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norma nº 1970/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1970 / 2011
Date 2011-02-03
EmentaAta da 1.970ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de fevereiro de 2011.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.970ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos
três dias do mês de fevereiro de 2011, às 19 horas e 48 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst,
Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares.
EXPEDIENTE: O Presidente pede que a Secretária Vereadora Ana Paula faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. A
Secretária faz a leitura da Ata 1.969. A ata é aprovada sem restrições. É feita a 
leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite do Tribunal de 
Contas, Convite da Escola Estadual Alfredo Lima, Ofício de Composição da 
Mesa-Diretora da Câmara de Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Carangola, Divino, 
Mutum, Manhuaçu e Santana do Manhuaçu, Comunicado 247254 e 247253/2010 
do Ministério da Educação, Telegrama 008422, 011955, 007975, 010922, 
006839 e 001067/2011 do Ministério da Saúde, Ofício Circular Externo 34/2010 
e 36/2011 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ofício 
2167 e 2294/2010 da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal e 
Ofício 3163/2010 da Subsecretaria de Assuntos Municipais do Governo do 
Estado de Minas Gerais. O Presidente registra a presença dos repórteres do 
Diário de Manhuaçu. A Secretária lê o Ato 407 que Homologa o Calendário de 
Atividades da Câmara em 2011. O Calendário é aprovado com unanimidade.
Passa-se à leitura do Projeto de Lei Complementar 012/2010, autoria que “Altera 
a Lei Complementar 010/2009, e dá outras providências”. A Secretária lê a 
Portaria 138/2011, autoria do Presidente da Câmara, que “Nomeia o Servidor 
Luciano de Oliveira Egeno para o Cargo de Diretor de Secretaria”. Passa-se à 
leitura e votação da Indicação 004, autoria das Vereadoras Ana Paula e 
Marinelsi, que “Indica revitalização da Praça Benedito Valadares”. A indicação é 
aprovada com unanimidade. Passa-se à composição das Comissões Permanentes, 
seguindo a proporcionalidade regida pela Portaria 089, de 05 de fevereiro de 
2009. Após o Plenário concordar, o Presidente suspende a reunião por cinco 
minutos. Retornando aos trabalhos, passa-se à composição da Comissão de 
Legislação e Justiça-CLJ, a Vereadora Marinelsi, Líder do PT, indica a
Vereadora Ana Paula; o Vereador Rodrigo, Líder do PMDB, indica ele mesmo; o 
Vereador Júlio, Líder do PSDB, indica o Vereador Xandinho e a Vereadora
Emily, Líder do PP, indica ela mesma para a suplência. Para a composição da 
Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas￾CFFOTC, o Líder do PMDB, indica ele mesmo; o Líder do PSDB indica o 
Vereador Márcio Vovô; a Líder do PT indica ela mesma e o Vereador Márcio 
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Vovô, Líder do PDT, indica o Vereador Jésus para a suplência. Para a 
composição da Comissão de Fiscalização da Prestação de Serviços Públicos￾CFPSP, a Líder do PT indica ela mesma; o Líder do PMDB indica o Vereador
Jésus; o Líder do PSDB indica a Vereadora Ana Paula e a Líder do PP indica o 
Vereador Rodrigo para a suplência. Para a composição da Comissão de Obras 
Públicas, Agricultura, Direitos do Consumidor, Meio Ambiente e Direitos 
Humanos-COPADCMADH, a Líder do PT indica a Vereadora Emily; o Líder do 
PMDB indica o Vereador Jésus; o Líder do PSDB indica ele mesmo e o Líder do 
PDT indica ele mesmo para a suplência. Acerca da proporcionalidade, o 
Vereador Xandinho pede a explicação por escrito da Assessoria Jurídica. O 
Presidente cita novamente a Portaria 089 e não entende porquê de tantos 
questionamentos. A Vereadora Emily acredita que é devido à insatisfação e não
concordarem em ceder. O Vereador Jésus concorda com a Vereadora Emily. O 
Presidente explica que uma vez dado o voto não há como voltar atrás. Após o 
Plenário concordar, o Presidente suspende a sessão por dez minutos para a 
eleição do presidente de cada comissão, explica que é para evitar confusões entre 
os membros como ocorreram no biênio anterior e antecipa que será muito 
exigente. Conforme escolha dos membros das Comissões fica a presidência da 
CLJ com a Vereadora Ana Paula, a CFFOTC com o Vereador Rodrigo, a CFPSP 
com a Vereadora Marinelsi e a COPADCMADH com o Vereador Júlio. O 
Presidente lê a composição de todas as Comissões e diz que a escolha foi de 
responsabilidade de cada Líder e que a votação foi democrática. GRANDE 
EXPEDIENTE: Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente
concede a palavra ao Vereador Jésus que externa sua tristeza pelo fechamento da 
malharia do Paulinho e alerta que catorze empregos deixaram de existir, acredita 
que a Câmara deva estudar subterfúgios para contornar esta grave situação, 
comenta que já estamos carentes de emprego e que outras empresas já 
encerraram suas atividades. A Vereadora Marinelsi repassa reclamação dos 
usuários acerca do PSF do Bairro de Lourdes; agradece a Secretaria de Obras por 
melhorias em alguns pontos das estradas rurais e pede que as outras áreas sejam 
também contempladas; apresenta pesar aos familiares de seu primo que faleceu 
hoje. O Vereador Márcio Vovô que cumprimenta todos, especialmente os 
repórteres do Diário de Manhuaçu; diz que é um absurdo a Secretaria de Obras
arrumar somente algumas estradas da Zona Rural; comenta que o Doutor Renato 
Albuquerque, Procurador do Município, foi um dos que acreditaram que deveria 
ser embargada a obra do PSF do Bairro de Lourdes; reclama que se passou um 
ano e até hoje não foi enviado a esta Casa o Estatuto do Magistério e informa que 
mais uma vez não houve repasse do Fundef; diz que também discutiram o salário 
dos servidores públicos municipais; comenta sobre a aprovação a toque de caixa 
do projeto de regularização fundiária; pede andamento rápido para o 
funcionamento de creche na Escola Niceas Aguiar; afirma que vai mudar sua 
postura acerca de indicações e requerimentos e pede que a Líder de Governo seja 
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intermediadora das solicitações; parabeniza a presidência do Vereador Hélio e 
deseja que a condução desta Casa seja abençoada. O Vereador Xandinho explica 
que foi feita licitação para regularizar a questão do PSF Lourdes; explica que vai 
protocolar seus requerimentos na Portaria da Prefeitura e que o prazo para 
atendimento é de quinze dias; fala da importância de se registrar os fatos pelo 
cunho histórico do documento; comenta que totalizaram oito solicitações acerca 
da ponte do Bairro Santa Rita e entristece com o fato de não ser atendido, conta 
que há muita cobrança e até chacota, duvida que os representantes do Executivo 
tenham ido naquele Bairro depois do dia 09 de dezembro de 2010, diz que há 
outros bairros abandonados. A Vereadora Emily sugere que os nove vereadores 
se unam para resolver a situação. O Vereador Xandinho questiona quantas vezes 
por semana a Vereadora Emily vai ao Bairro Santa Rita. A Vereadora Emily 
enumera as vezes que vai. O Vereador Xandinho afirma que a Vereadora Emily
vai de carro e ele a pé e por isto é interpelado pelos moradores; explica que 
vereador não constrói, só indica. O Vereador Márcio Vovô diz que defendeu 
veementemente os Vereadores Xandinho e Júlio acerca deste problema e elogia o 
trabalho dos dois vereadores. A Vereadora Marinelsi questiona se o Vereador 
Márcio Vovô tem ido à Zona Rural. O Vereador Márcio Vovô responde 
afirmativamente. A Vereadora Marinelsi diz que vive o dilema da Zona Rural 
diariamente e diz que tem tentado fazer o que pode com humildade, respeito e
defendendo o povo sempre. A Vereadora Ana Paula também lamenta pelo 
fechamento da malharia, comenta que há crescimento na área de comércio 
segundo dados da Administração Fazendária, diz que o Executivo está aberto a 
propostas para gerar emprego e renda no município; pede que o Vereador Márcio 
Vovô traga documentos para comprovar os comentários; acredita que o problema
das estradas rurais será resolvido com novo maquinário. O Vereador Rodrigo 
comenta sobre necessidade de contratação de profissional da área de pediatria e 
pede que unam forças para resolver este problema; pede empenho para resolver o 
problema da Zona Rural, comenta sobre transporte escolar para uma criança com 
necessidades especiais, aguarda a chegada das máquinas neste mês de fevereiro. 
O Presidente agradece a presença dos cidadãos nesta sessão; pede que membros 
façam funcionar as Comissões; lamenta a questão do fechamento de malharia e 
explica a importância das Comissões ativas para evitarem muitos problemas no 
município, fala sobre a geração de trabalho e dignidade humana, conta com todos 
para tornar esta Casa autônoma, lembra da função fiscalizadora, tece comentários 
acerca da ação de cada comissão e diz que exigirá relatório e atuação das 
comissões, diz que tem de ter responsabilidade pelo que é falado, cita a 
Constituição Federal, destaca o comprometimento com a população; declara 
encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA
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