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norma nº 1994/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1994 / 2011
Date 2011-09-01
EmentaAta da 1.994ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de setembro de 2011
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.994ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro 
dia do mês de setembro de 2011, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão Pública 
da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça 
Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos 
Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes 
Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus 
Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e 
Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a 
chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. A Vereadora Emily faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento 
Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se 
inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a leitura da Ata 1.993. A ata é 
aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se 
encontram Comunicado CM145477, 145476, 145475, 145474, 145478, 145471, 
145470, 145473 e 145472 do Ministério da Educação, Recursos do Orçamento da 
União pagos ao município e Certificado de participação da Servidora Dyone Gerusa 
Butters Teixeira no Encontro Técnico do Tribunal de Contas em Ubá/MG. A Secretária 
lê a Intimação 15019/2011 do Processo 710312 – Exercício de 2005 da Prefeitura 
Municipal de Manhumirim. Passa-se à leitura do Projeto de Resolução 009, autoria da 
Mesa-Diretora, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de 
Manhumirim, Exercício 2006, e dá outras providências”. O Presidente informa que a 
sessão está sendo transmitida pela Rádio Manhumirim e cumprimenta os ouvintes. A 
Secretária lê o Projeto de Resolução 010, autoria da Mesa-Diretora, que “Dispõe sobre a 
aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Exercício 2005, e dá 
outras providências”; Projeto de Lei 013, autoria do Vereador Hélio, que “Dispõe sobre 
denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Alameda 
Dona Alda Emerick dos Reis”; Projeto de Lei 014, autoria do Vereador Hélio, que 
“Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras 
providências - Travessa Dona Estelita Herondina Dodó” e Projeto de Lei 025, autoria do 
Vereador Márcio Vovô, que “Ficam as empresas construtoras vencedoras das licitações 
no Município de Manhumirim obrigadas a fixarem placas informativas sobre a obra a 
ser executada”. Passa-se à leitura da Moção 016, autoria do Vereador Hélio, que 
“Congratula o Doutor Daniel Silva Ulhoa”. O Vereador Rodrigo sugere Acordo de 
Lideranças para aprovar esta Moção. Após o Plenário concordar, o Presidente determina 
que a Secretaria providencie o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final. Passa-se 
à leitura e votação do Requerimento 033, autoria do Vereador Jésus, que “Requer cópia 
de Decreto Municipal da Prefeitura” e Requerimento 031, autoria do Vereador Márcio 
Vovô, que “Requer aprovação por Acordo de Lideranças do Projeto de Resolução 007, 
de 11/05/2011”. Os requerimentos são aprovados com unanimidade. Passa-se à leitura e 
votação da Indicação 020, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica
revitalização de praça no Bairro do Roque”; Indicação 110, autoria do Vereador Jésus, 
que “Indica iluminação no final da Rua 1º. de Maio, Bairro Isidoro”; Indicação 111, 
autoria da Vereadora Emily, que “Indica construção de muro na Rua Batalha Neto, 55” 
e Indicação 112, autoria da Vereadora Emily, que “Indica construção de bica d’água no 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Trevo Manhuaçu/Martins Soares”. As indicações são aprovadas com unanimidade.
GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Lei 009, autoria dos
Vereadores Márcio Vovô, Jésus, Júlio, Emily e Hélio, que “Dispõe sobre denominação
de PSF do Isidoro - Oscar Lyra Pedrosa”. A Secretária lê o Parecer da Comissão de 
Legislação e Justiça-CLJ e o Voto em Separado. Os Vereadores Xandinho, Jésus, 
Márcio Vovô, Rodrigo, Júlio, Marinelsi e Emily são favoráveis ao Parecer da CLJ. A
Vereadora Ana Paula é favorável ao Voto em Separado. O Parecer da CLJ é aprovado e 
o Voto em Separado é rejeitado. Passa-se à votação do Projeto de Lei 017, autoria do 
Vereador Hélio, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e 
dá outras providências - Rua 16 de maio”. A Secretária lê o Parecer da Comissão da 
CLJ. O parecer é aprovado com unanimidade. Não tendo mais nenhum projeto para ser 
votado o Presidente concede a palavra à Vereadora Marinelsi que reitera pedido à 
Secretaria de Obras para que sejam instaladas placas indicativas próximas às escolas da 
Zona Rural e providências para a água no PSF Graciano; parabeniza a Direção da Apae 
pela belíssima festa. O Vereador Márcio Vovô pede realização de Audiência Pública 
acerca da substituição de sacolas plásticas por bolsas ecológicas; destaca a sensibilidade 
dos vereadores acerca do estudo dos projetos em tramitação e comenta sobre o decreto 
municipal acerca de diárias; agradece pela aprovação do Projeto Câmara Mirim, lê 
Declaração da Secretaria Regional de Educação em Manhuaçu, relata todas as 
providências que foram tomadas para a eleição e pede o engajamento de todos. O 
Vereador Jésus sugere a leitura da Revista Veja desta semana e cita reportagem sobre o 
PT; parabeniza o Empresário George Bracks pelo reconhecimento da Radiobr e também 
agradece pela doação de televisor à Apae; informa que não há dinheiro disponível para a 
construção da Apac e outras obras e que não houve pedido de boicote por parte da 
comitiva de vereadores que foi a Belo Horizonte; fala sobre o aumento nas diárias para 
os cargos melhor remunerados e redução no valor daqueles que ganham menos, 
parabeniza o Servidor Frances Ley pela pesquisa na legislação e pede mais democracia 
e transparência, afirma que estão sendo culpados erroneamente e exemplifica com a 
mudança no trânsito de acesso à Vila Verde. A Vereadora Emily pede que a Secretaria 
de Obras sinalize a proibição de trânsito de veículos pesados na Rua Nunes da Rosa. O 
Vereador Júlio cita legislação acerca de diária e explica o embasamento utilizado pelo 
Prefeito para fazer o decreto, informa que o Prefeito não pode ser beneficiado com 
diária, pois é ocupante de cargo eletivo, afirma que o decreto é ilegal e imoral; lê a Lei 
Municipal 1.312 que trata da Praça Maria Luiza de Araujo e questiona sobre a doação 
daquela localidade para ponto de comércio; comenta que está ocorrendo fiscalização no 
comércio e pede que os fiscais também tomem providências urgentes acerca de 
construções antigas, uma na Avenida Raul Soares, próxima ao Supermercado Bom 
Preço e outra próxima à ponte do Fórum e novamente alerta para iminente calamidade;
reclama do dinheiro jogado fora no Bairro Morada Nova e pede reformulação da obra. 
O Vereador Xandinho cobra a presença do Secretário de Meio Ambiente para prestar 
informações sobre o Selo de Inspeção Municipal-SIM e pede respeito ao requerimento 
desta Casa; também fala sobre o problema no Bairro Morada Nova, alerta para tragédias 
e espera ação antes do período chuvoso; diz que o Centro da cidade está ficando bem 
limpinho e orienta que todos levem seus visitantes para a praça para terem uma boa 
impressão; afirma que é favorável ao Projeto Câmara Mirim, mas pede posicionamento
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
da Assessoria Jurídica; comenta que dentro dos partidos há racha político; espera 
divulgação em breve de emenda parlamentar do deputado que apoiou e até mesmo obra 
do Pac em Manhumirim. A Vereadora Ana Paula comenta sobre trabalho da Energisa, 
diz que ficou aborrecida por não terem trocado lâmpadas que estavam queimadas e pede 
resolução deste problema; comenta sobre projetos que viriam para Manhumirim, mas 
que houve pessoas que atrapalharam a chegada de recursos, lamenta que estejam 
tentando prejudicar o asfalto do Rio Claro e também emendas que não chegaram;
esclarece que a infraestrutura do Loteamento Jardins já está sendo implantada; fala 
sobre ingratidão e pessoas que só sabem criticar, questiona o porquê da mudança de 
comportamento e o que é falado nesta Casa. O Vereador Xandinho parabeniza João 
Paulo Furtado pelo seu aniversário; pede que a fala seja direcionada. A Vereadora Ana 
Paula explica que não citou nome para que não seja dado direito de resposta. A 
Vereadora Emily pede que a Vereadora Ana Paula verifique esta questão de boicote por 
parte de vereador e diz que pode ser uma calúnia. O Vereador Rodrigo fala sobre 
encontro social para os beneficiários do Programa de Habitação Rural; pede que a fala 
seja mais direcionada e diz que as verbas não são favores e sim um direito do povo. O 
Presidente comenta sobre visita dos alunos da Escola Alfredo Lima; parabeniza a Apae 
pela Festa da Solidariedade e pelo trabalho desenvolvido por aquela equipe; comenta 
sobre o PSF do Isidoro e considera justa a homenagem ao Doutor Pedrosa; parabeniza 
os servidores da Energisa e diz que a discussão é em relação à política da empresa;
declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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