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norma nº 1985/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1985 / 2011
Date 2011-06-09
EmentaAta da 1.985ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de junho de 2011
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.985ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove 
dias do mês de junho de 2011, às 19 horas e 47 minutos, realiza-se a Sessão Pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça 
Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos 
Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes 
Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus 
Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria e Marinelsi Delgado Horst
e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a 
chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. O Vereador Xandinho faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do 
Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da 
palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a leitura da Ata 
1.984. O Presidente esclarece que se solidarizou com a Vereadora Marinelsi acerca da 
discriminação sofrida. A ata é aprovada com restrição. É feita a leitura das 
correspondências, entre as quais se encontram Comunicado CM035901 do Ministério 
da Educação, Telegrama 001007 Ministério da Saúde, Convite da Apae, Convite de 
Formatura de Karen Albuquerque e Ofício 196/2011 do Prefeito Municipal que
encaminha Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 013/2011. O Presidente 
comunica que a reunião está sendo transmitida pela Rádio, agradece a audiência e a 
participação dos cidadãos nesta Sessão. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 030/2009, 
autoria do Vereador Xandinho, que “Dispõe sobre denominação de pista de caminhada -
Auro Henrique Albuquerque”. O Vereador Xandinho cita a publicação oficial da 
licitação para a construção da pista e explica a tramitação. O Vereador Rodrigo 
questiona o Art. 2 do projeto. O Vereador Xandinho presta esclarecimentos. A 
Secretária lê o Projeto de Lei 010/2011, autoria dos Vereadores Ana Paula, Xandinho e 
Marinelsi, que “Dispõe sobre denominação de creche municipal - Silvina Werner”. A 
Secretária informa que os Avulsos foram distribuídos. O Vereador Jésus agradece a 
iniciativa do Vereador Xandinho, explica que a Escola estava sem nome e resolveram 
homenagem o seu pai Senhor Nicéas Aguiar, afirma que não foi o autor da mudança do 
nome, deixa claro que não tem este protecionismo com família ao contrário do que vem 
ocorrendo em Manhumirim, pede que a antiga placa seja entregue à ex-diretora Maria 
José, informa que seu pai, mesmo pobre, deixou-lhe virtudes preciosíssimas que guarda 
até hoje. A Secretária lê o Ofício 073/2011/GP ao Prefeito Ronaldo Lopes Corrêa. 
Passa-se à leitura e votação da Indicação 059, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos 
Vereadores Júlio, Rodrigo, Márcio Vovô e Emily, que “Indica redutor de velocidade”;
Indicação 078, autoria do Vereador Jésus, que “Indica limpeza nos Bairros Santo 
Antônio e São Vicente”; Indicação 080, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Indica 
mutirão de limpeza nas ruas da cidade”; Indicação 079, autoria do Vereador Márcio 
Vovô, que “Indica estudo para reforma da calçada e poda de árvores em frente à 
Agência dos Correios”; Indicação 010, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, 
que “Indica aquisição de uniformes para todas as áreas da Prefeitura” e Indicação 010, 
autoria da Vereadora Emily, que “Indica balaústres na Rua Diamante – Bairro São 
Vicente”. As indicações são aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: 
A Secretária lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, do Projeto de Lei
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
007/2011, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre Diretrizes para elaboração 
da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências”’. O Vereador Xandinho sugere 
que a reunião da Comissão ocorra na segunda ou terça-feira devido ao Forea. O parecer 
é aprovado unanimemente em 1º. Turno. O Presidente concede a palavra ao orador 
inscrito Senhor Clair Martins Gomes, que fala sobre serviços públicos, reclama do
abastecimento de água está deficiente e crônico; afirma que temos uma boa 
infraestrutura no serviço de saúde, mas falta mão de obra especializada; reclama 
também da iluminação publicação e do serviço de varrição e explica que isto torna a 
cidade menos atraente a novos investimentos; pede que os vereadores se unam mais e 
cumpram seu dever de representar cada cidadão; pede melhorias no abastecimento de 
água da Vila Verde; discorda do Regimento Interno acerca da proibição de manifestação 
popular no Plenário. Não tendo mais nenhum orador inscrito, o Presidente concede a 
palavra ao Vereador Jésus que informa com muito orgulho que o Senhor Sérgio Cotrim 
D’Alessandro será agraciado com a Medalha Mérito Rural na Categoria Produtores 
Rurais; diz que está sendo indagado acerca do critério de contração de servidores do 
Executivo e sugere que os cidadãos procurem o Executivo e Vereadores da base aliada 
para conseguir um emprego, diz que há vagas em todos os setores, orienta que 
prepararem currículo e peçam uma vaga; afirma que é responsável pelo seu voto e 
lembra que votou em 6% para os servidores e que foi veemente contrário à convalidação 
de contratações; parabeniza os vascaínos pela conquista do título da Copa do Brasil. O 
Vereador Júlio comenta sobre a ideia de se transferir o Ima e a Emater para o prédio do 
Rotary, explica que a mudança prejudicará os produtores, espera que o Prefeito tenha 
bom senso e reveja sua decisão. A Vereadora Marinelsi parabeniza o Senhor Clair pelas 
reivindicações e acredita que assim haverá melhorias; relata nascimento prematura de
um bebê e conta que ele estava necessitando de transferência urgente, comunica com 
alegria que passou por cirurgia e está bem, agradece o Secretário de Saúde pelas 
providências tomadas e a Deus pelo bom desfecho. A Vereadora Emily conta que quase 
presenciou um atropelamento na Avenida Teófilo Tostes e pede atitude da Secretaria de 
Obras para evitar fatalidades, relata também problemas no Bairro São Vicente, 
necessidade de calçamento na Rua Roque Porcaro e limpeza no Bairro Morada Nova. O 
Vereador Márcio Vovô pede pontualidade no início da Sessão e transferência 
radiofônica da reunião na íntegra; questiona o motivo do despejamento do Ima e Emater 
e aguarda justificativa plausível da decisão; envia abraço ao amigo José Luiz da 
madeireira e espera na próxima sessão responder seu questionamento; envia abraço ao 
seu amigo Roque do Bairro Santa Rita; reclama que existem mais quatro requerimentos 
não respondidos pelo Executivo e afirma que acionará o Ministério Público e lembra 
que também não receberam as Prestações de Contas; lembra que esta é a Casa do debate 
e está aberta à população; diz que o problema da água no Loteamento Monte Verde 
ainda não foi solucionado; questiona o critério de contratação por parte do Executivo; 
questiona a Vereadora Ana Paula acerca da origem e valor da Emenda Parlamentar 
exclusiva para praça citada na última Sessão. A Vereadora Ana Paula diz que trará na 
próxima reunião, explica que veio destinada para várias praças e que as praças já estão 
sendo reestruturadas. O Vereador Márcio Vovô comenta que foi falado que a praça 
estava sendo reforma com recursos próprios do município. O Vereador Xandinho diz 
que setenta por cento das estradas rurais estão sendo beneficiadas e que isto fomenta o 
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
comércio local; pergunta o que será feito com o entulho no final da Praça Padre Júlio 
Maria e lembra que está próximo o Forea; fala sobre o acerto de FGTS com vinte e duas 
famílias; convida para a Festa Junina do Projeto Feitos e Efeitos e Festa Junina do 
Bairro Isidoro; questiona qual critério para instalação de placas de exclusividade e cita 
ponto para advogados; espera em breve anunciar mais benfeitorias para o Bairro Santa 
Rita, Divinéia e Santo Antônio. A Vereadora Ana Paula diz que o trabalho da Zona 
Rural tem sido executado satisfatoriamente e parabeniza o Prefeito Municipal;
parabeniza o Secretário de Saúde Geraldo César pelo desempenho frente à Secretaria de 
Saúde; envia abraço à Senhora Eli Aparecida e a todos os ouvintes. O Vereador Rodrigo 
elogia a participação do Senhor Clair; pede que os Vereadores apresentem as Emendas 
no prazo regimental de cinco dias e diz que convocará a reunião de sua comissão; envia 
abraço aos Senhores João e José Antônio e agradece a audiência. O Presidente informa 
que representantes do Interlegis estarão amanhã na Câmara e convida todos para 
participarem desta reunião; sugere que o Senhor Clair estude com os comerciantes a 
possibilidade de estender o horário de funcionamento do comércio local, durante este 
período de colheita; fala sobre sua participação em uma palestra sobre Legislação 
Florestal na Escola Evec; orgulha-se também pelo reconhecimento ao Senhor Sérgio 
D’Alessandro e cita sua importância em nível nacional e internacional. A Vereadora 
Ana Paula informa que a Reunião da CLJ será na próxima terça-feira. O Presidente 
agradece a presença de todos; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se 
esta ata. 
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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