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norma nº 1990/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1990 / 2011
Date 2011-08-04
EmentaAta da 1.990ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de agosto de 2011
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.990ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro 
dias do mês de agosto de 2011, às 19 horas e 30 minutos, realiza-se a Sessão Pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça 
Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos 
Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes 
Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus 
Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e 
Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a 
chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. O Vereador Xandinho faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do 
Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da 
palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a leitura das Atas
1.988 e 1989. As atas são aprovadas sem restrições. É feita a leitura das 
correspondências, entre as quais se encontram Convite dos Alcoólicos Anônimos, 
Ofício 856/SECON da Fundação Nacional de Saúde, Ofício 699/2011 da Secretaria 
Especial do Interlegis e Decreto Municipal 2.049, que “Decreta luto oficial por cinco 
dias pelo falecimento do Senhor Erval Azevedo Mendes”. O Vereador Márcio Vovô 
questiona o horário que foi publicado o Decreto e se foi comunicado às escolas. A 
Secretária diz que não consta no documento. A Secretária lê Comunicado 003 da 
Interlegis, Comunicados do Ministério da Educação, Telegrama do Ministério da Saúde, 
Intimação nº 11912/2011 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais acerca do 
Processo nº 729535 – Exercício 2006 da Prefeitura Municipal Manhumirim. Passa-se à 
leitura do Projeto de Resolução 011, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Cria a 
Ouvidoria Parlamentar Legislativa e dá outras providências”. O Presidente informa que 
a sessão está sendo transmitida pela Rádio Manhumirim e cumprimenta os ouvintes. 
Passa-se à leitura e votação do Requerimento 025, autoria do Vereador Hélio, que 
“Requer informações sobre a quantidade de postes instalados no município de 
Manhumirim”. O Requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura e 
votação da Indicação 098, autoria do Vereador Jésus, que “Indica faixa de pedestres em 
locais em que menciona”; Indicação 099, autoria dos Vereadores Jésus e Márcio Vovô, 
que “Indica restrição de trânsito em local que menciona”. As indicações são aprovadas 
com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 100, autoria da Vereadora
Emily, que “Indica retirada de rotatória na Rua Antônio Carlos”. Os Vereadores
Xandinho e Júlio são contrários à remoção e acreditam que deveria ser feita adequação. 
Os demais vereadores são favoráveis. A indicação é aprovada. Passa-se à leitura e 
votação da Indicação 101, autoria da Vereadora Emily, que “Indica limpeza e 
canalização de córrego no Bairro de Lourdes”. A indicação é aprovada com 
unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser votado, o 
Presidente concede a palavra ao orador inscrito Senhor Tadeu Lima de Oliveira, que 
traz cópia dos cartazes do Evento do III Super Fight, esclarece que não tem comércio 
local e que não exerce nenhuma outra profissão além do seu cargo, comenta sobre 
evento que começou em julho de 2009 e que teve apoio do Executivo Municipal, 
comenta que a entrada do evento estava atrelada à Campanha Manhumirim Sem Fome,
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concorda com o trabalho social e solidário, porém deve-se divulgar a arrecadação e 
destinação dos alimentos, afirma que não houve prestação de contas de nenhum dos três 
eventos, diz que procurou a Secretaria Municipal de Esportes e lá informaram que não 
havia prestação de contas, acredita que deveria haver transparência e divulgação dos
resultados, exemplifica com o trabalho realizado pela Campanha do Quilo e comenta 
que tudo é registrado pelos Vicentinos, pede que seja divulgada a quantidade que foi 
arrecadada e onde foi a distribuição, reafirma seu direito à informação como cidadão,
registra seu elogio aos vereadores e orgulha-se por ser manhumiriense, agradece a 
oportunidade. O Vereador Márcio Vovô comenta que um cidadão de São Paulo filmou 
irregularidade no transporte escolar e foi denunciar na Câmara, mas não foi acatado, 
conta que o cidadão acionou o Ministério Público e os vereadores estão sendo 
processados, parabeniza a participação do Senhor Tadeu e acredita que os organizadores 
do evento devam ter o direito de resposta. O Vereador Xandinho comenta que o evento 
foi de cunho particular, utilizando de espaço público e sugere que o Jurídico seja 
consultado. O Presidente concede a palavra ao Professor Rogério Andrade, Diretor da 
Escola Brazil Hung Fut, agradece o espaço para divulgação e oportunidade de mostrar a 
maior referência em artes marciais na região, afirma que o evento foi um sucesso, 
agradece o apoio desta Casa, do Executivo e do comércio local, cita cidades que se 
fizeram presentes no evento e acredita que houve fomento no comércio local, diz que a 
caridade não deve ser utilizada como meio de promoção pessoal, afirma que os 
alimentos foram doados à Creche Doutor Orbino Werner, disponibiliza pasta com 
documentação e fotos referente à Escola e eventos realizados. Não tendo mais nenhum 
orador inscrito, o Presidente concede a palavra ao Vereador Jésus que elogia a coragem 
da Presidenta Dilma pelas exonerações como combate à corrupção no Ministério dos 
Transportes; apresenta condolências à família do Senhor Erval Mendes. A Vereadora 
Emily pede adequação na Rua João Pereira Silva no Bairro da Penha e que seja 
colocado saibro na Rua Jorge Caetano dos Santos no Bairro de Lourdes e pede também 
limpeza no final da Rua Sete de Setembro; parabeniza o servidor Giovanni pelo seu
aniversário. O Vereador Rodrigo diz que a Tribuna é um espaço público; fala sobre a 
vida política do Senhor Erval Mendes, comenta que sempre foi da legenda do PMDB,
diz que isto se deveu ao temperamento equilibrado deste cidadão e sente muito esta 
perda, lembra que ele foi prefeito de Manhumirim em um período crítico e ele já estava 
em idade avançada; reclama da morosidade na tramitação do Estatuto do Magistério e 
comenta que tem sido cobrado pelos educadores. O Presidente diz que há treze emendas 
no projeto e agora é de responsabilidade das Comissões, explica a tramitação regimental 
e sugere também realização de Audiência Pública. O Vereador Rodrigo pede que a 
Presidente da Comissão de Legislação e Justiça faça a convocação. A Vereadora Ana 
Paula diz que já haviam combinado que a reunião será na próxima quarta-feira. O 
Vereador Márcio Vovô pede a aprovação e implantação da Ouvidoria Parlamentar; pede 
que as Comissões dêem Parecer no Projeto de Lei 021 e diz que já conversou com os 
comerciantes; comenta sobre o projeto de padronização dos táxis e faixa azul e pede que 
haja celeridade no envio destes projetos por parte do Executivo; fala com alegria sobre o 
Projeto Câmara Mirim e seus benefícios, comunica que visitarão todas as escolas; 
explica novamente sobre o Uca - Um Computador por Aluno; apresenta diversas 
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reclamações acerca da iluminação pública e aguarda resposta da Energisa; também 
cobra a aprovação do Estatuto do Magistério; pede faixas de travessia de pedestres em 
escolas e outros pontos da cidade; informa que ainda não receberam a Prestação de 
Contas e pede que o Presidente faça a cobrança; acredita que os usuários de internet 
poderão acompanhar ao vivo as reuniões da Câmara pela rede mundial de 
computadores; comenta que em 2009 o Senhor Erval, após dois mandatos, foi muito 
bem recebido pelos cidadãos e manifesta seu pesar; comenta sobre o afastamento do 
Prefeito de Caratinga e apresenta relato dos vereadores, deixa o alerta. O Vereador 
Xandinho comunica que foi protocolada convocação do Secretário Municipal de 
Agricultura para estar na próxima reunião, comenta que a fiscalização estadual 
penalizará se não houver adequação, deixa claro que os vereadores fizeram a sua parte; 
diz que não podemos agradar a todos, cita o Senhor Erval e os prefeitos anteriores, 
acredita que está ocorrendo aprimoramento, lembra as conquistas obtidas por 
intermédio do Senhor Erval, cita a data fatídica de 03 de janeiro de 1997 e diz que o 
Senhor Erval tentou dar o seu melhor e ainda assim não foi possível agradar a todos, 
pois somos imperfeitos e cita versículos do Livro de Tiago. A Vereadora Ana Paula 
parabeniza seu filho Victor por completar seu primeiro ano de vida e também 
cumprimenta o Servidor Giovanni; elogia o trabalho do Saae; comenta sobre o projeto 
da prótese dentária e elogia a iniciativa da Secretaria de Saúde. O Vereador Márcio 
Vovô envia abraço para seus amigos. O Presidente agradece a presença de todos e a 
audiência; comunica que a feira passará a funcionar no coreto da praça, explica que a 
mudança é para fomentar os negócios do produtor rural, parabeniza a equipe da Rádio 
Manhumirim pelo apoio e estruturação da feira; comenta que sempre aprendeu muito 
com o Senhor Erval, destaca seu brilhantismo, faz relato sobre sua vida e as conquistas 
empreendidas por ele, deixa registrado seu agradecimento a Deus por permitir que o 
Senhor Erval estivesse conosco por 86 anos; declara encerrada a sessão, do que para 
constar lavra-se esta ata. 
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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