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norma nº 1978/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1978 / 2011
Date 2011-04-25
EmentaAta da 1.978ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2011.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.978ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e 
cinco dias do mês de abril de 2011, às 20 horas, realiza-se a Sessão Pública da Câmara 
Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio 
Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os 
senhores vereadores reúnem-se extraordinariamente, estando presentes Alexandre de 
Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio 
Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo 
Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que a Secretária Vereadora Ana 
Paula faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a 
Sessão Extraordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. A Secretária faz a 
leitura da Ata 1.977. A Vereadora Emily diz que quer ouvir o áudio na parte em que 
falou da compra do lote, diz que foi uma brincadeira de mau gosto e desculpa-se, diz 
que tornará a manifestar-se na próxima sessão devido à transmissão pela rádio. O 
Presidente diz que não é necessário porque basta a correção em ata. O Vereador 
Xandinho explica que para não haver duplicidade, a licitação mencionada contempla a
descida do Bairro São Vicente para o Bairro Santo Antônio. A ata é aprovada com 
restrições. A Secretária lê o Requerimento 009/2011, autoria do Vereador Xandinho, 
que “Requer adiamento da reunião”. O Vereador Xandinho apresenta justificativa de 
seu requerimento, reclama que não tem avulso e diz que não havia protocolo da matéria 
a ser discutida até o início desta Sessão. O Presidente diz que a reunião foi convocada 
para tratar do Substitutivo, afirma que os demais vereadores também não tem 
conhecimento do teor do documento. O Vereador Jésus acredita que o protocolo seja 
desnecessário uma vez que foi convocada a reunião extraordinária para tratar o assunto 
em questão, lembra que sempre abriu concessões em sua gestão, acredita que o 
advogado deveria ter encaminhado o Substitutivo mais cedo, pede que o assessor 
jurídico esteja mais presente nesta Casa, diz que perderão no voto e ainda sim estão 
adiando a votação. A Vereadora Emily considera importantíssima a ciência do teor do 
Substitutivo. O Vereador Márcio Vovô fala sobre a convocação da reunião 
extraordinária, diz que devem confrontar os textos agora e corrigir o problema, acredita 
também que o advogado desta Casa deveria estar presente. O Vereador Xandinho diz 
que pode haver votação da mesma forma que pode ser impetrado um Mandado de 
Segurança, pede o cumprimento do Regimento Interno, cita o texto da convocação, 
comenta que estão votando um projeto que já foi votado, cita que o prazo de cinco dias 
já expirou, afirma que vota consciente e não por disputa. O Vereador Jésus questiona se 
o prazo está expirado. O Presidente afirma que foi na quinta-feira passada. O Vereador 
Jésus lembra que foi feriado. O Presidente fala sobre a questão da distribuição de 
avulsos. O Vereador Jésus pede a distribuição de avulsos, convocação de outra 
Extraordinária e a presença do Assessor Jurídico. O Vereador Márcio Vovô sugere que 
a reunião de Comissão seja realizada no Plenário. O Presidente pede que os Presidentes 
de Comissão não deixem o assunto da pauta da reunião ser desvirtuado e diz que está 
havendo falta de atenção coletiva. O Vereador Jésus acredita que o feriado causou os 
erros. O Vereador Márcio Vovô pede que o Plenário seja consultado acerca da votação 
ou adiamento. O Presidente diz que votarão após o estudo e reunião de Comissão, 
esclarece que o Requerimento 009 conta com três assinaturas e acata-o. Os Vereadores 
recebem a cópia do Avulso. A Secretária lê o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 001, 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
de 03 de fevereiro de 2011, autoria dos Vereadores Rodrigo, Emily, Jésus, Júlio e 
Márcio Vovô, que “Reajusta os vencimentos básicos dos servidores públicos, inclusive 
inativos, vinculados à Prefeitura Municipal, aos órgãos da Administração Indireta e dá 
outras providências”. É lido o pedido de convocação da reunião extraordinária assinado 
pelos Vereadores Rodrigo, Júlio, Emily, Márcio Vovô e Jésus, lê também a Convocação 
da Reunião Extraordinária. O Vereador Xandinho pede cópia do documento assinado 
apenas pelo Vereador Márcio Vovô e cita o Regimento Interno. O Vereador Márcio 
Vovô explica que consta apenas sua assinatura porque lhe foi entregue somente quando 
chegou para esta Sessão, acredita que os demais Vereadores deveriam ter sido 
procurados para assinarem o documento antes de vir para o Plenário e trata se de um 
esquecimento do Secretário Geral. O Presidente afirma que foi procurado pelos 
servidores acerca da assinatura nos documentos, orienta que os vereadores verifiquem o 
texto que estão sendo elaborados para não haver erros e afirma que a responsabilidade é 
de quem assina o documento. O Vereador Márcio Vovô questiona ao Vereador 
Alexandre qual artigo determina que tenha de ter cinco assinaturas. O Vereador 
Xandinho diz que pesquisará no Regimento Interno. O Presidente diz que é direito do 
Vereador Xandinho obter cópia do documento. O Vereador Márcio Vovô diz que parece 
haver briga de gato e rato aqui dentro porque um fala uma coisa e esconde de outro, 
pede que o Presidente policie as ações e que deve ser uma pegadinha. A Secretária 
afirma que foi informada pelo Secretário que nenhum dos cinco Vereadores quiseram 
assinar o documento com exceção do Vereador Márcio Vovô. O Vereador Jésus diz que 
ninguém o chamou para assinar e conta que esteve nesta Casa durante a tarde para ligar 
para Belo Horizonte acerca de problemas com seu Partido e ninguém falou para ele 
assinar documento algum. O Presidente explica que naquele momento o documento não 
havia chegado. O Vereador Jésus diz que não culpa os Secretários, afirma que está a 
cinquenta metros daqui e não tem problema em assinar documento. O Presidente
esclarece que o Requerimento do Vereador Xandinho foi acatado independente da 
quantidade de assinaturas no Substitutivo. O Vereador Jésus pergunta se há alguma 
regra que proíba a assinatura no Plenário, não entende o motivo da discussão, diz que 
cansou de ver gente assinando aqui em baixo e questiona se a votação fica para a 
próxima Sessão. O Presidente afirma que as Comissões deverão reunir-se. O Vereador 
Jésus pergunta o que ocorrerá se as comissões, por estratégia, não se reunirem e afirma 
que o Plenário é soberano. O Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar 
lavra-se esta ata. 
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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