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norma nº 1992/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1992 / 2011
Date 2011-08-16
EmentaAta da 1.992ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2011
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.992ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dezesseis dias do mês de agosto de 2011, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, 
Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. 
EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos 
vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. A Vereadora Emily faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do 
Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer 
uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a 
leitura da Ata 1.991. A ata é aprovada com restrições: A Vereadora Ana Paula 
informa que o horário do Vereador Jésus é de sete às oito horas e não de oito às 
nove. A Vereadora Emily comenta sobre diálogo entre os Vereadores Jésus e 
Júlio acerca da Farmácia de Minas; pede que seja corrigida a parte em que fala 
que o poema lido pelo Vereador Júlio é de sua autoria e diz que ela viu o texto na 
internet. O Vereador Xandinho afirma que a Secretária confecciona a ata de 
acordo com o que é falado na reunião e lembra que está tudo gravado. A 
Secretária lê a Portaria 147, autoria do Presidente da Câmara, que “Altera o 
calendário de reunião no mês de agosto”. O Presidente informa que a sessão está 
sendo transmitida pela Rádio Manhumirim e cumprimenta os ouvintes. É feita a 
leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite para Audiência 
Pública acerca da Poluição Sonora e Convite da Aciama. Passa-se à leitura e 
votação do Requerimento 027, autoria do Vereador Xandinho, que “Requer 
informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre a carga horária dos médicos 
e outros profissionais”. O Requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se 
à leitura e votação da Indicação 105, autoria do Vereador Júlio, que “Indica
providências para a Rua Euclides da Cunha – Bairro de Lourdes” e Indicação 
107, autoria dos Vereadores Ana Paula, Xandinho, Emily e Marinelsi, que 
“Indica instalação de balaústre na Rua Santa Luzia”. As indicações são 
aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do 
Parecer da Comissão Especial para análise do Veto Parcial à Proposição de Lei 
1.527. O Vereador Helinho explica que foi uma emenda de sua autoria, que ele 
alterou do ano 2011 para 2012, afirma que o Veto é justo, diz que houve 
inconstitucionalidade e recomenda a manutenção do Veto, explica que o 
Orçamento tem que ser anterior porque não se sabe a Receita do município. O 
parecer é aprovado com unanimidade. O Veto Parcial é mantido. Passa-se à 
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
leitura do Requerimento 028, autoria dos Vereadores Emily, Xandinho e Ana 
Paula, que “Requer melhorias no prédio da Câmara com corrimão nas escadas”. 
O Requerimento é aprovado com unanimidade. Não tendo mais nenhum projeto 
para ser votado o Presidente concede a palavra ao Vereador Jésus que convida
para palestra do consumidor com a advogada manhumiriense Camila Braga; 
repassa pedido para que o caminhão recolha o lixo mais cedo no Calçadão; pede 
Sessão Solene Póstuma em homenagem ao Senhor Erval Mendes; informa que 
estava atendendo poucas pessoas durante a panha de café e que depois do debate 
da última sessão o número de atendimento triplicou, pede que não o impeçam de 
atender os pacientes; comenta que os médicos estão insatisfeitos com o salário,
diz que terão de assumir a responsabilidade se eles abandonarem o cargo e
acredita que o horário e também o salário devam ser compatíveis; comenta sobre 
reportagem informando que Manhuaçu e Conceição de Ipanema receberão o 
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia-IFET, cita a estrutura a ser
construída, comenta sobre o desprestígio do PT Municipal diante do Governo 
Federal, não compreende porque não fomos contemplados, novamente sente falta 
de obras do Pac e lamenta esta perda para o município. O Presidente é solidário 
ao Vereador Jésus e diz que não precisamos ficar dependentes das cidades 
circunvizinhas e acredita na união em busca de benefícios para a população. O 
Vereador Xandinho esclarece que fez o requerimento para formalizar as 
acusações que foram apresentadas na última sessão e que se tratou de precaução; 
acredita que as verbas sejam proporcionais ao número de candidatos, questiona 
cadê as emendas dos candidatos pára-quedistas e diz que há cunho político; 
elogia a limpeza em atendimento a pedido feito na última Sessão; pede que seja 
retirado lixo próximo à sua atual residência e reclama que os próprios moradores 
jogam lixo no rio, informa que não é autorizada fazer a dragagem e pede que haja 
conscientização; informa que o caminhão passa às 7h30 e o comércio abre a 
partir das 8h, que a segunda passagem é às dez horas e sugere caixa coletora. A 
Vereadora Emily elogia os moradores da Rua Nicolau Bracks pela organização 
do lixo e lamenta que a situação seja o contrário na Avenida Jacinto Antônio da 
Silva, pede consciência e colaboração da população. O Vereador Jésus comenta 
sobre o sino que tinha no caminhão de lixo. A Vereadora Emily pede limpeza na 
Rua Cedro; comenta sobre visita feita ao Senhor Fizinho para verificar barranco
que está caindo e fica feliz pelo atendimento ao apelo daquele munícipe por parte 
do Prefeito. O Vereador Márcio Vovô acredita que falta serviço de informação 
junto à população acerca do lixo; também comenta sobre as verbas federais para 
cidades circunvizinhas, acredita que a conquista deveu-se por mérito e diz que a 
viagem a Belo Horizonte é para reivindicar melhorias para o município; convida 
para Audiência Pública para tratar da poluição sonora e também para o Estatuto 
do Magistério; comunica com alegria que foram visitados quatro açougues e diz 
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que a cobrança desta Casa valeu à pena; comenta sobre a Ouvidoria Parlamentar 
e os benefícios que ela trará; pede que seja encaminhado o projeto para 
padronização dos táxis; fala sobre ida na Secretaria Regional de Educação para 
levar o Projeto da Câmara Mirim; fala sobre o projeto Uca-Um Computador por 
Aluno; questiona qual é critério de contratação dos servidores daquele Serviço e 
aguarda resposta do Diretor; reclama que há regalias para vereador na marcação 
de exames e espera que seja ajudado aquele paciente que realmente precisa; 
comenta que a Prefeitura irá fechar o ano com quase mil funcionários. A 
Vereadora Ana Paula parabeniza a Senhora Celita, mãe da Vereadora Marinelsi,
pelo seu aniversário; esclarece que nem os vereadores e nem o Executivo são 
contrários à sonorização ambulante e informa de quem é a iniciativa da 
Audiência Pública; comenta que alguém jogou um sofá no rio e lamenta as 
consequências futuras; diz que é visível a luta do Prefeito pelas conquistas para o 
município e elogia-o pela garra e esforços; informa que a Audiência Pública do 
Estatuto do Magistério será realizada no dia 25 de agosto. O Presidente também 
fala sobre sério problema do lixo, cita o projeto para substituição das sacolas 
plásticas e sugere que a coleta seja feita à noite; aguarda a presença de todos os 
educadores na Audiência Pública, é solidário à paralisação dos professores; 
agradece a todos que contribuíram com o aniversário do AA. A Vereadora Emily 
questiona quem foram os palestrantes e lamenta não ter podido ir. O Vereador 
Hélio diz que foram vários os palestrantes; declara encerrada a sessão, do que 
para constar lavra-se esta ata. 
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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