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norma nº 1981/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1981 / 2011
Date 2011-05-12
EmentaAta da 1.981ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de maio de 2011.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.981ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze 
dias do mês de maio de 2011, às 19 horas e 37 minutos, realiza-se a Sessão Pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça 
Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos 
Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes 
Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus 
Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e 
Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que a Secretária 
Vereadora Ana Paula faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. 
Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de 
Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. A
Secretária faz a leitura da Ata 1.980. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura 
das correspondências, entre as quais se encontram Telegrama 008035 e 000267 do 
Ministério da Saúde, Comunicado CM025330 e 019522 do Ministério da Educação, 
Ofício Circular Externo 40 e 42/2011 do Ministério do Desenvolvimento Social e 
Combate à Fome, Convite do Centro Comunitário do Bairro Santo Antônio, 
Encaminhamento do Assessor Especial Luciano Cotrim Peres, Ofício 328/2011 do 
Senado Federal e Ofício 047/2011/GP ao Deputado Federal Carlos Melles. A Secretária 
lê a Lei Municipal 135/53 que decreta o feriado de Sacramentinos. Passa-se à leitura do 
Projeto de Resolução 007/2011, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Institui o 
Programa Vereador Mirim e dá outras providências”. A Secretária comunica que o 
avulso foi distribuído aos Vereadores. Passa-se à leitura e votação da Indicação 007, 
autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica rede pluvial e reforma no 
calçamento no Bairro do Roque”; Indicação 060, autoria do Vereador Jésus, que “Indica 
limpeza da rodoviária”; Indicação 061, autoria do Vereador Jésus, que “Indica 
revitalização de faixa de pedestre”. As indicações são aprovadas com unanimidade. O 
Presidente anuncia que a reunião está sendo transmitida pela Rádio Manhumirim, 
agradece a audiência e também a presença dos Vereadores de Alto Caparaó e cidadãos 
manhumirienses. Passa-se à leitura e votação da Indicação 064, autoria do Vereador 
Márcio Vovô, que “Indica medicamentos para a Secretaria de Saúde”; Indicação 063, 
autoria do Vereador Júlio Horst, que “Indica alargamento de ponte na Cabeceira do 
Pirapetinga”; Indicação 039, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio Horst, que 
“Indica limpeza de boca de lobo por toda a cidade”; Indicação 062, autoria do Vereador 
Júlio Horst, que “Indica construção de rotatória em local que menciona” e Indicação 
007, autoria da Vereadora Marinelsi, que “Indica área de lazer na escola do Córrego 
Pirapetinga”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e 
votação do Requerimento 015, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer
informações sobre funcionamento do CRAS. O requerimento é aprovado com 
unanimidade. Os Requerimentos 010 e 011 são retirados da Pauta por seus respectivos 
autores. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 014, autoria do Vereador Márcio 
Vovô, que “Requer relação de pacientes que fizeram exames de tomografia 
computadorizada e ressonância magnética”. O requerimento é aprovado com 
unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 013, autoria do Vereador 
Jésus, que “Requer informações das Contas da Prefeitura”. O Requerimento é aprovado 
com sugestões do Vereador Xandinho. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente 
anuncia votação do Projeto de Lei Complementar 011/2010, autoria do Prefeito 
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Municipal, que “Dispõe sobre os cargos, carreiras e remunerações que menciona, altera 
a Lei Municipal nº 1.131/99, e dá outras providências”. O Vereador Márcio Vovô pede 
a inversão da Pauta para conceder a palavra aos oradores inscritos. Após a maioria do 
Plenário concordar, o Presidente concede a palavra ao orador inscrito Senhor Sebastião 
Tristão, Vice-Prefeito, que agradece manifestações de apoio dos internautas do Portal 
Boca do Povo e também partidos políticos, fala sobre os problemas que tem enfrentado 
com o atual Prefeito Ronaldo Corrêa, reclama que nestes três anos tem sido desprezado 
e desrespeitado na condição de vice-prefeito e que isto resultou em um atrito; diz estar 
magoado pelo fechamento das portas da Prefeitura aos cidadãos; lamenta o estado 
precário das estradas rurais desde 2010 e lembra que somos um município agrícola, 
sente-se humilhado ao pedir melhorias e não ser atendido pelo Secretário de Obras e 
Coordenadores; fala sobre o reajuste para os servidores públicos e lembra que não foi 
concedido o segundo o percentual prometido em 2010, afirma que o caixa da prefeitura 
está abarrotado e diz que passa de três milhões de reais, diz que foi informado pelo 
contador e tesoureiro da Prefeitura que é possível concessão de reajuste com o índice 
federal; novamente fala sobre a solicitação de melhoria nas estradas rurais; reafirma que 
sua mágoa deve-se à mudança de postura do Prefeito neste segundo mandato; pede 
celeridade na aprovação do Estatuto do Magistério valorizando assim a educação no 
município; comenta que o percentual de 3% é ridículo, parabeniza o trabalho desta 
Casa, pede justiça para os servidores, agradece a oportunidade, agradece novamente os 
internautas e encerra sua fala cantando a estrofe da música do Cantor Valdick Soriano 
intitulada Eu não sou cachorro não. A Vereadora Emily questiona sobre o sentimento 
hostil e pergunta se ele dá o troco. O Senhor Tristão diz que dialoga e respeita, procura 
não se exceder. A Vereadora Emily fala sobre o respeito hierárquico. O Vereador 
Rodrigo acredita que o Senhor Tristão esteja equivocado acerca da data mencionada e 
diz que as estradas rurais estão abandonadas desde 2004. O Senhor Tristão explica que 
até 2008 tinham máquinas e faziam uma conservação mais ou menos. A Vereadora 
Marinelsi afirma que constantemente tem lutado pela Zona Rural. O Senhor Tristão 
confirma a luta da Vereadora Marinelsi e diz que a população precisa de uma resposta 
urgente. O Vereador Márcio Vovô lamenta o menosprezo e acredita tratar-se de boicote 
ao Vice-Prefeito, lembra da colaboração desta Casa e pensa que o dinheiro do Caixa da 
Prefeitura poderia ser utilizado para compra de máquinas e tratores, acredita que o 
Prefeito não pode ser pego de surpresa em segundo mandato; manifesta seu apoio 
incondicional ao Senhor Tristão. O Vereador Rodrigo pede que não haja rodeios e que 
os vereadores sejam diretos na pergunta. O Vereador Xandinho diz que a fala do 
Vereador Márcio Vovô tem um pouco de verdade e um pouco de demagogia. O Senhor 
Tristão confirma que realmente há entraves, mas eles estão sendo sanados. A Vereadora 
Ana Paula manifesta seu apreço ao Senhor Tristão e acredita que a conduta alterada 
deveu-se às más influências, fala sobre o trabalho que a Prefeitura tem feito para ajudar 
a população e diz que há anos a Prefeitura tem tentado adquirir novo maquinário, 
explica que o atraso deveu-se a problema de anos anteriores. O Senhor Tristão confirma 
que não tem máquinas. O Vereador Jésus não acredita que o Senhor Tristão é 
influenciável e afirma que na época do Prefeito Erval tinha estradas patroladas, reclama 
que há sete anos a Zona Rural vem sendo desprezada, acredita que no primeiro mandato
o Prefeito Ronaldo foi relativamente justo e que no segundo mandato foi influenciado 
por algumas pessoas de seu partido e foi centralizando o poder. O Senhor Tristão afirma 
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que as grandes vitórias se deveram à união com o PSDB. O Vereador Márcio Vovô 
lembra que a extensão do município era maior e tinha seus distritos, afirma que a sua
demagogia é defender o povo; reclama que há oito meses aguarda documentação da 
Prefeitura. A Vereadora Ana Paula lembra que desde o dia 15 de dezembro tem projeto 
aguardando para ser votado. O Senhor Tristão faz suas considerações finais. Passa-se à 
votação do Projeto de Lei Complementar 011/2010. A Vereadora Emily pede que seja 
feita uma síntese do projeto para inteirar a população do projeto. O Presidente faz um 
relato da tramitação. O Vereador Márcio Vovô diz que o projeto está sendo discutido,
informa que chegou Substitutivo no dia 25 de abril e que ainda há questionamentos. O 
Vereador Jésus diz que devem analisar bem os projetos para não caírem em pegadinhas
da Prefeitura. A Vereadora Ana Paula diz que o último projeto foi votado erroneamente 
e não tinha pegadinhas. A Secretária lê a Emenda 001, 002 e 004. O Vereador Xandinho
informa que a Emenda 004 foi retirada regimentalmente. A Vereadora Emily comenta 
sobre a Emenda 001 e diz que posteriormente o Prefeito poderá reapresentar nova 
proposta. O Vereador Márcio Vovô comenta sobre a criação de diversas vagas para 
chefes de setores e afirma que não pode compactuar com isto. O Vereador Jésus afirma 
que é contrário a convalidar ato de quando ainda não era vereador. A Vereadora Emily 
acredita que deveriam conversar sobre as emendas, comenta sobre as convalidações, a 
emenda do Vereador Xandinho e diz estar perplexa com a retirada da Emenda e afirma 
que foi feita uma armadilha. O Vereador Xandinho diz que armadilha foi não votar 
projeto na última sessão, diz que poucos vereadores debateram o assunto, que vivemos 
em um mundo politizado, explica que a Comissão da CLJ não foi convocada e que a 
emenda poderia ser derrubada por falta de Parecer, cita o Art. 41 do Regimento Interno, 
afirma que armadilha é coisa de moleque, o que ele não é. A Vereadora Emily diz que 
se soubessem da retirada, teriam feito a Supressiva do referido artigo. O Vereador Jésus 
afirma que a Vereadora Emily foi a maior estudiosa do projeto e diz que o avulso não 
foi distribuído propositalmente e estava na mesa da Secretária, afirma que o Vereador 
Xandinho também tem suas artimanhas e manifesta seu apoio à Vereadora Emily. O 
Vereador Márcio Vovô comenta sobre a reunião ontem, questiona como pode aprovar 
matéria de 2008 se não era vereador e fala da necessidade de confrontar as emendas. O 
Vereador Xandinho diz que o Vereador Márcio Vovô já estava certo da sua posição e 
que aqui não se combina votos, diz que só quer exercer o seu direito de voto, diz que
muito se falou, mas não foram documentadas as decisões, pede que também engulam o 
Regimento Interno. O Vereador Jésus pergunta se alguém pode reapresentar a Emenda
retirada pelo Vereador Xandinho agora ou então pedirá Vista. O Presidente diz que o 
projeto já está sendo muito protelado. O Vereador Jésus reafirma que é totalmente 
contra a convalidação. O Presidente afirma que os vereadores podem votar contrário. O 
Vereador Márcio Vovô pede que o Presidente acate o pedido de Vista do Vereador 
Jésus. O Presidente explica que a Vista não vai alterar muita coisa. O Vereador Jésus 
diz que não pode dar legalidade às contratações do Prefeito realizadas em 2008. A 
Vereadora Emily sugere Reunião Extraordinária e a concessão de Vista para corrigirem 
o Art. 4. O Presidente diz que o Regimento não permite e diz que basta circunstanciar o 
voto na ata. O Vereador Jésus diz que não foi concedida Vista Coletiva e que não vai 
aprovar algo que não concorda. O Presidente coloca a Emenda da Vereadora Emily em 
votação. A Vereadora Emily questiona se primeiro votarão as emendas e depois os 
pareceres. O Presidente responde positivamente. O Vereador Jésus pergunta como fica a 
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questão da convalidação a partir de seu mandato. O Presidente diz que é um direito do 
Vereador retirar a emenda e que os demais vereadores podem votar contra o projeto. A 
Emenda 001 é aprovada com unanimidade. Passa-se à votação da Emenda 002. O 
Vereador Jésus é contrário e os demais são favoráveis. A Emenda é aprovada. A 
Secretária lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ, da Comissão de 
Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas-CFFOTC e de Redação 
Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como 
Proposição de Lei Complementar 013/2011. Passa-se à votação do Projeto de Lei 001, 
autoria do Prefeito Municipal, que “Concede revisão geral anual aos servidores públicos 
municipais do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta, e dá outras 
providências”. A Secretária lê o Parecer da CLJ e do Voto em Separado do Vereador 
Rodrigo. A Vereadora Emily questiona sobre a votação em separado do projeto de 
cargos. O Presidente fala sobre substitutivo e projeto original de reajuste. A Vereadora 
Emily diz quer votar contrário. O Presidente explica que projeto já foi votado. A 
Vereadora Emily diz que não deu seu contra. O Vereador Xandinho diz que o projeto já 
foi submetido à votação e que os vereadores deveriam ter se manifestado. A Vereadora 
Emily diz que mais vereadores querem votar contra. O Vereador Jésus diz que não ficou 
bem compreendido e pede para repetirem a votação, lembra que pediu Vista e não lhe 
foi concedida. O Presidente diz que o projeto está na Casa há cinco meses. O Vereador 
Jésus diz que poderia estar há seis meses e ainda sim seria um direito seu pedir a Vista. 
O Presidente sugere que o Vereador Jésus vote contra de uma vez. O Vereador Jésus 
pede que o Presidente passe a presidência para discutir de igual para igual. O Presidente 
diz que o projeto está em discussão. A Vereadora Ana Paula afirma que estão em outro 
projeto. O Vereador Júlio diz que a Vereadora Emily estava aguardando o outro projeto. 
A Vereadora Emily diz que estava esperando que houvesse a oportunidade de votar a 
favor ou contra. O Vereador Xandinho fala sobre a votação. O Vereador Márcio Vovô 
pede a confrontação voto a voto no projeto dos cargos. O Presidente afirma que o 
projeto de cargos já foi aprovado. Os Vereadores Márcio Vovô, Emily e Jésus pedem
para voltar no projeto dos cargos. O Vereador Márcio Vovô afirma que seu voto é 
contrário e pede voto nominal. A Vereadora Ana Paula deixa claro que o projeto dos 
cargos já foi aprovado. A Vereadora Emily reafirma que pediu para votar primeiro as 
emendas, pede para retornarem à votação e expressar-se contrariamente. O Presidente 
afirma que a Vereadora Emily foi favorável aos pareceres. O Vereador Márcio Vovô diz 
que ficou mal explicado e que o voto tem que ser nominal. O Presidente diz que nem 
todos os projetos tem que ser nominal. O Vereador Jésus diz que foi democrático em 
sua gestão e já deixou a Vereadora Ana Paula corrigir seu voto, reclama que está tendo 
armação. O Presidente pede ao Vereador Jésus para prestar atenção na reunião e assim 
votar certo. O Vereador Jésus diz que o Presidente está comprometido. O Vereador 
Márcio Vovô pede a suspensão por cinco minutos para consultarem o Regimento 
Interno. O Presidente suspende a reunião. É feita nova chamada de Vereadores, 
constando-se quórum, passa-se à votação do Parecer da CLJ e Voto em Separado do
Vereador Rodrigo. Os Vereadores Xandinho, Ana Paula, Rodrigo e Marinelsi são 
favoráveis ao projeto original. Os Vereadores Emily, Jésus, Márcio Vovô e Júlio são 
favoráveis ao Voto em Separado. O Vereador Rodrigo justifica seu voto afirmando que 
não podem aumentar a despesa do Executivo. Constando-se o empate, o Presidente vota 
no projeto original. O Voto em Separado é rejeitado. O parecer é aprovado. Passa-se à 
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votação do Parecer da CFFOTC e do Voto em Separado da Vereadora Marinelsi. Os 
Vereadores Xandinho, Ana Paula, Rodrigo e Marinelsi são favoráveis ao Voto em 
Separado. Os Vereadores Emily, Jésus Vovô, Márcio Vovô e Júlio são favoráveis ao 
Parecer. Constando-se o empate, o Presidente opta pelo Voto em Separado. O parecer é 
rejeitado. O Voto em Separado é aprovado. Passa-se à votação do Parecer de Redação 
Final. Os Vereadores Xandinho, Ana Paula, Marinelsi e Rodrigo são favoráveis. Os 
Vereadores Jésus, Emily, Júlio e Márcio Vovô são contrários. Constando-se o empate, o 
Presidente vota favorável. O parecer é aprovado. O projeto é numerado como 
Proposição de Lei Municipal 1.522. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o
Presidente concede a palavra ao Vereador Márcio Vovô é contra a convalidação no 
projeto dos cargos e deixa bem claro que conforme o Art. 245 do Regimento Interno, 
poderão suspender esta votação por não terem aprovado em três turnos, pede desculpas 
aos ouvintes, explica que esta é uma Casa democrática e querem o melhor para o 
município, cita vários cargos questionáveis e fica perplexo com alguns, explicita 
novamente que é contrário à convalidação; reafirma que é favorável ao reajuste de 6,8%
por cento e acredita que a Prefeitura poderia conceder este percentual com o seu caixa;
fala sobre a criação de cargos de diretor e vice-diretor escolar e orienta os demais 
professores a ficarem atentos; cumprimenta os amigos Públio Nolasco e Maria Célia. O 
Vereador Rodrigo diz que foi questionado acerca de problema no transporte escolar e 
que os servidores de setor de transportes Bicudo e Júlio Andrade disseram que os 
vereadores tem que liberar a contração de mecânico, reclama que estão querendo jogar a 
população contra vereadores e esclarece que quem contrata mecânico é a Prefeitura. O 
Vereador Jésus pede limpeza do Bairro Santa Rita e Santo Antônio; deixa claro que é 
contra a convalidação e que o Regimento Interno foi quebrado quando não lhe foi 
concedida a Vista; comunica que com a eleição do PSDB no domingo passado, o 
partido estará mais autônomo, pois não será submisso como na presidência anterior. A 
Vereadora Marinelsi também comenta sobre problemas no transporte escolar e pede 
resolução rápida; pede calma, paciência e respeito mútuo nesta Casa e que lembra que
devem isto aos cidadãos. O Vereador Xandinho fica feliz e grato com a instalação de 
defensa próximo ao IBC; informa que já está segura a ponte onde ocorreu acidente com 
o ônibus escolar; parabeniza todos os enfermeiros pelo seu dia; fala sobre o Dia do 
Sacramentinos e sua influência na história de Manhumirim; explica que ocorreu o 
processo de votação democrático, dentro do Regimento Interno e visando o bem 
comum. O Vereador Jésus pede autorização para retirar-se. O Presidente permite. A 
Vereadora Ana Paula fala sobre a aprovação do reajuste para os servidores e explica que 
seria excelente um reajuste maior, mas isto não é possível; afirma que a fala do Vice￾Prefeito vem confirmar que o Prefeito administra muito bem a cidade e está em dia com 
todos os seus compromissos ao contrário do que vem ocorrendo em outras cidades. A 
Vereadora Emily fala sobre a revitalização de faixas de travessia e pede atenção 
especial para as áreas escolares; fala também sobre as rotatórias, necessidade de
finalização da Rua Arlindo Virgilio Emerick e espera providências do Secretário de 
Obras; reclama que a ambulância ainda não foi reparada e pede urgência no conserto; 
diz que aqui é um lugar de briga em defesa da cidadania e que fora daqui são todos 
amigos. O Presidente diz que farão audiência Pública com os profissionais da educação; 
alerta que também devem estudar a Lei Orçamentária; lembra que pediu a defensa, 
juntamente com os demais vereadores e fica muito feliz com o atendimento do pedido; 
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parabeniza os Missionários Sacramentinos; fala sobre Congresso Mineiro dos 
Municípios e afirma que foi muito produtiva a participação dos Vereadores Márcio 
Vovô e Júlio; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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