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norma nº 1988/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1988 / 2011
Date 2011-07-14
EmentaAta da 1.988ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de julho de 2011
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.988ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
catorze dias do mês de julho de 2011, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, 
Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. 
EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos 
vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. O Vereador Xandinho faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do 
Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer 
uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a 
leitura da Ata 1.987. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das 
correspondências, entre as quais se encontram Telegrama 006358, 001876, 
006552 e 004884 do Ministério da Saúde, Ofício 010/1ªPJM da Promotora de 
Justiça Vanessa Maia de Amorim Evangelista, Comunicado 051972, 076196 e 
076195 do Ministério da Educação e Ofício 004 da Secretaria Especial do 
Interlegis/Senado Federal. O Presidente informa que a sessão está sendo 
transmitida pela Rádio Manhumirim. A Secretária lê o Parecer da Comissão de 
Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas-CFFOTC do Projeto 
de Resolução 005, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura de 
Manhumirim, Exercício de 2009”; Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 
030/09, que “Dispõe sobre denominação de Pista de Caminhada Auro Henrique 
Albuquerque” e Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 010, que “Dispõe 
sobre denominação da Creche Municipal Silvina Werner”. Passa-se à leitura e 
votação do Requerimento 024, autoria do Vereador Jésus, que “Requer 
informações da Prefeitura sobre o cadastro de nome de praças”. O Requerimento 
é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 097, 
autoria da Vereadora Emily e coautoria do Vereador Hélio, que “Indica
recuperação da passarela da Rua João Hubner França”; Indicação 096, autoria do 
Vereador Márcio Vovô, que “Indica providências para calçamento em local que 
menciona” e Indicação 094, autoria de todos os Vereadores, que “Indica 
aquisição de Computadores Notebook para os professores e alunos da rede 
municipal de ensino”. As indicações são aprovadas com unanimidade. GRANDE
EXPEDIENTE: A Secretária refaz a chamada dos Vereadores. Passa-se à 
votação Parecer CFFOTC do Projeto de Resolução 005. Os Vereadores 
Xandinho, Ana Paula, Marinelsi, Emily, Júlio e Rodrigo são favoráveis. Os 
Vereadores Jésus e Márcio Vovô são contrários. O Vereador Márcio Vovô 
justifica seu voto explicando que o Tribunal de Contas é um órgão técnico e 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
reclama que seus requerimentos não são respondidos e por este motivo é 
contrário à aprovação das Contas do Executivo no Exercício de 2009. O parecer 
é aprovado. O projeto é aprovado em 2º. Turno. Passa-se à votação do Parecer de 
Redação Final do Projeto de Lei 030/09. O parecer é aprovado com unanimidade. 
O projeto é aprovado em 3º Turno e numerado como Proposição de Lei 
Municipal 1.529. Passa-se à votação do Parecer de Redação Final do Projeto de 
Lei 010. O parecer é aprovado com unanimidade. O projeto é aprovado em 3º 
Turno e numerado como Proposição de Lei Municipal 1.530. O Presidente 
declara encerrada a sessão e convoca os Vereadores para Reunião Extraordinária
imediata, do que para constar lavra-se esta ata. 
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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