| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1966 / 2010 |
| Date | 2010-12-15 |
| Ementa | Ata da 1.966ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de dezembro de 2010 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 1 Ata da 1.966ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de dezembro de 2010, às 20 horas e 08 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se extraordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Extraordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.965. A Vereadora Emily solicita que conste que a tragédia deu-se no Trevo, saída para Martins Soares. A ata é aprovada com restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite da Igreja Batista, Ofício do Assessor Especial da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Informação do Servidor Giovanni Rocha de Oliveira e Comunicado 172233 do Ministério da Educação. O Presidente comunica que os vereadores receberam o avulso dos projetos que serão lidos. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 039, autoria do Prefeito, que “Estabelece as normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Manhumirim, e dá outras providências” e Projeto de Lei 040, autoria do Prefeito, que “Altera os limites do Perímetro Urbano da Sede do Município de Manhumirim”. O Vereador Xandinho pede que seja feito Acordo de Lideranças nestes dois projetos. Os Vereadores Hélio e Ana Paula são favoráveis. Os Vereadores Rodrigo e Márcio Vovô são contrários e apresentam a justificativa de que precisam de mais informações. O Vereador Rodrigo pede Vista. O Presidente concede a Vista e comunica que fica convocada reunião extraordinária para dia 20 de dezembro de 2010. O Presidente suspende a reunião por cinco minutos. O Vereador Hélio explica que o projeto ainda não está tramitando nas comissões e por isto não pode ser concedida a vista. O Presidente suspende a reunião por cinco minutos. Retornando aos trabalhos, os Vereadores Ana Paula, Marinelsi, Júlio, Emily e Márcio Vovô são favoráveis à votação do Orçamento amanhã. O Vereador Rodrigo é favorável à votação na segunda-feira. O Vereador Xandinho afirma que as planilhas do Orçamento já estão prontas. Passa-se à leitura do Projeto de Lei Complementar 011, autoria do Prefeito, que “Dispõe sobre os cargos, carreiras e remunerações que menciona, altera a Lei Municipal nº 1.131/99, e dá outras providências”. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Lei 039. O Secretário lê a Emenda Modificativa 001. Os Vereadores Xandinho, Ana Paula, Marinelsi, Rodrigo e Hélio são favoráveis ao texto original. Os Vereadores Júlio, CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 2 Emily e Márcio Vovô são favoráveis à emenda. A emenda é rejeitada. O Secretário lê a Emenda Modificativa 002. Os Vereadores Xandinho, Ana Paula, Marinelsi e Júlio são favoráveis ao texto original. Os Vereadores Rodrigo, Emily, Hélio e Márcio Vovô são favoráveis à emenda. Constatado o empate, o Presidente é favorável à emenda. A emenda é aprovada. O Vereador Xandinho questiona a questão da alínea B da emenda. O Vereador Márcio Vovô esclarece a dúvida. O Vereador Xandinho pede especificação na emenda. O Secretário lê a Emenda Aditiva 003. Os Vereadores Xandinho, Ana Paula, Marinelsi, Júlio Rodrigo, Emily e Hélio são favoráveis ao texto original. O Vereador Márcio Vovô é favorável à emenda. A emenda é rejeitada. O Secretário lê o Acordo de Lideranças e Termo de Renúncia. O projeto é numerado como Proposição Lei Municipal 1.518. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 038. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.517. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO