| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1987 / 2011 |
| Date | 2011-07-07 |
| Ementa | Ata da 1.987ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de julho de 2011 |
| native_id | 3174 |
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1 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.987ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de julho de 2011, às 19 horas e 36 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a leitura da Ata 1.986. A ata é aprovada sem restrições. A Secretária lê a Portaria 145, autoria do Presidente da Câmara, que “Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal”. O Presidente explica que a transferência orçamentária deveu-se à capacitação de servidores e vereadores e cita os eventos onde houve participação desta Casa. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Telegrama 001132, 004783, 007676, 001708, 005312 e 012215 do Ministério da Saúde, Requerimento do Deputado Tiago Ulisses à Energisa, Solicitação de férias-prêmio da Servidora Adorizete Barbosa Cardoso, Convite da Assembleia de Deus, Certificado do Curso de Princípios Constitucionais do Poder Legislativo concluído pela Servidora Dyone Gerusa Butters Teixeira, Recursos do Orçamento da União pagos ao Município, Ofício 650/2011 da Secretaria Especial do Interlegis/Senado Federal e Convite da Escola Municipal Doutora Conceição. Passa-se à leitura do Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 013/2011, que “Dispõe sobre os cargos, carreiras e remunerações que menciona, altera a Lei Municipal nº 1.131/99, e dá outras providências”. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 017, autoria do Vereador Hélio, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua 16 de maio”; Projeto de Lei 018, autoria do Vereador Jésus, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Delfina Vicente Nasser”. O Vereador Jésus explica que permanecerá o nome Vila Santo Antônio, lê o verbete no dicionário Aurélio, afirma que está apenas complementado o endereço e pede Acordo de Lideranças. Após os Líderes de Partido concordarem, o Presidente determina que a Secretaria providencie o Termo de Renúncia. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 021, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Dispõe sobre substituição de sacolas plásticas de lixo e de sacolas plásticas por sacos de lixo e sacolas ecológicas e dá outras providências”. Passa-se à leitura do 2 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Projeto de Resolução 006, autoria do Vereador Jésus, que “Que concede Diploma de Honra ao Mérito à Loja Maçônica Propter Humanitatem”. O Vereador Jésus pede Acordo de Lideranças. Após os Líderes de Partido concordarem, o Presidente determina que a Secretaria providencie o Termo de Renúncia. Passase à leitura e votação do Requerimento 020, autoria do Vereador Xandinho, que “Requer estudo de possibilidade de recomposição salarial para os Servidores do Executivo”. O Vereador Márcio Vovô pede explicação acerca da recomposição e afirma que não é contrário às melhorias salariais. O Vereador Jésus diz que salário sempre foi bandeira do PT, comenta que não puderam aprovar percentual acima de 3% e é favorável a melhores salários. O Requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 021, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer informações da Secretaria Municipal de Assistência Social”; Requerimento 022, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Requer informações sobre o funcionamento do Sistema de Inspeção Municipal-SIM” e Requerimento 019, autoria de todos os Vereadores, que “Requer emplacamento do Terminal Rodoviário de Manhumirim”. Os requerimentos são aprovados com unanimidade. Após o Plenário concordar, o Presidente inverte a Pauta e concede a palavra ao orador inscrito Senhor José Luiz Guimarães que fala sobre a Campanha do Agasalho e das entidades que participarão da Campanha; cita os trabalhos realizados pelo Perva, alerta para o período de seca e queimadas, lamenta que eles não tenham equipamento adequado para combate ao incêndio, pede apoio para continuarem o trabalho com segurança e eficiência, sugere elaboração de projeto e campanha educativa e acredita que prevenirão muitos problemas; cita os pontos de coleta para a Campanha do Agasalho, esclarece que a Polícia Militar fará a distribuição e que no próximo sábado recolherão agasalhos. O Presidente concede a palavra ao Professor Ivan Pinheiro que fala sobre a III Edição do Super Fight, fala sobre o apoio desta Casa e do Executivo, comenta sobre as lutas que ocorrerão e espera a presença de todos. A Vereadora Emily pergunta sobre a participação da Jornalista Viviana no evento. O Professor Ivan responde que ela é fundamental na realização deste evento, informa que recebeu os Vereadores Hélio, Márcio Vovô e Júlio, fala sobre o Dia Municipal das Artes Marciais sugere que aqui também se comemore esta data. O Vereador Júlio agradece a receptividade na Academia do Professor Ivan e pergunta se a comemoração poderia ser no dia 1º. de maio. O Senhor Ivan acredita que não haja problema e espera estar presente na data, cita valores prezados pelos praticantes das artes marciais, fala sobre estudos na China e cita alunos que também realizarão lutas no exterior. O Vereador Xandinho parabeniza os Professores Ivan e Rogério pela conduta e pela formação dos seus alunos, cita também a aluna Viviana e sua dedicação. O Professor Rogério reforça as palavras do Professor Ivan, reafirma o apoio da escola aos eventos sociais, destaca a disciplina e qualidade de vida, fala especificamente das 3 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 funções desenvolvidas na escola e seus resultados, agradece as palavras do Vereador Xandinho, afirma que o evento é importante para a divulgação do nome da cidade em âmbito regional e nacional, cita as publicações acerca do evento, agradece o apoio e patrocínio. O Presidente concede a palavra ao Professor Aluer Batista Júnior que fala sobre os novos cursos superiores presenciais da Fadileste, diz que o prazo de duração é de dois anos e são denominados tecnólogos, cita o Curso de Gestão Pública, Negócios Imobiliários, explica que o profissional que concluir este curso já sai com a Carteira do Creci, comunica que a partir de Janeiro de 2012 haverá mais dois cursos envolvendo segurança, cita também cursos de pós-graduação, apresenta proposta de convênio sem ônus para a Câmara. O Vereador Márcio Vovô agradece a presença do Professor Aluer e da Assistente Michele e coloca-se à disposição. O Vereador Rodrigo fica feliz com o reconhecimento da Fadileste por parte do Ministério da Educação, fala sobre seus estudos nesta entidade e conta que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais também fará convênio com a Fadileste, parabeniza a faculdade. A Vereadora Ana Paula também parabeniza a faculdade, fala sobre a importância de formação e regularização dos profissionais do ramo imobiliário. O Professor Aluer agradece a oportunidade e pede a preferência pela Fadileste. O Presidente agradece a presença do Professor Aluer e da Assistente Michele Basílio. Passa-se à leitura e votação da Indicação 090, autoria do Vereador Hélio, que “Indica construção de vinte metros de muro com balaustre na Rua Benedito Justino”; Indicação 091, autoria do Vereador Hélio, que “Indica construção de estrutura para os PSFs que menciona”; Indicação 092, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Indica instalação de quebra-molas”; Indicação 093, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Indica melhoramentos para o Loteamento Lemos, Bairro Nossa Senhora Aparecida” e Indicação 095, autoria da Vereadora Emily, que “Indica apoio do Executivo Municipal na aquisição de materiais para combate a incêndios no município”. As indicações são aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 013/2011. A Secretária lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ. A Secretária faz a chamada dos Vereadores. O Parecer é aprovado com unanimidade. A Secretária lê o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 018. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.528. A Secretária lê o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final do Projeto de Resolução 006. O projeto é numerado como Resolução Legislativa 306. Passa-se à votação do Projeto de Lei 007/2011, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. A Secretária lê o Parecer de Redação Final. O parecer é aprovado com unanimidade. O projeto é aprova em 3º. Turno como Proposição de Lei Municipal 1.527. Passa-se à votação do Projeto de Resolução 005, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura de Manhumirim, Exercício de 2009”. 4 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 A Secretária lê o Parecer da CLJ. Os Vereadores Xandinho, Ana Paula, Marinelsi, Emily, Júlio e Rodrigo são favoráveis. Os Vereadores Jésus e Márcio Vovô são contrários. O parecer é aprovado. O projeto é aprovado em 1º. Turno. Passa-se à votação do Projeto de Lei 010, que “Dispõe sobre denominação da Creche Municipal Silvina Werner”. A Secretária lê o Parecer da CLJ. O Presidente prorroga a sessão por mais alguns minutos. O parecer é aprovado com unanimidade. O projeto é aprovado em 1º. Turno. Passa-se à votação do Projeto de Lei 030/09, que “Dispõe sobre denominação de Pista de Caminhada Auro Henrique Albuquerque”. A Secretária lê o Parecer da CLJ. O parecer é aprovado com unanimidade. O projeto é aprovado em 1º. Turno. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Jésus que parabeniza as senhoras Amália e Didica pelo trabalho na procissão de Corpus Christi; pede resolução do problema na rede de esgoto no Bairro Santo Antônio; parabeniza o Prefeito Daniel pela festa do carro de Boi em Alto Jequitibá, parabeniza também o prefeito Mirim pelo evento de alto nível em Martins soares, parabeniza a Presidenta Dilma pelo pronunciamento nos 80 anos do expresidente Fernando Henrique Cardoso e reconhecimento de sua importância nos projetos sociais. O Vereador Júlio fala sobre a reativação da mina d’água no Bairro Santo Antônio; pede que o Saae envie o caminhão pipa para resolver o problema da poeira no Bairro Vila Rica; pede posicionamento do Executivo acerca do abaixo-assinado para voltar à normalidade o trânsito que dá acesso ao Bairro Vila Verde e diz que os cidadãos querem uma resposta; reclama a falta de emissão de carteira de identidade e de trabalho e diz que tem trazido muitos transtornos; fala com entusiasmo sobre visita a Monte Sião e lamenta que os demais vereadores e órgãos não tenha ido lá. A Vereadora Emily cita emendas do Deputado Paulo Abi-Ackel e cita as ruas que faltam ser contempladas com calçamento, diz que os moradores querem a visita da Vereadora Ana Paula; pede a realização de reuniões itinerantes; reclama de calçamento solto no entrocamento da Rua Bernardino Corrêa com Rua Batalha Neto. O Vereador Xandinho diz que o Diretor do Saae informou que não poderão enviar o pipa e explica que se o fizerem o asfaltamento não aderirá. A Vereadora Marinelsi informa que o patrolamento das estradas rurais continuam; cumprimenta seus familiares por passagem do aniversário e envia abraços aos ouvintes da Rádio Manhumirim. O Vereador Márcio Vovô diz que vem cobrando melhorias nas estradas há sete anos; relata visita a Monte Sião e comenta que lá estão procurando profissionais capacitados, ao contrário do que vem ocorrendo em nosso município onde estão sobrando profissionais ociosos; presta esclarecimentos sobre proposta de uniformização dos táxis em Manhumirim e comenta sobre a concorrência desleal por parte dos clandestinos, também fala sobre projeto de faixa azul e estacionamento rotativo; cita o Projeto Câmara Mirim; cobra informações sobre a regularização fundiária; conta que esteve em 5 5 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 convenção do PDT em Belo Horizonte e destaca a importância da oposição; sugere que o Prefeito coloque faixa anunciando o valor aplicado na reforma da praça no Bairro do Roque. A Vereadora Ana Paula presta condolências à família do Senhor Joaquim Sanglard e cumprimenta sua prima Shirley pelo seu aniversário; diz que a população está reclamando que há encheção de lingüiça nas sessões e espera que discutam assuntos mais produtivos, lê uma mensagem eletrônica muito interessante que recebeu. O Vereador Márcio Vovô diz que poderá utilizar o tempo de outros vereadores. O Presidente diz que se baseia nos pilares democráticos. A Vereadora Emily sugere que o Presidente conduza a reunião de forma que haja respeito. O Presidente fala sobre panfleto do Saae e lembra à população que Manhumirim é única cidade que não cobra o hidrômetro, diz que foi emenda dos vereadores Hélio e Dário e esclarece que as novas construções pagarão o hidrômetro e desmente boatos; pede desculpas pela questão do tempo; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA