| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1984 / 2011 |
| Date | 2011-06-02 |
| Ementa | Ata da 1.984ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de junho de 2011 |
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1 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.984ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de junho de 2011, às 19 horas e 30 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria e Marinelsi Delgado Horst. Ausenta-se o Vereador Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Emily faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a leitura das Atas 1.982 e 1.983. As atas são aprovadas sem restrições. A Secretária lê a Justificativa da ausência do Vereador Rodrigo. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 008, autoria da Mesa-Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal”. O Vereador Márcio Vovô sugere que o projeto seja aprovado com Acordo de Lideranças. Após todos os Líderes de Partido concordarem, o Presidente determina que a Secretaria providencie o Parecer de Redação Final. O Presidente informa que o Vereador Rodrigo esteve nesta Casa hoje e assinou o Termo de Renúncia. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 009, autoria dos Vereadores Márcio Vovô, Jésus, Júlio, Emily e Hélio, que “Dispõe sobre denominação de PSF Isidoro – Posto Oscar Lira Pedrosa” e Projeto de Resolução 005, autoria da Mesa-Diretora, que “Dispõe sobre a aprovação, das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Exercício de 2009, e dá outras providências”. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Comunicado CM030442 do Ministério da Educação, Telegrama 012213 do Ministério da Saúde, Ofício Circular Externo 43 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Recursos da União encaminhados ao Município, Ofício 300/2011 da Câmara Municipal de Ubá, Convite da Polícia Militar, Convite da Academia Manhuaçuense de Letras e Convite da Escola Municipal Doutora Conceição. O Presidente anuncia que a sessão está sendo transmitida pela Rádio Manhumirim. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 017/2011, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer informações sobre legalização fundiária”. O Requerimento é aprovado com unanimidade. O Vereador Xandinho sugere que seja combinado com a Rádio para fazer a retransmissão da Hora do Brasil em outro horário. Passa-se à leitura e votação da Indicação 071, autoria do Vereador Vovô, que “Indica limpeza de bueiro”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação 2 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 da Indicação 072, autoria do Vereador Vovô, que “Indica estudo para canalização e construção de bica d’água”. A Vereadora Ana Paula é contrária e justifica que é devido ao grande fluxo de crianças naquela área escolar. A indicação é aprovada. Passa-se à leitura e votação da Indicação 076, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Indica estudo de trânsito no Bairro Morada Nova”. O Vereador Xandinho observa que regimentalmente só é permitida a leitura de duas indicações por vereador. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 077, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica construção de rede de água no Bairro Vila Verde”; Indicação 019, autoria das Vereadores Marinelsi, Ana Paula e Xandinho, que “Indica praça com pista de caminhada no Bairro Vila Verde”; Indicação 075, autoria das Vereadores Ana Paula e Marinelsi, que “Indica balaústres para a Rua Pirapetinga”; Indicação 070, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica construção de praça na Rua Francisco Melo Sobrinho”; Indicação 073, autoria dos Vereadores Hélio e Júlio, que “Indica construção de calçada com corrimão na Rua das Mangueiras e revitalização da Rua Odair Pinheiro”; Indicação 068, autoria dos Vereadores Jésus, Júlio, Márcio Vovô e Emily, que “Indica construção de meio fio na Rua Frei Afonso” e Indicação 069, autoria dos Vereadores Jésus, Júlio e Márcio Vovô, que “Indica substituição de árvores em locais que menciona”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção 004, autoria dos Vereadores Jésus, Márcio, Júlio e Emily, que “Congratula a Diretoria da Apac através de sua Presidente Renata Elisa Portes de Freitas”. A Secretária lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça. A moção é aprovada com unanimidade. Os autores entregam a moção aos membros Diretoria da Apac. A Senhora Renata Elisa, Presidente da Apac, fala do reconhecimento desta Associação, agradece a Deus pela força que tem dado aos membros, agradece aos autores da moção, ao Juiz Daniel Ulhoa, aos voluntários e deixa registrado seu agradecimento. O Advogado Juninho Cerqueira agradece aos vereadores pela parceria, informa que a documentação da Associação está completa e agradece o apoio desta Casa. GRANDE EXPEDIENTE: A Secretária lê o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 008. O parecer é aprovado com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.526. O Presidente concede a palavra ao orador inscrito Senhor Clair Martins Gomes, morador do Loteamento Monte Verde, que comenta que há quatro anos mora na Vila Verde e reclama que há dois anos vem sofrendo um problema crônico com a falta d’água, conta que os moradores foram destratados quando acionaram o Saae, que há dez dias estão sem água, afirma que é lamentável a situação ter chegado neste ponto, fala sobre reunião com diretores do Saae, questiona por que não foi feita a divisão da água, pergunta por que pagam os impostos se não tem infraestrutura básica, pede que observem a limpeza pública e diz que já reclamaram, mas não adiantou, pede atenção e apoio 3 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 dos vereadores para com os cidadãos. O Vereador Xandinho lê o Art. 299 do Regimento Interno que trata dos oradores e pede seu cumprimento, explica que os vereadores não podem executar obras, somente indicar e cobrar. O Vereador Jésus diz que esta é uma Casa do povo, que não precisa de muita burocracia para falar, diz que devemos também aceitar as críticas e não só elogios. O Vereador Xandinho explica que não discordou do Senhor Clair e está simplesmente pedindo o cumprimento do Regimento. O Vereador Jésus diz que os vereadores de base estão fazendo o que querem e que o Vereador Xandinho está apelando. O Vereador Xandinho questiona o que é vereador de base. O Vereador Jésus afirma que é da oposição. O Vereador Xandinho diz que não foi eleito para ser vereador de base. A Vereadora Marinelsi agradece ao Prefeito Ronaldo pelo trabalho que está sendo feito na Zona Rural, relata as áreas que estão sendo beneficiadas, acredita que todos os córregos serão atendidos, afirma que continuará cobrando; faz desabafo acerca de comentário de que a Vereadora Marinelsi deveria ter ficado na Zona Rural e manifesta sua tristeza pela discriminação, afirma que se orgulha por morar na roça. O Vereador Jésus lê Procedimento Interno homologando a convenção do PSDB em Manhumirim, afirma que estão reorganizando o Partido e diz que estão abertos a filiações; diz que o trânsito em Manhumirim está insuportável; reclama que o Bairro Santo Antônio está abandonado e sugere praça e plantio de árvores. A Vereadora Emily pede que o Presidente retorne a fala aos vereadores que já fizeram uso da palavra somente no final da sessão; solidariza-se com a Vereadora Marinelsi e diz que também já passou por esta situação desagradável; parabeniza o Senhor Clair, diz que se sente desamparada e que cada um quer aparecer mais que outro; reclama de pontos críticos como a Rua Odair Pinheiro, cita reforma de praça, questiona por que atendimento a determinada vereadora em detrimento de outros. O Vereador Júlio diz que conversou com o Senhor Dalbino do Saae acerca de tubos e caixa para voltar ao funcionamento regular da mina do Bairro Santo Antônio, conta que uma cabeleireira da Caetano Flora não está conseguindo trabalhar devido à falta d’água e comenta que ela reclamou, mas não foi atendida. O Vereador Xandinho explica que não é situação ou oposição e tem buscado fazer o melhor, mesmo sabendo que não vai agradar a todos, acredita que devem ser responsáveis pela fala e atos, cita a indicação que foi feita beneficiando os moradores e afirma que em momento algum foi indelicado com o orador, diz que não pode prometer o que não está em sua alçada, sente-se apto a dialogar com o Executivo para buscar melhorias para o município, diz que quer sair daqui são e com suas amizades, diz que em momento algum foi indelicado com a oradora da última sessão, pede desculpas se destratou o Senhor Clair e diz que a solução do problema cabe ao Saae, comenta que algumas indicações demoram a ser atendidas e não sabe se é para ofuscar o vereador. O Vereador Márcio Vovô espera poder aplaudir a inauguração da Apac; reafirma que foi contrário à 4 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 instalação do Saae da forma que foi feito e cita erros cometidos, manifesta seu apoio ao Senhor Clair; fala sobre participação no Congresso em Belo Horizonte e pede que o Vereador Júlio encaminhe prospectos ao Saae; fala sobre previsão de viagem a Monte Sião para buscarem melhorias para o município; pede limpeza dos bueiros, envia abraço à Senhora Vera Lúcia e pede resolução do problema; explica que parte das multas são revertidas para o município, cita valores dos últimos anos e acredita que o dinheiro tenha sido aplicado em melhorias de trânsito; comenta sobre praça pronta que foi desmanchada para fazer novamente, lamenta corte de árvores e questiona valor de multa aplicada; reclama de mina d’água desleixada e diz que está saindo água com barro; pede revitalização, comenta sobre lançamento do Programa Brasil Sem Miséria, espera que o Executivo estude e possa implantá-lo no município; questiona por que Manhumirim não está se beneficiando da Associação dos Municípios da Vertente Ocidental do Caparaó-Amoc que conta com cinco tratores, explica que o município contribui apenas com motorista e o óleo. A Vereadora Ana Paula reclama que infelizmente o Vereador Hélio não está presidindo adequadamente porque deixa um vereador falar mais que o outro, cita Art. 20 do Regimento e diz que é proibida qualquer manifestação no Plenário; concorda com a questão da limpeza pública e afirma que todos tem o dever de colaborar; destaca a aprovação de Contas do Prefeito Ronaldo Lopes de 2009 sem qualquer questionamento; justifica a cobrança do Vereador Xandinho acerca do cumprimento do Regimento; explica que as verbas vem destinadas para um fim e não podem ser desviadas, diz que conquistaram as verbas devido à união deles, Executivo e os Deputados; comenta que há Vereadores na rua fazendo fofoquinhas, diz que foram eleitos para trabalhar pelo povo e afirma que muitos que comentam não têm credibilidade; agradece a presença de todos. O Presidente diz que se orgulha por estar à frente desta Casa, fala sobre democracia, agradece o trabalho desenvolvido pela Diretoria da Apac; fala sobre trabalho da Amar e dá publicidade ao atendimento por parte da Secretaria de Obras; destaca a importância do debate e seus diversos benefícios para o município como um todo; convida o Presidente da Aciama e representante do Executivo para participar da viagem a Monte Sião; diz que precisam de ações coletivas conforme foi falado pela Vereadora Emily; pede que os Presidentes de Comissão que estudem os projetos e façam audiência pública; solidariza-se com a Vereadora Emily e explana a importância da Zona Rural para Manhumirim; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA