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norma nº 1997/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1997 / 2011
Date 2011-10-03
EmentaAta da 1.997ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de outubro de 2011
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.997ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos
três dias do mês de outubro de 2011, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se 
extraordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana 
Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria 
Horst, Márcio Bitencourt Faria e Rodrigo Aparecido Soares. Ausenta-se a 
Vereadora Marinelsi Delgado Horst. EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora 
Ana Paula faz a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo 
número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, 
declara aberta a Sessão Extraordinária. A Vereadora Emily faz a leitura bíblica. 
Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os 
Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos 
servidores de apoio. A Secretária faz a leitura da Ata 1.996. A ata é aprovada 
sem restrições. A Secretária lê o Projeto de Lei 033, autoria do Prefeito 
Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2012”. O 
Presidente determina que a Secretaria providencie os avulsos. GRANDE
EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
Municipal - PELOM 001, autoria da Mesa-Diretora, que “Altera o número de 
Vereadores da Câmara Municipal de Manhumirim para 11 (onze)”. O Vereador 
Xandinho questiona acerca da publicação em Órgão Oficial. A Secretária faz a 
leitura da publicação no Jornal Tribuna do Leste do dia 22 de setembro de 2011.
O Vereador Xandinho pede documentos comprobatórios da publicação da 
matéria. A Secretária lê o Parecer de Redação Final. O Presidente pede que seja 
feita a chamada para verificação de quorum. Os Vereadores Xandinho e Ana 
Paula são contrários. Os Vereadores Emily, Jésus, Júlio, Márcio Vovô e Rodrigo 
são favoráveis. O Parecer é aprovado com cinco votos favoráveis. O Presidente 
também manifesta seu voto favorável. O projeto é numerado como Emenda à Lei 
Orgânica Municipal 007. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o 
Presidente sugere que as Comissões se reúnam para darem Parecer nos projetos; 
declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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