| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1998 / 2011 |
| Date | 2011-10-06 |
| Ementa | Ata da 1.998ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de outubro de 2011 |
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1 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.998ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de outubro de 2011, às 19 horas e 55 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a leitura da Ata 1.997. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Ofício Circular Externo 48/2011 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Comunicado CM189421 e 189422 do Ministério da Educação, Telegrama 004879 e 005736 do Ministério da Saúde, Solicitação de 2º quinquênio do Servidor Luciano Egeno, Ofício 073/2011 da Agência da CEF/Manhumirim e Solicitação de gozo de férias-prêmio do Servidor Luciano Egeno. O Presidente informa que a sessão está sendo transmitida pela Rádio e cita nominalmente todos os presentes. A Secretária lê Ofício Eg-11/2011 do Patronato Agrícola Santa Maria, Convite da Prefeitura de Manhumirim para lançamento da Coleção “História de Manhumirim”, Ofício 2.487/2011/SGM da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e Ofício de encaminhamento da Prestação de Contas da Prefeitura de Manhumirim. O Vereador Jésus reclama que a Prestação de Contas está incompleta. A Secretária lê Convite da Assembleia de Deus, Ofício 012/2011/GVJA do Vereador Jésus Aguiar, Ofício 004/2011/GVAJ do Vereador Xandinho, Convite para reunião da Cipe, Convite do DeMolay e Ofício 3385/DGST do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 004, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Dispõe sobre denominação de praça no Loteamento Vivenda – Praça com Pista de Caminhada Arlindo Gomes dos Reis”. A Vereadora Marinelsi sugere que o projeto seja aprovado com Acordo de Lideranças. Após os Líderes de Governo concordarem, o Presidente determina que a Secretaria providencie o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final. Passa-se à leitura e votação da Moção 021, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Congratula o Artista Alexander Makanak”; Moção 018, autoria da Vereadora Emily, que “Congratula a Senhora Eli Aparecida Silva Assumpção”; Moção 012, autoria do Vereador Jésus, que “Congratula o Senhor Caetano da Mata Flora”; Moção 006, autoria do Vereador Jésus, que “Congratula o Senhor Cláudio Cotrim”; Moção 005, autoria do Vereador Jésus, que “Congratula o Senhor Clayton Fernandes Batista”; Moção 013, autoria do Vereador Jésus, que “Congratula o Valtencir Portes Miranda”; Moção 019, autoria do Vereador Jésus, que “Congratula o Empresário Victor Hugo Pontes Rabelo” e Moção 020, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Congratula o Empresário Adalberto Borel”. O Vereador Rodrigo sugere que as moções sejam votadas hoje. As moções são aprovadas com unanimidade. A Secretária lê a Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei 026/2010, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para 2 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 doação de terreno da municipalidade para o Templo Lusanto do Amanhecer”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 127, autoria da Vereadora Emily, que “Indica construção de muro próximo à Rua Major Lopes, 412”; Indicação 128, autoria da Vereadora Emily, que “Indica construção de muro na Rua Frei Vicente Nunes, 73”; Indicação 125, autoria do Vereador Hélio, que “Indica construção de uma capela velório no Cemitério”; Indicação 129, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Indica disponibilização de muro para a prática do grafitismo” e Indicação 126, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Indica construção de Polo e Convênio com Universidade Federal”. As indicações são aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: A Secretária lê o Termo de Renúncia, Acordo de Lideranças e o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 004. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.533. O Presidente pede que seja feita a chamada para verificação de quorum. Passa-se à votação do Projeto de Lei 026/2010. A Secretária lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça. O Parecer é aprovado com unanimidade. O projeto é aprovado em 1º. Turno. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 036, autoria da Vereadora Emily, Júlio e Jésus, que “Requer alteração da data da Reunião Ordinária do dia 13 de outubro”. O Vereador Xandinho manifesta-se contrário e cita o Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal. O Vereador Rodrigo também é contrário. A autora retira o requerimento. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 037, autoria da Vereadora Emily, que “Requer informações da Prefeitura sobre relação de servidores que tiveram depósitos de FGTS nos últimos seis meses” e Requerimento 038, autoria da Vereadora Emily, que “Requer informações da Caixa Econômica Federal sobre relação de servidores que tiveram depósitos de FGTS nos últimos seis meses”. Os requerimentos são aprovados com unanimidade. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Jésus que fala sobre possibilidade de realização de audiência pública para tratar dos problemas do trânsito no município de Manhumirim e comenta que foi feito estudo e reclama que ninguém sabe o resultado. O Vereador Júlio concorda plenamente com o Vereador Jésus, recorda o atropelamento de sua irmã e reclama que nenhuma providência foi tomada acerca das faixas de travessia de pedestres; pede solução em grade solta no Morada Nova; também cita problemas no Cemitério e alerta para a chegada do período chuvoso; reclama que há obras desnecessárias sendo realizadas que beneficiam uma minoria. O Vereador Xandinho agradece a direção da Energisa por disponibilizar funcionário para atender em Manhumirim; fala sobre finalização de trabalho do Saae, destaca o respeito ao beco de servidão e alerta para tragédias; comenta sobre bueiro na subida da torre da Telemig e lembra que avisou que ele não suportaria o peso; pede valorização e fiscalização do uso de material da Prefeitura, afirma que amanhã protocolará requerimento acerca da saída de materiais da Prefeitura, afirma que sai areia, brita, cimento, ferragem, grade de bueiro, diz que sabe que é para particular e informa que fotografou retirada, diz que são coisas de três mil reais, 4 mil reais, muro particular, reclama que não é bem para o povo e sim para particular, afirma que tem provas, diz que é preciso ver se há decreto permitindo as doações, informa que mais de uma Secretaria está fazendo as doações, acredita que devam ajudar as pessoas comprovadamente carentes, reclama que gente que não precisa está sendo beneficiada, diz que a política começou há trinta dias, diz que não há só filiações, mas também compra de votos e lembra que isto é crime; reclama que os bueiros estão sujos e diz que terão transtornos em caso de chuvas fortes; alerta que está vigiando os materiais que 3 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 estão saindo da Prefeitura e diz que há politicagem. A Vereadora Emily pede varrição na Rua Eloi Ubirajara e providências da Secretaria de Obras na Rua Pedro Ricas e na Rua Capuchinha número 225 onde a canaleta está afundando; repassa reclamação dos moradores acerca de corrimão no escadão no Bairro Santo Antônio; fala sobre estacionamento próximo ao Bar do Xerife; parabeniza o Servidor Sinésio pelo desentupimento de bueiro na Rua Elias Mussi; comunica ao Secretário Júlio Albuquerque que os Senhores Adão Cristo e Fizim enviaram-lhe abraços; parabeniza o Eco-Brigada de Espera Feliz por ministração de curso. O Vereador Márcio Vovô comenta sobre verba para Capela Velório em Reduto; também tece comentários acerca dos problemas no trânsito e defende a ideia de realização de audiência pública; novamente pede projeto de lei dos taxistas e estacionamento rotativo; fala com satisfação sobre os andamentos para a realização da eleição mirim; convida para grande festa a ser promovida pela Energisa e presta informações sobre a redução de tarifa de energia; parabeniza o Senhor Clóvis Fraga pelo empreendimento em residencial com aproximadamente 50 lotes; envia abraço amigo Sérgio do Santa Rita; esclarece que a verba de Reduto foi indicada pelo Deputado Tiago Ulisses. O Vereador Rodrigo pede melhoria da iluminação na entrada do bairro Campestre; reivindica também cascalhamento das estradas rurais. A Vereadora Ana Paula anuncia a assinatura de convênio entre a Prefeitura de Manhumirim e a Universidade Federal de Juiz de Fora, informa data das inscrições para os cursos técnicos e prova objetiva. O Presidente entrega a cada vereador uma Prestação de Contas da atual Mesa-Diretora dos nove meses que se transcorreram e informa que o Contador Leonardo Fully estará disposto a prestar maiores informações; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA