| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1975 / 2011 |
| Date | 2011-03-24 |
| Ementa | Ata da 1.975ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de março de 2011 |
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1 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.975ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de março de 2011, às 19 horas e 42 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que a Secretária Vereadora Ana Paula faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. A Secretária faz a leitura da Ata 1.974 e da Audiência Pública sobre Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O Presidente anuncia que a reunião está sendo transmitida pela Rádio Manhumirim. As atas são aprovadas sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite da Escola Estadual de Manhumirim, Pedido de Doação para Creche Reviver e Justificativa do Vereador Márcio Vovô. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 006/2011, autoria do Vereador Xandinho, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Orlandina Destro Maroni”; Projeto de Resolução 006/2010, autoria do Vereador Jésus Aguiar, que “Dispõe sobre denominação do acesso à deficiente no prédio da Câmara Municipal de Manhumirim – Plataforma Laercio Silva Ruella”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 014, autoria de todos os vereadores, que “Indica ponto fixo para carroceiros”; Indicação 033, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio Horst, que “Indica construção de pista de caminhada às margens da MG-111”; Indicação 032, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio Horst, que “Indica canalização de Córrego do Bairro Isidoro”; Indicação 037, autoria dos Vereadores Júlio Horst e Xandinho, que “Indica complemento de rede elétrica Rua Frei Francisco”; Indicação 048, autoria dos Vereadores Júlio Horst e Xandinho, que “Indica alteração carga horária dos Servidores da Saúde” e Indicação 051, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica calçamento da Alameda Coqueiros, no Loteamento Vivenda Vila Verde”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 005, autoria do Vereador Helinho, que “Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde”. O requerimento é aprovado com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Resolução 002, autoria da Mesa-Diretora, que “Acresce parágrafo ao Art. 27 da Resolução nº 198, de 16/11/2000”. A Secretária lê o Parecer de Redação Final. O projeto de resolução é aprovado em 2º. turno. O projeto é numerado como Resolução Legislativa nº 303. Após o Plenário concordar, o Presidente concede a palavra ao Orador Inscrito, Senhor José Simplício, Presidente da Unsp, que enfatiza que o reajuste de apenas três por cento está em desajuste com o valor concedido em âmbito federal, comenta que quem recebe acima de um salário mínimo terá perda e lembra-se das defasagens anteriores, comenta que alguns vereadores apresentaram percentuais maiores e que alguns vereadores também são servidores, fala sobre valorização e diz que ocorre justamente o contrário, dispõe-se a responder questionamentos. O Presidente agradece a participação do Senhor Simplício. O Presidente concede a palavra ao Servidor Rodrigo Rodrigues, que explica que não está representando nenhuma entidade, reclama da desvalorização salarial, cita o 2 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 seu caso e valores de seus vencimentos que era de aproximadamente três salários mínimos, informa que atualmente seu vencimento é de um pouco mais de um salário mínimo, pede que reflitam sobre as perdas, prevê que em pouco tempo todos estarão ganhando salário mínimo na Prefeitura, disponibiliza documento com os cálculos apresentados, reclama da perda do poder de compra, comenta sobre o aumento dos impostos, sabe que a iniciativa é do Prefeito e pede que os Vereadores cheguem a um acordo com o Executivo, pede dignidade e afirma que três por cento é pouco e cita os percentuais anteriores. O Vereador Jésus é solidário aos servidores, cita também as perdas que sofreu em seus mais de vinte anos de servidor do município, comenta que os servidores não pedem aumento e sim recomposição salarial, acredita que devem enxugar a máquina e não entende o Prefeito ainda mandar projeto para contratar mais centenas de funcionários. O Vereador Márcio Vovô preocupa-se com o aumento dos impostos, comenta sobre as propostas que serão apresentadas, parabeniza a coragem e hombridade do Servidor Rodrigo Rodrigues. O Presidente também agradece a presença do Servidor Rodrigo. O Presidente pede que a Secretária proceda com a leitura. O Vereador Xandinho diz que se votarem o projeto hoje estariam sendo injustos com os servidores, fala sobre necessidade de mais diálogo, explica a tramitação no caso de veto e perda para os servidores, fala sobre o princípio da iniciativa, diz que é muito fácil o Prefeito virar o jogo e não conceder o reajuste devido às decisões que os vereadores tomarem, pede Vista e que seja agendada reunião com o Prefeito, comenta que está há anos sem aumento salarial, fala sobre demissão e diz que a matéria é muito séria e é preciso pensar sobre as contrações. O Presidente concede a Vista de dez dias, comenta sobre a inconstitucionalidade das emendas e diz que é preciso equilíbrio. O Vereador Jésus acredita que as contratações deveriam ocorrer em caso de extrema necessidade para não onerar os efetivos. A Vereadora Emily diz que não devem ceder à pressão do Executivo ameaçando demissão de contratados uma vez que tem projeto para mais contratações. O Vereador Márcio Vovô fala sobre má administração ao extrapolar nas contratações, afirma que não compactua com as perdas para os servidores, pensa que deveriam votar hoje, mantém sua proposta de 11,63%. O Vereador Xandinho pede que se analise com mais calma, diz que não falou que o Executivo aumentaria o percentual, acredita que deva haver respeito mútuo, explica que a Constituição Federal trata do limite prudencial e os critérios para demissão. O Vereador Márcio Vovô diz que o Executivo já está no limite e quer errar com as novas trezentas contratações. A Vereadora Ana Paula explica o Prefeito já expôs os motivos de enviar o Projeto de Contratações, diz que há vereador que não participa com regularidade das reuniões, pontua que tem aqueles que querem fazer média, mas não está ciente das consequências, afirma que o Executivo está agindo dentro da lei, confirma as palavras do Vereador Xandinho acerca da ordem para demissão. A Vereadora Emily diz que entendeu a explanação do Prefeito e teme que a atitude seja diferente do que foi falado, preza pelo documento formal. O Vereador Jésus discorda de ir à Prefeitura para obter dados e diz que o Prefeito é quem deveria enviar os documentos a esta Casa, diz que três por cento é esmola. O Vereador Márcio Vovô afirma que é funcionário do povo e cita suas dezenas de requerimentos não respondidos, questiona por que não foi dada posse aos aprovados em concurso, comenta sobre o projeto para contratações e lembra que no ano que vem é ano de eleição. O Vereador Rodrigo diz que o projeto está nesta Casa há mais de quarenta dias e surpreende-se com o pedido de vista do Vereador Xandinho e as 3 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 emendas da qual foi autor, relata que passaram por dias tensos e de muita discussão para analisarem o projeto em questão, acredita que os dias da vista não mudarão o resultado da votação, explica que perderá compromissos pessoais agendados. O Vereador Xandinho diz que está agindo dentro do Regimento Interno, admira-se dos comentários do Vereador Rodrigo e que deverão estar nesta Casa sempre que convocados, afirma que está cansado de servir de chacota, lembra que o Vereador Rodrigo pegou no pé do Vereador Júlio, afirma que tem dignidade e manda em seu voto, diz que o Presidente não concedeu Vista Coletiva, diz que o Vereador Rodrigo está com outro pensamento porque hoje tem plateia, pede que o Presidente desconte dinheiro dos Vereadores que não participam, pede que o Vereador Rodrigo lave a boca para falar de sua pessoa. O Vereador Rodrigo explica que questionou o Servidor Frances acerca de protocolo, explica que o pedido de Vista tem de ser fundamentado e contar com fato novo. A Vereadora Emily pede esclarecimentos acerca da expressão jogar para a galera, pede que prezem pela Casa e pelos cidadãos, pensa que o Vereador Xandinho humilhou o Vereador Rodrigo. O Vereador Xandinho diz que não humilhou, que não muda seu posicionamento e acredita que a Vereadora Emily entende o sentido da expressão. O Vereador Júlio sugere que seja feito um cronograma e apresenta modelo de reunião com o Prefeito, fala sobre o inchaço de funcionários no Executivo e comenta sobre os inúmeros problemas do município, lembra das ameaças de demissão no ano passado e que depois houve contratação de mais cem funcionários, cita a desigualdade para com aqueles que buscam aperfeiçoar-se, acredita na possibilidade de melhoria. A Secretária lê o Art. 44 do Regimento Interno. A Vereadora Marinelsi parabeniza os carroceiros e diz que eles podem contar com esta Casa; conta que havia um caminhão levando lixo e foi derramando material pelo asfalto, alerta para riscos de acidentes fatais e pede providências do setor responsável; comenta sobre reunião do Pré-Forea; cita o tema da Campanha da Fraternidade, comenta sobre tragédias naturais e nossa influência no meio ambiente. A Vereadora Emily concorda com as palavras da Vereadora Marinelsi e pede o Vereador Márcio Vovô reapresente a indicação de melhorias para os servidores que trabalham na limpeza pública. O Vereador Márcio Vovô lembra que apresentou a Indicação 115/2010 e fala sobre a promessa do Executivo, explica que o comércio ganha com o reajuste dos servidores, lembra que depois do café, a Prefeitura é a maior empregadora do município, reforça a Emenda de 11,63%. O Vereador Jésus convida para festividades da Igreja Presbiteriana; convida para inauguração da quadra na Escola Estadual, lembra que foi emenda parlamentar do Deputado Tiago Ulisses; alerta para os cães nas ruas e pede providências urgentes; lembra que o chefe da Igreja Católica determinou que não se utilize passagens bíblicas em discussões políticas; comunica que já foi aprovado por comissão o fim da reeleição e mandato de cinco anos; apresenta jornal noticiando o projeto de Prefeitura com quatro andares e acessibilidade em Martins Soares, comenta que enquanto estão gastando o mesmo valor de quatrocentos mil reais aqui em reforma de escola parabeniza o excelente desempenho do Prefeito Mirim. A Vereadora Ana Paula diz que há diferença da atitude de alguns vereadores quando se tem plateia; explica critérios para dar posse nos concursos públicos e espera que na próxima semana votem no projeto de reajuste; lê mensagem motivacional e deseja um bom final de semana a todos. O Vereador Rodrigo deseja feliz aniversário ao Vereador Helinho. O Vereador Márcio Vovô lisonjeia-se com a mensagem lida pela Vereadora Ana Paula e comenta sobre os projetos e indicação que apresentou e de seu 4 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 desempenho. A Vereadora Ana Paula fala do direito de reapresentar as indicações de um ano para outro e diz que as fez porque está sempre nesta Casa. O Presidente pede para a Rádio estender a transmissão por mais cinco minutos; comenta sobre reunião do Pré-Forea; reforça convite da Escola Estadual de Manhumirim; convida para Curso da Apac; presta esclarecimentos sobre a tramitação legal para a transmissão radiofônica das sessões do Legislativo. O Vereador Xandinho também parabeniza o Vereador Hélio por seu aniversário; agradece o atendimento de pedidos por parte da Secretaria de Obras. O Vereador Jésus diz que não há justifica para se fazer reunião extraordinária. Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE (a)ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA