| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1988 / 2011 |
| Date | 2011-07-14 |
| Ementa | Ata da 1.988ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de julho de 2011 |
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1 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.988ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de julho de 2011, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Xandinho faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a leitura da Ata 1.987. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Telegrama 006358, 001876, 006552 e 004884 do Ministério da Saúde, Ofício 010/1ªPJM da Promotora de Justiça Vanessa Maia de Amorim Evangelista, Comunicado 051972, 076196 e 076195 do Ministério da Educação e Ofício 004 da Secretaria Especial do Interlegis/Senado Federal. O Presidente informa que a sessão está sendo transmitida pela Rádio Manhumirim. A Secretária lê o Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas-CFFOTC do Projeto de Resolução 005, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura de Manhumirim, Exercício de 2009”; Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 030/09, que “Dispõe sobre denominação de Pista de Caminhada Auro Henrique Albuquerque” e Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 010, que “Dispõe sobre denominação da Creche Municipal Silvina Werner”. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 024, autoria do Vereador Jésus, que “Requer informações da Prefeitura sobre o cadastro de nome de praças”. O Requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 097, autoria da Vereadora Emily e coautoria do Vereador Hélio, que “Indica recuperação da passarela da Rua João Hubner França”; Indicação 096, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Indica providências para calçamento em local que menciona” e Indicação 094, autoria de todos os Vereadores, que “Indica aquisição de Computadores Notebook para os professores e alunos da rede municipal de ensino”. As indicações são aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: A Secretária refaz a chamada dos Vereadores. Passa-se à votação Parecer CFFOTC do Projeto de Resolução 005. Os Vereadores Xandinho, Ana Paula, Marinelsi, Emily, Júlio e Rodrigo são favoráveis. Os Vereadores Jésus e Márcio Vovô são contrários. O Vereador Márcio Vovô justifica seu voto explicando que o Tribunal de Contas é um órgão técnico e 2 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 reclama que seus requerimentos não são respondidos e por este motivo é contrário à aprovação das Contas do Executivo no Exercício de 2009. O parecer é aprovado. O projeto é aprovado em 2º. Turno. Passa-se à votação do Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 030/09. O parecer é aprovado com unanimidade. O projeto é aprovado em 3º Turno e numerado como Proposição de Lei Municipal 1.529. Passa-se à votação do Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 010. O parecer é aprovado com unanimidade. O projeto é aprovado em 3º Turno e numerado como Proposição de Lei Municipal 1.530. O Presidente declara encerrada a sessão e convoca os Vereadores para Reunião Extraordinária imediata, do que para constar lavra-se esta ata. HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA