br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 1998/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1998 / 2011
Date 2011-10-06
EmentaAta da 1.998ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de outubro de 2011
native_id3185

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

1
1
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.998ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias 
do mês de outubro de 2011, às 19 horas e 55 minutos, realiza-se a Sessão Pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça 
Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos 
Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes 
Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus 
Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e 
Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a 
chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do 
Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da 
palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a leitura da Ata 
1.997. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as 
quais se encontram Ofício Circular Externo 48/2011 do Ministério do Desenvolvimento 
Social e Combate à Fome, Comunicado CM189421 e 189422 do Ministério da 
Educação, Telegrama 004879 e 005736 do Ministério da Saúde, Solicitação de 2º 
quinquênio do Servidor Luciano Egeno, Ofício 073/2011 da Agência da 
CEF/Manhumirim e Solicitação de gozo de férias-prêmio do Servidor Luciano Egeno. 
O Presidente informa que a sessão está sendo transmitida pela Rádio e cita 
nominalmente todos os presentes. A Secretária lê Ofício Eg-11/2011 do Patronato 
Agrícola Santa Maria, Convite da Prefeitura de Manhumirim para lançamento da 
Coleção “História de Manhumirim”, Ofício 2.487/2011/SGM da Assembleia 
Legislativa de Minas Gerais e Ofício de encaminhamento da Prestação de Contas da 
Prefeitura de Manhumirim. O Vereador Jésus reclama que a Prestação de Contas está 
incompleta. A Secretária lê Convite da Assembleia de Deus, Ofício 012/2011/GVJA do 
Vereador Jésus Aguiar, Ofício 004/2011/GVAJ do Vereador Xandinho, Convite para 
reunião da Cipe, Convite do DeMolay e Ofício 3385/DGST do Tribunal Regional 
Eleitoral de Minas Gerais. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 004, autoria das 
Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Dispõe sobre denominação de praça no 
Loteamento Vivenda – Praça com Pista de Caminhada Arlindo Gomes dos Reis”. A 
Vereadora Marinelsi sugere que o projeto seja aprovado com Acordo de Lideranças.
Após os Líderes de Governo concordarem, o Presidente determina que a Secretaria 
providencie o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final. Passa-se à leitura e 
votação da Moção 021, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Congratula o Artista 
Alexander Makanak”; Moção 018, autoria da Vereadora Emily, que “Congratula a 
Senhora Eli Aparecida Silva Assumpção”; Moção 012, autoria do Vereador Jésus, que 
“Congratula o Senhor Caetano da Mata Flora”; Moção 006, autoria do Vereador Jésus, 
que “Congratula o Senhor Cláudio Cotrim”; Moção 005, autoria do Vereador Jésus, que 
“Congratula o Senhor Clayton Fernandes Batista”; Moção 013, autoria do Vereador 
Jésus, que “Congratula o Valtencir Portes Miranda”; Moção 019, autoria do Vereador 
Jésus, que “Congratula o Empresário Victor Hugo Pontes Rabelo” e Moção 020, autoria 
das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Congratula o Empresário Adalberto Borel”. 
O Vereador Rodrigo sugere que as moções sejam votadas hoje. As moções são 
aprovadas com unanimidade. A Secretária lê a Emenda Modificativa 001 ao Projeto de 
Lei 026/2010, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para 
2
2
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
doação de terreno da municipalidade para o Templo Lusanto do Amanhecer”. Passa-se à 
leitura e votação da Indicação 127, autoria da Vereadora Emily, que “Indica construção 
de muro próximo à Rua Major Lopes, 412”; Indicação 128, autoria da Vereadora Emily, 
que “Indica construção de muro na Rua Frei Vicente Nunes, 73”; Indicação 125, autoria 
do Vereador Hélio, que “Indica construção de uma capela velório no Cemitério”; 
Indicação 129, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Indica disponibilização de muro 
para a prática do grafitismo” e Indicação 126, autoria do Vereador Márcio Vovô, que 
“Indica construção de Polo e Convênio com Universidade Federal”. As indicações são 
aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: A Secretária lê o Termo de 
Renúncia, Acordo de Lideranças e o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 004. O 
projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.533. O Presidente pede que 
seja feita a chamada para verificação de quorum. Passa-se à votação do Projeto de Lei 
026/2010. A Secretária lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça. O Parecer é 
aprovado com unanimidade. O projeto é aprovado em 1º. Turno. Passa-se à leitura e 
votação do Requerimento 036, autoria da Vereadora Emily, Júlio e Jésus, que “Requer 
alteração da data da Reunião Ordinária do dia 13 de outubro”. O Vereador Xandinho 
manifesta-se contrário e cita o Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal. O 
Vereador Rodrigo também é contrário. A autora retira o requerimento. Passa-se à leitura 
e votação do Requerimento 037, autoria da Vereadora Emily, que “Requer informações 
da Prefeitura sobre relação de servidores que tiveram depósitos de FGTS nos últimos 
seis meses” e Requerimento 038, autoria da Vereadora Emily, que “Requer informações 
da Caixa Econômica Federal sobre relação de servidores que tiveram depósitos de 
FGTS nos últimos seis meses”. Os requerimentos são aprovados com unanimidade. Não 
tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador 
Jésus que fala sobre possibilidade de realização de audiência pública para tratar dos 
problemas do trânsito no município de Manhumirim e comenta que foi feito estudo e 
reclama que ninguém sabe o resultado. O Vereador Júlio concorda plenamente com o 
Vereador Jésus, recorda o atropelamento de sua irmã e reclama que nenhuma 
providência foi tomada acerca das faixas de travessia de pedestres; pede solução em 
grade solta no Morada Nova; também cita problemas no Cemitério e alerta para a 
chegada do período chuvoso; reclama que há obras desnecessárias sendo realizadas que
beneficiam uma minoria. O Vereador Xandinho agradece a direção da Energisa por 
disponibilizar funcionário para atender em Manhumirim; fala sobre finalização de 
trabalho do Saae, destaca o respeito ao beco de servidão e alerta para tragédias; comenta 
sobre bueiro na subida da torre da Telemig e lembra que avisou que ele não suportaria o 
peso; pede valorização e fiscalização do uso de material da Prefeitura, afirma que 
amanhã protocolará requerimento acerca da saída de materiais da Prefeitura, afirma que 
sai areia, brita, cimento, ferragem, grade de bueiro, diz que sabe que é para particular e 
informa que fotografou retirada, diz que são coisas de três mil reais, 4 mil reais, muro 
particular, reclama que não é bem para o povo e sim para particular, afirma que tem 
provas, diz que é preciso ver se há decreto permitindo as doações, informa que mais de 
uma Secretaria está fazendo as doações, acredita que devam ajudar as pessoas 
comprovadamente carentes, reclama que gente que não precisa está sendo beneficiada, 
diz que a política começou há trinta dias, diz que não há só filiações, mas também 
compra de votos e lembra que isto é crime; reclama que os bueiros estão sujos e diz que 
terão transtornos em caso de chuvas fortes; alerta que está vigiando os materiais que 
3
3
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
estão saindo da Prefeitura e diz que há politicagem. A Vereadora Emily pede varrição 
na Rua Eloi Ubirajara e providências da Secretaria de Obras na Rua Pedro Ricas e na
Rua Capuchinha número 225 onde a canaleta está afundando; repassa reclamação dos 
moradores acerca de corrimão no escadão no Bairro Santo Antônio; fala sobre 
estacionamento próximo ao Bar do Xerife; parabeniza o Servidor Sinésio pelo
desentupimento de bueiro na Rua Elias Mussi; comunica ao Secretário Júlio 
Albuquerque que os Senhores Adão Cristo e Fizim enviaram-lhe abraços; parabeniza o 
Eco-Brigada de Espera Feliz por ministração de curso. O Vereador Márcio Vovô
comenta sobre verba para Capela Velório em Reduto; também tece comentários acerca 
dos problemas no trânsito e defende a ideia de realização de audiência pública;
novamente pede projeto de lei dos taxistas e estacionamento rotativo; fala com 
satisfação sobre os andamentos para a realização da eleição mirim; convida para grande 
festa a ser promovida pela Energisa e presta informações sobre a redução de tarifa de
energia; parabeniza o Senhor Clóvis Fraga pelo empreendimento em residencial com
aproximadamente 50 lotes; envia abraço amigo Sérgio do Santa Rita; esclarece que a 
verba de Reduto foi indicada pelo Deputado Tiago Ulisses. O Vereador Rodrigo pede 
melhoria da iluminação na entrada do bairro Campestre; reivindica também 
cascalhamento das estradas rurais. A Vereadora Ana Paula anuncia a assinatura de 
convênio entre a Prefeitura de Manhumirim e a Universidade Federal de Juiz de Fora,
informa data das inscrições para os cursos técnicos e prova objetiva. O Presidente 
entrega a cada vereador uma Prestação de Contas da atual Mesa-Diretora dos nove 
meses que se transcorreram e informa que o Contador Leonardo Fully estará disposto a 
prestar maiores informações; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se 
esta ata. 
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

open original →