| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1978 / 2011 |
| Date | 2011-04-25 |
| Ementa | Ata da 1.978ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2011. |
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1 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.978ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2011, às 20 horas, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se extraordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que a Secretária Vereadora Ana Paula faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Extraordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. A Secretária faz a leitura da Ata 1.977. A Vereadora Emily diz que quer ouvir o áudio na parte em que falou da compra do lote, diz que foi uma brincadeira de mau gosto e desculpa-se, diz que tornará a manifestar-se na próxima sessão devido à transmissão pela rádio. O Presidente diz que não é necessário porque basta a correção em ata. O Vereador Xandinho explica que para não haver duplicidade, a licitação mencionada contempla a descida do Bairro São Vicente para o Bairro Santo Antônio. A ata é aprovada com restrições. A Secretária lê o Requerimento 009/2011, autoria do Vereador Xandinho, que “Requer adiamento da reunião”. O Vereador Xandinho apresenta justificativa de seu requerimento, reclama que não tem avulso e diz que não havia protocolo da matéria a ser discutida até o início desta Sessão. O Presidente diz que a reunião foi convocada para tratar do Substitutivo, afirma que os demais vereadores também não tem conhecimento do teor do documento. O Vereador Jésus acredita que o protocolo seja desnecessário uma vez que foi convocada a reunião extraordinária para tratar o assunto em questão, lembra que sempre abriu concessões em sua gestão, acredita que o advogado deveria ter encaminhado o Substitutivo mais cedo, pede que o assessor jurídico esteja mais presente nesta Casa, diz que perderão no voto e ainda sim estão adiando a votação. A Vereadora Emily considera importantíssima a ciência do teor do Substitutivo. O Vereador Márcio Vovô fala sobre a convocação da reunião extraordinária, diz que devem confrontar os textos agora e corrigir o problema, acredita também que o advogado desta Casa deveria estar presente. O Vereador Xandinho diz que pode haver votação da mesma forma que pode ser impetrado um Mandado de Segurança, pede o cumprimento do Regimento Interno, cita o texto da convocação, comenta que estão votando um projeto que já foi votado, cita que o prazo de cinco dias já expirou, afirma que vota consciente e não por disputa. O Vereador Jésus questiona se o prazo está expirado. O Presidente afirma que foi na quinta-feira passada. O Vereador Jésus lembra que foi feriado. O Presidente fala sobre a questão da distribuição de avulsos. O Vereador Jésus pede a distribuição de avulsos, convocação de outra Extraordinária e a presença do Assessor Jurídico. O Vereador Márcio Vovô sugere que a reunião de Comissão seja realizada no Plenário. O Presidente pede que os Presidentes de Comissão não deixem o assunto da pauta da reunião ser desvirtuado e diz que está havendo falta de atenção coletiva. O Vereador Jésus acredita que o feriado causou os erros. O Vereador Márcio Vovô pede que o Plenário seja consultado acerca da votação ou adiamento. O Presidente diz que votarão após o estudo e reunião de Comissão, esclarece que o Requerimento 009 conta com três assinaturas e acata-o. Os Vereadores recebem a cópia do Avulso. A Secretária lê o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 001, 2 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 de 03 de fevereiro de 2011, autoria dos Vereadores Rodrigo, Emily, Jésus, Júlio e Márcio Vovô, que “Reajusta os vencimentos básicos dos servidores públicos, inclusive inativos, vinculados à Prefeitura Municipal, aos órgãos da Administração Indireta e dá outras providências”. É lido o pedido de convocação da reunião extraordinária assinado pelos Vereadores Rodrigo, Júlio, Emily, Márcio Vovô e Jésus, lê também a Convocação da Reunião Extraordinária. O Vereador Xandinho pede cópia do documento assinado apenas pelo Vereador Márcio Vovô e cita o Regimento Interno. O Vereador Márcio Vovô explica que consta apenas sua assinatura porque lhe foi entregue somente quando chegou para esta Sessão, acredita que os demais Vereadores deveriam ter sido procurados para assinarem o documento antes de vir para o Plenário e trata se de um esquecimento do Secretário Geral. O Presidente afirma que foi procurado pelos servidores acerca da assinatura nos documentos, orienta que os vereadores verifiquem o texto que estão sendo elaborados para não haver erros e afirma que a responsabilidade é de quem assina o documento. O Vereador Márcio Vovô questiona ao Vereador Alexandre qual artigo determina que tenha de ter cinco assinaturas. O Vereador Xandinho diz que pesquisará no Regimento Interno. O Presidente diz que é direito do Vereador Xandinho obter cópia do documento. O Vereador Márcio Vovô diz que parece haver briga de gato e rato aqui dentro porque um fala uma coisa e esconde de outro, pede que o Presidente policie as ações e que deve ser uma pegadinha. A Secretária afirma que foi informada pelo Secretário que nenhum dos cinco Vereadores quiseram assinar o documento com exceção do Vereador Márcio Vovô. O Vereador Jésus diz que ninguém o chamou para assinar e conta que esteve nesta Casa durante a tarde para ligar para Belo Horizonte acerca de problemas com seu Partido e ninguém falou para ele assinar documento algum. O Presidente explica que naquele momento o documento não havia chegado. O Vereador Jésus diz que não culpa os Secretários, afirma que está a cinquenta metros daqui e não tem problema em assinar documento. O Presidente esclarece que o Requerimento do Vereador Xandinho foi acatado independente da quantidade de assinaturas no Substitutivo. O Vereador Jésus pergunta se há alguma regra que proíba a assinatura no Plenário, não entende o motivo da discussão, diz que cansou de ver gente assinando aqui em baixo e questiona se a votação fica para a próxima Sessão. O Presidente afirma que as Comissões deverão reunir-se. O Vereador Jésus pergunta o que ocorrerá se as comissões, por estratégia, não se reunirem e afirma que o Plenário é soberano. O Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA