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norma nº 1973/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1973 / 2011
Date 2011-03-03
EmentaAta da 1.973ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de março de 2011
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.973ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias 
do mês de março de 2011, às 19 horas e 32 minutos, realiza-se a Sessão Pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça 
Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos 
Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes 
Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus 
Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e
Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que a Secretária 
Vereadora Ana Paula faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. 
Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de 
Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O 
Secretário faz a leitura da Ata 1.972. A ata é aprovada sem restrições. O Presidente cita 
nominalmente os cidadãos presentes na sessão. É feita a leitura das correspondências, 
entre as quais se encontram Convite do Simpósio do Café, Telegrama 004482, 002030 e 
000945 do Ministério da Saúde, Comunicado 266605, 266607, 266608, 266609, 
266610, 266606, 266611 e 000250 do Ministério da Educação, Ofício Circular Externo 
37/2011 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ofício de 
Composição da Mesa-Diretora da Câmara de Caratinga, Durandé e Martins Soares, 
Ofício 023/2011 do Presidente Hélio ao Prefeito Municipal Ronaldo Corrêa e Ofício 
020/2011 do Presidente Hélio ao DER. O Presidente comenta sobre acidentes na BR 
MG-111 e pede apoio dos demais vereadores. Passa-se à leitura da Portaria 142, autoria 
da Mesa-Diretora, que “Estabelece ponto facultativo em datas que menciona”. Passa-se 
à leitura e votação da Indicação 011, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que 
“Indica construção de nova ponte em local que menciona”; Indicação 030, autoria dos 
Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica calçamento da Rua Padre Jésus M. Resende”; 
Indicação 031, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica término do 
calçamento na Rua Sete de Setembro”; Indicação 050, autoria do Vereador Hélio, que 
“Indica construção de calçada com grade em local que menciona” e Indicação 052, 
autoria do Vereador Jésus, que “Indica providências para o Bairro do Roque”. As 
indicações são aprovadas com unanimidade. Os Vereadores Jésus, Márcio Vovô e Júlio 
entregam a Moção ao Senhor João Rosendo. O Vereador Márcio Vovô tece palavras de 
elogio ao Senhor João Rosendo pelo seu trabalho artístico e por levar o nome de 
Manhumirim além das fronteiras. O Vereador Jésus lembra-se do Jornalista Lauro Célio 
e também do Senhor João Rosendo, elenca os diversos temas abordados no Jornal Boca 
do Povo, diz que o político deve saber receber não só elogios, mas também críticas, 
comenta sobre o grande número de acessos ao sítio eletrônico. O Senhor João Rosendo 
comenta sobre prêmio recebido em São Paulo nesta mesma época no ano passado e diz 
que não há nada melhor que ser reconhecido em sua própria terra, diz que é apaixonado 
por esta cidade e que criticar é um direito seu, fala sobre o papel da imprensa, explica 
suas modalidades, afirma que nunca se prostituiu no exercício de sua função, pede 
desculpas se ofendeu alguém, conta que faz este trabalho desde os doze anos de idade, 
destaca a primazia pela verdade, cita o despontamento do jornal e agradece os acessos, 
agradece também a moção. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto 
de Lei 010/2010, autoria do Prefeito Municipal, que “Altera a Lei Complementar 
Municipal 010/2009 e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da Comissão 
de Legislação de Justiça-CLJ e da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e 
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Tomada de Contas. Os pareceres são aprovados com unanimidade. A Secretária lê o 
Parecer de Redação Final. O Vereador Rodrigo justifica-se e diz que não está 
esclarecido o bastante para votar o referido projeto. O Vereador Márcio Vovô concorda 
com o Vereador Rodrigo. O Vereador Jésus diz que a redação do projeto é complicada. 
A Vereadora Emily manifesta-se favorável ao projeto do Saae. O Vereador Xandinho 
presta esclarecimentos acerca do funcionalismo e problemas no Saae, fala sobre 
divergência no posicionamento do jurídico desta Casa. A Secretária lê trecho do Parecer 
Jurídico e esclarece que não haverá aumento de funcionários e sim transferência. O 
Vereador Jésus afirma que nem tudo que é legal é bom. O Vereador Márcio Vovô 
complementa a fala do Vereador Jésus. O Vereador Rodrigo explica seu questionamento 
e diz que se sentiu lesado com a informação dada pelo Executivo acerca do Tribunal de 
Contas. O Vereador Márcio Vovô reclama que não obteve resposta acerca dos 
aprovados que ainda deverão tomar posse. O Vereador Júlio lembra que havia citado 
que o número de servidores era insuficiente e que os servidores da Prefeitura poderão ou 
não transferir-se para o Saae. A Vereadora Ana Paula pede que seja dada continuidade à 
votação. O Presidente fala sobre a condução do debate nesta Casa, cita Regimento 
Interno e fala sobre prazo de tramitação exaurido. Os Vereadores Xandinho, Ana Paula, 
Emily, Júlio e Marinelsi são favoráveis. Os Vereadores Jésus, Rodrigo e Márcio Vovô 
são contrários. O parecer é aprovado. O projeto é numerado como Proposição de Lei
Complementar Municipal 011. Passa-se à votação do Projeto de Resolução 002, autoria
da Mesa-Diretora, que “Acresce parágrafo ao Art. 27 da Resolução nº 198, de 
16/11/2000”. A Secretária lê o Parecer da CLJ. O Presidente explica que a referida 
resolução organizará os trabalhos. A Vereadora Emily questiona acerca do critério de 
ordem de votação. O Presidente explica que está usando a ordem alfabética. A 
Vereadora Emily pede que discutam este critério. O projeto de resolução é aprovado em 
1º. turno. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a 
palavra ao orador inscrito, Senhor José Simplício, Representante da UNSP, que
novamente reivindica reajuste mais justo para os servidores públicos municipais, cita as 
perdas salariais caso seja aprovado o reajuste de 3%, cita perdas referentes ao ano 
anterior, diz que o achatamento dos salários faz com que os profissionais sejam 
desestimulados a aperfeiçoarem-se, cita a criação de mais de duzentos cargos e entende 
que há dinheiro, lembra que além de servidores são eleitores, pergunta o que é 
valorização profissional, agradece a oportunidade de representar os servidores na 
Tribuna desta Casa. O Vereador Rodrigo diz que foi questionado acerca dos percentuais 
e pede números concretos acerca do reajuste dos servidores. O Senhor Simplício diz que 
precisariam de dados técnicos da Folha de Pagamentos da Prefeitura e entende que o 
Executivo tem condições de dar reajuste acima dos 3%. O Vereador Rodrigo diz que 
defenderá o índice do Governo Federal. O Senhor Simplício fala sobre o aumento na 
arrecadação e diz que pode ser possível um reajuste satisfatório. O Presidente fala sobre 
pedido de impacto nas contas da Prefeitura acerca de diferentes percentuais, garante que 
não votarão enquanto não tiverem os dados em mãos e diz que aguardarão a transmissão 
radiofônica; diz que pode expressar-se e tem responsabilidade pelo que pronuncia. O 
Senhor Simplício explica que é devido a retaliações que poderão ser sofridas. O 
Presidente parabeniza a defesa dos servidores e diz que este papel é muito importante. O
Presidente concede a palavra à Vereadora Emily que cita a questão dos carroceiros e 
fala sobre infraestrutura para o ponto, conta que o Prefeito pediu para os vereadores 
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indicarem o local. O Vereador Márcio Vovô é veemente quanto à transmissão 
radiofônica das sessões; alerta para o descaso com as estradas rurais e cita o acidente 
ocorrido com ônibus escolar; também fala sobre necessidade de ponto para os 
carroceiros; reclama que há vinte e dois dias aguarda resposta do Executivo acerca de 
aprovados em concurso público e diz que recorrerão à Promotoria de Justiça; reclama de 
morosidade em atendimento à idosa com câncer; fala sobre polêmica acerca de 
percentuais para reajuste e pede que os servidores sejam mais bem remunerados. O 
Vereador Jésus diz que ouviu comentários de que o Conselho Municipal de Saúde não 
está funcionando; fala sobre os cortes; destaca a fome de impostos por parte do 
Executivo e cita os elevados percentuais nos impostos municipais, diz que não 
compreende os cálculos do Executivo e por isto não participa das reuniões com o 
Prefeito porque considera perda de tempo. O Vereador Xandinho comenta sobre o 
problema seriíssimo de corte de árvore IEF, cita casos ocorridos recentemente e diz que 
havia autorização da Secretaria de Meio Ambiente e IEF, cita pontos onde há riscos de 
perdas materiais devido a pedidos não atendidos por estes dois órgãos, diz que foi 
orientado a fazer Boletim de Ocorrência, comenta que houve limpeza das avenidas e 
durante a madrugada foram cortadas muitas árvores, questiona qual é o critério
utilizado, afirma que fará o requerimento, descreve a poda como forma de matar a 
árvore, acredita que há má fé ou descumprimento da lei, afirma que o Secretário deve 
estar acessível a todos; diz que há muitas assinaturas acerca da cratera da Rua São José; 
comenta sobre acidente e pede providências da Secretaria de Obras; diz que está sendo 
feita a limpeza e reclama que algumas pessoas não estão conservando o trabalho. O 
Presidente passa a presidência ao Vice-Presidente Vereador Rodrigo. O Presidente 
passa a palavra ao Vereador Hélio que passa às mãos do Vereador Márcio Vovô o 
Contrato com a Rádio; afirma que o Vereador Jésus conduziu esta Casa com muita 
coerência. O Vereador Márcio Vovô cita o prazo que já se passou sem as transmissões, 
diz que o Vereador Jésus prezou pela transmissão. O Vereador Hélio esclarece as rádios
foram convidadas para o processo licitatório; diz que não quer votar nada por debaixo 
dos panos conforme fora falado nas ruas. O Vereador Márcio Vovô diz que é o povo 
quem tem falado isto e acredita que poderia ter feito as transmissões com mais 
antecedência. O Vereador Hélio explica que é o ordenador das despesas e tem de seguir 
a lei para não subentender-se carta marcada, diz que está quarenta e três dias antecipado 
e que está tudo em documentos. O Presidente retorna a presidência ao Vereador Hélio. 
O Presidente concede a palavra à Vereadora Ana Paula que relata acidente envolvendo 
vigia da praça e pede que os ciclistas não transitem pela praça; comenta que o Governo 
Estadual não deu nenhum reajuste e ainda está demitindo; deseja um bom Carnaval a 
todos. O Vereador Rodrigo comenta sobre as transmissões pela rádio e procurou 
informar-se acerca da licitação e pede o seu nome seja usado em cima de fatos 
verídicos, que haja debate limpo e honesto; cita bueiro próximo ao Córrego Guarani e 
pede que sejam tomadas providências antes que ocorra acidentes. O Vereador Jésus 
afirma que é franco e conseguiu as transmissões de brinde, sustenta sua palavra e não 
teme a verdade; diz que sua esposa é servidora estadual e está até recebendo 
pagamentos atrasados. O Vereador Márcio Vovô diz que já houve comentários acerca 
de seu nome e não reclamou, lembra que tem vida pública. O Vereador Jésus diz que 
também já ouviu muitas fofocas envolvendo seu nome e que partiram dos Vereadores 
Hélio e Rodrigo. O Vereador Rodrigo diz que sabe lidar com isto. A Vereadora 
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Marinelsi comenta sobre a limpeza da cidade somente em época de festas; comenta 
sobre indicação de ponte no José Pedro e também alerta para acidentes, diz que o 
Prefeito de Alto Jequitibá se dispôs a cooperar, diz que é área de grande potencial 
turístico; diz que continuará sua luta e lembra que é a Zona Rural quem sustenta o 
município, acredita que todos devem se empenhar, acredita na crítica construtiva para o 
crescimento de todos. O Vereador Júlio comenta sobre caso de uma paciente que 
dependeu de cuidados médicos e não obteve, acredita que não vale a pena tantos 
postinhos se não houver atendimento eficaz; comenta sobre máquinas; relata caso de 
demolição da casa do Senhor José Cigano e diz que não houve assistência nenhuma 
àquele cidadão, lembra de tragédia no Bairro Santo Antônio, acredita que o desempenho 
em fazê-lo foi devido ao fato de embaixo morar a irmã de um servidor do Jurídico da 
Prefeitura, cita moita de bambu perto do local. A Vereadora Emily diz que tem uma 
pessoa dormindo no térreo da Câmara. O Presidente explica ao Vereador Márcio que o 
debate não é nada pessoal; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta 
ata. 
(a)HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
(a)ANA PAULA BASTOS DESTO SATHLER
SECRETÁRIA

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