| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1981 / 2011 |
| Date | 2011-05-12 |
| Ementa | Ata da 1.981ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de maio de 2011. |
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1 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.981ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de maio de 2011, às 19 horas e 37 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que a Secretária Vereadora Ana Paula faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. A Secretária faz a leitura da Ata 1.980. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Telegrama 008035 e 000267 do Ministério da Saúde, Comunicado CM025330 e 019522 do Ministério da Educação, Ofício Circular Externo 40 e 42/2011 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Convite do Centro Comunitário do Bairro Santo Antônio, Encaminhamento do Assessor Especial Luciano Cotrim Peres, Ofício 328/2011 do Senado Federal e Ofício 047/2011/GP ao Deputado Federal Carlos Melles. A Secretária lê a Lei Municipal 135/53 que decreta o feriado de Sacramentinos. Passa-se à leitura do Projeto de Resolução 007/2011, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Institui o Programa Vereador Mirim e dá outras providências”. A Secretária comunica que o avulso foi distribuído aos Vereadores. Passa-se à leitura e votação da Indicação 007, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica rede pluvial e reforma no calçamento no Bairro do Roque”; Indicação 060, autoria do Vereador Jésus, que “Indica limpeza da rodoviária”; Indicação 061, autoria do Vereador Jésus, que “Indica revitalização de faixa de pedestre”. As indicações são aprovadas com unanimidade. O Presidente anuncia que a reunião está sendo transmitida pela Rádio Manhumirim, agradece a audiência e também a presença dos Vereadores de Alto Caparaó e cidadãos manhumirienses. Passa-se à leitura e votação da Indicação 064, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Indica medicamentos para a Secretaria de Saúde”; Indicação 063, autoria do Vereador Júlio Horst, que “Indica alargamento de ponte na Cabeceira do Pirapetinga”; Indicação 039, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio Horst, que “Indica limpeza de boca de lobo por toda a cidade”; Indicação 062, autoria do Vereador Júlio Horst, que “Indica construção de rotatória em local que menciona” e Indicação 007, autoria da Vereadora Marinelsi, que “Indica área de lazer na escola do Córrego Pirapetinga”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 015, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer informações sobre funcionamento do CRAS. O requerimento é aprovado com unanimidade. Os Requerimentos 010 e 011 são retirados da Pauta por seus respectivos autores. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 014, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer relação de pacientes que fizeram exames de tomografia computadorizada e ressonância magnética”. O requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 013, autoria do Vereador Jésus, que “Requer informações das Contas da Prefeitura”. O Requerimento é aprovado com sugestões do Vereador Xandinho. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente anuncia votação do Projeto de Lei Complementar 011/2010, autoria do Prefeito 2 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Municipal, que “Dispõe sobre os cargos, carreiras e remunerações que menciona, altera a Lei Municipal nº 1.131/99, e dá outras providências”. O Vereador Márcio Vovô pede a inversão da Pauta para conceder a palavra aos oradores inscritos. Após a maioria do Plenário concordar, o Presidente concede a palavra ao orador inscrito Senhor Sebastião Tristão, Vice-Prefeito, que agradece manifestações de apoio dos internautas do Portal Boca do Povo e também partidos políticos, fala sobre os problemas que tem enfrentado com o atual Prefeito Ronaldo Corrêa, reclama que nestes três anos tem sido desprezado e desrespeitado na condição de vice-prefeito e que isto resultou em um atrito; diz estar magoado pelo fechamento das portas da Prefeitura aos cidadãos; lamenta o estado precário das estradas rurais desde 2010 e lembra que somos um município agrícola, sente-se humilhado ao pedir melhorias e não ser atendido pelo Secretário de Obras e Coordenadores; fala sobre o reajuste para os servidores públicos e lembra que não foi concedido o segundo o percentual prometido em 2010, afirma que o caixa da prefeitura está abarrotado e diz que passa de três milhões de reais, diz que foi informado pelo contador e tesoureiro da Prefeitura que é possível concessão de reajuste com o índice federal; novamente fala sobre a solicitação de melhoria nas estradas rurais; reafirma que sua mágoa deve-se à mudança de postura do Prefeito neste segundo mandato; pede celeridade na aprovação do Estatuto do Magistério valorizando assim a educação no município; comenta que o percentual de 3% é ridículo, parabeniza o trabalho desta Casa, pede justiça para os servidores, agradece a oportunidade, agradece novamente os internautas e encerra sua fala cantando a estrofe da música do Cantor Valdick Soriano intitulada Eu não sou cachorro não. A Vereadora Emily questiona sobre o sentimento hostil e pergunta se ele dá o troco. O Senhor Tristão diz que dialoga e respeita, procura não se exceder. A Vereadora Emily fala sobre o respeito hierárquico. O Vereador Rodrigo acredita que o Senhor Tristão esteja equivocado acerca da data mencionada e diz que as estradas rurais estão abandonadas desde 2004. O Senhor Tristão explica que até 2008 tinham máquinas e faziam uma conservação mais ou menos. A Vereadora Marinelsi afirma que constantemente tem lutado pela Zona Rural. O Senhor Tristão confirma a luta da Vereadora Marinelsi e diz que a população precisa de uma resposta urgente. O Vereador Márcio Vovô lamenta o menosprezo e acredita tratar-se de boicote ao Vice-Prefeito, lembra da colaboração desta Casa e pensa que o dinheiro do Caixa da Prefeitura poderia ser utilizado para compra de máquinas e tratores, acredita que o Prefeito não pode ser pego de surpresa em segundo mandato; manifesta seu apoio incondicional ao Senhor Tristão. O Vereador Rodrigo pede que não haja rodeios e que os vereadores sejam diretos na pergunta. O Vereador Xandinho diz que a fala do Vereador Márcio Vovô tem um pouco de verdade e um pouco de demagogia. O Senhor Tristão confirma que realmente há entraves, mas eles estão sendo sanados. A Vereadora Ana Paula manifesta seu apreço ao Senhor Tristão e acredita que a conduta alterada deveu-se às más influências, fala sobre o trabalho que a Prefeitura tem feito para ajudar a população e diz que há anos a Prefeitura tem tentado adquirir novo maquinário, explica que o atraso deveu-se a problema de anos anteriores. O Senhor Tristão confirma que não tem máquinas. O Vereador Jésus não acredita que o Senhor Tristão é influenciável e afirma que na época do Prefeito Erval tinha estradas patroladas, reclama que há sete anos a Zona Rural vem sendo desprezada, acredita que no primeiro mandato o Prefeito Ronaldo foi relativamente justo e que no segundo mandato foi influenciado por algumas pessoas de seu partido e foi centralizando o poder. O Senhor Tristão afirma 3 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 que as grandes vitórias se deveram à união com o PSDB. O Vereador Márcio Vovô lembra que a extensão do município era maior e tinha seus distritos, afirma que a sua demagogia é defender o povo; reclama que há oito meses aguarda documentação da Prefeitura. A Vereadora Ana Paula lembra que desde o dia 15 de dezembro tem projeto aguardando para ser votado. O Senhor Tristão faz suas considerações finais. Passa-se à votação do Projeto de Lei Complementar 011/2010. A Vereadora Emily pede que seja feita uma síntese do projeto para inteirar a população do projeto. O Presidente faz um relato da tramitação. O Vereador Márcio Vovô diz que o projeto está sendo discutido, informa que chegou Substitutivo no dia 25 de abril e que ainda há questionamentos. O Vereador Jésus diz que devem analisar bem os projetos para não caírem em pegadinhas da Prefeitura. A Vereadora Ana Paula diz que o último projeto foi votado erroneamente e não tinha pegadinhas. A Secretária lê a Emenda 001, 002 e 004. O Vereador Xandinho informa que a Emenda 004 foi retirada regimentalmente. A Vereadora Emily comenta sobre a Emenda 001 e diz que posteriormente o Prefeito poderá reapresentar nova proposta. O Vereador Márcio Vovô comenta sobre a criação de diversas vagas para chefes de setores e afirma que não pode compactuar com isto. O Vereador Jésus afirma que é contrário a convalidar ato de quando ainda não era vereador. A Vereadora Emily acredita que deveriam conversar sobre as emendas, comenta sobre as convalidações, a emenda do Vereador Xandinho e diz estar perplexa com a retirada da Emenda e afirma que foi feita uma armadilha. O Vereador Xandinho diz que armadilha foi não votar projeto na última sessão, diz que poucos vereadores debateram o assunto, que vivemos em um mundo politizado, explica que a Comissão da CLJ não foi convocada e que a emenda poderia ser derrubada por falta de Parecer, cita o Art. 41 do Regimento Interno, afirma que armadilha é coisa de moleque, o que ele não é. A Vereadora Emily diz que se soubessem da retirada, teriam feito a Supressiva do referido artigo. O Vereador Jésus afirma que a Vereadora Emily foi a maior estudiosa do projeto e diz que o avulso não foi distribuído propositalmente e estava na mesa da Secretária, afirma que o Vereador Xandinho também tem suas artimanhas e manifesta seu apoio à Vereadora Emily. O Vereador Márcio Vovô comenta sobre a reunião ontem, questiona como pode aprovar matéria de 2008 se não era vereador e fala da necessidade de confrontar as emendas. O Vereador Xandinho diz que o Vereador Márcio Vovô já estava certo da sua posição e que aqui não se combina votos, diz que só quer exercer o seu direito de voto, diz que muito se falou, mas não foram documentadas as decisões, pede que também engulam o Regimento Interno. O Vereador Jésus pergunta se alguém pode reapresentar a Emenda retirada pelo Vereador Xandinho agora ou então pedirá Vista. O Presidente diz que o projeto já está sendo muito protelado. O Vereador Jésus reafirma que é totalmente contra a convalidação. O Presidente afirma que os vereadores podem votar contrário. O Vereador Márcio Vovô pede que o Presidente acate o pedido de Vista do Vereador Jésus. O Presidente explica que a Vista não vai alterar muita coisa. O Vereador Jésus diz que não pode dar legalidade às contratações do Prefeito realizadas em 2008. A Vereadora Emily sugere Reunião Extraordinária e a concessão de Vista para corrigirem o Art. 4. O Presidente diz que o Regimento não permite e diz que basta circunstanciar o voto na ata. O Vereador Jésus diz que não foi concedida Vista Coletiva e que não vai aprovar algo que não concorda. O Presidente coloca a Emenda da Vereadora Emily em votação. A Vereadora Emily questiona se primeiro votarão as emendas e depois os pareceres. O Presidente responde positivamente. O Vereador Jésus pergunta como fica a 4 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 questão da convalidação a partir de seu mandato. O Presidente diz que é um direito do Vereador retirar a emenda e que os demais vereadores podem votar contra o projeto. A Emenda 001 é aprovada com unanimidade. Passa-se à votação da Emenda 002. O Vereador Jésus é contrário e os demais são favoráveis. A Emenda é aprovada. A Secretária lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ, da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas-CFFOTC e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Complementar 013/2011. Passa-se à votação do Projeto de Lei 001, autoria do Prefeito Municipal, que “Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências”. A Secretária lê o Parecer da CLJ e do Voto em Separado do Vereador Rodrigo. A Vereadora Emily questiona sobre a votação em separado do projeto de cargos. O Presidente fala sobre substitutivo e projeto original de reajuste. A Vereadora Emily diz quer votar contrário. O Presidente explica que projeto já foi votado. A Vereadora Emily diz que não deu seu contra. O Vereador Xandinho diz que o projeto já foi submetido à votação e que os vereadores deveriam ter se manifestado. A Vereadora Emily diz que mais vereadores querem votar contra. O Vereador Jésus diz que não ficou bem compreendido e pede para repetirem a votação, lembra que pediu Vista e não lhe foi concedida. O Presidente diz que o projeto está na Casa há cinco meses. O Vereador Jésus diz que poderia estar há seis meses e ainda sim seria um direito seu pedir a Vista. O Presidente sugere que o Vereador Jésus vote contra de uma vez. O Vereador Jésus pede que o Presidente passe a presidência para discutir de igual para igual. O Presidente diz que o projeto está em discussão. A Vereadora Ana Paula afirma que estão em outro projeto. O Vereador Júlio diz que a Vereadora Emily estava aguardando o outro projeto. A Vereadora Emily diz que estava esperando que houvesse a oportunidade de votar a favor ou contra. O Vereador Xandinho fala sobre a votação. O Vereador Márcio Vovô pede a confrontação voto a voto no projeto dos cargos. O Presidente afirma que o projeto de cargos já foi aprovado. Os Vereadores Márcio Vovô, Emily e Jésus pedem para voltar no projeto dos cargos. O Vereador Márcio Vovô afirma que seu voto é contrário e pede voto nominal. A Vereadora Ana Paula deixa claro que o projeto dos cargos já foi aprovado. A Vereadora Emily reafirma que pediu para votar primeiro as emendas, pede para retornarem à votação e expressar-se contrariamente. O Presidente afirma que a Vereadora Emily foi favorável aos pareceres. O Vereador Márcio Vovô diz que ficou mal explicado e que o voto tem que ser nominal. O Presidente diz que nem todos os projetos tem que ser nominal. O Vereador Jésus diz que foi democrático em sua gestão e já deixou a Vereadora Ana Paula corrigir seu voto, reclama que está tendo armação. O Presidente pede ao Vereador Jésus para prestar atenção na reunião e assim votar certo. O Vereador Jésus diz que o Presidente está comprometido. O Vereador Márcio Vovô pede a suspensão por cinco minutos para consultarem o Regimento Interno. O Presidente suspende a reunião. É feita nova chamada de Vereadores, constando-se quórum, passa-se à votação do Parecer da CLJ e Voto em Separado do Vereador Rodrigo. Os Vereadores Xandinho, Ana Paula, Rodrigo e Marinelsi são favoráveis ao projeto original. Os Vereadores Emily, Jésus, Márcio Vovô e Júlio são favoráveis ao Voto em Separado. O Vereador Rodrigo justifica seu voto afirmando que não podem aumentar a despesa do Executivo. Constando-se o empate, o Presidente vota no projeto original. O Voto em Separado é rejeitado. O parecer é aprovado. Passa-se à 5 5 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 votação do Parecer da CFFOTC e do Voto em Separado da Vereadora Marinelsi. Os Vereadores Xandinho, Ana Paula, Rodrigo e Marinelsi são favoráveis ao Voto em Separado. Os Vereadores Emily, Jésus Vovô, Márcio Vovô e Júlio são favoráveis ao Parecer. Constando-se o empate, o Presidente opta pelo Voto em Separado. O parecer é rejeitado. O Voto em Separado é aprovado. Passa-se à votação do Parecer de Redação Final. Os Vereadores Xandinho, Ana Paula, Marinelsi e Rodrigo são favoráveis. Os Vereadores Jésus, Emily, Júlio e Márcio Vovô são contrários. Constando-se o empate, o Presidente vota favorável. O parecer é aprovado. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.522. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Márcio Vovô é contra a convalidação no projeto dos cargos e deixa bem claro que conforme o Art. 245 do Regimento Interno, poderão suspender esta votação por não terem aprovado em três turnos, pede desculpas aos ouvintes, explica que esta é uma Casa democrática e querem o melhor para o município, cita vários cargos questionáveis e fica perplexo com alguns, explicita novamente que é contrário à convalidação; reafirma que é favorável ao reajuste de 6,8% por cento e acredita que a Prefeitura poderia conceder este percentual com o seu caixa; fala sobre a criação de cargos de diretor e vice-diretor escolar e orienta os demais professores a ficarem atentos; cumprimenta os amigos Públio Nolasco e Maria Célia. O Vereador Rodrigo diz que foi questionado acerca de problema no transporte escolar e que os servidores de setor de transportes Bicudo e Júlio Andrade disseram que os vereadores tem que liberar a contração de mecânico, reclama que estão querendo jogar a população contra vereadores e esclarece que quem contrata mecânico é a Prefeitura. O Vereador Jésus pede limpeza do Bairro Santa Rita e Santo Antônio; deixa claro que é contra a convalidação e que o Regimento Interno foi quebrado quando não lhe foi concedida a Vista; comunica que com a eleição do PSDB no domingo passado, o partido estará mais autônomo, pois não será submisso como na presidência anterior. A Vereadora Marinelsi também comenta sobre problemas no transporte escolar e pede resolução rápida; pede calma, paciência e respeito mútuo nesta Casa e que lembra que devem isto aos cidadãos. O Vereador Xandinho fica feliz e grato com a instalação de defensa próximo ao IBC; informa que já está segura a ponte onde ocorreu acidente com o ônibus escolar; parabeniza todos os enfermeiros pelo seu dia; fala sobre o Dia do Sacramentinos e sua influência na história de Manhumirim; explica que ocorreu o processo de votação democrático, dentro do Regimento Interno e visando o bem comum. O Vereador Jésus pede autorização para retirar-se. O Presidente permite. A Vereadora Ana Paula fala sobre a aprovação do reajuste para os servidores e explica que seria excelente um reajuste maior, mas isto não é possível; afirma que a fala do VicePrefeito vem confirmar que o Prefeito administra muito bem a cidade e está em dia com todos os seus compromissos ao contrário do que vem ocorrendo em outras cidades. A Vereadora Emily fala sobre a revitalização de faixas de travessia e pede atenção especial para as áreas escolares; fala também sobre as rotatórias, necessidade de finalização da Rua Arlindo Virgilio Emerick e espera providências do Secretário de Obras; reclama que a ambulância ainda não foi reparada e pede urgência no conserto; diz que aqui é um lugar de briga em defesa da cidadania e que fora daqui são todos amigos. O Presidente diz que farão audiência Pública com os profissionais da educação; alerta que também devem estudar a Lei Orçamentária; lembra que pediu a defensa, juntamente com os demais vereadores e fica muito feliz com o atendimento do pedido; 6 6 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 parabeniza os Missionários Sacramentinos; fala sobre Congresso Mineiro dos Municípios e afirma que foi muito produtiva a participação dos Vereadores Márcio Vovô e Júlio; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA