| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1977 / 2011 |
| Date | 2011-04-14 |
| Ementa | Ata da 1.977ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de abril de 2011 |
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1 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.977ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de abril de 2011, às 19 horas e 30 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que a Secretária Vereadora Ana Paula faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura da Ata 1.976. O Presidente anuncia que a reunião está sendo transmitida pela Rádio Manhumirim. A ata é aprovada sem restrições. A Vereadora Emily faz a leitura bíblica. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Telegrama 007119 do Ministério da Saúde, Ofício Circular Externo 39/2011 do Fundo Nacional de Assistência Social, Solicitação de estrada para o entorno do Parque Nacional do Caparaó e Intimação 4779/2011 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 007, autoria do Vereador Jésus, que “Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde”. O Presidente pede que seja corrigida a digitação na parte que consta Secretaria Municipal de Saúde e esclarece que está requerendo Prestação de Contas de todos os setores da Prefeitura. O Presidente determina que a Secretaria faça a correção. O requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 034, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica reforma do escadão no Morro da Penha”; Indicação 035, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica calçamento da Rua Projetada no Bairro São Vicente”; Indicação 058, autoria dos Vereadores Jésus, Júlio, Rodrigo, Márcio Vovô e Emily, que “Indica redutor de velocidade e faixa de pedestre” e Indicação 057, autoria do Vereador Jésus, que “Indica marco zero em Manhumirim”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 038, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica revitalização da Praça Mariana Medeiros”. O Vereador retira a indicação e pede que a Secretaria proceda a correção da Justificativa. Passa-se à leitura e votação da Indicação 054, autoria do Vereador Rodrigo, que “Indica visita do Excelentíssimo Prefeito à Zona Rural”. A Secretária faz observação de que não há protocolo nesta indicação e cita a Resolução exigindo 12 horas de antecedência. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 049, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica melhorias no abastecimento de água nos Bairros Vila Rica e Campestre”; Indicação 013, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica captação de rede pluvial em local que menciona” e Indicação 022, autoria da 2 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Vereadora Marinelsi, que “Indica implantação de atendimento odontológico e disponibilização de um veículo para o PSF Graciano”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção 003, autoria do Vereador Hélio, que “Congratula Aluer Baptista Freire Júnior”. A moção é aprovada com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Resolução 003, autoria da Mesa-Diretora, que “Acresce parágrafos 7º e 8º ao Art. 159 do Regimento Interno e dá outras providências”. A Secretária lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ. O parecer é aprovado. O projeto é aprovado em 1º Turno. Passa-se à votação do Projeto de Lei 003, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Dispõe sobre denominação de Estação de Tratamento de Água no Bairro Nossa Senhora Aparecida”. O Vereador Xandinho esclarece que o local trata-se de um filtro lento e não estação de tratamento e acredita que a população vá cobrar por tal serviço. A Secretária lê o Parecer da CLJ. O Vereador Xandinho novamente questiona se o texto permanecerá e afirma que favorável ao nome. A Vereadora Ana Paula afirma que farão a correção de acordo com o convite que receberam para a inauguração. O Vereador sugere que a reunião seja suspensa por alguns minutos e proceda a correção. O Presidente consulta o Plenário e determina que a Secretaria faça a correção. Passa-se à votação do Projeto de Lei 005, autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006”. Os Vereadores Rodrigo, Márcio Vovô, Rodrigo e Hélio comentam sobre a importância da aprovação deste projeto. A Secretária lê o Parecer da CLJ, da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas-CFFOTC e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.524. Passa-se à votação do Projeto de Lei 006, autoria do Vereador Xandinho, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Orlandina Destro Maroni”. A Secretária lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.525. A Secretária lê a Emenda Modificativa 001, do Projeto de Lei 003. A Emenda é aprovada. A Secretária lê o Parecer de Redação Final. O parecer é aprovado com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.523. O Presidente lê o Ofício 057/2011 da Secretaria Municipal de Educação, pede que o Plenário indique os dois participantes da Oficina. Fica definido que participarão os Vereadores Júlio e Emily. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Jésus que pede providências da Secretaria Municipal de Obras acerca da limpeza do Bairro Santa Rita; questiona ao Líder de Governo o que foi definido acerca do estudo de trânsito e que pede as 3 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 resoluções sejam encaminhadas a esta Casa. O Vereador Márcio Vovô pede esclarecimentos acerca do Selo de Inspeção Municipal e da regularização fundiária. O Presidente diz que conversou com os servidores Estatuto do Magistério e aguardam parecer jurídico. O Vereador Márcio Vovô relata problema envolvendo família carente e Secretaria de Assistência Social; fala acerca de necessidade de aplicação do valor 51% arrecadado das multas em melhorias no trânsito. A Vereadora Marinelsi conta que recebeu telefonema de uma pessoa de outro município pedindo ajuda, diz que se tratava de pessoa com três filhos e tentou suicídio, diz que as crianças também estão abaladas psicologicamente e necessitam de ajuda profissional, acredita que o nosso município está de parabéns neste quesito, sabe que ainda é preciso melhorar, diz que não está defendendo prefeito e nem secretário e diz que cada um deve fazer a sua parte; afirma que as máquinas estão nas estradas do Córrego Bonfim. O Vereador Xandinho pede que a Secretaria de Obras verifique a questão da construção de boca de lobo, juntamente com o calçamento das ruas e alerta que é para evitar transtornos e perdas; também reivindica limpeza para o Bairro Santa Rita; pede celeridade no conserto da retroescavadeira; entristece com o corte brutal das árvores e acredita que deveria haver comunicação melhor entre a Energisa e Prefeitura acerca da coleta dos galhos; também reclama do lixo depositado na Rua Namir Guimarães e pede a colaboração dos moradores; questiona qual o critério do percurso feito pela linha de ônibus e tarifação; convida para o Jimi; lamenta o falecimento da Enfermeira Tânia Borel; fala sobre o desafio de ser como meta na vida a busca do melhor para a comunidade. O Vereador Júlio comenta sobre visita a uma residência em situação crítica e que aguarda resolução por parte da Secretaria de Assistência Social, relata que há oito crianças e sugere que seja feito requerimento para convidar o Secretário Weber para esclarecer este e demais assuntos; fala sobre verba de novecentos mil reais e a não construção de sessenta casas; fala sobre a proibição no trânsito de acesso à Vila Verde e diz que estão culpando os Vereadores, lembra que a colheita de café está próxima e por ali trafegam veículos grandes, comenta que a visibilidade fica prejudicada devido ao monte de tijolos e acredita que a atitude de alterar o trânsito foi mal pensada; reclama não atendimento ao pedido de faixas de travessia e de revitalização e que também não foi feita rotatória indicada por esta Casa. A Vereadora Emily sugere também que o Secretário Júlio Albuquerque seja convidado a responder diversos questionamentos e relata-os; conta que esteve no Bairro São Vicente com o Vereador Hélio e que ele pretende comprar um lote lá em cima. O Presidente afirma que foi uma brincadeira da Vereadora Emily a questão da compra de lote; diz que os Vereadores podem formalizar os convites aos Secretários Municipais. O Vereador Xandinho informa que foi licitada iluminação para a Avenida Lauro Célio, subida para o Mirante e descida do Bairro Santo Antônio. O Vereador Rodrigo também comenta sobre os problemas no trânsito; parabeniza a atuação da Associação de Moradores do 4 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Bairro Vila Rica; comunica com alegria que serão assinados mais trinta e dois contratos para habitação rural no próximo sábado e relata o que já está sendo empreendido; lamenta o estado precário em que se encontra a rodoviária. A Vereadora Ana Paula lê mensagem para reflexão de todos; convida para a inauguração da Mini Eta amanhã na Vila Verde; envia abraço para a família da Tânia Borel. A Vereadora Marinelsi também deixa mensagem relativa à Semana Santa e Páscoa. O Presidente agradece a audiência desta sessão e de todos os presentes; afirma que todos os projetos aprovados serão muito importantes para a comunidade e destaca o das micro e pequenas empresas; tece elogios à Senhora Tânia Borel e deixa palavras de consolo à família; comenta sobre a escassez de água e busca de resolução do problema; alerta para o altíssimo nível de consumo de drogas no município e destaca o trabalho realizado pela Polícia Militar, afirma que o álcool mata mais gente que as tragédias naturais e as guerras, diz que precisamos proteger as famílias e os menores, deixa registrado o seu apelo; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA