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norma nº 1971/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1971 / 2011
Date 2011-02-10
EmentaAta da 1.971ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de fevereiro de 2011.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.971ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos
dez dias do mês de fevereiro de 2011, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst,
Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares.
EXPEDIENTE: O Presidente pede que a Secretária Vereadora Ana Paula faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Xandinho faz a leitura bíblica. O 
Secretário faz a leitura da Ata 1.970. A ata é aprovada sem restrições. O 
Presidente cita nominalmente todos os cidadãos presentes na sessão. É feita a 
leitura das correspondências, entre as quais se encontram Telegrama 002679, 
012187, 007778 e 001063 do Ministério da Saúde, Ofício de Composição da 
Mesa-Diretora da Câmara de Lajinha e de Martins Soares, Ato 408 de 
Homologação Comissões Permanentes e Comunicado da Servidora Rosilene 
Alves Porto Albuquerque. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 001, autoria do 
Prefeito Municipal, que “Concede revisão geral anual aos servidores públicos 
municipais do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta, e dá outras 
providências”. A Secretária comunica que o avulso já foi distribuído aos 
vereadores. Passa-se à leitura do Projeto de Resolução Legislativa nº 001, autoria 
da Mesa-Diretora, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura 
Municipal de Manhumirim, Exercício de 2003, e dá outras providências”. O 
Vereador Rodrigo Soares sugere que este projeto seja aprovado com Acordo de 
Lideranças. Após os Líderes de Partido concordarem, o Termo de Renúncia é 
assinado. Fica aprovada com unanimidade a Resolução Legislativa 001. Passa-se 
à leitura e votação da Indicação 003, autoria das Vereadoras Ana Paula e 
Marinelsi, que “Indica construção de área de lazer para o Bairro do Roque”; 
Indicação 001, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica 
providências para o PSF do Córrego dos Gracianos”; Indicação 026, autoria dos 
Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica providências para a Rua Vila Isabel”; 
Indicação 027, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica corrimão 
para a Rua Durandé”; Indicação 042, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, 
que “Indica construção de poço artesiano”; Indicação 043, autoria dos 
Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica abertura de rua entre o Bairro Vidal 
Soares e Mangueiras”; Indicação 044, autoria do Vereador Jésus, com o apoio 
dos demais Vereadores, que “Indica faixa de travessia de pedestres em três 
localidades que menciona” e Indicação 045, autoria do Vereador Jésus, com o 
apoio dos demais Vereadores, que “Indica semáforo para o local que menciona”. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do 
Requerimento 001, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Requer 
informações sobre insalubridade” e Requerimento 002, autoria do Vereador 
Márcio Vovô, que “Requer informações sobre Concurso Público”. Os 
requerimentos são aprovados com unanimidade. O Vereador Xandinho sugere 
que o IEF seja convidado para responder questionamentos acerca da prestação de 
serviços, quais critérios de atendimento à Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e comenta sobre a poda de árvores realizada pela Energisa. O 
Presidente comenta sobre realização de Audiência Pública para discutir esta e 
outras questões ambientais. O Vereador Júlio fala sobre providências que estão 
sendo tomadas acerca do problema citado. O Vereador Márcio Vovô dispõe-se a
dar celeridade. A Vereadora Emily comenta sobre a insatisfação dos vereadores 
quanto ao não atendimento aos seus pedidos por parte do Executivo e sugere que 
revejam as indicações e reapresentem as mais urgentes. O Vereador Jésus 
comenta sobre corte de gastos por parte do Governo Federal, alerta para 
dificuldade em obter emendas parlamentares; questiona o Vereador Júlio sobre 
problema na mina de água em frente ao Campo do Sapo. A Vereadora Ana Paula
diz que não é momento de ficar fazendo pergunta a outro vereador. O Vereador 
Jésus diz que não concedeu aparte à Vereadora Ana Paula. O Vereador Júlio 
responde que foi desligada a água. O Vereador Jésus diz que foi concluído 
quebra-molas próximo ao Bar do Amarelinho; sugere que seja elaborado Plano
Emergencial para as chuvas. O Vereador Xandinho sugere que se passe ao
momento dos oradores. O Vereador Jésus comenta sobre evento na Escola 
Estadual e diz que foi descompostura não convidarem o Presidente desta Casa 
para compor a mesa de autoridades, explica sobre patentes e espera que isto não 
se repita, solidariza-se com o Presidente; fala sobre o Regimento Interno e 
concessão de aparte. A Vereadora Ana Paula diz que o Regimento Interno não 
foi respeitado no biênio passado e que não era hora de conversa com o colega, 
lembra que o Presidente é autoridade maior e responsável pela condução da Casa. 
O Vereador Jésus afirma que fez a vontade de todos e teve atitudes democráticas,
informa que aqui não é a Prefeitura e que a Vereadora Ana Paula não vai sufocá￾lo porque não tem bala na agulha. O Presidente explica que a discussão era 
acerca do requerimento sugerido pelo Vereador Xandinho. GRANDE 
EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente 
concede a palavra ao Vereador Júlio que se preocupa com a Zona Rural, cita 
pontos críticos e falta de maquinário, diz que estão sendo severamente cobrados 
por esta situação. O Vereador Márcio Vovô espera que brevemente o Presidente 
efetue o contrato para transmissão radiofônica das sessões; afirma que fizeram 
sua parte acerca das estradas da zona rural; fala sobre a expectativa para a 
chegada do Projeto do Estatuto do Magistério; comenta sobre a regularização 
fundiária e lembra que ela foi iniciada na gestão do Prefeito Erval; novamente 
pede estudo do trânsito na cidade; pede agilidade para situação da rodoviária; 
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
reivindica novamente ponto fixo para os carroceiros; espera participação em 
massa dos cidadãos nas sessões; reclama da qualidade da água; comenta sobre 
problemas com a Internet e questiona o que está acontecendo; comenta acerca da 
proposta de creche na Escola Niceas Aguiar; diz que é baixo o reajuste do salário
em 3%, antecipa que seu voto será contrário e acredita que a solução seria
enxugar a máquina, sabe das dificuldades do município e pede participação 
maciça dos servidores. O Vereador Xandinho pede que o Presidente utilize de 
sua autonomia para evitar desgaste entre os edis; comenta sobre retirada de 
aproximadamente 30 caminhões de terra na Avenida Agenor Carlos Werner, diz 
que enquanto não há lei, o município está sendo desrespeitado, acredita que o
maquinário poderia estar sendo utilizado na Zona Rural e cita pontos que não 
receberam a meia sola; repassa a reclamação dos feirantes; relata problemas com 
os canteiros centrais e apresenta sugestões para o Saae cuidar desta situação; 
destaca a parceria entre a Câmara e Prefeitura para regularização Fundiária; 
comenta que não entende a depredação da Rodoviária uma vez que tem ronda no 
local; diz que é necessária licitação para resolver a questão da creche; é solidário
com o Presidente acerca do evento na Escola Alfredo Lima, diz que deverão ter a 
mesma atitude quando vierem a esta Casa e lembra-se da Moção concedida no 
ano passado. A Vereadora Ana Paula comenta que alguns comerciantes estão 
utilizando o canteiro central como galinheiro e afixando propagandas; cita 
participação na reunião da regularização fundiária; comenta sobre a questão da 
Escola Niceas Aguiar e as mudanças ocorridas em nível estadual. O Vereador 
Márcio Vovô explica que pode haver aceitação ou rejeição da referida escola por 
parte do Executivo. O Vereador Rodrigo pede que sejam empreendidas melhorias 
no PSF Graciano antes que seja interditado como ocorreu PSF Lourdes; alerta 
que as escolas não estão devidamente sinalizadas e sugere que seja feito
emplacamento para alertar os motoristas; questiona até quando a Zona Rural 
ficará abandonada; alerta para que seja feito controle da entrada e saída de carros 
públicos e que eles não sejam utilizados para benefício particular. O Presidente
agradece a solidariedade acerca de evento na Escola Estadual Alfredo Lima, 
destaca a qualidade daquele educandário, diz que ficou desapontado com o 
cerimonial e afirma que sempre estará representando esta Casa. A Vereadora 
Marinelsi comenta que estão lançando no rio restos de animais, pede fiscalização 
para este matadouro ilegal, diz que é um ato de covardia com a natureza; 
cumprimenta todos os presentes e diz que é um prazer ver os cidadãos nesta 
Casa. O Presidente também fala sobre a questão fundiária e destaca o apoio de 
todos os vereadores; comenta sobre problema com entulho, cita Art. 5 da 
Constituição Federal, diz que quem tem poder aquisitivo menor tem que 
contratar serviço para retirada de entulho, acredita que o Código de Posturas
tenha que contemplar esta necessidade do povo e diz que falta legislação; 
comunica que haverá reunião dia 14 para apresentação do Estatuto do 
Magistério, lembra que houve desfiguração pelo excesso de emendas no projeto 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
encaminhado na gestão do Prefeito Erval, pede que os Vereadores melhorem o 
projeto para atender a necessidade dos educadores; pede que os presidentes 
convoquem as Comissões para analisarem os projetos e quais deverão ser 
analisados; explica que deve haver tomada de preços para realizar o Contrato 
com a rádio e que não podem abrir mão da licitação, destaca o cuidado que 
devem ter com o erário público, afirma que não tem nada a esconder e primam 
pela transparência; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta 
ata. 
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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