br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 1966/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1966 / 2010
Date 2010-12-15
EmentaAta da 1.966ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de dezembro de 2010
native_id3153

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
1
Ata da 1.966ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos
quinze dias do mês de dezembro de 2010, às 20 horas e 08 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
extraordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana 
Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria 
Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido 
Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre 
faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Extraordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O 
Secretário faz a leitura da Ata 1.965. A Vereadora Emily solicita que conste que 
a tragédia deu-se no Trevo, saída para Martins Soares. A ata é aprovada com
restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram 
Convite da Igreja Batista, Ofício do Assessor Especial da Prefeitura Municipal de 
Manhumirim, Informação do Servidor Giovanni Rocha de Oliveira e
Comunicado 172233 do Ministério da Educação. O Presidente comunica que os 
vereadores receberam o avulso dos projetos que serão lidos. Passa-se à leitura do
Projeto de Lei 039, autoria do Prefeito, que “Estabelece as normas de proteção do 
Patrimônio Cultural do Município de Manhumirim, e dá outras providências” e 
Projeto de Lei 040, autoria do Prefeito, que “Altera os limites do Perímetro 
Urbano da Sede do Município de Manhumirim”. O Vereador Xandinho pede que 
seja feito Acordo de Lideranças nestes dois projetos. Os Vereadores Hélio e Ana 
Paula são favoráveis. Os Vereadores Rodrigo e Márcio Vovô são contrários e 
apresentam a justificativa de que precisam de mais informações. O Vereador 
Rodrigo pede Vista. O Presidente concede a Vista e comunica que fica 
convocada reunião extraordinária para dia 20 de dezembro de 2010. O Presidente 
suspende a reunião por cinco minutos. O Vereador Hélio explica que o projeto 
ainda não está tramitando nas comissões e por isto não pode ser concedida a 
vista. O Presidente suspende a reunião por cinco minutos. Retornando aos 
trabalhos, os Vereadores Ana Paula, Marinelsi, Júlio, Emily e Márcio Vovô são 
favoráveis à votação do Orçamento amanhã. O Vereador Rodrigo é favorável à 
votação na segunda-feira. O Vereador Xandinho afirma que as planilhas do 
Orçamento já estão prontas. Passa-se à leitura do Projeto de Lei Complementar 
011, autoria do Prefeito, que “Dispõe sobre os cargos, carreiras e remunerações 
que menciona, altera a Lei Municipal nº 1.131/99, e dá outras providências”.
GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Lei 039. O 
Secretário lê a Emenda Modificativa 001. Os Vereadores Xandinho, Ana Paula, 
Marinelsi, Rodrigo e Hélio são favoráveis ao texto original. Os Vereadores Júlio, 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
2
Emily e Márcio Vovô são favoráveis à emenda. A emenda é rejeitada. O 
Secretário lê a Emenda Modificativa 002. Os Vereadores Xandinho, Ana Paula, 
Marinelsi e Júlio são favoráveis ao texto original. Os Vereadores Rodrigo, Emily,
Hélio e Márcio Vovô são favoráveis à emenda. Constatado o empate, o 
Presidente é favorável à emenda. A emenda é aprovada. O Vereador Xandinho 
questiona a questão da alínea B da emenda. O Vereador Márcio Vovô esclarece a 
dúvida. O Vereador Xandinho pede especificação na emenda. O Secretário lê a 
Emenda Aditiva 003. Os Vereadores Xandinho, Ana Paula, Marinelsi, Júlio 
Rodrigo, Emily e Hélio são favoráveis ao texto original. O Vereador Márcio 
Vovô é favorável à emenda. A emenda é rejeitada. O Secretário lê o Acordo de 
Lideranças e Termo de Renúncia. O projeto é numerado como Proposição Lei 
Municipal 1.518. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 038. O Secretário lê o 
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, da Comissão de Fiscalização 
Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas e de Redação Final. Os pareceres 
são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei 
Municipal 1.517. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente 
declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

open original →