| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1992 / 2011 |
| Date | 2011-08-16 |
| Ementa | Ata da 1.992ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2011 |
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1 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.992ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2011, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Emily faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a leitura da Ata 1.991. A ata é aprovada com restrições: A Vereadora Ana Paula informa que o horário do Vereador Jésus é de sete às oito horas e não de oito às nove. A Vereadora Emily comenta sobre diálogo entre os Vereadores Jésus e Júlio acerca da Farmácia de Minas; pede que seja corrigida a parte em que fala que o poema lido pelo Vereador Júlio é de sua autoria e diz que ela viu o texto na internet. O Vereador Xandinho afirma que a Secretária confecciona a ata de acordo com o que é falado na reunião e lembra que está tudo gravado. A Secretária lê a Portaria 147, autoria do Presidente da Câmara, que “Altera o calendário de reunião no mês de agosto”. O Presidente informa que a sessão está sendo transmitida pela Rádio Manhumirim e cumprimenta os ouvintes. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite para Audiência Pública acerca da Poluição Sonora e Convite da Aciama. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 027, autoria do Vereador Xandinho, que “Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre a carga horária dos médicos e outros profissionais”. O Requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 105, autoria do Vereador Júlio, que “Indica providências para a Rua Euclides da Cunha – Bairro de Lourdes” e Indicação 107, autoria dos Vereadores Ana Paula, Xandinho, Emily e Marinelsi, que “Indica instalação de balaústre na Rua Santa Luzia”. As indicações são aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Parecer da Comissão Especial para análise do Veto Parcial à Proposição de Lei 1.527. O Vereador Helinho explica que foi uma emenda de sua autoria, que ele alterou do ano 2011 para 2012, afirma que o Veto é justo, diz que houve inconstitucionalidade e recomenda a manutenção do Veto, explica que o Orçamento tem que ser anterior porque não se sabe a Receita do município. O parecer é aprovado com unanimidade. O Veto Parcial é mantido. Passa-se à 2 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 leitura do Requerimento 028, autoria dos Vereadores Emily, Xandinho e Ana Paula, que “Requer melhorias no prédio da Câmara com corrimão nas escadas”. O Requerimento é aprovado com unanimidade. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado o Presidente concede a palavra ao Vereador Jésus que convida para palestra do consumidor com a advogada manhumiriense Camila Braga; repassa pedido para que o caminhão recolha o lixo mais cedo no Calçadão; pede Sessão Solene Póstuma em homenagem ao Senhor Erval Mendes; informa que estava atendendo poucas pessoas durante a panha de café e que depois do debate da última sessão o número de atendimento triplicou, pede que não o impeçam de atender os pacientes; comenta que os médicos estão insatisfeitos com o salário, diz que terão de assumir a responsabilidade se eles abandonarem o cargo e acredita que o horário e também o salário devam ser compatíveis; comenta sobre reportagem informando que Manhuaçu e Conceição de Ipanema receberão o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia-IFET, cita a estrutura a ser construída, comenta sobre o desprestígio do PT Municipal diante do Governo Federal, não compreende porque não fomos contemplados, novamente sente falta de obras do Pac e lamenta esta perda para o município. O Presidente é solidário ao Vereador Jésus e diz que não precisamos ficar dependentes das cidades circunvizinhas e acredita na união em busca de benefícios para a população. O Vereador Xandinho esclarece que fez o requerimento para formalizar as acusações que foram apresentadas na última sessão e que se tratou de precaução; acredita que as verbas sejam proporcionais ao número de candidatos, questiona cadê as emendas dos candidatos pára-quedistas e diz que há cunho político; elogia a limpeza em atendimento a pedido feito na última Sessão; pede que seja retirado lixo próximo à sua atual residência e reclama que os próprios moradores jogam lixo no rio, informa que não é autorizada fazer a dragagem e pede que haja conscientização; informa que o caminhão passa às 7h30 e o comércio abre a partir das 8h, que a segunda passagem é às dez horas e sugere caixa coletora. A Vereadora Emily elogia os moradores da Rua Nicolau Bracks pela organização do lixo e lamenta que a situação seja o contrário na Avenida Jacinto Antônio da Silva, pede consciência e colaboração da população. O Vereador Jésus comenta sobre o sino que tinha no caminhão de lixo. A Vereadora Emily pede limpeza na Rua Cedro; comenta sobre visita feita ao Senhor Fizinho para verificar barranco que está caindo e fica feliz pelo atendimento ao apelo daquele munícipe por parte do Prefeito. O Vereador Márcio Vovô acredita que falta serviço de informação junto à população acerca do lixo; também comenta sobre as verbas federais para cidades circunvizinhas, acredita que a conquista deveu-se por mérito e diz que a viagem a Belo Horizonte é para reivindicar melhorias para o município; convida para Audiência Pública para tratar da poluição sonora e também para o Estatuto do Magistério; comunica com alegria que foram visitados quatro açougues e diz 3 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 que a cobrança desta Casa valeu à pena; comenta sobre a Ouvidoria Parlamentar e os benefícios que ela trará; pede que seja encaminhado o projeto para padronização dos táxis; fala sobre ida na Secretaria Regional de Educação para levar o Projeto da Câmara Mirim; fala sobre o projeto Uca-Um Computador por Aluno; questiona qual é critério de contratação dos servidores daquele Serviço e aguarda resposta do Diretor; reclama que há regalias para vereador na marcação de exames e espera que seja ajudado aquele paciente que realmente precisa; comenta que a Prefeitura irá fechar o ano com quase mil funcionários. A Vereadora Ana Paula parabeniza a Senhora Celita, mãe da Vereadora Marinelsi, pelo seu aniversário; esclarece que nem os vereadores e nem o Executivo são contrários à sonorização ambulante e informa de quem é a iniciativa da Audiência Pública; comenta que alguém jogou um sofá no rio e lamenta as consequências futuras; diz que é visível a luta do Prefeito pelas conquistas para o município e elogia-o pela garra e esforços; informa que a Audiência Pública do Estatuto do Magistério será realizada no dia 25 de agosto. O Presidente também fala sobre sério problema do lixo, cita o projeto para substituição das sacolas plásticas e sugere que a coleta seja feita à noite; aguarda a presença de todos os educadores na Audiência Pública, é solidário à paralisação dos professores; agradece a todos que contribuíram com o aniversário do AA. A Vereadora Emily questiona quem foram os palestrantes e lamenta não ter podido ir. O Vereador Hélio diz que foram vários os palestrantes; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA