br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 1984/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1984 / 2011
Date 2011-06-02
EmentaAta da 1.984ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de junho de 2011
native_id3171

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

1
1
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.984ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dois dias do mês de junho de 2011, às 19 horas e 30 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, 
Márcio Bitencourt Faria e Marinelsi Delgado Horst. Ausenta-se o Vereador
Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula 
faz a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Emily faz a leitura bíblica. Nos termos 
do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores 
interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. 
A Secretária faz a leitura das Atas 1.982 e 1.983. As atas são aprovadas sem 
restrições. A Secretária lê a Justificativa da ausência do Vereador Rodrigo. 
Passa-se à leitura do Projeto de Lei 008, autoria da Mesa-Diretora, que “Dispõe 
sobre a revisão geral dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo 
Municipal”. O Vereador Márcio Vovô sugere que o projeto seja aprovado com 
Acordo de Lideranças. Após todos os Líderes de Partido concordarem, o 
Presidente determina que a Secretaria providencie o Parecer de Redação Final. O 
Presidente informa que o Vereador Rodrigo esteve nesta Casa hoje e assinou o 
Termo de Renúncia. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 009, autoria dos 
Vereadores Márcio Vovô, Jésus, Júlio, Emily e Hélio, que “Dispõe sobre 
denominação de PSF Isidoro – Posto Oscar Lira Pedrosa” e Projeto de Resolução 
005, autoria da Mesa-Diretora, que “Dispõe sobre a aprovação, das Contas da 
Prefeitura Municipal de Manhumirim, Exercício de 2009, e dá outras 
providências”. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram
Comunicado CM030442 do Ministério da Educação, Telegrama 012213 do 
Ministério da Saúde, Ofício Circular Externo 43 do Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Recursos da União encaminhados 
ao Município, Ofício 300/2011 da Câmara Municipal de Ubá, Convite da Polícia 
Militar, Convite da Academia Manhuaçuense de Letras e Convite da Escola 
Municipal Doutora Conceição. O Presidente anuncia que a sessão está sendo 
transmitida pela Rádio Manhumirim. Passa-se à leitura e votação do
Requerimento 017/2011, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer
informações sobre legalização fundiária”. O Requerimento é aprovado com 
unanimidade. O Vereador Xandinho sugere que seja combinado com a Rádio 
para fazer a retransmissão da Hora do Brasil em outro horário. Passa-se à leitura 
e votação da Indicação 071, autoria do Vereador Vovô, que “Indica limpeza de 
bueiro”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação 
2
2
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
da Indicação 072, autoria do Vereador Vovô, que “Indica estudo para canalização 
e construção de bica d’água”. A Vereadora Ana Paula é contrária e justifica que é 
devido ao grande fluxo de crianças naquela área escolar. A indicação é aprovada.
Passa-se à leitura e votação da Indicação 076, autoria do Vereador Márcio Vovô, 
que “Indica estudo de trânsito no Bairro Morada Nova”. O Vereador Xandinho 
observa que regimentalmente só é permitida a leitura de duas indicações por 
vereador. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação 
da Indicação 077, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica
construção de rede de água no Bairro Vila Verde”; Indicação 019, autoria das
Vereadores Marinelsi, Ana Paula e Xandinho, que “Indica praça com pista de 
caminhada no Bairro Vila Verde”; Indicação 075, autoria das Vereadores Ana
Paula e Marinelsi, que “Indica balaústres para a Rua Pirapetinga”; Indicação 070, 
autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica construção de praça na Rua 
Francisco Melo Sobrinho”; Indicação 073, autoria dos Vereadores Hélio e Júlio, 
que “Indica construção de calçada com corrimão na Rua das Mangueiras e 
revitalização da Rua Odair Pinheiro”; Indicação 068, autoria dos Vereadores
Jésus, Júlio, Márcio Vovô e Emily, que “Indica construção de meio fio na Rua 
Frei Afonso” e Indicação 069, autoria dos Vereadores Jésus, Júlio e Márcio 
Vovô, que “Indica substituição de árvores em locais que menciona”. As 
indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da 
Moção 004, autoria dos Vereadores Jésus, Márcio, Júlio e Emily, que 
“Congratula a Diretoria da Apac através de sua Presidente Renata Elisa Portes de 
Freitas”. A Secretária lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça. A moção 
é aprovada com unanimidade. Os autores entregam a moção aos membros 
Diretoria da Apac. A Senhora Renata Elisa, Presidente da Apac, fala do 
reconhecimento desta Associação, agradece a Deus pela força que tem dado aos 
membros, agradece aos autores da moção, ao Juiz Daniel Ulhoa, aos voluntários 
e deixa registrado seu agradecimento. O Advogado Juninho Cerqueira agradece 
aos vereadores pela parceria, informa que a documentação da Associação está 
completa e agradece o apoio desta Casa. GRANDE EXPEDIENTE: A 
Secretária lê o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 008. O parecer é 
aprovado com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei 
Municipal 1.526. O Presidente concede a palavra ao orador inscrito Senhor Clair
Martins Gomes, morador do Loteamento Monte Verde, que comenta que há 
quatro anos mora na Vila Verde e reclama que há dois anos vem sofrendo um 
problema crônico com a falta d’água, conta que os moradores foram destratados 
quando acionaram o Saae, que há dez dias estão sem água, afirma que é 
lamentável a situação ter chegado neste ponto, fala sobre reunião com diretores 
do Saae, questiona por que não foi feita a divisão da água, pergunta por que 
pagam os impostos se não tem infraestrutura básica, pede que observem a 
limpeza pública e diz que já reclamaram, mas não adiantou, pede atenção e apoio 
3
3
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
dos vereadores para com os cidadãos. O Vereador Xandinho lê o Art. 299 do 
Regimento Interno que trata dos oradores e pede seu cumprimento, explica que 
os vereadores não podem executar obras, somente indicar e cobrar. O Vereador 
Jésus diz que esta é uma Casa do povo, que não precisa de muita burocracia para 
falar, diz que devemos também aceitar as críticas e não só elogios. O Vereador 
Xandinho explica que não discordou do Senhor Clair e está simplesmente 
pedindo o cumprimento do Regimento. O Vereador Jésus diz que os vereadores 
de base estão fazendo o que querem e que o Vereador Xandinho está apelando. O 
Vereador Xandinho questiona o que é vereador de base. O Vereador Jésus afirma 
que é da oposição. O Vereador Xandinho diz que não foi eleito para ser vereador 
de base. A Vereadora Marinelsi agradece ao Prefeito Ronaldo pelo trabalho que 
está sendo feito na Zona Rural, relata as áreas que estão sendo beneficiadas, 
acredita que todos os córregos serão atendidos, afirma que continuará cobrando; 
faz desabafo acerca de comentário de que a Vereadora Marinelsi deveria ter 
ficado na Zona Rural e manifesta sua tristeza pela discriminação, afirma que se 
orgulha por morar na roça. O Vereador Jésus lê Procedimento Interno 
homologando a convenção do PSDB em Manhumirim, afirma que estão 
reorganizando o Partido e diz que estão abertos a filiações; diz que o trânsito em 
Manhumirim está insuportável; reclama que o Bairro Santo Antônio está 
abandonado e sugere praça e plantio de árvores. A Vereadora Emily pede que o 
Presidente retorne a fala aos vereadores que já fizeram uso da palavra somente no 
final da sessão; solidariza-se com a Vereadora Marinelsi e diz que também já 
passou por esta situação desagradável; parabeniza o Senhor Clair, diz que se 
sente desamparada e que cada um quer aparecer mais que outro; reclama de 
pontos críticos como a Rua Odair Pinheiro, cita reforma de praça, questiona por 
que atendimento a determinada vereadora em detrimento de outros. O Vereador 
Júlio diz que conversou com o Senhor Dalbino do Saae acerca de tubos e caixa 
para voltar ao funcionamento regular da mina do Bairro Santo Antônio, conta 
que uma cabeleireira da Caetano Flora não está conseguindo trabalhar devido à 
falta d’água e comenta que ela reclamou, mas não foi atendida. O Vereador 
Xandinho explica que não é situação ou oposição e tem buscado fazer o melhor, 
mesmo sabendo que não vai agradar a todos, acredita que devem ser responsáveis 
pela fala e atos, cita a indicação que foi feita beneficiando os moradores e afirma 
que em momento algum foi indelicado com o orador, diz que não pode prometer 
o que não está em sua alçada, sente-se apto a dialogar com o Executivo para 
buscar melhorias para o município, diz que quer sair daqui são e com suas 
amizades, diz que em momento algum foi indelicado com a oradora da última 
sessão, pede desculpas se destratou o Senhor Clair e diz que a solução do 
problema cabe ao Saae, comenta que algumas indicações demoram a ser 
atendidas e não sabe se é para ofuscar o vereador. O Vereador Márcio Vovô 
espera poder aplaudir a inauguração da Apac; reafirma que foi contrário à 
4
4
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
instalação do Saae da forma que foi feito e cita erros cometidos, manifesta seu 
apoio ao Senhor Clair; fala sobre participação no Congresso em Belo Horizonte e 
pede que o Vereador Júlio encaminhe prospectos ao Saae; fala sobre previsão de 
viagem a Monte Sião para buscarem melhorias para o município; pede limpeza 
dos bueiros, envia abraço à Senhora Vera Lúcia e pede resolução do problema; 
explica que parte das multas são revertidas para o município, cita valores dos 
últimos anos e acredita que o dinheiro tenha sido aplicado em melhorias de 
trânsito; comenta sobre praça pronta que foi desmanchada para fazer novamente, 
lamenta corte de árvores e questiona valor de multa aplicada; reclama de mina 
d’água desleixada e diz que está saindo água com barro; pede revitalização, 
comenta sobre lançamento do Programa Brasil Sem Miséria, espera que o 
Executivo estude e possa implantá-lo no município; questiona por que 
Manhumirim não está se beneficiando da Associação dos Municípios da Vertente 
Ocidental do Caparaó-Amoc que conta com cinco tratores, explica que o 
município contribui apenas com motorista e o óleo. A Vereadora Ana Paula 
reclama que infelizmente o Vereador Hélio não está presidindo adequadamente 
porque deixa um vereador falar mais que o outro, cita Art. 20 do Regimento e diz 
que é proibida qualquer manifestação no Plenário; concorda com a questão da 
limpeza pública e afirma que todos tem o dever de colaborar; destaca a 
aprovação de Contas do Prefeito Ronaldo Lopes de 2009 sem qualquer 
questionamento; justifica a cobrança do Vereador Xandinho acerca do 
cumprimento do Regimento; explica que as verbas vem destinadas para um fim e 
não podem ser desviadas, diz que conquistaram as verbas devido à união deles, 
Executivo e os Deputados; comenta que há Vereadores na rua fazendo 
fofoquinhas, diz que foram eleitos para trabalhar pelo povo e afirma que muitos 
que comentam não têm credibilidade; agradece a presença de todos. O Presidente 
diz que se orgulha por estar à frente desta Casa, fala sobre democracia, agradece 
o trabalho desenvolvido pela Diretoria da Apac; fala sobre trabalho da Amar e dá 
publicidade ao atendimento por parte da Secretaria de Obras; destaca a 
importância do debate e seus diversos benefícios para o município como um 
todo; convida o Presidente da Aciama e representante do Executivo para 
participar da viagem a Monte Sião; diz que precisam de ações coletivas conforme 
foi falado pela Vereadora Emily; pede que os Presidentes de Comissão que 
estudem os projetos e façam audiência pública; solidariza-se com a Vereadora 
Emily e explana a importância da Zona Rural para Manhumirim; declara 
encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

open original →