| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1991 / 2011 |
| Date | 2011-08-11 |
| Ementa | Ata da 1.991ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de agosto de 2011 |
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1 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.991ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de agosto de 2011, às 19 horas e 43 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a leitura da Ata 1.990. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Comunicado do Tribunal de Contas acerca de seminários presenciais, Ofício DDC 004/2011 da Universidade Federal de Minas Gerais, Convite da Associação da Guarda-Mirim de Manhumirim, Comunicado CM041511 e CM096874 do Ministério da Educação, Demonstrativo de Recursos do Orçamento da União pagos ao Município, Certificado do Curso de Segurança no Trabalho concluído pela Servidora Dyone Gerusa Butters Teixeira, Certificado participação do Servidor Luciano de Oliveira Egeno nas Oficinas Portal Modelo e SAPL. A Secretária lê a Portaria 146, autoria do Presidente da Câmara, que “Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal”. O Presidente informa que a sessão está sendo transmitida pela Rádio Manhumirim e cumprimenta os ouvintes. A Secretária relê o Veto Parcial à Proposição de Lei Municipal 1.527 e informa que os vereadores já receberam o Avulso. Os Vereadores Xandinho, Márcio Vovô e Ana Paula se dispõem a compor a Comissão Especial para análise do Veto. A Vereadora Marinelsi fica como Suplente. Passa-se à leitura do Projeto de Resolução 008, autoria do Vereador Júlio Horst, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Escola Normal Santa Terezinha” e do Projeto de Lei 024, autoria do Prefeito Ronaldo Lopes, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências”. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 026, autoria da Vereadora Emily, que “Requer relação dos nomes das pessoas convocadas e empossadas no Concurso Público – Edital 001/2008 - PMM”. O Requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 018, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica calçamento na Rua Domingos Destro”; Indicação 103, autoria do Vereador Xandinho, que “Indica acesso para a 2 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Rua Rosa Fazolo”; Indicação 102, autoria da Vereadora Emily, que “Indica construção de muro de contenção na Rua Capuchinha nº 289” e Indicação 104, autoria da Vereadora Emily, que “Indica proteção com grade no playground da Praça Padre Júlio Maria”. As indicações são aprovadas com unanimidade. A Secretária lê o Ofício 003/2011 do Gabinete do Vereador Xandinho convocando o Secretário de Agricultura. O Vereador Jésus pede confirmação se o requerimento foi aprovado na última sessão, acredita que deveria haver acareação entre o Secretário de Meio Ambiente, o de Saúde e o de Administração. A Vereadora Ana Paula esclarece que a responsabilidade é do Secretário de Meio Ambiente e não do Secretário de Saúde. O Vereador Jésus diz que a Vereadora Ana Paula está falando com tom de deboche e pergunta se ela sabe se o irmão dela, o Secretário de Saúde, cumpre a carga horária na Policlínica, questiona por que o irmão da Vereadora não pode vir à Tribuna, comenta que um fica jogando para o outro e acredita que devam apurar os fatos, pede respeito e deixa claro que não tem nada contra ele, reafirma que mais secretários deveriam comparecer. A Vereadora Ana Paula afirma que fiscalizar o cumprimento de horário cabe ao Executivo e não aos Vereadores, explica que seu irmão é Secretário de Saúde e não tem que cumprir horário lá dentro, lembra que ele participa dos mutirões e atende até de madrugada, afirma que o Vereador Jésus não cumpre o horário na Policlínica e deixa registrada sua denúncia, informa que o Vereador Jésus chega às oito e sai às nove horas não cumprindo assim as quatro horas diárias e diz que o município tem prioridades além de ficar olhando o cumprimento de horário. O Vereador Jésus afirma que nenhum profissional cumpriu as quatro horas e que o salário é muito ruim, informa que é muito procurado e coloca-se à disposição dos pacientes que não conseguem atendimento nos PSFs, conta que atende todo dia excedente, que há ordem para não deixá-lo atender e diz que já procurou a Promotoria, diz que não nega atendimento a ninguém e que faz isto há vinte e três anos, informa que sua manhã é dedicada ao Serviço Público, pede que seja cobrada carga horária dos demais servidores e comenta que tem dentista de PSF que nem se exige que vá trabalhar, comenta que se trata de filiado do PT e que a Vereadora sabe de quem ele está falando; informa que em 23 anos de trabalho só apresentou um atestado médico. A Vereadora Ana Paula comenta que às vezes o servidor concursado não cumpre carga horária e nem respeita a hierarquia, afirma que está aqui para trabalhar para a população e acredita que se forem vigiar estas coisas não vai ser bom para muita gente. O Vereador Jésus esclarece que cumprirá as quatro horas se todos também cumprirem e informa que já ganhou várias pesquisas de opinião pública. A Vereadora Emily pede que o Presidente cesse o diálogo e conceda a palavra ao autor do ofício. O Vereador Xandinho fala sobre a aprovação do Selo de Inspeção Municipal e sua aplicabilidade, novamente justifica a necessidade de terem uma posição do Secretário de 3 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Agricultura e explica que os vereadores já fizeram a sua parte. O Vereador Márcio Vovô endossa as palavras do Vereador Xandinho e explica que os Secretários de Saúde e Administração também devem ser convocados. O Vereador Jésus fala sobre comitiva que irá a Belo Horizonte em busca de recursos para a Apac. O Presidente sugere que a reunião seja antecipada. Após o Plenário concordar, fica definido a do dia 16. GRANDE EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser votado o Presidente concede a palavra ao Vereador Jésus que sugere que passem por Ouro Preto; registra protesto sobre a Farmácia de Minas e diz que piratearam faixa e que a placa do Governo de Minas foi jogada no chão, conta que enviou as fotos para Belo Horizonte, lembra que fizeram o mesmo na Policlínica, questiona por que até hoje não houve obra do PAC e somente Emenda Parlamentar, destaca o apoio do Governo de Minas, diz que faz críticas ou elogio conforme a situação; esclarece que ninguém nunca ficou quatro horas, reclama de boicote no seu atendimento e pede para poder atender os pacientes que o procuram. A Vereadora Marinelsi comenta sobre a luta do Prefeito pelo asfaltamento na região do Rio Claro e cita nota em jornal; parabeniza as escolas pela realização das festas juninas e destaca a Zona Rural. A Vereadora Emily novamente cobra a realização de Reuniões Itinerantes; pede que seja resolvido o problema no muro da Casa da Dona Nenem que fica nos fundos do PSF do Roque. O Vereador Márcio Vovô fala sobre o asfaltamento do Rio Claro, fala sobre construção de quadra naquela localidade e lembra que foi emenda do Doutor Mário Heringer; fala sobre reunião em Belo Horizonte para tratar do asfalto Manhumirim-Luisburgo; pede que os Presidentes de Comissões dêem parecer nos processos; fala sobre o projeto para substituição de sacolas plásticas; explica como funcionará a Ouvidoria Parlamentar, pede que o Executivo encaminhe o projeto de padronização dos táxis; fala sobre o Projeto Câmara Mirim, destaca o apoio e competência da Secretária de Educação Marilene Leite; fala também sobre o Projeto Uca-Um Computador por Aluno; cobra celeridade na aplicação do Sim e lembra a luta desta Casa para resolver esta situação; reclama da falta de iluminação na cidade e espera posicionamento da Energisa; pede que a Secretaria de Obras resolva o problema da rua no Bairro Morada Nova; questiona se as câmaras instaladas na Policlínica serão para vigiar o Vereador Jésus. O Vereador Júlio também fala sobre a retirada da placa na obra da Farmácia de Minas e diz que se trata de um desrespeito por parte do Executivo; reclama de desperdício em rua no Bairro Morada Nova e acredita que dificilmente a obra será aprovada pela CEF, comenta que é uma incompetência sem medida e cita também o que foi feito erroneamente no Cemitério; cita a calçada no Bairro Santo Antônio e que mais uma vez pode se verificar o desmazelo com o erário público, diz que não adianta fazer muitas obras e mal feitas; lê mensagem de sua autoria em homenagem ao Dia dos Pais e diz que sua 4 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 filha é tudo em sua vida; agradece a Servidora Gerusa pelo apoio. O Vereador Xandinho agradece ao Presidente por disponibilizar veículo para participar de reunião em Governador Valadares; comenta que a Operadora de Telefonia Celular Claro visitou comunidade rural para verificar a possibilidade de instalar antena e diz que receberão relatório; informa que houve reunião no Fórum com a Soma Empreendimentos e acredita que em breve irão iniciar a infraestrutura do loteamento; pede conclusão na limpeza da Rua Sete de Setembro, Rua Nicolau Bracks e subida para a Rua São José; defende o seu partido, reconhece que a obra da Farmácia de Minas é de iniciativa do Governo de Minas, pede que a placa seja reinstalada e esclarece que o Executivo doou o terreno; parabeniza os estudantes pelo seu dia; deixa claro que a questão do Sim não é pessoal e espera somente o cumprimento da lei. O Vereador Júlio fica feliz com notícia da Claro e cita as localidades que poderão ser beneficiadas. O Vereador Rodrigo fala sobre superlotação no transporte escolar na linha do Bonfim e pede que o novo ônibus seja destinado para aquela localidade, lembra de compromisso assumido pela Secretária Municipal de Educação; orienta que os beneficiários da Habitação Rural agilizem a construção. A Vereadora Ana Paula também comenta sobre reivindicação de asfaltamento na região do Rio Claro; explica a finalidade da instalação das câmaras na Policlínica; convida a população para participar das reuniões da Câmara e deseja um feliz Dia dos Pais. O Presidente informa que a próxima reunião será dia 16, pede que a Fundação Bom Jesus transmita a sessão; convida os vereadores para participarem da comitiva que vai a Belo Horizonte; agradece e elogia o trabalho realizado na estrada da Boa Vista; lembra que a compra do terreno para permuta dos 120 lotes também foi uma iniciativa do saudoso Senhor Erval e sugere que o Bairro leve o nome do ex-prefeito; convida para Audiência Pública no dia 25; convida para o aniversário do AA, diz que o município é referência em segurança pública, agradece a Deus por ser pai e deseja um santo dia a todos os pais; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA