| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1979 / 2011 |
| Date | 2011-04-28 |
| Ementa | Ata da 1.979ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2011 |
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1 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.979ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2011, às 19 horas e 43 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que a Secretária Vereadora Ana Paula faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.978. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Telegrama 002191 e 009086 do Ministério da Saúde, Convite da Polícia Militar, Convite da Prefeitura de São João do Manhuaçu e Ofício 164, 155 e 163/2011 da Promotoria de Justiça da Comarca de Manhumirim. O Presidente anuncia que a reunião está sendo transmitida pela Rádio Manhumirim. A Secretária lê o Ofício do Assessor Especial Luciano Cotrim Peres encaminhando doze caixas de empenho referentes ao Período Outubro a Dezembro/2010. Passa-se à leitura do Projeto de Lei de 7, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências” e Substitutivo 003 ao Projeto de Lei Complementar 11/2010, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre os cargos, carreiras e remunerações que menciona, altera a Lei Municipal nº 1.131/99, e dá outras providências”. Os Vereadores recebem o avulso dos projetos lidos. Passa-se à leitura e votação da Indicação 024, autoria da Vereadora Marinelsi, que “Indica a construção de quadra de esportes no Córrego Pirapetinga”; Indicação 040, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica melhorias no acesso à passarela que menciona”; Indicação 036, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica demarcação em pontos de táxi” e Indicação 055, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica iluminação em trecho da MG-111”. As indicações são aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Resolução 003/2011, autoria da Mesa-Diretora, que “Acresce parágrafos 7º e 8º ao Art. 159 do Regimento Interno e dá outras providências”. A Secretária lê o Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é aprovado em 2º Turno como Resolução Legislativa 305. O Presidente convida o Senhor Aluer Batista Freire Júnior para receber a Moção. O Presidente passa a presidência ao Vice-Presidente Vereador Rodrigo. O Vereador Hélio passa a moção às mãos do homenageado. O Senhor Aluer agradece a grande 2 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 homenagem e fala dos esforços empreendidos em seu trabalho. O Vereador Jésus parabeniza o Senhor Aluer e sente-se honrado pelo seu despontamento, afirma que a homenagem é muito justa. O Vereador Márcio Vovô alegra-se também com a homenagem e deseja-lhe muito sucesso. O Vereador Xandinho afirma que é gratificante saber que se trata gente de Manhumirim, concorda com a ideia de bairrismo do Vereador Jésus e acredita que este é o primeiro de muitos outros reconhecimentos, parabeniza também os familiares. O Senhor Aluer novamente agradece e afirma que na faculdade terão mais quatro novos cursos. A presidência é retorna ao Vereador Hélio. O Presidente concede a palavra ao Vereador Jésus que reclama que a mina do Bairro Santo Antônio está inativa e pede providências; reclama também da enorme quantidade de entulho por toda a cidade; comenta sobre corte de repasses; comunica que a partir de amanhã estará fiscalizando a documentação que chegou da Prefeitura; conta que observou que todas as cidades participantes do Jimi estavam com camisas com cores de sua cidade e questiona por que a de Manhumirim era vermelha sendo que a bandeira do município é verde e branca. O Vereador Márcio Vovô diz que é uma vergonha a Promotoria ter que agir para que a Prefeitura cumpra trimestralmente sua obrigação de enviar a Prestação de Contas; diz que é chover no molhado falar sobre problemas na Zona Rural; comenta sobre projetos que estão tramitando nesta Casa e cita o abono para que ninguém esteja recebendo abaixo do piso do salário mínimo, fala sobre a atuação do Sindicato dos Servidores Públicos e orienta que os funcionários procurem esta entidade caso estejam sendo lesados em seus vencimentos, fala da necessidade de serem informados sobre a interrupção do pagamento do Fundo de Garantia; manda abraço para seu amigo Pedro ouvinte assíduo. A Vereadora Emily cumprimenta sua amiga Rosa que está aniversariando hoje; parabeniza também o Senhor Aluer Batista; comenta sobre Fundo de Garantia dos servidores do Executivo, diz que fez Requerimento e não obteve resposta e questiona quantos requerimentos do Vereador Márcio Vovô estão sem resposta. O Vereador Márcio Vovô responde que são trinta e seis. O Vereador Júlio agradece ao Senhor José Vitorino, conhecido como Zezinho do DER, pela doação de massa asfáltica E também ao Servidor Jefinho pela instalação de placas na Avenida Padre Júlio Maria; novamente reclama do abandono com o Bairro das Mangueiras e acredita que o desmazelo seja devido ao fato de lá morarem pessoas carentes, relata diversos e sérios problemas naquela localidade; afirma que não sabe o motivo da inatividade da mina do Bairro Santo Antônio. A Vereadora Marinelsi cobra novamente a coleta do lixo na Zona Rural e comenta sobre a necessidade de conservação da natureza; fala sobre a indicação da área de lazer e diz que aquela comunidade merece ser contemplada. O Vereador Xandinho reitera pedido de revitalizar a escadaria do Bairro da Penha e pede celeridade; alerta que continuam fazendo calçamento sem boca de lobo e diz que devem evitar futuros problemas; cita problemas no trânsito e pede que a Secretaria de Obras tome providências para facilitar o fluxo; 3 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 entristece com a proibição de transporte dos apanhadores de café e questiona por que só em Manhumirim não pode, diz que conversou com o Prefeito sobre este problema e pede providências com urgência; sugere que seja elaborado requerimento para convocar a Energisa; fala sobre o patrolamento das estradas rurais e pede que este trabalho não seja interrompido; fica feliz com os jogos do Jimi e diz que a interação foi positiva; pede que as comissões reúnam-se na próxima quarta-feira. A Vereadora Emily fala sobre reboliço dentro da Prefeitura e pergunta por que a Polícia não foi acionada, como ocorreu há cinco meses com um empresário, deixa registrado seu desabafo. A Vereadora Ana Paula parabeniza o Senhor Aluer; comenta que o Vereador Márcio Vovô não está presente neste momento e que ele não tem cumprido seus compromissos e tem faltado às reuniões de comissão. O Presidente explica que os Vereadores Márcio Vovô e Jésus pediram para ausentar-se antes do término. A Vereadora Ana Paula diz que só podemos cobrar quando fazemos a nossa parte; fala sobre a coleta de lixo e pede a colaboração da população; fala sobre a vacinação no próximo sábado e envia abraço à Senhora Eli Aparecida. O Vereador Rodrigo comenta sobre a assinatura de mais trinta e dois contratos de Habitação Rural, reclama da situação das estradas rurais, afirma que a situação está complicada e pede agilidade da Secretaria de Obras; reclama que não foi dada continuidade nas obras da Quadra no Córrego do Bonfim I e Bonfim II; reclama que não deram prosseguimento no Estatuto do Magistério e pede que seja cobrado o Parecer Jurídico, enumera os projetos que estão travados; novamente pede o calçamento da localidade conhecida como Angola e pede esclarecimentos para não passar por mentiroso. O Vereador Márcio Vovô afirma que estava nas imediações, responde aos eleitores e munícipes que saiu com a autorização do Presidente e diz que desrespeito é a Vereadora Ana Paula interromper a leitura dos documentos para atender o celular; esclarece que as comissões contam com suplente justamente para substituir algum membro caso precise faltar; afirma que tem feito votação coerente e responsável; diz que as contas da Prefeitura chegaram hoje porque foi ele quem acionou o Ministério Público; afirma que jamais faltará com decoro nesta Casa. A Vereadora Ana Paula explica que citou o nome do Vereador Márcio Vovô porque não foi informada da permissão para se retirarem, pede que honrem o compromisso assumido, lembra que o Presidente cobrou a responsabilidade dos membros quando as comissões foram constituídas e convoca sua comissão para a próxima quarta-feira. A Vereadora Emily diz que já é praxe reunirem-se às quartas-feiras pela manhã, reclama que está havendo encheção de lingüiça e pede para resolverem os problemas nas comissões. A Vereadora Ana Paula diz que aqui é uma Casa Democrática e devem falar sim. O Vereador Rodrigo sugere que conste pauta na Convocação. A Vereadora Ana Paula diz que isto já é feito. A Vereadora Emily diz que a cada semana um membro se atrasa. O Vereador Xandinho diz que tem estado presente, que não há reunião todas as quartas-feiras e pede que acabe a baderna nesta Casa, reclama 4 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 que há gritaria e zorra, diz que é necessária a convocação dentro das regras do Regimento Interno. O Presidente novamente pede que os assuntos das Comissões não sejam desvirtuados e pede que não misture assuntos políticos; fala sobre o Estatuto do Magistério; agradece todos os presentes nesta Sessão e destaca o empreendedorismo do Senhor Eli de Cristo; reclama da sujeira que se encontra na cidade e pede colaboração de todos; também fala sobre problema com transporte dos apanhadores de café e diz que a topografia não é propícia para ônibus; explica que a pauta ficou pouco vaga porque estão aguardando parecer jurídico. O Vereador Júlio sugere que a Ordem do Dia seja cumprida e explica que é para não passarem por mentiroso. A Vereadora Emily acredita que o Presidente acertará a situação. O Presidente fala da autonomia da Mesa-Diretora acerca da Ordem do Dia e fala sobre requerimento do Vereador Xandinho. A Vereadora Emily diz que o Vereador Rodrigo fez requerimento. O Presidente fala sobre busca de novos negócios para Manhumirim e possível viagem da Comissão da Câmara à cidade de Divinópolis; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA