| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1974 / 2011 |
| Date | 2011-03-17 |
| Ementa | Ata da 1.974ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de março de 2011 |
| native_id | 3161 |
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1 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.974ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de março de 2011, às 19 horas e 31 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. Ausenta-se o Vereador Márcio Bitencourt Faria. EXPEDIENTE: O Presidente pede que a Secretária Vereadora Ana Paula faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.973. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Telegrama 003420 e 270568 do Ministério da Saúde, Comunicado 004857 do Ministério da Educação e Extrato da Publicação do Processo Licitatório para Contratação de Transmissão Radiofônica. Passa-se à leitura do Projeto de Resolução 003, autoria da Mesa-Diretora, que “Acresce parágrafos 7º. e 8º. ao Art. 159 do Regimento Interno e dá outras providências”; Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2010, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre os cargos, carreiras e remunerações que menciona, altera a Lei Municipal nº 1.131/99, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar 002, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a criação de incentivo ao desenvolvimento imobiliário no Município de Manhumirim, e dá outras providências”; Projeto de Lei 005/2011, autoria do Prefeito Municipal, que “Regulamenta, no Município de Manhumirim, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, e dá outras providências” e Ante-Projeto de Lei Complementar nº 001/2010, autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006”. GRANDE EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser votado e devido à Audiência Pública para apresentação do Programa Empreendedor Individual o Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA