| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1973 / 2011 |
| Date | 2011-03-03 |
| Ementa | Ata da 1.973ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de março de 2011 |
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1 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.973ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de março de 2011, às 19 horas e 32 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que a Secretária Vereadora Ana Paula faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.972. A ata é aprovada sem restrições. O Presidente cita nominalmente os cidadãos presentes na sessão. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite do Simpósio do Café, Telegrama 004482, 002030 e 000945 do Ministério da Saúde, Comunicado 266605, 266607, 266608, 266609, 266610, 266606, 266611 e 000250 do Ministério da Educação, Ofício Circular Externo 37/2011 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ofício de Composição da Mesa-Diretora da Câmara de Caratinga, Durandé e Martins Soares, Ofício 023/2011 do Presidente Hélio ao Prefeito Municipal Ronaldo Corrêa e Ofício 020/2011 do Presidente Hélio ao DER. O Presidente comenta sobre acidentes na BR MG-111 e pede apoio dos demais vereadores. Passa-se à leitura da Portaria 142, autoria da Mesa-Diretora, que “Estabelece ponto facultativo em datas que menciona”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 011, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Indica construção de nova ponte em local que menciona”; Indicação 030, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica calçamento da Rua Padre Jésus M. Resende”; Indicação 031, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica término do calçamento na Rua Sete de Setembro”; Indicação 050, autoria do Vereador Hélio, que “Indica construção de calçada com grade em local que menciona” e Indicação 052, autoria do Vereador Jésus, que “Indica providências para o Bairro do Roque”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Os Vereadores Jésus, Márcio Vovô e Júlio entregam a Moção ao Senhor João Rosendo. O Vereador Márcio Vovô tece palavras de elogio ao Senhor João Rosendo pelo seu trabalho artístico e por levar o nome de Manhumirim além das fronteiras. O Vereador Jésus lembra-se do Jornalista Lauro Célio e também do Senhor João Rosendo, elenca os diversos temas abordados no Jornal Boca do Povo, diz que o político deve saber receber não só elogios, mas também críticas, comenta sobre o grande número de acessos ao sítio eletrônico. O Senhor João Rosendo comenta sobre prêmio recebido em São Paulo nesta mesma época no ano passado e diz que não há nada melhor que ser reconhecido em sua própria terra, diz que é apaixonado por esta cidade e que criticar é um direito seu, fala sobre o papel da imprensa, explica suas modalidades, afirma que nunca se prostituiu no exercício de sua função, pede desculpas se ofendeu alguém, conta que faz este trabalho desde os doze anos de idade, destaca a primazia pela verdade, cita o despontamento do jornal e agradece os acessos, agradece também a moção. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Lei 010/2010, autoria do Prefeito Municipal, que “Altera a Lei Complementar Municipal 010/2009 e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação de Justiça-CLJ e da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e 2 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Tomada de Contas. Os pareceres são aprovados com unanimidade. A Secretária lê o Parecer de Redação Final. O Vereador Rodrigo justifica-se e diz que não está esclarecido o bastante para votar o referido projeto. O Vereador Márcio Vovô concorda com o Vereador Rodrigo. O Vereador Jésus diz que a redação do projeto é complicada. A Vereadora Emily manifesta-se favorável ao projeto do Saae. O Vereador Xandinho presta esclarecimentos acerca do funcionalismo e problemas no Saae, fala sobre divergência no posicionamento do jurídico desta Casa. A Secretária lê trecho do Parecer Jurídico e esclarece que não haverá aumento de funcionários e sim transferência. O Vereador Jésus afirma que nem tudo que é legal é bom. O Vereador Márcio Vovô complementa a fala do Vereador Jésus. O Vereador Rodrigo explica seu questionamento e diz que se sentiu lesado com a informação dada pelo Executivo acerca do Tribunal de Contas. O Vereador Márcio Vovô reclama que não obteve resposta acerca dos aprovados que ainda deverão tomar posse. O Vereador Júlio lembra que havia citado que o número de servidores era insuficiente e que os servidores da Prefeitura poderão ou não transferir-se para o Saae. A Vereadora Ana Paula pede que seja dada continuidade à votação. O Presidente fala sobre a condução do debate nesta Casa, cita Regimento Interno e fala sobre prazo de tramitação exaurido. Os Vereadores Xandinho, Ana Paula, Emily, Júlio e Marinelsi são favoráveis. Os Vereadores Jésus, Rodrigo e Márcio Vovô são contrários. O parecer é aprovado. O projeto é numerado como Proposição de Lei Complementar Municipal 011. Passa-se à votação do Projeto de Resolução 002, autoria da Mesa-Diretora, que “Acresce parágrafo ao Art. 27 da Resolução nº 198, de 16/11/2000”. A Secretária lê o Parecer da CLJ. O Presidente explica que a referida resolução organizará os trabalhos. A Vereadora Emily questiona acerca do critério de ordem de votação. O Presidente explica que está usando a ordem alfabética. A Vereadora Emily pede que discutam este critério. O projeto de resolução é aprovado em 1º. turno. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao orador inscrito, Senhor José Simplício, Representante da UNSP, que novamente reivindica reajuste mais justo para os servidores públicos municipais, cita as perdas salariais caso seja aprovado o reajuste de 3%, cita perdas referentes ao ano anterior, diz que o achatamento dos salários faz com que os profissionais sejam desestimulados a aperfeiçoarem-se, cita a criação de mais de duzentos cargos e entende que há dinheiro, lembra que além de servidores são eleitores, pergunta o que é valorização profissional, agradece a oportunidade de representar os servidores na Tribuna desta Casa. O Vereador Rodrigo diz que foi questionado acerca dos percentuais e pede números concretos acerca do reajuste dos servidores. O Senhor Simplício diz que precisariam de dados técnicos da Folha de Pagamentos da Prefeitura e entende que o Executivo tem condições de dar reajuste acima dos 3%. O Vereador Rodrigo diz que defenderá o índice do Governo Federal. O Senhor Simplício fala sobre o aumento na arrecadação e diz que pode ser possível um reajuste satisfatório. O Presidente fala sobre pedido de impacto nas contas da Prefeitura acerca de diferentes percentuais, garante que não votarão enquanto não tiverem os dados em mãos e diz que aguardarão a transmissão radiofônica; diz que pode expressar-se e tem responsabilidade pelo que pronuncia. O Senhor Simplício explica que é devido a retaliações que poderão ser sofridas. O Presidente parabeniza a defesa dos servidores e diz que este papel é muito importante. O Presidente concede a palavra à Vereadora Emily que cita a questão dos carroceiros e fala sobre infraestrutura para o ponto, conta que o Prefeito pediu para os vereadores 3 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 indicarem o local. O Vereador Márcio Vovô é veemente quanto à transmissão radiofônica das sessões; alerta para o descaso com as estradas rurais e cita o acidente ocorrido com ônibus escolar; também fala sobre necessidade de ponto para os carroceiros; reclama que há vinte e dois dias aguarda resposta do Executivo acerca de aprovados em concurso público e diz que recorrerão à Promotoria de Justiça; reclama de morosidade em atendimento à idosa com câncer; fala sobre polêmica acerca de percentuais para reajuste e pede que os servidores sejam mais bem remunerados. O Vereador Jésus diz que ouviu comentários de que o Conselho Municipal de Saúde não está funcionando; fala sobre os cortes; destaca a fome de impostos por parte do Executivo e cita os elevados percentuais nos impostos municipais, diz que não compreende os cálculos do Executivo e por isto não participa das reuniões com o Prefeito porque considera perda de tempo. O Vereador Xandinho comenta sobre o problema seriíssimo de corte de árvore IEF, cita casos ocorridos recentemente e diz que havia autorização da Secretaria de Meio Ambiente e IEF, cita pontos onde há riscos de perdas materiais devido a pedidos não atendidos por estes dois órgãos, diz que foi orientado a fazer Boletim de Ocorrência, comenta que houve limpeza das avenidas e durante a madrugada foram cortadas muitas árvores, questiona qual é o critério utilizado, afirma que fará o requerimento, descreve a poda como forma de matar a árvore, acredita que há má fé ou descumprimento da lei, afirma que o Secretário deve estar acessível a todos; diz que há muitas assinaturas acerca da cratera da Rua São José; comenta sobre acidente e pede providências da Secretaria de Obras; diz que está sendo feita a limpeza e reclama que algumas pessoas não estão conservando o trabalho. O Presidente passa a presidência ao Vice-Presidente Vereador Rodrigo. O Presidente passa a palavra ao Vereador Hélio que passa às mãos do Vereador Márcio Vovô o Contrato com a Rádio; afirma que o Vereador Jésus conduziu esta Casa com muita coerência. O Vereador Márcio Vovô cita o prazo que já se passou sem as transmissões, diz que o Vereador Jésus prezou pela transmissão. O Vereador Hélio esclarece as rádios foram convidadas para o processo licitatório; diz que não quer votar nada por debaixo dos panos conforme fora falado nas ruas. O Vereador Márcio Vovô diz que é o povo quem tem falado isto e acredita que poderia ter feito as transmissões com mais antecedência. O Vereador Hélio explica que é o ordenador das despesas e tem de seguir a lei para não subentender-se carta marcada, diz que está quarenta e três dias antecipado e que está tudo em documentos. O Presidente retorna a presidência ao Vereador Hélio. O Presidente concede a palavra à Vereadora Ana Paula que relata acidente envolvendo vigia da praça e pede que os ciclistas não transitem pela praça; comenta que o Governo Estadual não deu nenhum reajuste e ainda está demitindo; deseja um bom Carnaval a todos. O Vereador Rodrigo comenta sobre as transmissões pela rádio e procurou informar-se acerca da licitação e pede o seu nome seja usado em cima de fatos verídicos, que haja debate limpo e honesto; cita bueiro próximo ao Córrego Guarani e pede que sejam tomadas providências antes que ocorra acidentes. O Vereador Jésus afirma que é franco e conseguiu as transmissões de brinde, sustenta sua palavra e não teme a verdade; diz que sua esposa é servidora estadual e está até recebendo pagamentos atrasados. O Vereador Márcio Vovô diz que já houve comentários acerca de seu nome e não reclamou, lembra que tem vida pública. O Vereador Jésus diz que também já ouviu muitas fofocas envolvendo seu nome e que partiram dos Vereadores Hélio e Rodrigo. O Vereador Rodrigo diz que sabe lidar com isto. A Vereadora 4 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Marinelsi comenta sobre a limpeza da cidade somente em época de festas; comenta sobre indicação de ponte no José Pedro e também alerta para acidentes, diz que o Prefeito de Alto Jequitibá se dispôs a cooperar, diz que é área de grande potencial turístico; diz que continuará sua luta e lembra que é a Zona Rural quem sustenta o município, acredita que todos devem se empenhar, acredita na crítica construtiva para o crescimento de todos. O Vereador Júlio comenta sobre caso de uma paciente que dependeu de cuidados médicos e não obteve, acredita que não vale a pena tantos postinhos se não houver atendimento eficaz; comenta sobre máquinas; relata caso de demolição da casa do Senhor José Cigano e diz que não houve assistência nenhuma àquele cidadão, lembra de tragédia no Bairro Santo Antônio, acredita que o desempenho em fazê-lo foi devido ao fato de embaixo morar a irmã de um servidor do Jurídico da Prefeitura, cita moita de bambu perto do local. A Vereadora Emily diz que tem uma pessoa dormindo no térreo da Câmara. O Presidente explica ao Vereador Márcio que o debate não é nada pessoal; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE (a)ANA PAULA BASTOS DESTO SATHLER SECRETÁRIA