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norma nº 1995/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1995 / 2011
Date 2011-09-15
EmentaAta da 1.995ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de setembro de 2011
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.995ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos
quinze dias do mês de setembro de 2011, às 19 horas e 34 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, 
Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. 
EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos 
vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do 
Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer 
uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a 
leitura da Ata 1.994. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das 
correspondências, entre as quais se encontram Convite da Academia
Manhuaçuense de Letras, Convite para Audiência Pública de Prestação de Contas 
da Prefeitura de Manhumirim, Recursos do Orçamento da União empenhados ao 
Município, Ofício 0085/2011 do Secretário Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente e Ofício 114/2011/GP do Presidente da Câmara. Passa-se à leitura do 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 001, autoria da Mesa-Diretora, que 
“Altera o número de Vereadores da Câmara Municipal para 11 (onze)” e Projeto 
de Lei 027, autoria da Vereadora Emily, que “Dispõe sobre o trânsito e uso de 
bicicletas, skates, triciclos, patinetes, patins e similares e dá outras providências”. 
A Secretária informa que o Avulso está sendo distribuído. Passa-se à leitura do 
Projeto de Resolução 008, autoria do Vereador Júlio, que “Concede Diploma de 
Honra ao Mérito à Escola Normal Santa Teresinha”. O Presidente comenta sob a 
Proposta de Emenda à Constituição 333, de autoria do Deputado Mário Heringer 
e afirma que não aumentará o repasse do município para a Câmara, diz que é um 
direito constitucional daqueles candidatos que ficarem em décimo e décimo 
primeiro lugar, diz que se não aprovarem o aumento de vagas, poderão responder 
judicialmente. A Secretária lê a Emenda Modificativa 001, autoria do Vereador 
Márcio Vovô, ao Projeto de Resolução 007, que “Institui o Programa Vereador 
Mirim e dá outras providências”. O Vereador Márcio Vovô pede que o projeto 
seja aprovado com Acordo de Lideranças. Passa-se à leitura e votação da 
Indicação 108, autoria do Vereador Jésus, que “Indica reconstrução de calçada 
em local que menciona” e Indicação 113, autoria do Vereador Márcio Vovô, que 
“Indica apresentação de Projeto de Lei de Anistia de encargos de multas aos 
contribuintes”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura 
e votação da Indicação 017, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Indica rede 
pluvial e reforma de calçamento no Bairro do Roque”. O Presidente informa que 
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a sessão está sendo transmitida pela Rádio Manhumirim. A Indicação é aprovada. 
Passa-se à leitura e votação da Indicação 114, autoria da Vereadora Emily, que 
“Indica proposta de parceria público/privada para calçada no Clube Campestre” e 
Indicação 115, autoria da Vereadora Emily, que “Indica quebra-molas nas ruas 
próximas à Praça Getúlio Vargas”. As indicações são aprovadas. O Presidente 
relê a Indicação 108. O Vereador Jésus dá maiores explicações sobre esta 
indicação. Passa-se à leitura e votação da Indicação116, autoria do Vereador 
Júlio, que “Indica placa de estacionamento proibido em frente ao Hospital Padre 
Júlio Maria” e Indicação 117, autoria do Vereador Hélio, que “Indica calçamento 
de rua projetada – próxima aos Correios”. As indicações são aprovadas com 
unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de 
Resolução 007. O Vereador Xandinho reafirma ser favorável ao Projeto original, 
explica que sempre defenderá o Regimento Interno e explica que não tem como 
votar Emenda em Projeto que ainda não existe. O Presidente pede que seja feita a 
chamada para verificação de quorum. Após todos os Vereadores concordarem, o 
projeto é aprovado com Acordo de Lideranças. O projeto é numerado como 
Resolução Legislativa 308. Passa-se à votação do Projeto de Lei 009, autoria dos 
Vereadores Márcio Vovô, Jésus, Júlio, Emily e Hélio, que “Dispõe sobre 
denominação de PSF do Isidoro – Posto Oscar Lyra Pedrosa”. A Secretária lê o 
Parecer de Redação Final. O parecer é aprovado com unanimidade. O projeto é 
numerado como Proposição de Lei Municipal 1.531. Passa-se à votação do 
Projeto de Lei 017, autoria do Vereador Hélio, que “Dispõe sobre denominação 
de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua 16 de 
Maio”. A Secretária lê o Parecer de Redação Final. O parecer é aprovado com 
unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.532. 
Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra 
ao orador inscrito Senhor Lúcio Delogo, Presidente da Amar, que agradece o 
apoio do Juiz de Direito Daniel Ulhoa, comenta sobre os problemas causados 
pelas drogas e fala da importância da Fazenda Terapêutica, reforça seus 
agradecimentos ao Doutor Daniel e repassa-lhe uma placa. O Presidente convida 
o Doutor Daniel para compor a Mesa. A Senhora Maria de Lourdes Silvino Duar
comenta emocionada sobre as pessoas que passam pelas nossas vidas, fala sobre 
amizade e demonstra o agradecimento da Amar ao Doutor Daniel. O Presidente 
comenta que o trabalho realizado em Manhumirim é referência na região e 
destaca o apoio do Doutor Daniel. O Presidente convida o Capitão Rogério para 
assentar-se à Mesa; concede a palavra ao Senhor Luciano Luiz da Silva, que 
comenta sobre o trabalho do Consep, fala sobre o apoio, acolhida e incentivo do 
Doutor Daniel, faz seus agradecimentos, lê mensagem de despedida e deseja 
sucesso na Comarca de Timóteo. O Presidente convida a Juíza de Direito Elimar 
Boaventura para compor a Mesa. O Presidente concede a palavra ao Capitão 
Rogério, que manifesta sua gratidão pelo trabalho de apoio às entidades e que 
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isto reflete diretamente no trabalho da Polícia Militar e sociedade, fala sobre o 
combate ao tráfico de drogas e criminalidade, agradece o apoio e deseja sucesso 
na nova Comarca. O Presidente concede a palavra ao Senhor Jorge Luiz, 
Presidente da Apae, que agradece o trabalho realizado pelo Doutor Daniel em 
Manhumirim, destaca o apoio e espera que o Judiciário continue apoiando as 
instituições. O Presidente concede a palavra à Senhora Solange Gualberto, 
Diretora da Creche Reviver, que comenta sobre momento difícil que a Acemo 
passou, cita ajuda recebida pelo Judiciário, informa que a verba foi bem aplicada 
e continuam a caminhada, agradece o apoio que tem possibilitado atendimento às 
oitenta crianças da Creche. O Presidente concede a palavra ao Colunista José 
Geraldo Barbosa, que em nome do povo de Manhumirim agradece o trabalho 
desenvolvido pelo Doutor Daniel, roga bênçãos divinas sobre a família do Juiz de 
Direito e deseja-lhe felicidades. O Presidente concede a palavra à Senhora Renata 
Elisa Portes, Presidente da Apac, que agradece o apoio da Senhora Tina, esposa 
do Doutor Daniel, lê mensagem de agradecimento e oferta-lhe um arranjo de 
flores; agradece ao Doutor Daniel pelo o apoio incondicional dedicado à Apac, 
pede desculpas pelos erros cometidos e estão certos de que poderão contar com o 
apoio da Doutora Elimar, deseja felicidades ao Doutor Daniel. O Presidente 
concede a palavra à Doutora Elimar Boaventura, Juíza de Direito, que fala sobre 
o trabalho desenvolvido pelo Doutor Daniel e diz que a homenagem é muito 
merecida, sente-se feliz pela promoção, mas entristece pela sua saída, afirma que 
poderão contar com seu apoio. O Presidente concede a palavra ao Advogado 
Juninho Cerqueira, que conta fato onde foi demonstrada a humildade do Doutor 
Daniel, torce pelo trabalho que será desenvolvido pela Doutora Elimar, deseja 
felicidades ao Doutor Daniel e família. O Presidente concede a palavra ao Doutor 
Daniel, que se sente entre amigos, fala sobre a boa receptividade que teve, afirma 
que foi muito feliz nesta Comarca, diz que ficou muito feliz com a Moção e 
acredita que seja resultado de um bom trabalho realizado, esclarece que foi 
promovido para a Comarca de Timóteo, comenta sobre o trabalho conjunto com 
as entidades, agradece o apoio dos vizinhos do Bairro Isidoro, amigos e 
instituições pela acolhida, fala sobre os deslocamentos da profissão e que sentem 
na hora da despedida, diz que parte do seu coração ficará em Manhumirim, sente￾se honrado com a homenagem, fala sobre o seu esforço, mas espera que as 
sementes lançadas germinem em breve, agradece a Deus, aos seus pais, à sua 
amada esposa e seus filhos, vereadores e membros das entidades, cita Cervantes 
e sente-se verdadeiramente engrandecido com esta homenagem. O Presidente 
concede a palavra ao Vereador Xandinho que lê para o Doutor Daniel a 
passagem bíblica de Hebreus 10:32-38 e parabeniza-o. A Vereadora Marinelsi 
diz que o Doutor Daniel demonstrou seu amor pelo próximo, pede que Deus 
continue abençoando-o, parabeniza e deseja que ele persevere cada vez mais. O 
Vereador Rodrigo comenta sobre a sabedoria do Doutor Daniel, comenta sobre a 
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família e diz foi muito justa a homenagem à Senhora Tina. O Vereador Márcio 
Vovô diz que estarão sempre de braços abertos para receber o Doutor Daniel e 
família, deseja-lhe sucesso na vida profissional e pessoal, diz que as palavras são 
simples, mas muito sinceras; comenta sobre a implantação do Selo de Inspeção 
Municipal; pede que seja marcada Audiência Pública para tratar da substituição 
das sacolas plásticas; pede que o Presidente cobre do Executivo o projeto de 
regularização dos táxis, estacionamento rotativo, projeto Pro Uca e informa que 
apresentará projeto para transporte dos estudantes universitários; alegra-se com a 
aprovação do Projeto Câmara Mirim. A Vereadora Emily agradece e parabeniza
desenvolvido pelo Doutor Daniel e deseja-lhe muita felicidade. O Vereador Jésus 
também parabeniza o Doutor Daniel pela sua postura; informa que na próxima 
sessão transmitirá áudio acerca de asfaltamento. O Vereador Júlio que destaca a 
educação do Doutor Daniel, comenta que ele exercitou sua autoridade sem 
autoritarismo, deseja proteção divina para ele e sua família. A Vereadora Ana 
Paula parabeniza o trabalho desenvolvido na Comarca e agradece por fazer parte 
da nossa história. O Presidente agradece a presença de todos e a audiência desta 
Sessão, relê o Ofício 114; comenta sobre o projeto Câmara Mirim; relata os 
problemas sérios que temos, mas reafirma que Manhumirim é referência nos 
trabalhos sociais, destaca o trabalho realizado também pelo Executivo, 
Legislativo e Judiciário, diz que o problema de um, é problema de todos, fala 
sobre a falência do sistema prisional e necessidade de colocar em prática o 
projeto da Apac, agradece o empenho do Doutor Daniel também na Amar e 
Apae, parabeniza a Senhora Tina e destaca a importância da família; passa a 
Moção às mãos do Doutor Daniel; declara encerrada a sessão, do que para 
constar lavra-se esta ata. 
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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