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norma nº 1972/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1972 / 2011
Date 2011-02-17
EmentaAta da 1.972ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de fevereiro de 2011.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.972ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos
dezessete dias do mês de fevereiro de 2011, às 19 horas e 37 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst,
Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares.
EXPEDIENTE: O Presidente pede que a Secretária Vereadora Ana Paula faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Xandinho faz a leitura bíblica. O 
Secretário faz a leitura da Ata 1.971. A ata é aprovada sem restrições. O 
Vereador Xandinho solicita cópia da ata. O Presidente pede que a Secretaria 
providencie a cópia. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se 
encontram Telegrama 006059 e 005216 do Ministério da Saúde, Ofício de 
Composição da Mesa-Diretora da Câmara de Orizânia, Caiana, Ipanema e 
Reduto, Mensagem do Deputado Estadual Tiago Ulisses, Ofício 0153 e 082 do 
Prefeito Ronaldo Lopes Corrêa, Solicitação de folga do Servidor Luciano de 
Oliveira Egeno. O Presidente comenta sobre a aprovação das Contas do Prefeito 
Erval e outras dívidas anteriores a 1997. A Secretária lê a Solicitação de Férias￾Prêmio do Servidor Frances Ley Melo. Passa-se à leitura do Projeto de 
Resolução 02/2011, autoria da Mesa-Diretora, que “Acresce parágrafo ao Art. 27 
da Resolução 198, de 16 de novembro de 2000” e do Projeto de Lei 
Complementar 001, autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais do Quadro da Educação de Manhumirim, e dá 
outras providências”. A Secretária comunica que o avulso será providenciado 
pela Secretaria aos vereadores. O Presidente pede que seja encaminhada cópia do 
projeto para as escolas municipais e Sindicato dos Servidores Públicos. Passa-se 
à leitura e votação da Indicação 005, autoria das Vereadoras Ana Paula e 
Marinelsi, que “Indica calçamento em local que menciona” e Indicação 006, 
autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Indica providências para as 
estradas da Zona Rural”. As indicações são aprovadas com unanimidade. A 
Indicação 007 é retirada por sua autora Vereadora Ana Paula. Passa-se à leitura e 
votação da Indicação 28, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica 
limpeza de todos os bairros, formada em mutirão”; Indicação 29, autoria dos 
Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica calçamento da Vila Manoel Furtado da 
Rosa”; Indicação 046, autoria do Vereador Hélio, que “Indica manutenção e 
manilhamento em local que menciona”; Indicação 047, autoria do Vereador 
Márcio Vovô, que “Indica plantão na farmácia da Policlínica” e Indicação 008, 
autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Indica acesso nos passeios 
públicos aos deficientes físicos”. O Presidente diz que estão sendo providenciada
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a transmissão radiofônica. O Vereador Márcio Vovô pede transmissão da reunião
no dia da votação do reajuste. As indicações são aprovadas com unanimidade.
Passa-se à leitura e votação da Moção 001, autoria do Vereador Jésus e apoio dos 
Vereadores Júlio e Márcio Vovô, que “Congratula o Jornal Boca do Povo”. O 
Vereador Xandinho é contrário à moção e os demais vereadores são favoráveis. 
A moção é aprovada. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto 
de Lei 035/2010, autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo 
a contratar financiamento junto ao BNDES através de instituição financeira 
credenciada, na qualidade de mandatária, a oferecer garantias e dá outras 
providências correlatas”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação de 
Justiça. O Vereador Xandinho comenta que chegou a esta Casa respostas acerca 
do índice de endividamento do Município. O Vereador Márcio Vovô comenta 
que não teve sua dúvida esclarecida. O Presidente cita o prazo em que o Projeto 
está tramitando. O Parecer é aprovado com unanimidade. A Secretária lê o 
Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de 
Contas e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O 
projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.521. Não tendo mais 
nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao orador 
inscrito, Senhor José Simplício, Representante da UNSP, que fala da 
oportunidade em defender os servidores, deseja que esta Câmara faça uma gestão 
ética e coerente, destaca o apoio da gestão anterior, comenta sobre o projeto de 
revisão salarial, cita o percentual nacional e diz que o reajuste municipal já 
conota uma defasagem de quase 4% para os servidores, cita o reajuste defasado 
do ano de 2010, diz que os servidores ficaram frustrados, totaliza as perdas, 
acredita que a melhor proposta seja a Emenda do Vereador Jésus, Márcio Vovô e 
Júlio, espera que o jurídico corrija o percentual, diz que as reivindicações vem de 
gestões anteriores, afirma que estão sendo lesados e fala sobre a inflação, prevê 
achatamento de todos os salários e lembra que alguns vereadores são também 
servidores; também pede a transmissão das sessões pela rádio; comenta sobre o 
projeto do Estatuto do Magistério. O Vereador Xandinho apresenta cálculo 
acerca do reajuste de 11% e questiona de onde viria o montante para pagar os 
servidores, lembra que não podem aumentar a despesa do Executivo, comenta 
que a lei não obriga o Executivo dar o aumento e diz que devem ter 
responsabilidade. O Vereador Jésus conta que o Prefeito entrou com projeto para 
contratar trezentas pessoas e também apresenta cálculo, afirma que há 
incoerência na posição do Executivo, explica que não tem nada contra os 
contratados. O Presidente pede que as perguntas sejam dirigidas ao orador e 
demais comentários fiquem para o momento dos vereadores. A Vereadora Emily 
pergunta ao Vereador Xandinho se o percentual vai ficar muito além. O Senhor 
Simplício comenta sobre a defasagem dos salários e pede que os vereadores 
apóiem os servidores e registra seus agradecimentos. O Presidente concede a 
palavra à oradora inscrita, Doutora Sandra Marques, representante dos Servidores 
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Públicos Municipais, que esclarece o motivo de sua presença, comenta sobre o 
projeto e cita a perda do ano passado, também se indigna com o baixo percentual 
tendo em vista o projeto de contratação, pede o apoio dos vereadores, conclama 
os servidores a participem das próximas sessões, pede que sejam apresentadas 
emendas favorecendo os servidores, comenta sobre os índices da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, lembra que na semana passada foi servido um saboroso 
suco nesta Casa, apresenta a hipótese de que se tivessem cem pessoas na sessão, 
certamente o suco ficaria insosso porque teria de acrescentar mais água para 
servir a todos, comenta que é o mesmo que está acontecendo com os servidores 
do Executivo Municipal, fala sobre a perda real que estão sofrendo, propõe 
comissão composta pelo sindicato e três funcionários concursados, pede que as 
solicitações apresentadas sejam protocoladas, afirma que não se trata de política, 
informa que a Doutora Janice fará parte da comissão e deixa em aberto os outros 
dois membros, reivindica justiça salarial. O Presidente concede a palavra ao 
Vereador Júlio que comenta sobre a contradição do Prefeito e solidariza-se com 
os servidores, informa sobre reforma política e explica as mudanças propostas; 
cita matéria de cunho político sobre os ex-presidentes e as regalias que eles tem 
custeadas pelos cofres públicos. O Presidente passa a presidência para o Vice￾Presidente Vereador Rodrigo. O Presidente concede a palavra à Vereadora 
Marinelsi que esclarece que não é Líder de Governo, mas em consideração ao 
Vereador Márcio Vovô responde às questões apresentadas na sessão passada, 
afirma que foi informada de que o serviço de internet está satisfatório. O 
Vereador Márcio Vovô diz que as dúvidas são do povo e o questionamento sobre 
os custos, pergunta qual provedor venceu a licitação. A Vereadora Marinelsi 
afirma que o Executivo está disposto a dar maiores informações sobre o assunto; 
explica que a Prefeitura está tomando atitudes para Escola Niceas Aguiar; diz 
que está sendo realizado estudo de trânsito no município; afirma que o 
Departamento de Engenharia está finalizando projeto de revitalização da 
Rodoviária; afirma que foi o que pode levantar até o momento; agradece ao 
Executivo pela aprovação de quadra no Poço Fundo e acredita que na semana 
que vem dar-se-á início à edificação. A Vereadora Emily parabeniza a Doutora 
Sandra por sua participação na tribuna e afirma que dará total apoio para a 
recomposição das perdas salariais. O Vereador Márcio Vovô comenta sobre a 
Emenda do Deputado Mário Heringer e pede que se lembrem de tudo o que ele 
fez; comenta sobre o valor arrecadado com o IPVA; diz que o percentual 
apresentado pelo Executivo está aquém do índice concedido pelo Governo 
Federal. O Vereador Xandinho diz que foi indagado sobre o asfaltamento do Rio 
Claro, acredita que valorizará o turismo e diz que foi informado que já houve até 
reunião; comenta sobre verba indicada pelo Deputado Durval Ângelo para praça 
no Vivenda Vila Verde; conta que ele, o Vereador Júlio e a Jornalista Viviana 
fotografaram a cratera na Rua São José e fala ações preventivas que estão sendo 
empreendidas, alerta os oportunistas que se aproveitam da situação de 
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calamidade alheia para se promoverem, espera que o Executivo solucione o 
grave problema, conta que foi informado pelo Secretário de Obras que um 
geólogo visitou o local, afirma que os vereadores tem que parar de falar e 
começar a agir, alerta que a situação é assustadora e diz que estão somando 
forças, afirma que não compra votos, comenta sobre quem só critica e não dá a 
cara a tapa. A Vereadora Ana Paula é favorável à união para a resolução de 
problemas; parabeniza o Secretário Municipal de Saúde pela reeleição no 
Cosems, relata a votação, destaca as qualidades do Senhor Geraldo César Bastos, 
cumprimenta as novas mamães Gilma e Silmara. O Presidente retorna a 
presidência ao Vereador Hélio. O Vereador Júlio fala sobre a falta de fiscalização 
das edificações, lembra que no ano passado citou os pontos críticos e até hoje 
nada foi feito, alerta para iminente calamidade, diz que os chefes são os 
principais responsáveis pela situação. O Vereador Rodrigo diz que a semana foi 
produtiva porque conversou com vários servidores e ficou inteirado da situação, 
diz que gosta de agir com equilíbrio; conta que se deparou com o caminhão pipa 
abastecendo a Escola Alair José Dias e cita outros pontos que estão sem 
abastecimento de água, alerta que isto afeta diretamente a saúde; pede que as 
faixas de travessias de pedestres sejam revitalizadas. O Presidente esclarece que a 
Vereadora Marinelsi não é a Líder de Governo e sim do PT, que prevalece o 
Líder anterior até que chegue documento; pede que os presidentes reúnam as 
comissões para analisarem os projetos e explica que o Plenário é deliberativo, 
cita os projetos para serem analisados, afirma que através das comissões os 
projetos são aperfeiçoados e a população beneficiada. A Vereadora Emily 
pergunta se pode ser determinado o que será votado na próxima sessão. O 
Presidente explica que ainda precisam de parecer e análise por parte das 
comissões; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTO SATHLER
SECRETÁRIA

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