| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1990 / 2011 |
| Date | 2011-08-04 |
| Ementa | Ata da 1.990ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de agosto de 2011 |
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1 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.990ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de agosto de 2011, às 19 horas e 30 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Xandinho faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a leitura das Atas 1.988 e 1989. As atas são aprovadas sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite dos Alcoólicos Anônimos, Ofício 856/SECON da Fundação Nacional de Saúde, Ofício 699/2011 da Secretaria Especial do Interlegis e Decreto Municipal 2.049, que “Decreta luto oficial por cinco dias pelo falecimento do Senhor Erval Azevedo Mendes”. O Vereador Márcio Vovô questiona o horário que foi publicado o Decreto e se foi comunicado às escolas. A Secretária diz que não consta no documento. A Secretária lê Comunicado 003 da Interlegis, Comunicados do Ministério da Educação, Telegrama do Ministério da Saúde, Intimação nº 11912/2011 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais acerca do Processo nº 729535 – Exercício 2006 da Prefeitura Municipal Manhumirim. Passa-se à leitura do Projeto de Resolução 011, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Cria a Ouvidoria Parlamentar Legislativa e dá outras providências”. O Presidente informa que a sessão está sendo transmitida pela Rádio Manhumirim e cumprimenta os ouvintes. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 025, autoria do Vereador Hélio, que “Requer informações sobre a quantidade de postes instalados no município de Manhumirim”. O Requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 098, autoria do Vereador Jésus, que “Indica faixa de pedestres em locais em que menciona”; Indicação 099, autoria dos Vereadores Jésus e Márcio Vovô, que “Indica restrição de trânsito em local que menciona”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 100, autoria da Vereadora Emily, que “Indica retirada de rotatória na Rua Antônio Carlos”. Os Vereadores Xandinho e Júlio são contrários à remoção e acreditam que deveria ser feita adequação. Os demais vereadores são favoráveis. A indicação é aprovada. Passa-se à leitura e votação da Indicação 101, autoria da Vereadora Emily, que “Indica limpeza e canalização de córrego no Bairro de Lourdes”. A indicação é aprovada com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao orador inscrito Senhor Tadeu Lima de Oliveira, que traz cópia dos cartazes do Evento do III Super Fight, esclarece que não tem comércio local e que não exerce nenhuma outra profissão além do seu cargo, comenta sobre evento que começou em julho de 2009 e que teve apoio do Executivo Municipal, comenta que a entrada do evento estava atrelada à Campanha Manhumirim Sem Fome, 2 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 concorda com o trabalho social e solidário, porém deve-se divulgar a arrecadação e destinação dos alimentos, afirma que não houve prestação de contas de nenhum dos três eventos, diz que procurou a Secretaria Municipal de Esportes e lá informaram que não havia prestação de contas, acredita que deveria haver transparência e divulgação dos resultados, exemplifica com o trabalho realizado pela Campanha do Quilo e comenta que tudo é registrado pelos Vicentinos, pede que seja divulgada a quantidade que foi arrecadada e onde foi a distribuição, reafirma seu direito à informação como cidadão, registra seu elogio aos vereadores e orgulha-se por ser manhumiriense, agradece a oportunidade. O Vereador Márcio Vovô comenta que um cidadão de São Paulo filmou irregularidade no transporte escolar e foi denunciar na Câmara, mas não foi acatado, conta que o cidadão acionou o Ministério Público e os vereadores estão sendo processados, parabeniza a participação do Senhor Tadeu e acredita que os organizadores do evento devam ter o direito de resposta. O Vereador Xandinho comenta que o evento foi de cunho particular, utilizando de espaço público e sugere que o Jurídico seja consultado. O Presidente concede a palavra ao Professor Rogério Andrade, Diretor da Escola Brazil Hung Fut, agradece o espaço para divulgação e oportunidade de mostrar a maior referência em artes marciais na região, afirma que o evento foi um sucesso, agradece o apoio desta Casa, do Executivo e do comércio local, cita cidades que se fizeram presentes no evento e acredita que houve fomento no comércio local, diz que a caridade não deve ser utilizada como meio de promoção pessoal, afirma que os alimentos foram doados à Creche Doutor Orbino Werner, disponibiliza pasta com documentação e fotos referente à Escola e eventos realizados. Não tendo mais nenhum orador inscrito, o Presidente concede a palavra ao Vereador Jésus que elogia a coragem da Presidenta Dilma pelas exonerações como combate à corrupção no Ministério dos Transportes; apresenta condolências à família do Senhor Erval Mendes. A Vereadora Emily pede adequação na Rua João Pereira Silva no Bairro da Penha e que seja colocado saibro na Rua Jorge Caetano dos Santos no Bairro de Lourdes e pede também limpeza no final da Rua Sete de Setembro; parabeniza o servidor Giovanni pelo seu aniversário. O Vereador Rodrigo diz que a Tribuna é um espaço público; fala sobre a vida política do Senhor Erval Mendes, comenta que sempre foi da legenda do PMDB, diz que isto se deveu ao temperamento equilibrado deste cidadão e sente muito esta perda, lembra que ele foi prefeito de Manhumirim em um período crítico e ele já estava em idade avançada; reclama da morosidade na tramitação do Estatuto do Magistério e comenta que tem sido cobrado pelos educadores. O Presidente diz que há treze emendas no projeto e agora é de responsabilidade das Comissões, explica a tramitação regimental e sugere também realização de Audiência Pública. O Vereador Rodrigo pede que a Presidente da Comissão de Legislação e Justiça faça a convocação. A Vereadora Ana Paula diz que já haviam combinado que a reunião será na próxima quarta-feira. O Vereador Márcio Vovô pede a aprovação e implantação da Ouvidoria Parlamentar; pede que as Comissões dêem Parecer no Projeto de Lei 021 e diz que já conversou com os comerciantes; comenta sobre o projeto de padronização dos táxis e faixa azul e pede que haja celeridade no envio destes projetos por parte do Executivo; fala com alegria sobre o Projeto Câmara Mirim e seus benefícios, comunica que visitarão todas as escolas; explica novamente sobre o Uca - Um Computador por Aluno; apresenta diversas 3 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 reclamações acerca da iluminação pública e aguarda resposta da Energisa; também cobra a aprovação do Estatuto do Magistério; pede faixas de travessia de pedestres em escolas e outros pontos da cidade; informa que ainda não receberam a Prestação de Contas e pede que o Presidente faça a cobrança; acredita que os usuários de internet poderão acompanhar ao vivo as reuniões da Câmara pela rede mundial de computadores; comenta que em 2009 o Senhor Erval, após dois mandatos, foi muito bem recebido pelos cidadãos e manifesta seu pesar; comenta sobre o afastamento do Prefeito de Caratinga e apresenta relato dos vereadores, deixa o alerta. O Vereador Xandinho comunica que foi protocolada convocação do Secretário Municipal de Agricultura para estar na próxima reunião, comenta que a fiscalização estadual penalizará se não houver adequação, deixa claro que os vereadores fizeram a sua parte; diz que não podemos agradar a todos, cita o Senhor Erval e os prefeitos anteriores, acredita que está ocorrendo aprimoramento, lembra as conquistas obtidas por intermédio do Senhor Erval, cita a data fatídica de 03 de janeiro de 1997 e diz que o Senhor Erval tentou dar o seu melhor e ainda assim não foi possível agradar a todos, pois somos imperfeitos e cita versículos do Livro de Tiago. A Vereadora Ana Paula parabeniza seu filho Victor por completar seu primeiro ano de vida e também cumprimenta o Servidor Giovanni; elogia o trabalho do Saae; comenta sobre o projeto da prótese dentária e elogia a iniciativa da Secretaria de Saúde. O Vereador Márcio Vovô envia abraço para seus amigos. O Presidente agradece a presença de todos e a audiência; comunica que a feira passará a funcionar no coreto da praça, explica que a mudança é para fomentar os negócios do produtor rural, parabeniza a equipe da Rádio Manhumirim pelo apoio e estruturação da feira; comenta que sempre aprendeu muito com o Senhor Erval, destaca seu brilhantismo, faz relato sobre sua vida e as conquistas empreendidas por ele, deixa registrado seu agradecimento a Deus por permitir que o Senhor Erval estivesse conosco por 86 anos; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA