| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1964 / 2010 |
| Date | 2010-12-02 |
| Ementa | Ata da 1.964ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de dezembro de 2010 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 1 Ata da 1.964ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de dezembro de 2010, às 20 horas e 37 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.963. O Vereador Márcio Vovô pede correção na emenda da Indicação 145 e explica que pediu cobertura para Ponto de ônibus da Rua Sete de Setembro. A ata é aprovada com restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontra Convite da Escola Estadual Alfredo Lima, Convite da AABB Comunidade, Demonstrativo dos recursos da União pagos ao município, Convite do DeMolay, Convite da Igreja Cristã Maranata, Convite da Energisa. O Vereador Xandinho sugere que algum Vereador represente o município e apresente os problemas que estamos enfrentando. O Secretário lê o Ofício 1951/2010 da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, Comunicado 153329 do Ministério da Educação e Ato 399 homologando atestado do Servidor Luciano Egeno. Passa-se à leitura e votação da Moção 018, autoria do Vereador Jésus e demais Vereadores, que “Congratula a estudante Harícia de Almeida Souza” e Moção 019, autoria dos Vereadores Hélio, Emily e demais Vereadores, que “Congratula Alfredo Heleno de Oliveira”. O Secretário lê os Pareceres da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ. As moções são aprovadas com unanimidade. O Vereador Hélio pede a inclusão do Projeto da Associação dos Livres Pensadores na Pauta. O Secretário comunica que os avulsos dos projetos que serão lidos já foram distribuídos aos Vereadores. Passa-se à leitura do Projeto de Lei Complementar, autoria do Poder Executivo, que “Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006” e Anteprojeto do Código de Posturas de autoria do Poder Executivo. Passa-se à votação do Projeto de Lei 059/2009, autoria dos Vereadores Hélio e Marinelsi, que “Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Livres Pensadores-ALP”. O Secretário lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.514. Passa-se à votação do CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 2 Projeto de Lei 037, autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o Programa de Regularização Fundiária no município de Manhumirim e dá outras providências”. O Vereador Márcio Vovô pede Vista neste projeto. O Presidente concede Vista Coletiva até a próxima sessão. Passa-se à votação do Projeto de Lei 017, autoria do Prefeito Municipal, que “Altera e consolida a legislação de proteção contra a poluição sonora no município de Manhumirim”. O Vereador Júlio pede suspensão do projeto devido à chegada do Código de Posturas a esta Casa. Passa-se à votação do Projeto de Lei 031, autoria do Prefeito Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2011”. O Vereador Xandinho pede retirada do projeto da pauta, sugere que seja concedida Vista Coletiva e votá-lo na próxima sessão. O Presidente concede a Vista Coletiva, pede que o projeto seja votado na próxima sessão impreterivelmente e acredita que não haja necessidade de reunião extraordinária. O Secretário pede a devolução do projeto ao Executivo para adequação. GRANDE EXPEDIENTE: Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra à Senhora Ana Maria da Silva, Presidente da ALP, que faz agradecimentos aos Vereadores Hélio e Marinelsi, fala sobre o sonho de ser uma organização não governamental independente e atuante, diz que em todos os lugares tem um sinal de arte, mais é preciso ir além, descobrir e reconhecer os talentos, espera união das forças desta Casa para levar a associação mais adiante. A Senhora Helena Pinel, Coordenadora da ALP, diz que é preciso conscientizar as pessoas acerca das artes, orgulha-se por ter sido professora do Presidente Jésus e da Vereadora Emily, relata seu ingresso na associação, conta que depois que se aposentou tem dedicado seu tempo à associação. A Senhora Ana Maria diz que a ALP está aberta a todos, cita projetos futuros e artistas da nossa cidade, fala da dificuldade em não ter sede própria, convida os cidadãos para serem sócios, cita as dificuldades financeiras, apresenta a dupla Marcil e Marcilene, residentes do Córrego Pirapetinga, conta que gravaram o seu primeiro cd e venderam mais de mil cópias e comunica a gravação do segundo cd. A Vereadora Emily pede que a dupla cante. Eles cantam a música Sou mineiro uai. O Vereador Helinho pergunta como ter acesso ao Cd. A dupla dá informações. A Vereadora Emily adquire um exemplar. A Senhora Ana Maria anuncia a publicação de um jornal e explica sobre projeto cultural e agradece a presença dos associados, convida para encerramento anual no dia 12 de dezembro e pede bênçãos divinas para levar o projeto avante, parabeniza a Mesa Diretora e deseja Feliz Natal e Ano Novo. O Presidente passa a presidência ao Vice-Presidente Vereador Hélio. O Vereador Jésus dispõe-se a buscar o reconhecimento estadual da ALP através do Deputado Tiago Ulisses; fala sobre a adaptação do prédio da Câmara ao acesso de deficiência física, diz que a reforma é fruto de economias desta Casa; fala sobre a paixão do Senhor Antônio Rust pelo Contorno e diz que após alguns diálogos, verificaram que o contorno não tinha nome, relata os passos dados para CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 3 homenagear o Senhor Antônio Rust, conta que protocolou pedido no Der para confecção de placa, lê publicação do Diário Oficial, diz que o Senhor Antônio Rust foi gerador de muitos empregos no município e que a denominação é uma forma de homenagear a família. O Vereador Xandinho explica que nunca foi contrário à denominação e sim alertou para a questão de autonomia do trecho. A Vereadora Marinelsi parabeniza os membros da ALP; registra desabafo acerca de acidente sofrido por sua tia e conta que o motorista prestou socorro, conta que ela deu entrada no pronto-socorro às doze horas e quinze minutos e só foi atendida às quinze horas porque o médico estava no horário de almoço, diz que procurou a diretora do hospital, que teve de ameaçar dizendo que iria chamar a polícia, diz que tinha mais pacientes sem atendimento e sem almoço, fica triste com esta situação e a falta de respeito, pede que sejam tomadas atitudes e tratem os pacientes humanamente, lembra que o Hospital recebe verbas e nada é feito de graça, conta ainda que mesmo com fortes dores o médico liberou a paciente só de olhar, e depois de muita cobrança é que o médico foi pedir um raio x. A Vereadora Ana Paula complementa a fala da Vereadora Marinelsi acerca do pronto-socorro no hospital e que também já teve problemas, que o médico falou que ela era vereadora e não representava nada, diz que o atendimento tem que melhorar, que sempre tem de recorrerem à direção, reclama que o atendimento não está sendo bem feito, com algumas exceções, diz que eles recebem verbas e afirma que o município está fazendo muito bem a sua parte; parabeniza todos os membros da ALP pela sua luta e presta seu apoio. O Vereador Júlio manifesta sua felicidade em ter os membros da ALP nesta sessão; alerta para os riscos com a chegada das chuvas, fala sobre problemas na passarela do Bairro Santa Rita, cita outros pontos críticos como na Rua João Hubner França, parede próxima ao Bar do Ronaldo, casa em cima do Restaurante Quintinu’s, construção próxima ao Supermercado Bom Preço e depressão na calçada, pede providências da Defesa Civil e alerta que prevenir é melhor que indenizar. O Vereador Rodrigo fala sobre as dificuldades enfrentadas pela ALP e o valor da liberdade; conta que já enviou ofício à Secretaria de Obras alertando para o risco de rolamento de uma pedra na Avenida Padre Julio Maria; pede providências para as estradas da Zona Rural e que seja aproveitado o período de aragem. A Vereadora Emily parabeniza a dupla Marcil e Marcilene; parabeniza a Vereadora Marinelsi pela intervenção no hospital, fala acerca da comoção através da palavra e pelo seu zelo ao próximo; elogia a Secretaria de Obras pelo reparo no calçamento em frente ao Cras; alerta para sedição do asfalto na Rua 31 de julho, comenta sobre bloquetes no Bairro Vila Rica e questiona se vai haver calçamento. O Vereador Xandinho acredita que será feito na entrada. A Vereadora Emily fala sobre necessidade de ajuste de canaleta no Bairro Morada Nova. O Vereador Márcio Vovô reforça as palavras do Vereador Júlio e pede resolução mais rápida; comenta que chegou mais uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Mário CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 4 Heringer no valor de 243 mil reais; reclama que não recebe resposta aos seus requerimentos por parte do Executivo e lembra da improbidade administrativa, diz que tem esperança de receber ainda neste ano o Estatuto do Magistério e a efetivação do Selo de Inspeção Municipal; acredita que deverão cobrar agilidade após aprovação do Projeto da questão fundiária; lembra que o segundo domingo de dezembro é o Dia da Bíblia e reclama que a Praça da Bíblia está desleixada; parabeniza os membros da ALP, espera muito mais sucesso para a Associação e diz que a Moção veio a calhar. A Vereadora Emily diz que um morador da Rua Maria Olinda fez reclamação sobre a água e que coletaram mais amostras e estas estavam límpidas. O Vereador Xandinho acredita que não seja necessário levar as amostras ao Saae; diz que já está sendo feito orçamento acerca da pinguela do Bairro Santa Rita e estão aguardando a chegada do Prefeito para tomarem as decisões finais, fala sobre as cheias dos rios e faz um desabafo acerca dos aterros. O Vereador Hélio fala sobre o trabalho da ALP, cita frases célebres e parabeniza os membros; fala sobre a importância da Amar e Comad e comenta sobre noticiários acerca do caos no Rio de Janeiro, diz que foram incineradas 40 toneladas de drogas e novamente destaca o trabalho dos grupos de serviço; acredita em melhorias após a aprovação do projeto da questão fundiária e diz que vai trazer dignidade para os cidadãos e giro no comércio, fala sobre necessidade de ordenamento no desenvolvimento e sobre o Código de Posturas, diz que ninguém investe em município com leis defasadas; comenta sobre o projeto da Abrasel, destaca a sensibilidade do Deputado Mário Heringer em destinar emenda contemplando nosso município e também Manhuaçu, acredita que a população deveria reconhecer o trabalho deste deputado. O Presidente lamenta a não reeleição do Deputado Mário Heringer, acredita que ele tenha chances reais da assumir, diz que Manhumirim perderá muito caso contrário; relata desvio de funções dos Agentes de Comunitários de Saúde e cobrança de cem por cento de produção, reclama que o salário está defasado e sem insalubridade, com valor abaixo do salário mínimo, convida os Vereadores para abraçarem esta causa, espera que a situação seja resolvida, explica que a insatisfação faça a produtividade cair e que isto é insustentável; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO