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norma nº 1969/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1969 / 2010
Date 2010-12-20
EmentaAta da 1.969ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de dezembro de 2010
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
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Ata da 1.969ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos
vinte dias do mês de dezembro de 2010, às 19 horas e 47 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
extraordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana 
Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria 
Horst, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. Ausenta-se o 
Vereador Márcio Bitencourt Faria. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o 
Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação 
de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar 
a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Extraordinária. O Secretário faz a 
leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.967 e 1.968. As atas são
aprovadas sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se 
encontram Justificativa do Vereador Márcio Vovô, Portaria 135, que “Estabelece 
ponto facultativo em data que menciona”, Convite da Assembleia Legislativa do 
Estado de Minas Gerais e Agradecimento da Senhora Maria das Graças Brandão. 
O Presidente cita nominalmente todos os presentes. GRANDE EXPEDIENTE:
O Presidente concede a palavra ao Senhor Júlio, vulgo Maizena, que em nome 
dos moradores do Bairro das Mangueiras vem manifestar a indignação com a 
Administração Municipal, fala sobre o descaso com aquela localidade, reclama 
que ficam 11 ou até 12 dias sem água, que apesar de toda a tecnologia vê pessoas 
com mais de 65 anos carregando lata d’água na cabeça e isto é um sinal de 
atraso, conta sobre uma senhora de mais ou menos 70 carregando um latão de 
água de 20 litros e que ela reclamou que tira dinheiro do remédio para pagar a 
conta de água, comenta que estão privados de utilizar o sanitário e há dez diz não 
há coleta do lixo em algumas ruas, afirma que religiosamente são cobrados pela 
taxa de água e lixo, afirma que estão sendo lesados pelo município, diz que o 
município é rico em água e aparenta ser má vontade com aquele bairro, acredita 
que há interesse pessoais sobrepujando o dos menos favorecidos, que o problema 
se arrasta por mais ou menos sete anos. O Presidente manifesta seu apoio aos 
moradores do Bairro das Mangueiras. Passa-se à votação do Projeto de Lei 040, 
autoria do Prefeito Municipal, que “Altera os limites do perímetro urbano da 
Sede do Município de Manhumirim”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de 
Legislação e Justiça, da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e 
Tomada de Contas e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com 
unanimidade. O projeto é numerado como Proposição Lei Municipal 1.520. Não 
tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao 
Vereador Rodrigo que esclarece que buscou maiores informações acerca do 
projeto, justificando assim o motivo de não terem votado o projeto na semana 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
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anterior. O Vereador Hélio agradece a presença de todos nesta sessão; comenta 
que o município desenvolveu-se e estava carecendo de adequações para 
comportar o crescimento, fala sobre os financiamentos da Caixa Econômica 
Federal e dos benefícios que esta lei autorizativa trará, acredita que haverá 
geração de empregos e fomento no comércio, fala sobre a necessidade de 
parceria entre o poder Executivo e os empreendedores dos loteamentos. O 
Vereador Xandinho diz que se trata de uma regulamentação para o preparo do 
futuro do município, pede que os vereadores estudem o Código de Posturas
durante o recesso parlamentar, comenta sobre os loteamentos sem infraestrutura e 
os problemas trazidos para o Executivo, acredita na parceria entre o município e 
os empreendedores, fala sobre as áreas com grande potencial para edificação, cita 
pontos considerados como zona rural; deseja Feliz Natal e próspero Ano Novo e 
cita o texto bíblico de II Coríntios 4:1-3. Passa-se à constituição da Comissão 
Representativa durante o recesso. Os Vereadores Hélio, Júlio e Xandinho se 
dispõem a compor a Comissão. O Presidente deseja sucesso à nova Mesa￾Diretora; declara encerrada a sessão e decreta o Recesso Parlamentar, do que 
para constar lavra-se esta ata.
JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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