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norma nº 1965/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1965 / 2010
Date 2010-12-09
EmentaAta da 1.965ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de dezembro de 2010
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
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Ata da 1.965ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove
dias do mês de dezembro de 2010, às 20 horas e 03 minutos, realiza-se a Sessão Pública 
da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça 
Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio 
Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre 
de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos 
Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e 
Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário 
Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. 
Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de 
Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O 
Secretário faz a leitura da Ata 1.964. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura 
das correspondências, entre as quais se encontram Convite do Supermercado Bom 
Preço, Convite da Câmara Municipal de Durandé, Convite da Secretaria Municipal de 
Saúde, Convite da ALP, Convite do Proerd, Solicitação da Servidora Adorizete da Silva 
Barbosa e Solicitações do Servidor Giovanni Rocha de Oliveira. O Secretário pede que
as solicitações sejam encaminhadas à Contabilidade para as devidas providências. O 
Secretário lê o Comunicado 138815 do Ministério da Educação. Passa-se à leitura do 
Projeto de Lei 038, autoria do Prefeito, que “Dispõe sobre autorização de Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências”. O Presidente comunica 
que devido ao volume de projetos, fica convocada reunião extraordinária para a próxima 
quarta-feira e orienta que as comissões se reúnam na segunda-feira. O Secretário pede 
que o projeto seja encaminhado para a Assessoria Jurídica. Passa-se à leitura e votação 
da Indicação 147, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica 
revitalização de Praça no Bairro do Roque”. A indicação é aprovada com unanimidade.
O Presidente pede inversão da Pauta e após o Plenário concordar, passa-se à entrega da 
Moção à aluna Harícia de Almeida Souza. O Secretário parabeniza a aluna, seus pais 
Fabrício e Fabrícia, a Professora Alessandra e a Escola Alfredo Breder. A aluna, a 
pedido da Vereadora Emily, declama a poesia. A Professora Alessandra agradece a 
Câmara, na pessoa do Vereador Jésus, pelo reconhecimento, afirma que a aluna é 
excelente e que a homenagem foi muito merecida. A mãe da aluna agradece a 
homenagem, afirma que o momento é marcante e um incentivo aos estudos, agradece a 
todos os vereadores, fica muito feliz em ver a sua filha recebendo este reconhecimento 
da Câmara. O Presidente diz que buscam valorizar o reconhecimento de todos aqueles 
que edificam o nome do município, agradece por ter sido informado pela professora e 
diz que todos os vereadores apoiaram a ideia. Os Vereadores Rodrigo e Hélio também 
parabenizam a aluna. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente passa a presidência ao 
Vice-Presidente Vereador Hélio. O Presidente concede a palavra ao Vereador Jésus que 
apresenta balanço de seus trabalhos nesta Casa desde sua posse na presidência em 2009, 
destaca o aumento diferenciado do salário dos servidores para compensar as 
discrepâncias e acerto de pagamentos atrasados, aquisição de novos equipamentos como 
notebook, computadores, ventiladores, cronômetro para o Plenário, sala para a 
Divulgação, diminuição do salário da Presidência, medidas de economia de materiais e 
ligações telefônicas, liderança da campanha de apoio aos aposentados, repasse de vinte 
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e cinco mil reais ao Executivo para benfeitorias nas estradas rurais, captação de verbas 
para entidades de Manhumirim através de contatos com políticos da Assembleia 
Legislativa de Minas Gerais, visitas e audiências para construção de sede da Apac, 
reivindicação do asfalto para a estrada de Luisburgo, campanhas na Rádio Manhumirim 
esclarecendo a função dos Poderes Municipais, fiscalização dos trabalhos do Executivo, 
apoio aos professores municipais em busca do Estatuto do Magistério e Plano de Cargos 
e Salários, lembra que foi autor de vários projetos de lei, indicações e 18 moções, 
solicita ao novo presidente que voltem a Belo Horizonte com reivindicações; explica a 
questão polêmica gerada após a denominação do Contorno Antônio Rust, afirma que 
não podem duplicar as denominações e que o nome Genésio Bernardino e Athaíde 
Fontoura já haviam sido contemplados, justifica que o Senhor Antônio gerou empregos 
e acompanhou a execução da obra; fala com alegria sobre a obra para dar acessibilidade 
ao prédio da Câmara, explica que escolheu as cores branco e azul na pintura do prédio 
para resgatar a história do Legislativo; pede desculpas se ofendeu os companheiros e 
que as discussões foram acerca de ponto de vista, que a afirmação também vale para o 
Executivo, conta que algumas vezes precisaram acionar a Promotoria; antecipa que seu 
voto para o candidato à presidência da Câmara não visa desmerecer nenhum vereador e 
explica que utilizará o critério político; afirma que não alcançou tudo isto sozinho e
agradece o apoio dos vereadores, funcionários e dos cidadãos, afirma que sempre 
prezou pela transparência e honestidade e disponibiliza as contas da Câmara; presta seu 
apoio ao próximo Presidente e deseja que a sua gestão seja ainda melhor que a sua. O 
Vereador Márcio Vovô parabeniza a condução neste biênio e diz que desempenho do 
Vereador Jésus foi exemplar. O Presidente retorna a presidência ao Vereador Jésus. 
Passa-se à leitura e votação do Requerimento 046, autoria do Vereador Xandinho, que 
“Requer inclusão dos Projetos de Lei 036 e 037 na Pauta da Sessão Ordinária do dia 
09/12/2010”. O requerimento é aprovado. O Vereador Márcio Vovô pede que suas 
emendas sejam apreciadas e tece mais comentários acerca do projeto. O Vereador Júlio 
questiona a falta de pareceres jurídicos das emendas apresentadas. O Vereador Hélio
sugere que seja feita cópia dos avulsos para os Vereadores. Passa-se à votação do 
Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas￾CFFOTC favorável à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, 
Exercício de 2003 – Prefeito Erval Mendes, referente ao Processo nº 686793 –
Intimação nº 21726/2010. O Vereador Rodrigo sente-se orgulhado com a aprovação das 
contas de Prefeito de sua legenda. O Vereador Hélio cita as diversas benfeitorias que o 
Prefeito Erval trouxe para Manhumirim. O Vereador Márcio Vovô fala da sua 
admiração pelo Senhor Erval e lembra-se do zelo que ele tinha pela Zona Rural e elenca 
diversos empreendimentos nos seus oito anos à frente do Executivo. Os Vereadores 
Emily e Jésus também parabenizam o Senhor Erval pela boa administração do 
município. O Vereador Xandinho esclarece que estão fazendo uma aprovação de acordo 
com o relatório e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O 
Parecer é aprovado com unanimidade. Passa-se à votação do Projeto de Lei 036, autoria 
do Prefeito, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte e dá outras 
providências”. O Vereador Júlio cita Regimento Interno na questão das emendas e diz 
que absterá seu voto. Passa-se à votação da Emenda Modificativa 001. São favoráveis 
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ao projeto original os Vereadores Xandinho, Ana Paula, Marinelsi e Júlio. São 
favoráveis à emenda os Vereadores Rodrigo, Hélio, Emily e Márcio Vovô. Constatado o 
empate, o Presidente vota favorável à emenda. A emenda é aprovada. Passa-se à 
votação da Emenda Supressiva, Modificativa e Aglutinativa 002. São favoráveis ao 
projeto original os Vereadores Xandinho, Ana Paula, Marinelsi, Júlio e Hélio. São 
favoráveis à emenda os Vereadores Rodrigo, Emily e Márcio Vovô. A emenda é 
rejeitada. Passa-se à votação da Emenda Aditiva 003. É favorável ao projeto original o 
Vereador Júlio. São favoráveis à emenda os Vereadores Xandinho, Ana Paula, 
Marinelsi, Hélio, Rodrigo, Emily e Márcio Vovô. A emenda é aprovada. Passa-se à 
votação da Emenda Supressiva 004. São favoráveis ao projeto original os Vereadores 
Xandinho, Ana Paula, Marinelsi, Júlio e Hélio. São favoráveis à emenda os Vereadores 
Rodrigo, Hélio, Emily e Márcio Vovô. A emenda é rejeitada. O Vereador Júlio justifica 
que seus votos foram contrários às emendas por falta de Parecer Jurídico. Passa-se à 
votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ, da CFFOTC e de 
Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado 
como Proposição de Lei Municipal 1.515. Passa-se à votação do Projeto de Lei 037, 
autoria do Prefeito, que “Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município 
de Manhumirim, e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da CLJ, da 
CFFOTC e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto 
é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.516. O Presidente justifica que o 
Projeto do Orçamento não será votado hoje devido a ajustes que precisam ser feitos e 
que votarão na próxima sessão. O Vereador Hélio cumprimenta todos e pede licença 
para se retirar devido a reunião escolar de seus filhos. A Vereadora Marinelsi agradece 
aos membros da Igreja Cristã Maranata pelo Culto e pelas orações em favor das 
autoridades; pede que a Secretaria de Obras tome providências nas zonas rurais 
aproveitando a estiagem; parabeniza seu cunhado Lúcio que está aniversariando hoje; 
parabeniza a gestão do Vereador Jésus e diz que no discurso demonstrou humildade, 
explica que às vezes erramos querendo acertar; lê mensagem acerca das comemorações 
do Natal e cumprimenta a todos. O Presidente agradece as palavras da Vereadora 
Marinelsi. A Vereadora Ana Paula agradece ao Executivo por efetivação de grande obra
de revitalização de rede de esgoto no Bairro do Roque, reforça o convite para a 
inauguração do PSF do Bairro Penha. O Vereador Rodrigo reforça o pedido de 
providências rápidas na pinguela do Bairro Santa Rita; comenta que uma das principais 
preocupações do PMDB é a Zona Rural e a Saúde. A Vereadora Emily apresenta 
condolências às famílias envolvidas em trágica ocorrência nesta tarde. O Vereador 
Márcio Vovô diz que as votações foram mostra da democracia; pede mais empenho do 
Executivo acerca de não atendimento aos requerimentos feitos pelos Vereadores, 
esclarece que se trata de preceito regimental e cobra posicionamento acerca do Estatuto 
do Magistério; comenta também sobre a pinguela e acredita em soluções melhores antes 
que ocorra uma calamidade; novamente pede a celeridade na entrega das escrituras aos 
proprietários e diz que a parte da Câmara já foi feita; fala sobre a escolha da nova Mesa￾Diretora; comenta sobre a aprovação do Orçamento e explica a importância da 
fiscalização, dispõe se a votar dotações orçamentárias; diz que o pedido de limpeza da 
Praça da Bíblia foi atendido e agradece a Secretaria de Obras. O Vereador Xandinho 
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também fala sobre a pinguela; comenta sobre a canalização do esgoto do Bairro do 
Roque e espera que seja realizado também no Isidoro. A Vereadora Emily pede 
canalização para o Bairro Vila Verde. O Vereador Xandinho fica feliz com o 
calçamento na Rua João José Diniz; alerta para as construções em locais de servidão e 
diz que deve haver maior fiscalização; questiona por que não foi feita pista de 
caminhada e alerta que ainda vai cair mais partes do asfalto sobre a Rua Nicolau 
Bracks; apresenta seu sentimento de pesar aos familiares do Senhor João Batista Rocha, 
conhecido como Teco; reforça convites para eventos neste final de semana; manifesta 
seu respeito pelo Senhor Erval, diz que tem uma relação de amizade antiga e reconhece 
seu trabalho; cita frase motivacional. O Presidente lembra que hoje é Dia do 
Fonoaudiólogo e cumprimenta todos os profissionais desta área; comunica que em 
breve estarão reinstalando a placa no Ginásio Poliesportivo Públio Nolasco; propõe que 
a Eleição da Mesa-Diretora ocorra na quinta-feira; comunica que na próxima quarta￾feira haverá reunião extraordinária; declara encerrada a sessão, do que para constar 
lavra-se esta ata. 
JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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