| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1969 / 2010 |
| Date | 2010-12-20 |
| Ementa | Ata da 1.969ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de dezembro de 2010 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 1 Ata da 1.969ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de dezembro de 2010, às 19 horas e 47 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se extraordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. Ausenta-se o Vereador Márcio Bitencourt Faria. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Extraordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.967 e 1.968. As atas são aprovadas sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Justificativa do Vereador Márcio Vovô, Portaria 135, que “Estabelece ponto facultativo em data que menciona”, Convite da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e Agradecimento da Senhora Maria das Graças Brandão. O Presidente cita nominalmente todos os presentes. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente concede a palavra ao Senhor Júlio, vulgo Maizena, que em nome dos moradores do Bairro das Mangueiras vem manifestar a indignação com a Administração Municipal, fala sobre o descaso com aquela localidade, reclama que ficam 11 ou até 12 dias sem água, que apesar de toda a tecnologia vê pessoas com mais de 65 anos carregando lata d’água na cabeça e isto é um sinal de atraso, conta sobre uma senhora de mais ou menos 70 carregando um latão de água de 20 litros e que ela reclamou que tira dinheiro do remédio para pagar a conta de água, comenta que estão privados de utilizar o sanitário e há dez diz não há coleta do lixo em algumas ruas, afirma que religiosamente são cobrados pela taxa de água e lixo, afirma que estão sendo lesados pelo município, diz que o município é rico em água e aparenta ser má vontade com aquele bairro, acredita que há interesse pessoais sobrepujando o dos menos favorecidos, que o problema se arrasta por mais ou menos sete anos. O Presidente manifesta seu apoio aos moradores do Bairro das Mangueiras. Passa-se à votação do Projeto de Lei 040, autoria do Prefeito Municipal, que “Altera os limites do perímetro urbano da Sede do Município de Manhumirim”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição Lei Municipal 1.520. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Rodrigo que esclarece que buscou maiores informações acerca do projeto, justificando assim o motivo de não terem votado o projeto na semana CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 2 anterior. O Vereador Hélio agradece a presença de todos nesta sessão; comenta que o município desenvolveu-se e estava carecendo de adequações para comportar o crescimento, fala sobre os financiamentos da Caixa Econômica Federal e dos benefícios que esta lei autorizativa trará, acredita que haverá geração de empregos e fomento no comércio, fala sobre a necessidade de parceria entre o poder Executivo e os empreendedores dos loteamentos. O Vereador Xandinho diz que se trata de uma regulamentação para o preparo do futuro do município, pede que os vereadores estudem o Código de Posturas durante o recesso parlamentar, comenta sobre os loteamentos sem infraestrutura e os problemas trazidos para o Executivo, acredita na parceria entre o município e os empreendedores, fala sobre as áreas com grande potencial para edificação, cita pontos considerados como zona rural; deseja Feliz Natal e próspero Ano Novo e cita o texto bíblico de II Coríntios 4:1-3. Passa-se à constituição da Comissão Representativa durante o recesso. Os Vereadores Hélio, Júlio e Xandinho se dispõem a compor a Comissão. O Presidente deseja sucesso à nova MesaDiretora; declara encerrada a sessão e decreta o Recesso Parlamentar, do que para constar lavra-se esta ata. JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO