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norma nº 1979/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1979 / 2011
Date 2011-04-28
EmentaAta da 1.979ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2011
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.979ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e oito dias do mês de abril de 2011, às 19 horas e 43 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, 
Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. 
EXPEDIENTE: O Presidente pede que a Secretária Vereadora Ana Paula faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O 
Secretário faz a leitura da Ata 1.978. A ata é aprovada sem restrições. É feita a 
leitura das correspondências, entre as quais se encontram Telegrama 002191 e 
009086 do Ministério da Saúde, Convite da Polícia Militar, Convite da Prefeitura 
de São João do Manhuaçu e Ofício 164, 155 e 163/2011 da Promotoria de Justiça
da Comarca de Manhumirim. O Presidente anuncia que a reunião está sendo 
transmitida pela Rádio Manhumirim. A Secretária lê o Ofício do Assessor 
Especial Luciano Cotrim Peres encaminhando doze caixas de empenho referentes 
ao Período Outubro a Dezembro/2010. Passa-se à leitura do Projeto de Lei de 7, 
autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração 
da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências” e Substitutivo 003 ao 
Projeto de Lei Complementar 11/2010, autoria do Prefeito Municipal, que 
“Dispõe sobre os cargos, carreiras e remunerações que menciona, altera a Lei 
Municipal nº 1.131/99, e dá outras providências”. Os Vereadores recebem o 
avulso dos projetos lidos. Passa-se à leitura e votação da Indicação 024, autoria 
da Vereadora Marinelsi, que “Indica a construção de quadra de esportes no 
Córrego Pirapetinga”; Indicação 040, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, 
que “Indica melhorias no acesso à passarela que menciona”; Indicação 036, 
autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica demarcação em pontos de 
táxi” e Indicação 055, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica 
iluminação em trecho da MG-111”. As indicações são aprovadas com 
unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de 
Resolução 003/2011, autoria da Mesa-Diretora, que “Acresce parágrafos 7º e 8º 
ao Art. 159 do Regimento Interno e dá outras providências”. A Secretária lê o 
Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de 
Contas e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O 
projeto é aprovado em 2º Turno como Resolução Legislativa 305. O Presidente 
convida o Senhor Aluer Batista Freire Júnior para receber a Moção. O Presidente 
passa a presidência ao Vice-Presidente Vereador Rodrigo. O Vereador Hélio 
passa a moção às mãos do homenageado. O Senhor Aluer agradece a grande 
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homenagem e fala dos esforços empreendidos em seu trabalho. O Vereador Jésus 
parabeniza o Senhor Aluer e sente-se honrado pelo seu despontamento, afirma 
que a homenagem é muito justa. O Vereador Márcio Vovô alegra-se também 
com a homenagem e deseja-lhe muito sucesso. O Vereador Xandinho afirma que 
é gratificante saber que se trata gente de Manhumirim, concorda com a ideia de 
bairrismo do Vereador Jésus e acredita que este é o primeiro de muitos outros 
reconhecimentos, parabeniza também os familiares. O Senhor Aluer novamente 
agradece e afirma que na faculdade terão mais quatro novos cursos. A 
presidência é retorna ao Vereador Hélio. O Presidente concede a palavra ao 
Vereador Jésus que reclama que a mina do Bairro Santo Antônio está inativa e 
pede providências; reclama também da enorme quantidade de entulho por toda a 
cidade; comenta sobre corte de repasses; comunica que a partir de amanhã estará 
fiscalizando a documentação que chegou da Prefeitura; conta que observou que 
todas as cidades participantes do Jimi estavam com camisas com cores de sua 
cidade e questiona por que a de Manhumirim era vermelha sendo que a bandeira 
do município é verde e branca. O Vereador Márcio Vovô diz que é uma vergonha 
a Promotoria ter que agir para que a Prefeitura cumpra trimestralmente sua 
obrigação de enviar a Prestação de Contas; diz que é chover no molhado falar 
sobre problemas na Zona Rural; comenta sobre projetos que estão tramitando 
nesta Casa e cita o abono para que ninguém esteja recebendo abaixo do piso do 
salário mínimo, fala sobre a atuação do Sindicato dos Servidores Públicos e 
orienta que os funcionários procurem esta entidade caso estejam sendo lesados 
em seus vencimentos, fala da necessidade de serem informados sobre a 
interrupção do pagamento do Fundo de Garantia; manda abraço para seu amigo 
Pedro ouvinte assíduo. A Vereadora Emily cumprimenta sua amiga Rosa que 
está aniversariando hoje; parabeniza também o Senhor Aluer Batista; comenta 
sobre Fundo de Garantia dos servidores do Executivo, diz que fez Requerimento 
e não obteve resposta e questiona quantos requerimentos do Vereador Márcio 
Vovô estão sem resposta. O Vereador Márcio Vovô responde que são trinta e 
seis. O Vereador Júlio agradece ao Senhor José Vitorino, conhecido como 
Zezinho do DER, pela doação de massa asfáltica E também ao Servidor Jefinho 
pela instalação de placas na Avenida Padre Júlio Maria; novamente reclama do 
abandono com o Bairro das Mangueiras e acredita que o desmazelo seja devido 
ao fato de lá morarem pessoas carentes, relata diversos e sérios problemas 
naquela localidade; afirma que não sabe o motivo da inatividade da mina do 
Bairro Santo Antônio. A Vereadora Marinelsi cobra novamente a coleta do lixo 
na Zona Rural e comenta sobre a necessidade de conservação da natureza; fala
sobre a indicação da área de lazer e diz que aquela comunidade merece ser 
contemplada. O Vereador Xandinho reitera pedido de revitalizar a escadaria do 
Bairro da Penha e pede celeridade; alerta que continuam fazendo calçamento sem 
boca de lobo e diz que devem evitar futuros problemas; cita problemas no 
trânsito e pede que a Secretaria de Obras tome providências para facilitar o fluxo; 
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entristece com a proibição de transporte dos apanhadores de café e questiona por 
que só em Manhumirim não pode, diz que conversou com o Prefeito sobre este 
problema e pede providências com urgência; sugere que seja elaborado 
requerimento para convocar a Energisa; fala sobre o patrolamento das estradas 
rurais e pede que este trabalho não seja interrompido; fica feliz com os jogos do 
Jimi e diz que a interação foi positiva; pede que as comissões reúnam-se na 
próxima quarta-feira. A Vereadora Emily fala sobre reboliço dentro da Prefeitura 
e pergunta por que a Polícia não foi acionada, como ocorreu há cinco meses com 
um empresário, deixa registrado seu desabafo. A Vereadora Ana Paula 
parabeniza o Senhor Aluer; comenta que o Vereador Márcio Vovô não está 
presente neste momento e que ele não tem cumprido seus compromissos e tem 
faltado às reuniões de comissão. O Presidente explica que os Vereadores Márcio 
Vovô e Jésus pediram para ausentar-se antes do término. A Vereadora Ana Paula 
diz que só podemos cobrar quando fazemos a nossa parte; fala sobre a coleta de 
lixo e pede a colaboração da população; fala sobre a vacinação no próximo 
sábado e envia abraço à Senhora Eli Aparecida. O Vereador Rodrigo comenta 
sobre a assinatura de mais trinta e dois contratos de Habitação Rural, reclama da 
situação das estradas rurais, afirma que a situação está complicada e pede 
agilidade da Secretaria de Obras; reclama que não foi dada continuidade nas 
obras da Quadra no Córrego do Bonfim I e Bonfim II; reclama que não deram 
prosseguimento no Estatuto do Magistério e pede que seja cobrado o Parecer 
Jurídico, enumera os projetos que estão travados; novamente pede o calçamento 
da localidade conhecida como Angola e pede esclarecimentos para não passar 
por mentiroso. O Vereador Márcio Vovô afirma que estava nas imediações, 
responde aos eleitores e munícipes que saiu com a autorização do Presidente e 
diz que desrespeito é a Vereadora Ana Paula interromper a leitura dos 
documentos para atender o celular; esclarece que as comissões contam com 
suplente justamente para substituir algum membro caso precise faltar; afirma que 
tem feito votação coerente e responsável; diz que as contas da Prefeitura
chegaram hoje porque foi ele quem acionou o Ministério Público; afirma que 
jamais faltará com decoro nesta Casa. A Vereadora Ana Paula explica que citou 
o nome do Vereador Márcio Vovô porque não foi informada da permissão para 
se retirarem, pede que honrem o compromisso assumido, lembra que o Presidente 
cobrou a responsabilidade dos membros quando as comissões foram constituídas
e convoca sua comissão para a próxima quarta-feira. A Vereadora Emily diz que 
já é praxe reunirem-se às quartas-feiras pela manhã, reclama que está havendo 
encheção de lingüiça e pede para resolverem os problemas nas comissões. A 
Vereadora Ana Paula diz que aqui é uma Casa Democrática e devem falar sim. O 
Vereador Rodrigo sugere que conste pauta na Convocação. A Vereadora Ana 
Paula diz que isto já é feito. A Vereadora Emily diz que a cada semana um 
membro se atrasa. O Vereador Xandinho diz que tem estado presente, que não há 
reunião todas as quartas-feiras e pede que acabe a baderna nesta Casa, reclama 
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que há gritaria e zorra, diz que é necessária a convocação dentro das regras do 
Regimento Interno. O Presidente novamente pede que os assuntos das Comissões 
não sejam desvirtuados e pede que não misture assuntos políticos; fala sobre o 
Estatuto do Magistério; agradece todos os presentes nesta Sessão e destaca o 
empreendedorismo do Senhor Eli de Cristo; reclama da sujeira que se encontra 
na cidade e pede colaboração de todos; também fala sobre problema com 
transporte dos apanhadores de café e diz que a topografia não é propícia para 
ônibus; explica que a pauta ficou pouco vaga porque estão aguardando parecer 
jurídico. O Vereador Júlio sugere que a Ordem do Dia seja cumprida e explica 
que é para não passarem por mentiroso. A Vereadora Emily acredita que o 
Presidente acertará a situação. O Presidente fala da autonomia da Mesa-Diretora 
acerca da Ordem do Dia e fala sobre requerimento do Vereador Xandinho. A 
Vereadora Emily diz que o Vereador Rodrigo fez requerimento. O Presidente 
fala sobre busca de novos negócios para Manhumirim e possível viagem da
Comissão da Câmara à cidade de Divinópolis; declara encerrada a sessão, do que 
para constar lavra-se esta ata. 
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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