| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1971 / 2011 |
| Date | 2011-02-10 |
| Ementa | Ata da 1.971ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de fevereiro de 2011. |
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1 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.971ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de fevereiro de 2011, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que a Secretária Vereadora Ana Paula faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Xandinho faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.970. A ata é aprovada sem restrições. O Presidente cita nominalmente todos os cidadãos presentes na sessão. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Telegrama 002679, 012187, 007778 e 001063 do Ministério da Saúde, Ofício de Composição da Mesa-Diretora da Câmara de Lajinha e de Martins Soares, Ato 408 de Homologação Comissões Permanentes e Comunicado da Servidora Rosilene Alves Porto Albuquerque. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 001, autoria do Prefeito Municipal, que “Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências”. A Secretária comunica que o avulso já foi distribuído aos vereadores. Passa-se à leitura do Projeto de Resolução Legislativa nº 001, autoria da Mesa-Diretora, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Exercício de 2003, e dá outras providências”. O Vereador Rodrigo Soares sugere que este projeto seja aprovado com Acordo de Lideranças. Após os Líderes de Partido concordarem, o Termo de Renúncia é assinado. Fica aprovada com unanimidade a Resolução Legislativa 001. Passa-se à leitura e votação da Indicação 003, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica construção de área de lazer para o Bairro do Roque”; Indicação 001, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica providências para o PSF do Córrego dos Gracianos”; Indicação 026, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica providências para a Rua Vila Isabel”; Indicação 027, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica corrimão para a Rua Durandé”; Indicação 042, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica construção de poço artesiano”; Indicação 043, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica abertura de rua entre o Bairro Vidal Soares e Mangueiras”; Indicação 044, autoria do Vereador Jésus, com o apoio dos demais Vereadores, que “Indica faixa de travessia de pedestres em três localidades que menciona” e Indicação 045, autoria do Vereador Jésus, com o apoio dos demais Vereadores, que “Indica semáforo para o local que menciona”. 2 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 001, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Requer informações sobre insalubridade” e Requerimento 002, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer informações sobre Concurso Público”. Os requerimentos são aprovados com unanimidade. O Vereador Xandinho sugere que o IEF seja convidado para responder questionamentos acerca da prestação de serviços, quais critérios de atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e comenta sobre a poda de árvores realizada pela Energisa. O Presidente comenta sobre realização de Audiência Pública para discutir esta e outras questões ambientais. O Vereador Júlio fala sobre providências que estão sendo tomadas acerca do problema citado. O Vereador Márcio Vovô dispõe-se a dar celeridade. A Vereadora Emily comenta sobre a insatisfação dos vereadores quanto ao não atendimento aos seus pedidos por parte do Executivo e sugere que revejam as indicações e reapresentem as mais urgentes. O Vereador Jésus comenta sobre corte de gastos por parte do Governo Federal, alerta para dificuldade em obter emendas parlamentares; questiona o Vereador Júlio sobre problema na mina de água em frente ao Campo do Sapo. A Vereadora Ana Paula diz que não é momento de ficar fazendo pergunta a outro vereador. O Vereador Jésus diz que não concedeu aparte à Vereadora Ana Paula. O Vereador Júlio responde que foi desligada a água. O Vereador Jésus diz que foi concluído quebra-molas próximo ao Bar do Amarelinho; sugere que seja elaborado Plano Emergencial para as chuvas. O Vereador Xandinho sugere que se passe ao momento dos oradores. O Vereador Jésus comenta sobre evento na Escola Estadual e diz que foi descompostura não convidarem o Presidente desta Casa para compor a mesa de autoridades, explica sobre patentes e espera que isto não se repita, solidariza-se com o Presidente; fala sobre o Regimento Interno e concessão de aparte. A Vereadora Ana Paula diz que o Regimento Interno não foi respeitado no biênio passado e que não era hora de conversa com o colega, lembra que o Presidente é autoridade maior e responsável pela condução da Casa. O Vereador Jésus afirma que fez a vontade de todos e teve atitudes democráticas, informa que aqui não é a Prefeitura e que a Vereadora Ana Paula não vai sufocálo porque não tem bala na agulha. O Presidente explica que a discussão era acerca do requerimento sugerido pelo Vereador Xandinho. GRANDE EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Júlio que se preocupa com a Zona Rural, cita pontos críticos e falta de maquinário, diz que estão sendo severamente cobrados por esta situação. O Vereador Márcio Vovô espera que brevemente o Presidente efetue o contrato para transmissão radiofônica das sessões; afirma que fizeram sua parte acerca das estradas da zona rural; fala sobre a expectativa para a chegada do Projeto do Estatuto do Magistério; comenta sobre a regularização fundiária e lembra que ela foi iniciada na gestão do Prefeito Erval; novamente pede estudo do trânsito na cidade; pede agilidade para situação da rodoviária; 3 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 reivindica novamente ponto fixo para os carroceiros; espera participação em massa dos cidadãos nas sessões; reclama da qualidade da água; comenta sobre problemas com a Internet e questiona o que está acontecendo; comenta acerca da proposta de creche na Escola Niceas Aguiar; diz que é baixo o reajuste do salário em 3%, antecipa que seu voto será contrário e acredita que a solução seria enxugar a máquina, sabe das dificuldades do município e pede participação maciça dos servidores. O Vereador Xandinho pede que o Presidente utilize de sua autonomia para evitar desgaste entre os edis; comenta sobre retirada de aproximadamente 30 caminhões de terra na Avenida Agenor Carlos Werner, diz que enquanto não há lei, o município está sendo desrespeitado, acredita que o maquinário poderia estar sendo utilizado na Zona Rural e cita pontos que não receberam a meia sola; repassa a reclamação dos feirantes; relata problemas com os canteiros centrais e apresenta sugestões para o Saae cuidar desta situação; destaca a parceria entre a Câmara e Prefeitura para regularização Fundiária; comenta que não entende a depredação da Rodoviária uma vez que tem ronda no local; diz que é necessária licitação para resolver a questão da creche; é solidário com o Presidente acerca do evento na Escola Alfredo Lima, diz que deverão ter a mesma atitude quando vierem a esta Casa e lembra-se da Moção concedida no ano passado. A Vereadora Ana Paula comenta que alguns comerciantes estão utilizando o canteiro central como galinheiro e afixando propagandas; cita participação na reunião da regularização fundiária; comenta sobre a questão da Escola Niceas Aguiar e as mudanças ocorridas em nível estadual. O Vereador Márcio Vovô explica que pode haver aceitação ou rejeição da referida escola por parte do Executivo. O Vereador Rodrigo pede que sejam empreendidas melhorias no PSF Graciano antes que seja interditado como ocorreu PSF Lourdes; alerta que as escolas não estão devidamente sinalizadas e sugere que seja feito emplacamento para alertar os motoristas; questiona até quando a Zona Rural ficará abandonada; alerta para que seja feito controle da entrada e saída de carros públicos e que eles não sejam utilizados para benefício particular. O Presidente agradece a solidariedade acerca de evento na Escola Estadual Alfredo Lima, destaca a qualidade daquele educandário, diz que ficou desapontado com o cerimonial e afirma que sempre estará representando esta Casa. A Vereadora Marinelsi comenta que estão lançando no rio restos de animais, pede fiscalização para este matadouro ilegal, diz que é um ato de covardia com a natureza; cumprimenta todos os presentes e diz que é um prazer ver os cidadãos nesta Casa. O Presidente também fala sobre a questão fundiária e destaca o apoio de todos os vereadores; comenta sobre problema com entulho, cita Art. 5 da Constituição Federal, diz que quem tem poder aquisitivo menor tem que contratar serviço para retirada de entulho, acredita que o Código de Posturas tenha que contemplar esta necessidade do povo e diz que falta legislação; comunica que haverá reunião dia 14 para apresentação do Estatuto do Magistério, lembra que houve desfiguração pelo excesso de emendas no projeto 4 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 encaminhado na gestão do Prefeito Erval, pede que os Vereadores melhorem o projeto para atender a necessidade dos educadores; pede que os presidentes convoquem as Comissões para analisarem os projetos e quais deverão ser analisados; explica que deve haver tomada de preços para realizar o Contrato com a rádio e que não podem abrir mão da licitação, destaca o cuidado que devem ter com o erário público, afirma que não tem nada a esconder e primam pela transparência; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA