| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1996 / 2011 |
| Date | 2011-09-22 |
| Ementa | Ata da 1.996ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2011 |
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1 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.996ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2011, às 19 horas e 52 minutos, realizase a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a leitura da Ata 1.995. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Crédito Suplementar ao Orçamento da Câmara no valor de quinze mil reais, Convite da Secretaria Municipal de Cultura, Convite para Audiência Pública de implantação do IFET em Manhuaçu, Telegrama 001502, 004356, 001171, 004542 e 001663 do Ministério da Saúde, Comunicado 712825, 172823, 172822 e 172824 do Ministério da Educação. Passa-se à leitura e votação da Moção 011, autoria do Vereador Júlio, que “Congratula o Senhor José da Silva” e Moção 017, autoria do Vereador Júlio, que “Congratula o Senhor Paulo Rogério Andrade Gomes”. O Presidente informa que a sessão está sendo transmitida pela Rádio Manhumirim; cita nominalmente todos os presentes na Sessão. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 016, autoria dos Vereadores Jésus e Júlio, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências - Rua Elaine Marta Estanislau Fernandes” e Projeto de Lei 029, autoria do Vereador Júlio, que “Dá denominação de Nicéas Ferreira Aguiar ao prédio da Farmácia de Minas, localizado no Município de Manhumirim”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 106, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica troca de calçamento na Rua Vila Isabel”. O Vereador Xandinho é contrário e justifica seu voto. A indicação é aprovada. Passa-se à leitura e votação da Indicação 119, autoria do Vereador Rodrigo, que “Indica construção de Capela Velório no Bairro Campestre”; Indicação 120, autoria do Vereador Rodrigo, que “Indica vistoria em bueiros e saídas de água na Zona Rural”; Indicação 121, autoria da Vereadora Marinelsi, que “Indica redutor de velocidade em local que menciona”; Indicação 122, autoria do Vereador Márcio, que “Indica apresentação de projeto de lei”; Indicação 123, autoria da Vereadora Emily, que “Indica substituição de manilhas do bueiro na Avenida Teófilo Tostes, 432” e Indicação 124, autoria da Vereadora Emily, que “Indica construção de uma praça no Bairro São Vicente”. 2 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 034, autoria do Vereador Júlio, que “Requer informações da Prefeitura sobre pagamento de FGTS” e Requerimento 035, autoria do Vereador Júlio, que “Requer informações da Caixa Econômica Federal sobre pagamento de FGTS da Prefeitura”. Os requerimentos são aprovados com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal-PELOM 001, autoria da Mesa-Diretora, que “Altera o número de Vereadores da Câmara Municipal de Manhumirim para 11 (onze)”. A Secretária lê o Acordo de Lideranças para formação da Comissão Especial para Análise do PELOM e a Portaria 150, de 20 de setembro de 2011, que “Designa membros de Comissão Especial para Análise de Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. O Presidente enfatiza que o Vereador Jésus Antônio Aguiar foi indicado pela Líder do PT – Vereadora Marinelsi Delgado, que o Vereador Márcio Bitencourt Faria foi indicado pela Líder do PP - Vereadora Emily Bracks e o Vereador Alexandre de Jesus Nascimento foi indicado pelo Líder do PMDB Vereador Rodrigo Soares. A Secretária lê o Parecer da Comissão Especial de Avaliação do Projeto. O Vereador Xandinho questiona sobre a publicação em veículo de comunicação. O Presidente diz que há duas publicações. O Vereador Xandinho diz que a primeira é inconstitucional. A Secretária diz que consta no projeto apenas o envio da matéria à gráfica. O Presidente pede que seja feita a chamada para verificação de quorum. O Presidente diz que não há obrigatoriedade em aumentar o número de vereadores, mas explica que devem manifestar-se, cita os valores de repasse e afirma que não haverá aumento de despesa. O Vereador Jésus explica que aumentará sim a representatividade. O Vereador Xandinho diz que não há documento algum que afirme que poderão responder judicialmente caso não aumentem o número de vereadores, lê trecho de Parecer Jurídico; reafirma que não consta em lugar nenhum que tem que aumentar o número de vereadores e manifesta-se contrário. O Vereador Márcio Vovô diz que ouviu falácia acerca de não alterar a Lei Orgânica, diz que poderão ter mais representatividade e mais deputados interessados no município, é favorável a aumentar o número de vereadores, para haver mais fiscalização e multiplicidade de partidos. Os Vereadores Xandinho e Ana Paula são contrários. Os Vereadores Emily, Jésus, Júlio, Márcio Vovô, Marinelsi e Rodrigo são favoráveis. O Presidente também se manifesta favorável. O projeto é aprovado em Primeiro Turno. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Jésus que parabeniza o Vice-Prefeito Sebastião Tristão; agradece a indicação do nome de seu pai para Farmácia de Minas; comenta sobre iluminação pública e cita as reivindicações dos Vereadores à Energisa; cobra a prestação de Contas do Executivo Municipal; comenta sobre fala do Prefeito acerca de obra do Estado; fala sobre convenção do PSDB e lembra que foi aqui que nasceu a ideia de fazer 3 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 o asfaltamento da estrada Luisburgo, comenta que não houve boicote, é exibido áudio da fala do Deputado Federal Paulo Abi-Ackel prestando informações acerca do asfaltamento, da luta por verbas para que esta obra possa ser concluída e também elogiando os Vereadores Jésus e Júlio; explica sobre problemas de finanças no mercado mundial e diz que o Governo Estadual já ajudou bastante Manhumirim. O Vereador Júlio fala sobre a seca e acredita que poderão ter fortes chuvas, pede limpeza dos bueiros, cita pontos críticos e pede providências da Secretaria de Ambiente para remover lixão; critica a palhaçada do foguetório após Prestação de Contas; comenta sobre faixas espalhadas pela cidade e questiona se foram licitadas e qual o valor gasto; fala sobre atitude do Secretário de Meio Ambiente e esclarece que não são responsáveis por punição dos comerciantes, acredita que deva haver tempo para adequação no comércio; comenta sobre faixa de travessia de pedestres próximo à Padaria do Theomário, afirma ser incompetência do Secretário de Obras, conta que sua irmã sofreu atropelamento naquela localidade, diz que estão alertando e também cita outra incompetência do Prefeito e do Secretário de Obras no Bairro Morada Nova onde uma cidadã sofreu queda e teve três vértebras quebradas, acredita que o município tem que ser responsabilizado pelo acidente, explica que estão aqui para defender a população e deixa registrado o seu desabafo, diz que elogiará o que estiver certo e denunciará o errado. A Vereadora Emily externa sua solidariedade ao Vereador Júlio e pede providências da Secretaria de Obras, compara a obra do Morada Nova a um tobogã; pede retirada de entulho na Rua Pedro Ricas. O Vereador Xandinho diz que Suplementação de quinze mil não foi votada, apenas lida; diz que a Secretaria de Meio Ambiente está agindo covardemente e com politicagem na implantação do Selo de Inspeção MunicipalSim; questiona o que falta para que o Codema emita documento necessário para o Loteamento Bom Pastor e reclama que a Secretaria de Meio Ambiente está fazendo vista grossa, gostaria que o Secretário de Meio Ambiente tivesse o mesmo empenho que tem quando se trata de pássaros e acredita que ele deveria atender prontamente a todos, afirma que seus impostos são quitados em dia e o salário do Secretário é pago por ele e demais contribuintes, desabafa que está cansado de servir de chacota, gostaria que o Secretário desse publicidade aos atos, comenta sobre a concessão do Programa Luz para Todos, indigna-se com esta situação, afirma que há muitas coisas que os secretários fazem e o Executivo não sabe por depositar neles tanta confiança, reclama que não está acontecendo o Governo para Todos e afirma que não está pedindo nada para si. O Vereador Márcio Vovô também comenta sobre os problemas ligados ao Sim e lamenta que os Vereadores estejam sendo denegridos; comenta sobre a indicação de projeto para transporte de alunos; informa que as Comissões estão emitindo parecer no Projeto do Estatuto do Magistério; esclarece que a iluminação pública está sendo melhorada devido ao trabalho árduo de cobrança por parte dos vereadores; espera 4 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 resposta plausível para os servidores acerca do FGTS; pede providências para o trânsito e novamente cita valores oficiais para serem investidos; brama por resposta aos requerimentos desta Casa; comenta que hoje é o Dia da Juventude e fala sobre a eleição da Câmara Mirim; queixa-se por benefícios que algumas pessoas estão tendo dentro do Executivo e diz que denunciará irregularidades de favorecimento, pede que todos fiscalizem; comenta que ficou pasmo com a queima de fogos após a Prestação de Contas, explica que é obrigação do Executivo dar publicidade, sugere que haja queima de fogos no dia que chegar Prestação de Contas a esta Casa. A Vereadora Ana Paula comenta sobre evento ocorrido no Bairro do Roque e elogia a iniciativa da Secretaria de Cultura; agradece obra realizada próxima à Apae; parabeniza a entrega de próteses dentárias, informa que os pacientes poderão procurar os postos de saúde de seu bairro, esclarece que o material utilizado é de ótima qualidade e diz que muitas pessoas serão beneficiadas. O Vereador Rodrigo diz que há muita reclamação acerca de cães abandonados na rua, alerta para transmissão de doenças, pede ação do Centro de Zoonoses, cita também a leptospirose, pede prevenção e ação por parte da Secretaria de Saúde. O Presidente pede que os presidentes convoquem suas comissões para analisarem o Estatuto do Magistério, pede que o Executivo encaminhe as tabelas corrigidas; informa que haverá Reunião Extraordinária dia 03 de outubro; fala sobre a soberania do Plenário; endossa as cobranças feitas pelos vereadores; comenta sobre o Bairro Campestre e pede que aquela comunidade receba mais atenção; agradece a ação da Energisa na iluminação pública reivindicada por esta Casa; agradece à Amar, aos clubes de serviço, Polícia Militar, Poder Judiciário, líderes comunitários e parceria e Secretarias Municipais e Servidores pelo trabalho de apoio aos dependentes químicos, diz que sempre defendeu esta bandeira, agradece por ser atendido pela Secretaria de Saúde; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA