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norma nº 1986/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1986 / 2011
Date 2011-06-16
EmentaAta da 1.986ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de junho de 2011
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.986ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dezesseis dias do mês de junho de 2011, às 19 horas e 32 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, 
Márcio Bitencourt Faria e Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. 
EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos 
vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do 
Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer 
uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a 
leitura da Ata 1.985. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das 
correspondências, entre as quais se encontram Convite do Rotary Club, 
Comunicado CM041511 do Ministério da Educação e Convite do Caps. A 
Secretária lê o Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e 
Tomada de Contas-CFFOTC no Projeto de Lei 007, autoria do Prefeito 
Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 
de 2012 e dá outras providências”. Passa-se à leitura e votação do Requerimento
018, autoria do Vereador Hélio, que “Requer apreciação do Plenário à Emenda 
Modificativa 001 ao Projeto de Lei 007”. O requerimento é aprovado com 
unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção 009, autoria do Vereador
Márcio Vovô e coautoria dos demais vereadores, que “Apoia a greve do 
Sindicato da Polícia Civil de Minas Gerais”. A moção é aprovada com 
unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 084, autoria dos
Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica calçamento em vilas que menciona”;
Indicação 082, autoria do Vereador Jésus, que “Indica limpeza na Rua João 
Hubner França”; Indicação 009, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, 
que “Indica remanejamento da iluminação da Avenida Lauro Célio da Silva”; 
Indicação 085, autoria do Vereador Jésus, que “Indica revitalização da estrada 
que dá acesso ao Centro de Equoterapia Doutor Orbino Werner”. As indicações 
são aprovadas com unanimidade. O Presidente comunica que a reunião está 
sendo transmitida pela Rádio, agradece a audiência e participação dos cidadãos 
nesta Sessão. Passa-se à leitura e votação da Indicação 086, autoria do Vereador
Márcio Vovô, que “Indica construção de praça no Bairro Campestre”. A 
indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 
087, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Indica manilhamento na Vila 
Fazolo”. O Vereador Xandinho informa que a Indicação 032/2011 contempla o 
mesmo assunto, que na Indicação em discussão mudou-se apenas o nome da 
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localidade. O Presidente determina que a Secretaria providencie a retirada da 
Indicação. Passa-se à leitura e votação da Indicação 002, autoria das Vereadoras 
Ana Paula e Marinelsi, que “Indica avaliação do trânsito na Avenida Padre Júlio 
Maria” e Indicação 088, autoria da Vereadora Emily, que “Indica revitalização da 
entrada do Bairro Campestre” e Indicação 089, autoria da Vereadora Emily, que 
“Indica faixa de pedestre na Avenida Teófilo Tostes”. As indicações são 
aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação da 
Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei 007. A Emenda é aprovada com 
unanimidade. Passa-se à votação do Parecer da CFFOTC. O parecer é aprovado
com unanimidade em 2º. Turno. O Presidente concede a palavra à oradora 
inscrita Senhora Roseana Chaves, Psicóloga da Apae, que fala sobre o Centro de 
Equoterapia Doutor Orbino Werner, diz que ainda precisam de melhorias no 
Centro, cita autoridades que estiveram presentes na inauguração, explica o 
método e sugere que todos experimentem, fala sobre a importância do Doutor 
Orbino Werner e de seu filho, emociona-se ao falar da magnitude deste trabalho, 
informa que dentre os mais de oitocentos municípios de Minas Gerais, 
Manhumirim é dos quinze centros, acredita no trabalho dos vereadores e pede 
que seja atendida a indicação para o calçamento, relata a condição física dos 
alunos e explica que a atual situação da estrada dificulta o acesso ao Centro, 
convida a todos para conhecerem o trabalho, comenta que está recebendo o apoio 
da Apae para continuar seu aperfeiçoamento profissional, destaca aspectos 
positivos desencadeados pela equoterapia, lê relato de praticante do método, cita 
os municípios que tem o centro e refaz o convite para todos conhecerem o 
Centro. O Vereador Júlio fala sobre a evolução de uma das praticantes da 
Equoterapia e manifesta-se muito feliz. A Doutora Roseana fala mais sobre o 
Centro de Equoterapia. A Jornalista Viviana Almeida, Assessora de 
Comunicação da Câmara, fala sobre a evolução dos trabalhos desta Casa; fala 
sobre visita do Interlegis, Programa do Senado Federal, explica que das mais de 
cinco mil câmaras do Brasil, a Câmara de Manhumirim foi escolhida como Polo 
Político e este é um sinalizador de que estamos no caminho certo, destaca que o 
nosso diferencial está na estrutura de trabalho, comenta que os servidores desta 
Casa possuem Curso Superior e são estáveis, fala sobre a publicação da Lei 
Orgânica e do Regimento Interno em livro e disponibilizado para a população, 
comenta que os vereadores e servidores sempre fazem cursos fora, cita o trabalho 
de divulgação da função do Legislativo, manifesta seu orgulho em trabalhar nesta 
Câmara, afirma que há fidelidade da publicação das notícias no Jornal da 
Câmara, informa que seremos referencial para outras câmaras e demais Poderes e 
que não gerará gastos para a Câmara, destaca a acessibilidade na gestão do 
Vereador Jésus, lembra que em 2006 estiveram em Brasília, motiva-se com esta 
nova fase, destaca a capacitação do legislativo municipal e sua função de 
multiplicadora. O Presidente também fala sobre a transparência desta Casa, 
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explica a importância do debate, agradece a todos presidentes e vereadores de 
gestões passadas, sente-se enaltecido pelo reconhecimento federal do Legislativo 
de Manhumirim; fala sobre o Forea e destaca a participação dos Vereadores Júlio 
e Emily e do Servidor Frances Ley. Não tendo mais nenhum orador para fazer 
uso da palavra, o Presidente concede a palavra ao Vereador Jésus que parabeniza 
a Senhora Roseana e diz que realmente ela é merecedora da Moção da qual foi 
autor, fala sobre o Doutor Orbino Werner, relata seu trabalho e frutos que ainda 
estão sendo colhidos; parabeniza a Senhora Luciana esposa do Vereador Vovô e 
o Senhor Admar Damasceno que aniversariaram ontem. A Vereadora Marinelsi 
fica feliz por Manhumirim estar no caminho certo, agradece a todos pela 
colaboração para o sucesso que está sendo reconhecido agora; manifesta sua 
admiração pela Doutora Roseana, fala sobre o amor de Deus, conta que estão 
realizando cavalgadas e que realmente faz muito bem para o corpo e para a alma, 
parabeniza os demais profissionais do Centro de Equoterapia. O Vereador Júlio 
comenta sobre a indicação Vila Maricelma e fala sobre o sofrimento dos 
moradores daquelas localidades; parabeniza os responsáveis pela organização do 
Forea e fala sobre o privilégio de participar da Oficina, juntamente com a 
Vereadora Emily, destaca a importância do Fórum para a elaboração do Código 
de Posturas; fala sobre o trabalho da Apae, fica feliz com o brilhante trabalho 
desenvolvido pela Doutora Roseana; espera participar do próximo Forea. A 
Vereadora Emily também elogia a Doutora Roseana e agradece o trabalho que 
ela vem desenvolvendo; fala sobre o trabalho desenvolvido pela equipe da 
Câmara; parabeniza toda equipe da Prefeitura pelo excelente desempenho no 
Forea. O Vereador Xandinho também fala sobre sua participação no Forea, diz 
que havia dezesseis municípios presentes e destaca que Manhumirim era o único 
com coleta seletiva; parabeniza a Doutora Roseana e diz que ela faz o trabalho de 
coração, comenta que a Apae tem uma nova imagem e sua importância para a 
socialização, espera ver os alunos numa sede própria e bem estruturada, diz que a 
gratificação pelo trabalho vem do alto; pede que as máquinas trabalhem nas 
estradas principais e pede a limpeza da cidade; parabeniza o Prefeito Ronaldo e 
também sua mãe pelo aniversário e declara sua gratidão e amor por ela. O 
Vereador Rodrigo também elogia a Doutora Roseana e lê carta de um jovem 
de 15 anos pedindo acessibilidade para os cadeirantes, conclama a todos para 
solucionarem este problema; fala sobre sua participação no Forea, discorda da 
cobrança excessiva da Zona Rural e espera que ela não seja punida pelos 
excessos da população urbana, comenta sobre o Código Florestal e acredita que 
ele deveria ser regional. O Vereador Márcio Vovô envia abraço para o Senhor 
João da Casa Franco; cumprimenta o Professor Gilmar Louback e relata seus 
estudos sobre diversos problemas de Manhumirim; comenta que a cidade está 
mais limpa e pede que seja conservada; pede realização das indicações feitas por 
esta Casa; também reclama da falta de acessibilidade; comenta sobre moção de 
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sua autoria apoiando a Polícia Civil e informa que apoiará também mais classes; 
fala sobre o Cras do Bairro da Penha e diz que é um avanço social, cita os 
profissionais que deveriam estar trabalhando oito horas e a eficaz aplicação dos 
mais de quatro mil reais, não entende por que o trabalho não está sendo eficaz; 
destaca o trabalho dos servidores desta Casa para que Manhumirim fosse 
reconhecido nacionalmente; cumprimenta sua esposa por seu aniversário; 
questiona novamente o critério utilizado pelo Executivo para as contratações; 
comenta sobre a moção e confirma que é melhor ter menos funcionários e melhor 
remunerados; cobra a emenda que a Vereadora Ana Paula ficou de trazer nesta 
Sessão. A Vereadora Ana Paula elogia a Doutora Roseana; parabeniza a 
explanação feita pela Jornalista Viviana; parabeniza a realização do Forea; 
parabeniza os profissionais da Saúde pelo mutirão de exames; informa que a 
Prefeitura está realizando um trabalho bem feito nas estradas rurais e lamenta a 
depredação do trabalho; parabeniza o Prefeito Ronaldo por seu aniversário,
destaca suas qualidades e afirma que ninguém pode ofuscá-las; parabeniza sua 
prima Gilma pelo nascimento de sua filha. O Presidente agradece a todos os 
presentes, os ouvintes da Rádio Manhumirim; agradece todos os servidores da 
Câmara pela dedicação aos trabalhos legislativos e seu despontamento na 
vanguarda federal, agradece também aos vereadores que já passaram nesta Casa, 
novamente fala sobre a importância do debate e da transparência; comenta que 
poucos municípios contam com recursos que esta Casa dispõe como legislação, 
liberdade de expressão, afirma que aqui realmente é a Casa do Cidadão; fala 
sobre o maravilhoso trabalho realizado pela Apae e elogia a Doutora Roseana; 
fala sobre a Apac e o curso de capacitação; fala sobre o Forea; diz que esta Casa 
cobra, mas também elogia; parabeniza todos os aniversariantes; declara encerrada 
a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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