| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1965 / 2010 |
| Date | 2010-12-09 |
| Ementa | Ata da 1.965ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de dezembro de 2010 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 1 Ata da 1.965ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de dezembro de 2010, às 20 horas e 03 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.964. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite do Supermercado Bom Preço, Convite da Câmara Municipal de Durandé, Convite da Secretaria Municipal de Saúde, Convite da ALP, Convite do Proerd, Solicitação da Servidora Adorizete da Silva Barbosa e Solicitações do Servidor Giovanni Rocha de Oliveira. O Secretário pede que as solicitações sejam encaminhadas à Contabilidade para as devidas providências. O Secretário lê o Comunicado 138815 do Ministério da Educação. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 038, autoria do Prefeito, que “Dispõe sobre autorização de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências”. O Presidente comunica que devido ao volume de projetos, fica convocada reunião extraordinária para a próxima quarta-feira e orienta que as comissões se reúnam na segunda-feira. O Secretário pede que o projeto seja encaminhado para a Assessoria Jurídica. Passa-se à leitura e votação da Indicação 147, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica revitalização de Praça no Bairro do Roque”. A indicação é aprovada com unanimidade. O Presidente pede inversão da Pauta e após o Plenário concordar, passa-se à entrega da Moção à aluna Harícia de Almeida Souza. O Secretário parabeniza a aluna, seus pais Fabrício e Fabrícia, a Professora Alessandra e a Escola Alfredo Breder. A aluna, a pedido da Vereadora Emily, declama a poesia. A Professora Alessandra agradece a Câmara, na pessoa do Vereador Jésus, pelo reconhecimento, afirma que a aluna é excelente e que a homenagem foi muito merecida. A mãe da aluna agradece a homenagem, afirma que o momento é marcante e um incentivo aos estudos, agradece a todos os vereadores, fica muito feliz em ver a sua filha recebendo este reconhecimento da Câmara. O Presidente diz que buscam valorizar o reconhecimento de todos aqueles que edificam o nome do município, agradece por ter sido informado pela professora e diz que todos os vereadores apoiaram a ideia. Os Vereadores Rodrigo e Hélio também parabenizam a aluna. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente passa a presidência ao Vice-Presidente Vereador Hélio. O Presidente concede a palavra ao Vereador Jésus que apresenta balanço de seus trabalhos nesta Casa desde sua posse na presidência em 2009, destaca o aumento diferenciado do salário dos servidores para compensar as discrepâncias e acerto de pagamentos atrasados, aquisição de novos equipamentos como notebook, computadores, ventiladores, cronômetro para o Plenário, sala para a Divulgação, diminuição do salário da Presidência, medidas de economia de materiais e ligações telefônicas, liderança da campanha de apoio aos aposentados, repasse de vinte CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 2 e cinco mil reais ao Executivo para benfeitorias nas estradas rurais, captação de verbas para entidades de Manhumirim através de contatos com políticos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, visitas e audiências para construção de sede da Apac, reivindicação do asfalto para a estrada de Luisburgo, campanhas na Rádio Manhumirim esclarecendo a função dos Poderes Municipais, fiscalização dos trabalhos do Executivo, apoio aos professores municipais em busca do Estatuto do Magistério e Plano de Cargos e Salários, lembra que foi autor de vários projetos de lei, indicações e 18 moções, solicita ao novo presidente que voltem a Belo Horizonte com reivindicações; explica a questão polêmica gerada após a denominação do Contorno Antônio Rust, afirma que não podem duplicar as denominações e que o nome Genésio Bernardino e Athaíde Fontoura já haviam sido contemplados, justifica que o Senhor Antônio gerou empregos e acompanhou a execução da obra; fala com alegria sobre a obra para dar acessibilidade ao prédio da Câmara, explica que escolheu as cores branco e azul na pintura do prédio para resgatar a história do Legislativo; pede desculpas se ofendeu os companheiros e que as discussões foram acerca de ponto de vista, que a afirmação também vale para o Executivo, conta que algumas vezes precisaram acionar a Promotoria; antecipa que seu voto para o candidato à presidência da Câmara não visa desmerecer nenhum vereador e explica que utilizará o critério político; afirma que não alcançou tudo isto sozinho e agradece o apoio dos vereadores, funcionários e dos cidadãos, afirma que sempre prezou pela transparência e honestidade e disponibiliza as contas da Câmara; presta seu apoio ao próximo Presidente e deseja que a sua gestão seja ainda melhor que a sua. O Vereador Márcio Vovô parabeniza a condução neste biênio e diz que desempenho do Vereador Jésus foi exemplar. O Presidente retorna a presidência ao Vereador Jésus. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 046, autoria do Vereador Xandinho, que “Requer inclusão dos Projetos de Lei 036 e 037 na Pauta da Sessão Ordinária do dia 09/12/2010”. O requerimento é aprovado. O Vereador Márcio Vovô pede que suas emendas sejam apreciadas e tece mais comentários acerca do projeto. O Vereador Júlio questiona a falta de pareceres jurídicos das emendas apresentadas. O Vereador Hélio sugere que seja feita cópia dos avulsos para os Vereadores. Passa-se à votação do Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de ContasCFFOTC favorável à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Exercício de 2003 – Prefeito Erval Mendes, referente ao Processo nº 686793 – Intimação nº 21726/2010. O Vereador Rodrigo sente-se orgulhado com a aprovação das contas de Prefeito de sua legenda. O Vereador Hélio cita as diversas benfeitorias que o Prefeito Erval trouxe para Manhumirim. O Vereador Márcio Vovô fala da sua admiração pelo Senhor Erval e lembra-se do zelo que ele tinha pela Zona Rural e elenca diversos empreendimentos nos seus oito anos à frente do Executivo. Os Vereadores Emily e Jésus também parabenizam o Senhor Erval pela boa administração do município. O Vereador Xandinho esclarece que estão fazendo uma aprovação de acordo com o relatório e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O Parecer é aprovado com unanimidade. Passa-se à votação do Projeto de Lei 036, autoria do Prefeito, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências”. O Vereador Júlio cita Regimento Interno na questão das emendas e diz que absterá seu voto. Passa-se à votação da Emenda Modificativa 001. São favoráveis CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 3 ao projeto original os Vereadores Xandinho, Ana Paula, Marinelsi e Júlio. São favoráveis à emenda os Vereadores Rodrigo, Hélio, Emily e Márcio Vovô. Constatado o empate, o Presidente vota favorável à emenda. A emenda é aprovada. Passa-se à votação da Emenda Supressiva, Modificativa e Aglutinativa 002. São favoráveis ao projeto original os Vereadores Xandinho, Ana Paula, Marinelsi, Júlio e Hélio. São favoráveis à emenda os Vereadores Rodrigo, Emily e Márcio Vovô. A emenda é rejeitada. Passa-se à votação da Emenda Aditiva 003. É favorável ao projeto original o Vereador Júlio. São favoráveis à emenda os Vereadores Xandinho, Ana Paula, Marinelsi, Hélio, Rodrigo, Emily e Márcio Vovô. A emenda é aprovada. Passa-se à votação da Emenda Supressiva 004. São favoráveis ao projeto original os Vereadores Xandinho, Ana Paula, Marinelsi, Júlio e Hélio. São favoráveis à emenda os Vereadores Rodrigo, Hélio, Emily e Márcio Vovô. A emenda é rejeitada. O Vereador Júlio justifica que seus votos foram contrários às emendas por falta de Parecer Jurídico. Passa-se à votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ, da CFFOTC e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.515. Passa-se à votação do Projeto de Lei 037, autoria do Prefeito, que “Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Manhumirim, e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da CLJ, da CFFOTC e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.516. O Presidente justifica que o Projeto do Orçamento não será votado hoje devido a ajustes que precisam ser feitos e que votarão na próxima sessão. O Vereador Hélio cumprimenta todos e pede licença para se retirar devido a reunião escolar de seus filhos. A Vereadora Marinelsi agradece aos membros da Igreja Cristã Maranata pelo Culto e pelas orações em favor das autoridades; pede que a Secretaria de Obras tome providências nas zonas rurais aproveitando a estiagem; parabeniza seu cunhado Lúcio que está aniversariando hoje; parabeniza a gestão do Vereador Jésus e diz que no discurso demonstrou humildade, explica que às vezes erramos querendo acertar; lê mensagem acerca das comemorações do Natal e cumprimenta a todos. O Presidente agradece as palavras da Vereadora Marinelsi. A Vereadora Ana Paula agradece ao Executivo por efetivação de grande obra de revitalização de rede de esgoto no Bairro do Roque, reforça o convite para a inauguração do PSF do Bairro Penha. O Vereador Rodrigo reforça o pedido de providências rápidas na pinguela do Bairro Santa Rita; comenta que uma das principais preocupações do PMDB é a Zona Rural e a Saúde. A Vereadora Emily apresenta condolências às famílias envolvidas em trágica ocorrência nesta tarde. O Vereador Márcio Vovô diz que as votações foram mostra da democracia; pede mais empenho do Executivo acerca de não atendimento aos requerimentos feitos pelos Vereadores, esclarece que se trata de preceito regimental e cobra posicionamento acerca do Estatuto do Magistério; comenta também sobre a pinguela e acredita em soluções melhores antes que ocorra uma calamidade; novamente pede a celeridade na entrega das escrituras aos proprietários e diz que a parte da Câmara já foi feita; fala sobre a escolha da nova MesaDiretora; comenta sobre a aprovação do Orçamento e explica a importância da fiscalização, dispõe se a votar dotações orçamentárias; diz que o pedido de limpeza da Praça da Bíblia foi atendido e agradece a Secretaria de Obras. O Vereador Xandinho CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 4 também fala sobre a pinguela; comenta sobre a canalização do esgoto do Bairro do Roque e espera que seja realizado também no Isidoro. A Vereadora Emily pede canalização para o Bairro Vila Verde. O Vereador Xandinho fica feliz com o calçamento na Rua João José Diniz; alerta para as construções em locais de servidão e diz que deve haver maior fiscalização; questiona por que não foi feita pista de caminhada e alerta que ainda vai cair mais partes do asfalto sobre a Rua Nicolau Bracks; apresenta seu sentimento de pesar aos familiares do Senhor João Batista Rocha, conhecido como Teco; reforça convites para eventos neste final de semana; manifesta seu respeito pelo Senhor Erval, diz que tem uma relação de amizade antiga e reconhece seu trabalho; cita frase motivacional. O Presidente lembra que hoje é Dia do Fonoaudiólogo e cumprimenta todos os profissionais desta área; comunica que em breve estarão reinstalando a placa no Ginásio Poliesportivo Públio Nolasco; propõe que a Eleição da Mesa-Diretora ocorra na quinta-feira; comunica que na próxima quartafeira haverá reunião extraordinária; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO