| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1994 / 2011 |
| Date | 2011-09-01 |
| Ementa | Ata da 1.994ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de setembro de 2011 |
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1 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.994ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de setembro de 2011, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Emily faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a leitura da Ata 1.993. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Comunicado CM145477, 145476, 145475, 145474, 145478, 145471, 145470, 145473 e 145472 do Ministério da Educação, Recursos do Orçamento da União pagos ao município e Certificado de participação da Servidora Dyone Gerusa Butters Teixeira no Encontro Técnico do Tribunal de Contas em Ubá/MG. A Secretária lê a Intimação 15019/2011 do Processo 710312 – Exercício de 2005 da Prefeitura Municipal de Manhumirim. Passa-se à leitura do Projeto de Resolução 009, autoria da Mesa-Diretora, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Exercício 2006, e dá outras providências”. O Presidente informa que a sessão está sendo transmitida pela Rádio Manhumirim e cumprimenta os ouvintes. A Secretária lê o Projeto de Resolução 010, autoria da Mesa-Diretora, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Exercício 2005, e dá outras providências”; Projeto de Lei 013, autoria do Vereador Hélio, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Alameda Dona Alda Emerick dos Reis”; Projeto de Lei 014, autoria do Vereador Hélio, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências - Travessa Dona Estelita Herondina Dodó” e Projeto de Lei 025, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Ficam as empresas construtoras vencedoras das licitações no Município de Manhumirim obrigadas a fixarem placas informativas sobre a obra a ser executada”. Passa-se à leitura da Moção 016, autoria do Vereador Hélio, que “Congratula o Doutor Daniel Silva Ulhoa”. O Vereador Rodrigo sugere Acordo de Lideranças para aprovar esta Moção. Após o Plenário concordar, o Presidente determina que a Secretaria providencie o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 033, autoria do Vereador Jésus, que “Requer cópia de Decreto Municipal da Prefeitura” e Requerimento 031, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer aprovação por Acordo de Lideranças do Projeto de Resolução 007, de 11/05/2011”. Os requerimentos são aprovados com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 020, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica revitalização de praça no Bairro do Roque”; Indicação 110, autoria do Vereador Jésus, que “Indica iluminação no final da Rua 1º. de Maio, Bairro Isidoro”; Indicação 111, autoria da Vereadora Emily, que “Indica construção de muro na Rua Batalha Neto, 55” e Indicação 112, autoria da Vereadora Emily, que “Indica construção de bica d’água no 2 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Trevo Manhuaçu/Martins Soares”. As indicações são aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Lei 009, autoria dos Vereadores Márcio Vovô, Jésus, Júlio, Emily e Hélio, que “Dispõe sobre denominação de PSF do Isidoro - Oscar Lyra Pedrosa”. A Secretária lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ e o Voto em Separado. Os Vereadores Xandinho, Jésus, Márcio Vovô, Rodrigo, Júlio, Marinelsi e Emily são favoráveis ao Parecer da CLJ. A Vereadora Ana Paula é favorável ao Voto em Separado. O Parecer da CLJ é aprovado e o Voto em Separado é rejeitado. Passa-se à votação do Projeto de Lei 017, autoria do Vereador Hélio, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências - Rua 16 de maio”. A Secretária lê o Parecer da Comissão da CLJ. O parecer é aprovado com unanimidade. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado o Presidente concede a palavra à Vereadora Marinelsi que reitera pedido à Secretaria de Obras para que sejam instaladas placas indicativas próximas às escolas da Zona Rural e providências para a água no PSF Graciano; parabeniza a Direção da Apae pela belíssima festa. O Vereador Márcio Vovô pede realização de Audiência Pública acerca da substituição de sacolas plásticas por bolsas ecológicas; destaca a sensibilidade dos vereadores acerca do estudo dos projetos em tramitação e comenta sobre o decreto municipal acerca de diárias; agradece pela aprovação do Projeto Câmara Mirim, lê Declaração da Secretaria Regional de Educação em Manhuaçu, relata todas as providências que foram tomadas para a eleição e pede o engajamento de todos. O Vereador Jésus sugere a leitura da Revista Veja desta semana e cita reportagem sobre o PT; parabeniza o Empresário George Bracks pelo reconhecimento da Radiobr e também agradece pela doação de televisor à Apae; informa que não há dinheiro disponível para a construção da Apac e outras obras e que não houve pedido de boicote por parte da comitiva de vereadores que foi a Belo Horizonte; fala sobre o aumento nas diárias para os cargos melhor remunerados e redução no valor daqueles que ganham menos, parabeniza o Servidor Frances Ley pela pesquisa na legislação e pede mais democracia e transparência, afirma que estão sendo culpados erroneamente e exemplifica com a mudança no trânsito de acesso à Vila Verde. A Vereadora Emily pede que a Secretaria de Obras sinalize a proibição de trânsito de veículos pesados na Rua Nunes da Rosa. O Vereador Júlio cita legislação acerca de diária e explica o embasamento utilizado pelo Prefeito para fazer o decreto, informa que o Prefeito não pode ser beneficiado com diária, pois é ocupante de cargo eletivo, afirma que o decreto é ilegal e imoral; lê a Lei Municipal 1.312 que trata da Praça Maria Luiza de Araujo e questiona sobre a doação daquela localidade para ponto de comércio; comenta que está ocorrendo fiscalização no comércio e pede que os fiscais também tomem providências urgentes acerca de construções antigas, uma na Avenida Raul Soares, próxima ao Supermercado Bom Preço e outra próxima à ponte do Fórum e novamente alerta para iminente calamidade; reclama do dinheiro jogado fora no Bairro Morada Nova e pede reformulação da obra. O Vereador Xandinho cobra a presença do Secretário de Meio Ambiente para prestar informações sobre o Selo de Inspeção Municipal-SIM e pede respeito ao requerimento desta Casa; também fala sobre o problema no Bairro Morada Nova, alerta para tragédias e espera ação antes do período chuvoso; diz que o Centro da cidade está ficando bem limpinho e orienta que todos levem seus visitantes para a praça para terem uma boa impressão; afirma que é favorável ao Projeto Câmara Mirim, mas pede posicionamento 3 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 da Assessoria Jurídica; comenta que dentro dos partidos há racha político; espera divulgação em breve de emenda parlamentar do deputado que apoiou e até mesmo obra do Pac em Manhumirim. A Vereadora Ana Paula comenta sobre trabalho da Energisa, diz que ficou aborrecida por não terem trocado lâmpadas que estavam queimadas e pede resolução deste problema; comenta sobre projetos que viriam para Manhumirim, mas que houve pessoas que atrapalharam a chegada de recursos, lamenta que estejam tentando prejudicar o asfalto do Rio Claro e também emendas que não chegaram; esclarece que a infraestrutura do Loteamento Jardins já está sendo implantada; fala sobre ingratidão e pessoas que só sabem criticar, questiona o porquê da mudança de comportamento e o que é falado nesta Casa. O Vereador Xandinho parabeniza João Paulo Furtado pelo seu aniversário; pede que a fala seja direcionada. A Vereadora Ana Paula explica que não citou nome para que não seja dado direito de resposta. A Vereadora Emily pede que a Vereadora Ana Paula verifique esta questão de boicote por parte de vereador e diz que pode ser uma calúnia. O Vereador Rodrigo fala sobre encontro social para os beneficiários do Programa de Habitação Rural; pede que a fala seja mais direcionada e diz que as verbas não são favores e sim um direito do povo. O Presidente comenta sobre visita dos alunos da Escola Alfredo Lima; parabeniza a Apae pela Festa da Solidariedade e pelo trabalho desenvolvido por aquela equipe; comenta sobre o PSF do Isidoro e considera justa a homenagem ao Doutor Pedrosa; parabeniza os servidores da Energisa e diz que a discussão é em relação à política da empresa; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA