| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1983 / 2011 |
| Date | 2011-05-19 |
| Ementa | Ata da 1.983ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de maio de 2011 |
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1 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.983ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de maio de 2011, às 20 horas e 57 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se extraordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Secretário faz a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Extraordinária. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação em 3º turno do Projeto de Lei Complementar 011/2010, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre os cargos, carreiras e remunerações que menciona, altera a Lei Municipal nº 1.131/99, e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer de Redação Final. O parecer é aprovado com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Complementar 013. O Presidente concede a palavra à Professora Magda que fala sobre dignidade, afirma que o reajuste aprovado por esta Casa foi vergonhoso, diz que saiu indignada da última sessão desta Casa, afirma que a educação está falida no Brasil todo, afirma que confiaram o voto aos vereadores, compara a sessão legislativa a um teatro e que aprendeu aqui a desonestidade, não entende o que eles estão fazendo nesta Casa, espera que na próxima eleição os erros sejam revistos, pede desculpas pelas palavras proferidas e sente-se decepcionada. O Vereador Xandinho questiona se havia inscrição no livro com doze horas de antecedência, pede que os cidadãos que participem mais das sessões legislativas, afirma que a forma respeitosa de falar deve ser praticada sem ofender as pessoas. O Presidente concede a palavra ao Vereador Jésus que informa repasse ao Cesec; novamente reclama sobre mina d’água inativa; fala sobre o reajuste que propuseram e discrepância entre o valor do reajuste dos impostos e o percentual concedido aos servidores, afirma que nem todos os vereadores tem compromisso com os cidadãos e sim com o Chefe do Executivo. O Vereador Vovô parabeniza de pé a Professora Magda pelas suas palavras e acredita que ela deveria ter citado nomes, honra-se por defender sempre o povo, informa que participaram de reunião na Assembleia Legislativa em defesa dos educadores, lembra que defendeu o reajuste de seis por cento e acredita que o percentual que propôs poderia ser concedido, explica que já se deslocou do município diversas vezes em busca de melhorias, está certo de que tem procurado desempenhar sua função de vereador, reclama que não tem resposta aos seus requerimentos; conta que conversou com pastores sobre o combate aos vícios; cumprimenta seus amigos Júnior e Kênia; fala sobre a convalidação; comenta que o Prefeito disse que os Vereadores são desequilibrados e não concorda com 2 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 ele, afirma que o Executivo não pode reclamar desta Casa no que tange à aprovação de benefícios para o povo; cumprimenta a todos que estão presentes e aos ouvintes. O Vereador Júlio parabeniza pelo cumprimento regimental do roteiro; afirma que sempre defendeu os servidores e lamenta a falta de reconhecimento desta classe; comenta sobre o pronunciamento do Prefeito em programa de rádio, acredita que desequilíbrio é não conceder reajuste digno aos servidores, fala sobre o achatamento salarial; informa o direito de todo o cidadão de saber o valor do caixa da Prefeitura; lamenta que não se invista no maquinário para consertar e conservar as estradas rurais. A Vereadora Ana Paula parabeniza o Prefeito pela luta pelo maquinário para o município; admira-se com a fala sobre a insatisfação dos servidores e diz que é melhor ganhar pouco que nada; explica que o Prefeito manifestou-se sobre o desequilíbrio e que concorda plenamente com ele, comenta que foi vergonhosa a última sessão, diz que os vereadores não prestavam atenção à votação e estavam saindo fora do Regimento, conta que ligou e pediu ao Servidor Giovanni para escoltar o Presidente porque temia que ele apanhasse, acredita que as pessoas não deveriam ser tão ingratas e influenciáveis; lamenta o falecimento trágico de seu primo Sílvio Sathler. A Vereadora Emily deseja ter muitos momentos de desequilíbrio e ser amparada por mais vereadores e não só por três; concorda plenamente com a fala da Professora Magda. A Vereadora Marinelsi diz que é falha, mas se o faz não é propositalmente, entristece-se por ter sido chamada de desonesta e afirma que quem a conhece sabe a verdade sobre sua conduta e pede perdão se errou. O Vereador Xandinho diz que devemos questionar a nós mesmos antes de apontar o próximo; pede o cumprimento do Regimento e que se conceda a fala a quem se inscrever em tempo hábil, alerta que muitas pessoas utilizarão desta Casa para se promoverem politicamente e acredita que ao defenderem algumas causas estarão promovendo os adversários nas urnas; explica que também apresentou emenda de 6%, mas viu que não podia ser concedido, diz que o percentual concedido é mais seguro que reajuste nenhum, sugere aos insatisfeitos que doem os 3% para alguma instituição; lembra que melhorias concedidas aos profissionais da educação deveram-se a esta Casa; pede que se cumpra o Regimento quanto às manifestações no Plenário e afirma que seus ideais prevalecem. O Vereador Vovô comenta que só há dois servidores presentes porque se aqui viessem todos, amanhã estariam na rua. O Vereador Rodrigo lembra que o Executivo é quem ordena as despesas, explica as funções dos vereadores e a necessidade de as informações estarem documentadas e protocoladas, concorda que os servidores mereciam reajuste melhor e orienta que reclamem com o Prefeito, cita as consequências negativas se estivesse aprovado o reajuste de 6%, pergunta por que estão fazendo os vereadores de bode expiatório, informa que vota bem embasado juridicamente, comenta que os índices sempre foram a metade do valor concedido pelo governo federal nos últimos sete anos e informa que não 3 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 quer colocar os servidores em dificuldade. O Vereador Jésus diz que a Câmara pode propor despesa ao Executivo se provar a fonte da receita e cita os quatro milhões de reais. A Vereadora Ana Paula pede cumprimento do Regimento e que não volte a fala aos vereadores. O Presidente diz que esta Casa é um local de reflexão e lê o Art. 82 do Regimento Interno; agradece a participação da Professora Magda, lembra que esta Legislatura lutou pelo aumento para a classe e que não houve nenhuma manifestação de agradecimento; fala sobre comunicação e transparência; acredita que foi infeliz a fala da oradora quando disse que esta Casa não trabalha, cita a luta pelo Estatuto do Magistério; fala sobre o reajuste e seu desejo de triplicar o salário dos servidores; diz que a responsabilidade pelo desenvolvimento é de todos e pede maior participação, fala sobre democracia; pede que os Presidentes de Comissão que estudem e convidem os professores para participarem; destaca a necessidade de estatuto para os demais servidores. O Vereador Júlio fala do cancelamento de viagem a Monte Sião e Divinópolis e convida para a reunião em Caparaó. O Presidente explica que as viagens serão para buscar projetos de melhoria para toda a região; agradece a todos os presentes e pela audiência desta sessão pela rádio; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA