| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1962 / 2010 |
| Date | 2010-11-11 |
| Ementa | Ata da 1.962ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de novembro de 2010. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.962ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de novembro de 2010, às 20 horas e 13 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria e Rodrigo Aparecido Soares. Ausenta-se a Vereadora Marinelsi Delgado Horst. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Xandinho faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.961. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Justificativa da Vereadora Marinelsi, Solicitações do Servidor Frances Ley Melo referente à 7ª e 8ª Promoção Horizontal, Telegrama 1089464 e 1081036 do Ministério da Saúde, Ofício do Vice-Presidente Hélio Mendonça, Requerimento dos Professores da Escola Municipal Doutora Maria da Conceição, Convite da Associação da Guarda-Mirim e Ofício 906/2010 da 1ª Promotoria de Justiça de Manhumirim. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 036, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte, e dá outras providências” e Projeto de Lei 037, autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Manhumirim, e dá outras providências”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 139, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Indica construção de praça na Rua Manoel Barbosa”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 140, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Indica construção de redutores de velocidade na Avenida Teófilo Tostes”. O Vereador Márcio Vovô justifica-se e é contrário à indicação. A indicação é aprovada. Passa-se à leitura e votação da Indicação 143, autoria do Vereador Helinho, que “Indica estudo para construção de caixas coletoras de águas pluviais no Bairro Santo Antônio”. A indicação é aprovada com unanimidade. O Vereador Xandinho pede que o Projeto de Lei 035 seja incluído para votação na próxima semana. O Vereador Márcio Vovô acredita que devem analisar melhor o projeto porque o valor é bastante alto. O Presidente fala da necessidade de se avaliar a capacidade de endividamento e que devem lembrar do próximo gestor do Executivo. O Vereador Márcio Vovô diz que apresentará requerimento para ficarem cientes do valor das dívidas do município. O Presidente cita valor médio global dos financiamentos. O Vereador Márcio Vovô também manifesta preocupação com o endividamento. O Presidente destaca a necessidade de sustentabilidade. O Secretário questiona acerca de pedido de Vista e que não 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 houve pedido formal de retirada da pauta. O Presidente diz que está agindo com imparcialidade e cita o Regimento Interno, diz que tem feito concessões e que isto acaba complicando o trabalho dos Servidores. O Vereador Xandinho pede que se conste em ata que a retirada do projeto foi pedida pelo Vereador Márcio Vovô. O Presidente diz que é uma questão de justiça devido à ausência de uma vereadora da situação. O Vereador Márcio Vovô justifica seu pedido. Passa-se à leitura e votação Requerimento 042, autoria do Vereador Jésus, que “Requer documentos referentes à licitação”. O requerimento é aprovado com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra à Vereadora Emily que comenta sobre a sugestão que o Prefeito deu aos moradores de apresentarem indicação de uma grande obra na cidade, pede que prestem atenção nas pequenas obras que precisam ser feitas, elenca a necessidade de diversos serviços, dentre eles o calçamento da Rua Agripino Casqueiro em frente ao Cras, retirada de entulho na Rua Maria Olinda, assentamento da Rua Odair Pinheiro, esgoto a céu aberto na Rua Manoel Barbosa, estreitamento da Rua Frei Vicente Nunes, obra paralisada na Rua Major Lopes, comenta também que há mais ou menos um ano foi apresentado abaixo assinado dos moradores da Barra do Lessa e reclama que não obtiveram resposta, diz que continuará apresentando as reivindicações e pede que os cidadãos também cobrem. O Vereador Rodrigo diz que visitou o Córrego Tavares e pede providências urgentes da Secretaria de Obras para aquela localidade, fala sobre o trabalho executado nas estradas rurais e pedido de limpeza de bueiros, reclama que se investiu dinheiro, mas faltou manutenção; diz que é necessário alterar o Calendário escolar municipal para não prejudicar os alunos da Zona Rural e diz que o atual calendário foi feito pensando somente nos alunos da cidade, diz que há muitas reclamações e questiona até quando vai perdurar esta situação; pede que os beneficiados com o Programa de Habitação Rural entrem em contato com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. A Vereadora Ana Paula fala sobre o levantamento dos problemas e busca de solução, diz que está faltando maquinário e que já foi licitado; parabeniza Marta, Euzi e Euzihélia que aniversariaram. O Vereador Márcio Vovô comenta sobre a abertura de espaço para sugestões de obras e lembra que os Vereadores, autênticos representantes do povo, não são atendidos; comenta que a Vereadora Marinelsi que não pode comparecer devido à precariedade das estradas rurais; reclama que no lançamento da pedra fundamental da Farmácia de Minas não foi citado que a verba adveio do Governo Estadual; espera que haja rateio do Fundeb e que o Estatuto do Magistério seja apresentado nas próximas reuniões; comenta sobre o Selo de Inspeção Municipal; novamente fala que há necessidade de melhorias no trânsito e sugere que seja realizada audiência pública para solucionar problemas no transporte coletivo; fala sobre falta de limpeza do rio; diz que deveria ser apresentada Moção de Repúdio acerca de licitação realizada 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 no Executivo e diz que foi necessário acionar contingente policial; comenta que há muitos membros do Governo Municipal no Conselho de Esportes e cobra ação acerca do Projeto que trata da pessoa portadora de necessidades especiais. O Vereador Xandinho registra pesar à família do alfaiate Adilson, vulgo Taioba; afirma que tem de se dar sustentação às palavras e atitudes tomadas; diz que novamente seu nome foi posto em evidência e desmente que ocupa cargo de confiança, afirma que há dez anos é servidor público e que podem comprovar através de documentos; quanto à licitação, explica que a polícia não é só para repressão, que ela foi acionada para dar segurança e transparência no processo, confirma que os ânimos estavam exaltados; diz que não devem agir como politiqueiros, que as obras pertencem ao povo, explica que Farmácia de Minas beneficiará ainda 35 municípios, que consta na placa inaugurativa o Governo Estadual; acredita que as máquinas venham sim, que devem fiscalizar para elas não serem utilizadas para ficar abrindo terreiro e fazendo desaterros em excesso; reclama que a população não está contribuindo com a manutenção da limpeza e cita os locais onde isto está ocorrendo; confirma que as estradas rurais estão ruins e que o serviço não foi feito da maneira adequada, comenta que não vêem a Comissão de Meio Ambiente se reunir; fala sobre calçamento da Rua João José Diniz e comunica com alegria que acabou o problema da rede de esgoto nos fundos do Supermercado Vidal. O Presidente comunica que foi sancionada a lei que legaliza a opção pelo gozo de férias em duas quinzenas; acredita que a cidade precisa de semáforo urgentemente e cita pontos críticos; fala sobre o lançamento da Farmácia de Minas, afirma que descaradamente tem se desmerecido o trabalho do Governo Estadual, relata fato referente à placa da Policlínica, diz que devem dar os méritos a quem os mereça, comenta que não viu obra de grande porte no município de Manhumirim por parte do Governo Federal, conclui que o resultado das eleições nos dois turnos vem provar que a Administração Municipal não está tão admirável como se pensa, diz que devem enaltecer o trabalho daquele que faz pelo município independente de partido político. O Vice-Presidente lê convite do Evec e diz que o palestrante é filho de Manhumirim. O Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavrase esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO