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norma nº 1982/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1982 / 2011
Date 2011-05-19
EmentaAta da 1.982ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de maio de 2011.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.982ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dezenove dias do mês de maio de 2011, às 19 horas e 35 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, 
Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. 
EXPEDIENTE: Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede 
que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos 
servidores de apoio; pede que o Vereador Xandinho secretarie a reunião. O 
Secretário faz a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo 
número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, 
declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O 
Secretário faz a leitura da Ata 1.981. A ata é aprovada sem restrições. É feita a 
leitura das correspondências, entre as quais se encontram Ofício 008/2011 do 
Secretário José Bazin Pinheiro Lopes, Telegrama 003240, 009574 e 002111 do 
Ministério da Saúde e Convite do Parque Nacional do Caparaó. Passa-se à leitura 
da Emenda Modificativa nº 006, do Projeto de Lei Complementar 011/2010, 
autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre os cargos, carreiras e 
remunerações que menciona, altera a Lei Municipal nº 1.131/99, e dá outras 
providências”, de autoria da Vereadora Emily. O Presidente anuncia que a sessão 
está sendo transmitida pela Rádio Manhumirim. O Secretário lê o Parecer da 
Comissão Fiscalização Financeira Orçamentária e Tomada de Contas-CFFOTC. 
A Vereadora Emily faz relato da tramitação do Projeto de Lei Complementar n.
011/2010 e apresenta justificativa da emenda. O Vereador Jésus antecipa que é 
contrário à convalidação, explica que não pode referendar algo de quando não era 
vereador e relata ainda que não foram cientificados do processo de contratação 
utilizado pelo Prefeito. O Vereador Márcio Vovô pede que seja lido o texto
modificado e o original e manifesta seu apoio à Vereadora Emily. Passa-se à 
leitura e votação do Requerimento 016/2011, autoria do Vereador Márcio Vovô, 
que “Requer repasse de multas de trânsito”. O Requerimento é aprovado com 
unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 012, autoria das
Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica balaústre para o Bairro Nossa 
Senhora da Penha”; Indicação 065, autoria das Vereadoras Ana Paula e 
Marinelsi, que “Indica calçada na Avenida Agenor Carlos Werner”; Indicação 
066, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica vistoria no 
calçamento da Rua Nunes da Rosa” e Indicação 067, autoria do Vereador Vovô, 
que “Indica criação do Nasf”. As indicações são aprovadas com unanimidade.
GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente anuncia a votação em 2º Turno do 
Projeto de Lei Complementar 011/2010. O Parecer da CFFOTC é submetido à 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
votação. O Parecer é aprovado com unanimidade. A Emenda 006 é submetida à 
confrontação com o projeto original. Os Vereadores Emily, Jésus, Júlio e Vovô 
são favoráveis à Emenda. Os Vereadores Xandinho, Ana Paula, Marinelsi e
Rodrigo são favoráveis ao projeto original. Constatando-se o empate, o 
Presidente vota favorável ao projeto original. A Emenda é rejeitada e o Parecer 
aprovado. O Presidente comunica que foi cumprida a pauta referente a projetos 
de emendas, vetos, leis, resoluções e decretos legislativos; convoca os 
Vereadores para realização de Reunião Extraordinária após encerramento desta
Sessão para discutirem em 3º turno a votação do Projeto de Lei Complementar 
011/2010; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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