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norma nº 1983/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1983 / 2011
Date 2011-05-19
EmentaAta da 1.983ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de maio de 2011
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.983ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dezenove dias do mês de maio de 2011, às 20 horas e 57 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se 
extraordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana 
Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria 
Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido 
Soares. EXPEDIENTE: O Secretário faz a chamada dos vereadores para 
verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, 
após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Extraordinária.
GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação em 3º turno do Projeto de Lei 
Complementar 011/2010, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre os 
cargos, carreiras e remunerações que menciona, altera a Lei Municipal nº 
1.131/99, e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer de Redação Final.
O parecer é aprovado com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição 
de Lei Complementar 013. O Presidente concede a palavra à Professora Magda 
que fala sobre dignidade, afirma que o reajuste aprovado por esta Casa foi 
vergonhoso, diz que saiu indignada da última sessão desta Casa, afirma que a 
educação está falida no Brasil todo, afirma que confiaram o voto aos vereadores, 
compara a sessão legislativa a um teatro e que aprendeu aqui a desonestidade,
não entende o que eles estão fazendo nesta Casa, espera que na próxima eleição 
os erros sejam revistos, pede desculpas pelas palavras proferidas e sente-se 
decepcionada. O Vereador Xandinho questiona se havia inscrição no livro com 
doze horas de antecedência, pede que os cidadãos que participem mais das 
sessões legislativas, afirma que a forma respeitosa de falar deve ser praticada sem 
ofender as pessoas. O Presidente concede a palavra ao Vereador Jésus que 
informa repasse ao Cesec; novamente reclama sobre mina d’água inativa; fala 
sobre o reajuste que propuseram e discrepância entre o valor do reajuste dos 
impostos e o percentual concedido aos servidores, afirma que nem todos os 
vereadores tem compromisso com os cidadãos e sim com o Chefe do Executivo. 
O Vereador Vovô parabeniza de pé a Professora Magda pelas suas palavras e 
acredita que ela deveria ter citado nomes, honra-se por defender sempre o povo,
informa que participaram de reunião na Assembleia Legislativa em defesa dos 
educadores, lembra que defendeu o reajuste de seis por cento e acredita que o 
percentual que propôs poderia ser concedido, explica que já se deslocou do 
município diversas vezes em busca de melhorias, está certo de que tem procurado 
desempenhar sua função de vereador, reclama que não tem resposta aos seus 
requerimentos; conta que conversou com pastores sobre o combate aos vícios; 
cumprimenta seus amigos Júnior e Kênia; fala sobre a convalidação; comenta 
que o Prefeito disse que os Vereadores são desequilibrados e não concorda com 
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
ele, afirma que o Executivo não pode reclamar desta Casa no que tange à 
aprovação de benefícios para o povo; cumprimenta a todos que estão presentes e 
aos ouvintes. O Vereador Júlio parabeniza pelo cumprimento regimental do 
roteiro; afirma que sempre defendeu os servidores e lamenta a falta de 
reconhecimento desta classe; comenta sobre o pronunciamento do Prefeito em 
programa de rádio, acredita que desequilíbrio é não conceder reajuste digno aos 
servidores, fala sobre o achatamento salarial; informa o direito de todo o cidadão 
de saber o valor do caixa da Prefeitura; lamenta que não se invista no maquinário 
para consertar e conservar as estradas rurais. A Vereadora Ana Paula parabeniza 
o Prefeito pela luta pelo maquinário para o município; admira-se com a fala sobre 
a insatisfação dos servidores e diz que é melhor ganhar pouco que nada; explica 
que o Prefeito manifestou-se sobre o desequilíbrio e que concorda plenamente 
com ele, comenta que foi vergonhosa a última sessão, diz que os vereadores não 
prestavam atenção à votação e estavam saindo fora do Regimento, conta que
ligou e pediu ao Servidor Giovanni para escoltar o Presidente porque temia que 
ele apanhasse, acredita que as pessoas não deveriam ser tão ingratas e
influenciáveis; lamenta o falecimento trágico de seu primo Sílvio Sathler. A 
Vereadora Emily deseja ter muitos momentos de desequilíbrio e ser amparada 
por mais vereadores e não só por três; concorda plenamente com a fala da 
Professora Magda. A Vereadora Marinelsi diz que é falha, mas se o faz não é
propositalmente, entristece-se por ter sido chamada de desonesta e afirma que 
quem a conhece sabe a verdade sobre sua conduta e pede perdão se errou. O 
Vereador Xandinho diz que devemos questionar a nós mesmos antes de apontar o 
próximo; pede o cumprimento do Regimento e que se conceda a fala a quem se 
inscrever em tempo hábil, alerta que muitas pessoas utilizarão desta Casa para se 
promoverem politicamente e acredita que ao defenderem algumas causas estarão 
promovendo os adversários nas urnas; explica que também apresentou emenda 
de 6%, mas viu que não podia ser concedido, diz que o percentual concedido é
mais seguro que reajuste nenhum, sugere aos insatisfeitos que doem os 3% para 
alguma instituição; lembra que melhorias concedidas aos profissionais da 
educação deveram-se a esta Casa; pede que se cumpra o Regimento quanto às 
manifestações no Plenário e afirma que seus ideais prevalecem. O Vereador 
Vovô comenta que só há dois servidores presentes porque se aqui viessem todos,
amanhã estariam na rua. O Vereador Rodrigo lembra que o Executivo é quem 
ordena as despesas, explica as funções dos vereadores e a necessidade de as 
informações estarem documentadas e protocoladas, concorda que os servidores 
mereciam reajuste melhor e orienta que reclamem com o Prefeito, cita as 
consequências negativas se estivesse aprovado o reajuste de 6%, pergunta por 
que estão fazendo os vereadores de bode expiatório, informa que vota bem 
embasado juridicamente, comenta que os índices sempre foram a metade do 
valor concedido pelo governo federal nos últimos sete anos e informa que não 
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quer colocar os servidores em dificuldade. O Vereador Jésus diz que a Câmara 
pode propor despesa ao Executivo se provar a fonte da receita e cita os quatro 
milhões de reais. A Vereadora Ana Paula pede cumprimento do Regimento e que 
não volte a fala aos vereadores. O Presidente diz que esta Casa é um local de 
reflexão e lê o Art. 82 do Regimento Interno; agradece a participação da 
Professora Magda, lembra que esta Legislatura lutou pelo aumento para a classe
e que não houve nenhuma manifestação de agradecimento; fala sobre 
comunicação e transparência; acredita que foi infeliz a fala da oradora quando 
disse que esta Casa não trabalha, cita a luta pelo Estatuto do Magistério; fala 
sobre o reajuste e seu desejo de triplicar o salário dos servidores; diz que a 
responsabilidade pelo desenvolvimento é de todos e pede maior participação, fala 
sobre democracia; pede que os Presidentes de Comissão que estudem e convidem 
os professores para participarem; destaca a necessidade de estatuto para os 
demais servidores. O Vereador Júlio fala do cancelamento de viagem a Monte 
Sião e Divinópolis e convida para a reunião em Caparaó. O Presidente explica 
que as viagens serão para buscar projetos de melhoria para toda a região; 
agradece a todos os presentes e pela audiência desta sessão pela rádio; declara 
encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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