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norma nº 1991/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1991 / 2011
Date 2011-08-11
EmentaAta da 1.991ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de agosto de 2011
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.991ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
onze dias do mês de agosto de 2011, às 19 horas e 43 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, 
Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. 
EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos 
vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do 
Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer 
uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a 
leitura da Ata 1.990. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das 
correspondências, entre as quais se encontram Comunicado do Tribunal de 
Contas acerca de seminários presenciais, Ofício DDC 004/2011 da Universidade 
Federal de Minas Gerais, Convite da Associação da Guarda-Mirim de 
Manhumirim, Comunicado CM041511 e CM096874 do Ministério da Educação, 
Demonstrativo de Recursos do Orçamento da União pagos ao Município, 
Certificado do Curso de Segurança no Trabalho concluído pela Servidora Dyone 
Gerusa Butters Teixeira, Certificado participação do Servidor Luciano de 
Oliveira Egeno nas Oficinas Portal Modelo e SAPL. A Secretária lê a Portaria 
146, autoria do Presidente da Câmara, que “Abre Crédito Adicional Suplementar 
ao Orçamento da Câmara Municipal”. O Presidente informa que a sessão está 
sendo transmitida pela Rádio Manhumirim e cumprimenta os ouvintes. A 
Secretária relê o Veto Parcial à Proposição de Lei Municipal 1.527 e informa que 
os vereadores já receberam o Avulso. Os Vereadores Xandinho, Márcio Vovô e 
Ana Paula se dispõem a compor a Comissão Especial para análise do Veto. A 
Vereadora Marinelsi fica como Suplente. Passa-se à leitura do Projeto de 
Resolução 008, autoria do Vereador Júlio Horst, que “Concede Diploma de 
Honra ao Mérito à Escola Normal Santa Terezinha” e do Projeto de Lei 024, 
autoria do Prefeito Ronaldo Lopes, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar 
operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências”.
Passa-se à leitura e votação do Requerimento 026, autoria da Vereadora Emily,
que “Requer relação dos nomes das pessoas convocadas e empossadas no 
Concurso Público – Edital 001/2008 - PMM”. O Requerimento é aprovado com 
unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 018, autoria das
Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica calçamento na Rua Domingos 
Destro”; Indicação 103, autoria do Vereador Xandinho, que “Indica acesso para a 
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Rua Rosa Fazolo”; Indicação 102, autoria da Vereadora Emily, que “Indica 
construção de muro de contenção na Rua Capuchinha nº 289” e Indicação 104, 
autoria da Vereadora Emily, que “Indica proteção com grade no playground da 
Praça Padre Júlio Maria”. As indicações são aprovadas com unanimidade. A 
Secretária lê o Ofício 003/2011 do Gabinete do Vereador Xandinho convocando 
o Secretário de Agricultura. O Vereador Jésus pede confirmação se o 
requerimento foi aprovado na última sessão, acredita que deveria haver acareação 
entre o Secretário de Meio Ambiente, o de Saúde e o de Administração. A 
Vereadora Ana Paula esclarece que a responsabilidade é do Secretário de Meio 
Ambiente e não do Secretário de Saúde. O Vereador Jésus diz que a Vereadora 
Ana Paula está falando com tom de deboche e pergunta se ela sabe se o irmão 
dela, o Secretário de Saúde, cumpre a carga horária na Policlínica, questiona por 
que o irmão da Vereadora não pode vir à Tribuna, comenta que um fica jogando 
para o outro e acredita que devam apurar os fatos, pede respeito e deixa claro que 
não tem nada contra ele, reafirma que mais secretários deveriam comparecer. A
Vereadora Ana Paula afirma que fiscalizar o cumprimento de horário cabe ao 
Executivo e não aos Vereadores, explica que seu irmão é Secretário de Saúde e 
não tem que cumprir horário lá dentro, lembra que ele participa dos mutirões e 
atende até de madrugada, afirma que o Vereador Jésus não cumpre o horário na 
Policlínica e deixa registrada sua denúncia, informa que o Vereador Jésus chega 
às oito e sai às nove horas não cumprindo assim as quatro horas diárias e diz que 
o município tem prioridades além de ficar olhando o cumprimento de horário. O
Vereador Jésus afirma que nenhum profissional cumpriu as quatro horas e que o 
salário é muito ruim, informa que é muito procurado e coloca-se à disposição dos 
pacientes que não conseguem atendimento nos PSFs, conta que atende todo dia 
excedente, que há ordem para não deixá-lo atender e diz que já procurou a 
Promotoria, diz que não nega atendimento a ninguém e que faz isto há vinte e 
três anos, informa que sua manhã é dedicada ao Serviço Público, pede que seja 
cobrada carga horária dos demais servidores e comenta que tem dentista de PSF 
que nem se exige que vá trabalhar, comenta que se trata de filiado do PT e que a 
Vereadora sabe de quem ele está falando; informa que em 23 anos de trabalho só 
apresentou um atestado médico. A Vereadora Ana Paula comenta que às vezes o 
servidor concursado não cumpre carga horária e nem respeita a hierarquia, afirma 
que está aqui para trabalhar para a população e acredita que se forem vigiar estas 
coisas não vai ser bom para muita gente. O Vereador Jésus esclarece que 
cumprirá as quatro horas se todos também cumprirem e informa que já ganhou 
várias pesquisas de opinião pública. A Vereadora Emily pede que o Presidente 
cesse o diálogo e conceda a palavra ao autor do ofício. O Vereador Xandinho fala 
sobre a aprovação do Selo de Inspeção Municipal e sua aplicabilidade,
novamente justifica a necessidade de terem uma posição do Secretário de 
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Agricultura e explica que os vereadores já fizeram a sua parte. O Vereador 
Márcio Vovô endossa as palavras do Vereador Xandinho e explica que os 
Secretários de Saúde e Administração também devem ser convocados. O
Vereador Jésus fala sobre comitiva que irá a Belo Horizonte em busca de
recursos para a Apac. O Presidente sugere que a reunião seja antecipada. Após o 
Plenário concordar, fica definido a do dia 16. GRANDE EXPEDIENTE: Não 
tendo nenhum projeto para ser votado o Presidente concede a palavra ao 
Vereador Jésus que sugere que passem por Ouro Preto; registra protesto sobre a 
Farmácia de Minas e diz que piratearam faixa e que a placa do Governo de Minas 
foi jogada no chão, conta que enviou as fotos para Belo Horizonte, lembra que 
fizeram o mesmo na Policlínica, questiona por que até hoje não houve obra do 
PAC e somente Emenda Parlamentar, destaca o apoio do Governo de Minas, diz 
que faz críticas ou elogio conforme a situação; esclarece que ninguém nunca 
ficou quatro horas, reclama de boicote no seu atendimento e pede para poder 
atender os pacientes que o procuram. A Vereadora Marinelsi comenta sobre a 
luta do Prefeito pelo asfaltamento na região do Rio Claro e cita nota em jornal; 
parabeniza as escolas pela realização das festas juninas e destaca a Zona Rural. A 
Vereadora Emily novamente cobra a realização de Reuniões Itinerantes; pede que 
seja resolvido o problema no muro da Casa da Dona Nenem que fica nos fundos 
do PSF do Roque. O Vereador Márcio Vovô fala sobre o asfaltamento do Rio 
Claro, fala sobre construção de quadra naquela localidade e lembra que foi 
emenda do Doutor Mário Heringer; fala sobre reunião em Belo Horizonte para 
tratar do asfalto Manhumirim-Luisburgo; pede que os Presidentes de Comissões 
dêem parecer nos processos; fala sobre o projeto para substituição de sacolas 
plásticas; explica como funcionará a Ouvidoria Parlamentar, pede que o 
Executivo encaminhe o projeto de padronização dos táxis; fala sobre o Projeto 
Câmara Mirim, destaca o apoio e competência da Secretária de Educação 
Marilene Leite; fala também sobre o Projeto Uca-Um Computador por Aluno; 
cobra celeridade na aplicação do Sim e lembra a luta desta Casa para resolver 
esta situação; reclama da falta de iluminação na cidade e espera posicionamento 
da Energisa; pede que a Secretaria de Obras resolva o problema da rua no Bairro 
Morada Nova; questiona se as câmaras instaladas na Policlínica serão para vigiar 
o Vereador Jésus. O Vereador Júlio também fala sobre a retirada da placa na obra 
da Farmácia de Minas e diz que se trata de um desrespeito por parte do 
Executivo; reclama de desperdício em rua no Bairro Morada Nova e acredita que 
dificilmente a obra será aprovada pela CEF, comenta que é uma incompetência 
sem medida e cita também o que foi feito erroneamente no Cemitério; cita a 
calçada no Bairro Santo Antônio e que mais uma vez pode se verificar o 
desmazelo com o erário público, diz que não adianta fazer muitas obras e mal 
feitas; lê mensagem de sua autoria em homenagem ao Dia dos Pais e diz que sua 
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filha é tudo em sua vida; agradece a Servidora Gerusa pelo apoio. O Vereador 
Xandinho agradece ao Presidente por disponibilizar veículo para participar de 
reunião em Governador Valadares; comenta que a Operadora de Telefonia 
Celular Claro visitou comunidade rural para verificar a possibilidade de instalar 
antena e diz que receberão relatório; informa que houve reunião no Fórum com a 
Soma Empreendimentos e acredita que em breve irão iniciar a infraestrutura do 
loteamento; pede conclusão na limpeza da Rua Sete de Setembro, Rua Nicolau 
Bracks e subida para a Rua São José; defende o seu partido, reconhece que a obra 
da Farmácia de Minas é de iniciativa do Governo de Minas, pede que a placa seja 
reinstalada e esclarece que o Executivo doou o terreno; parabeniza os estudantes 
pelo seu dia; deixa claro que a questão do Sim não é pessoal e espera somente o 
cumprimento da lei. O Vereador Júlio fica feliz com notícia da Claro e cita as 
localidades que poderão ser beneficiadas. O Vereador Rodrigo fala sobre 
superlotação no transporte escolar na linha do Bonfim e pede que o novo ônibus 
seja destinado para aquela localidade, lembra de compromisso assumido pela 
Secretária Municipal de Educação; orienta que os beneficiários da Habitação 
Rural agilizem a construção. A Vereadora Ana Paula também comenta sobre 
reivindicação de asfaltamento na região do Rio Claro; explica a finalidade da 
instalação das câmaras na Policlínica; convida a população para participar das 
reuniões da Câmara e deseja um feliz Dia dos Pais. O Presidente informa que a 
próxima reunião será dia 16, pede que a Fundação Bom Jesus transmita a sessão; 
convida os vereadores para participarem da comitiva que vai a Belo Horizonte; 
agradece e elogia o trabalho realizado na estrada da Boa Vista; lembra que a 
compra do terreno para permuta dos 120 lotes também foi uma iniciativa do 
saudoso Senhor Erval e sugere que o Bairro leve o nome do ex-prefeito; convida 
para Audiência Pública no dia 25; convida para o aniversário do AA, diz que o 
município é referência em segurança pública, agradece a Deus por ser pai e 
deseja um santo dia a todos os pais; declara encerrada a sessão, do que para 
constar lavra-se esta ata. 
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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