| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1982 / 2011 |
| Date | 2011-05-19 |
| Ementa | Ata da 1.982ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de maio de 2011. |
| native_id | 3169 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.982ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de maio de 2011, às 19 horas e 35 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio; pede que o Vereador Xandinho secretarie a reunião. O Secretário faz a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.981. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Ofício 008/2011 do Secretário José Bazin Pinheiro Lopes, Telegrama 003240, 009574 e 002111 do Ministério da Saúde e Convite do Parque Nacional do Caparaó. Passa-se à leitura da Emenda Modificativa nº 006, do Projeto de Lei Complementar 011/2010, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre os cargos, carreiras e remunerações que menciona, altera a Lei Municipal nº 1.131/99, e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Emily. O Presidente anuncia que a sessão está sendo transmitida pela Rádio Manhumirim. O Secretário lê o Parecer da Comissão Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas-CFFOTC. A Vereadora Emily faz relato da tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 011/2010 e apresenta justificativa da emenda. O Vereador Jésus antecipa que é contrário à convalidação, explica que não pode referendar algo de quando não era vereador e relata ainda que não foram cientificados do processo de contratação utilizado pelo Prefeito. O Vereador Márcio Vovô pede que seja lido o texto modificado e o original e manifesta seu apoio à Vereadora Emily. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 016/2011, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer repasse de multas de trânsito”. O Requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 012, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica balaústre para o Bairro Nossa Senhora da Penha”; Indicação 065, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica calçada na Avenida Agenor Carlos Werner”; Indicação 066, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica vistoria no calçamento da Rua Nunes da Rosa” e Indicação 067, autoria do Vereador Vovô, que “Indica criação do Nasf”. As indicações são aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente anuncia a votação em 2º Turno do Projeto de Lei Complementar 011/2010. O Parecer da CFFOTC é submetido à 2 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 votação. O Parecer é aprovado com unanimidade. A Emenda 006 é submetida à confrontação com o projeto original. Os Vereadores Emily, Jésus, Júlio e Vovô são favoráveis à Emenda. Os Vereadores Xandinho, Ana Paula, Marinelsi e Rodrigo são favoráveis ao projeto original. Constatando-se o empate, o Presidente vota favorável ao projeto original. A Emenda é rejeitada e o Parecer aprovado. O Presidente comunica que foi cumprida a pauta referente a projetos de emendas, vetos, leis, resoluções e decretos legislativos; convoca os Vereadores para realização de Reunião Extraordinária após encerramento desta Sessão para discutirem em 3º turno a votação do Projeto de Lei Complementar 011/2010; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA