| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1970 / 2011 |
| Date | 2011-02-03 |
| Ementa | Ata da 1.970ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de fevereiro de 2011. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.970ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de fevereiro de 2011, às 19 horas e 48 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que a Secretária Vereadora Ana Paula faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. A Secretária faz a leitura da Ata 1.969. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite do Tribunal de Contas, Convite da Escola Estadual Alfredo Lima, Ofício de Composição da Mesa-Diretora da Câmara de Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Carangola, Divino, Mutum, Manhuaçu e Santana do Manhuaçu, Comunicado 247254 e 247253/2010 do Ministério da Educação, Telegrama 008422, 011955, 007975, 010922, 006839 e 001067/2011 do Ministério da Saúde, Ofício Circular Externo 34/2010 e 36/2011 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ofício 2167 e 2294/2010 da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal e Ofício 3163/2010 da Subsecretaria de Assuntos Municipais do Governo do Estado de Minas Gerais. O Presidente registra a presença dos repórteres do Diário de Manhuaçu. A Secretária lê o Ato 407 que Homologa o Calendário de Atividades da Câmara em 2011. O Calendário é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura do Projeto de Lei Complementar 012/2010, autoria que “Altera a Lei Complementar 010/2009, e dá outras providências”. A Secretária lê a Portaria 138/2011, autoria do Presidente da Câmara, que “Nomeia o Servidor Luciano de Oliveira Egeno para o Cargo de Diretor de Secretaria”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 004, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica revitalização da Praça Benedito Valadares”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à composição das Comissões Permanentes, seguindo a proporcionalidade regida pela Portaria 089, de 05 de fevereiro de 2009. Após o Plenário concordar, o Presidente suspende a reunião por cinco minutos. Retornando aos trabalhos, passa-se à composição da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ, a Vereadora Marinelsi, Líder do PT, indica a Vereadora Ana Paula; o Vereador Rodrigo, Líder do PMDB, indica ele mesmo; o Vereador Júlio, Líder do PSDB, indica o Vereador Xandinho e a Vereadora Emily, Líder do PP, indica ela mesma para a suplência. Para a composição da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de ContasCFFOTC, o Líder do PMDB, indica ele mesmo; o Líder do PSDB indica o Vereador Márcio Vovô; a Líder do PT indica ela mesma e o Vereador Márcio 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Vovô, Líder do PDT, indica o Vereador Jésus para a suplência. Para a composição da Comissão de Fiscalização da Prestação de Serviços PúblicosCFPSP, a Líder do PT indica ela mesma; o Líder do PMDB indica o Vereador Jésus; o Líder do PSDB indica a Vereadora Ana Paula e a Líder do PP indica o Vereador Rodrigo para a suplência. Para a composição da Comissão de Obras Públicas, Agricultura, Direitos do Consumidor, Meio Ambiente e Direitos Humanos-COPADCMADH, a Líder do PT indica a Vereadora Emily; o Líder do PMDB indica o Vereador Jésus; o Líder do PSDB indica ele mesmo e o Líder do PDT indica ele mesmo para a suplência. Acerca da proporcionalidade, o Vereador Xandinho pede a explicação por escrito da Assessoria Jurídica. O Presidente cita novamente a Portaria 089 e não entende porquê de tantos questionamentos. A Vereadora Emily acredita que é devido à insatisfação e não concordarem em ceder. O Vereador Jésus concorda com a Vereadora Emily. O Presidente explica que uma vez dado o voto não há como voltar atrás. Após o Plenário concordar, o Presidente suspende a sessão por dez minutos para a eleição do presidente de cada comissão, explica que é para evitar confusões entre os membros como ocorreram no biênio anterior e antecipa que será muito exigente. Conforme escolha dos membros das Comissões fica a presidência da CLJ com a Vereadora Ana Paula, a CFFOTC com o Vereador Rodrigo, a CFPSP com a Vereadora Marinelsi e a COPADCMADH com o Vereador Júlio. O Presidente lê a composição de todas as Comissões e diz que a escolha foi de responsabilidade de cada Líder e que a votação foi democrática. GRANDE EXPEDIENTE: Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Jésus que externa sua tristeza pelo fechamento da malharia do Paulinho e alerta que catorze empregos deixaram de existir, acredita que a Câmara deva estudar subterfúgios para contornar esta grave situação, comenta que já estamos carentes de emprego e que outras empresas já encerraram suas atividades. A Vereadora Marinelsi repassa reclamação dos usuários acerca do PSF do Bairro de Lourdes; agradece a Secretaria de Obras por melhorias em alguns pontos das estradas rurais e pede que as outras áreas sejam também contempladas; apresenta pesar aos familiares de seu primo que faleceu hoje. O Vereador Márcio Vovô que cumprimenta todos, especialmente os repórteres do Diário de Manhuaçu; diz que é um absurdo a Secretaria de Obras arrumar somente algumas estradas da Zona Rural; comenta que o Doutor Renato Albuquerque, Procurador do Município, foi um dos que acreditaram que deveria ser embargada a obra do PSF do Bairro de Lourdes; reclama que se passou um ano e até hoje não foi enviado a esta Casa o Estatuto do Magistério e informa que mais uma vez não houve repasse do Fundef; diz que também discutiram o salário dos servidores públicos municipais; comenta sobre a aprovação a toque de caixa do projeto de regularização fundiária; pede andamento rápido para o funcionamento de creche na Escola Niceas Aguiar; afirma que vai mudar sua postura acerca de indicações e requerimentos e pede que a Líder de Governo seja 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 intermediadora das solicitações; parabeniza a presidência do Vereador Hélio e deseja que a condução desta Casa seja abençoada. O Vereador Xandinho explica que foi feita licitação para regularizar a questão do PSF Lourdes; explica que vai protocolar seus requerimentos na Portaria da Prefeitura e que o prazo para atendimento é de quinze dias; fala da importância de se registrar os fatos pelo cunho histórico do documento; comenta que totalizaram oito solicitações acerca da ponte do Bairro Santa Rita e entristece com o fato de não ser atendido, conta que há muita cobrança e até chacota, duvida que os representantes do Executivo tenham ido naquele Bairro depois do dia 09 de dezembro de 2010, diz que há outros bairros abandonados. A Vereadora Emily sugere que os nove vereadores se unam para resolver a situação. O Vereador Xandinho questiona quantas vezes por semana a Vereadora Emily vai ao Bairro Santa Rita. A Vereadora Emily enumera as vezes que vai. O Vereador Xandinho afirma que a Vereadora Emily vai de carro e ele a pé e por isto é interpelado pelos moradores; explica que vereador não constrói, só indica. O Vereador Márcio Vovô diz que defendeu veementemente os Vereadores Xandinho e Júlio acerca deste problema e elogia o trabalho dos dois vereadores. A Vereadora Marinelsi questiona se o Vereador Márcio Vovô tem ido à Zona Rural. O Vereador Márcio Vovô responde afirmativamente. A Vereadora Marinelsi diz que vive o dilema da Zona Rural diariamente e diz que tem tentado fazer o que pode com humildade, respeito e defendendo o povo sempre. A Vereadora Ana Paula também lamenta pelo fechamento da malharia, comenta que há crescimento na área de comércio segundo dados da Administração Fazendária, diz que o Executivo está aberto a propostas para gerar emprego e renda no município; pede que o Vereador Márcio Vovô traga documentos para comprovar os comentários; acredita que o problema das estradas rurais será resolvido com novo maquinário. O Vereador Rodrigo comenta sobre necessidade de contratação de profissional da área de pediatria e pede que unam forças para resolver este problema; pede empenho para resolver o problema da Zona Rural, comenta sobre transporte escolar para uma criança com necessidades especiais, aguarda a chegada das máquinas neste mês de fevereiro. O Presidente agradece a presença dos cidadãos nesta sessão; pede que membros façam funcionar as Comissões; lamenta a questão do fechamento de malharia e explica a importância das Comissões ativas para evitarem muitos problemas no município, fala sobre a geração de trabalho e dignidade humana, conta com todos para tornar esta Casa autônoma, lembra da função fiscalizadora, tece comentários acerca da ação de cada comissão e diz que exigirá relatório e atuação das comissões, diz que tem de ter responsabilidade pelo que é falado, cita a Constituição Federal, destaca o comprometimento com a população; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89