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norma nº 1999/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1999 / 2011
Date 2011-10-13
EmentaAta da 1.999ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de outubro de 2011
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.999ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos
treze dias do mês de outubro de 2011, às 19 horas e 43 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi 
Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. Ausentam-se os Vereadores Emily 
Bracks e Jésus Antônio Aguiar. EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana 
Paula faz a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo 
número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, 
declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. 
Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os 
Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos 
servidores de apoio. A Secretária faz a leitura da Ata 1.998. A ata é aprovada 
com a seguinte restrição: A Vereadora Ana Paula pede que conste que a 
Indicação 126 foi de autoria do Vereador Hélio e coautoria dos demais
vereadores. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram
Comunicado 205780 e 205781 do Ministério da Educação. Passa-se à leitura do 
Projeto de Lei 034, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a 
responsabilidade pelo pagamento de valores referentes às multas de trânsito 
decorrentes de infrações cometidas por funcionário público na condução de 
veículo oficial e dá outras providências”. O Vereador Xandinho comenta que este 
projeto também poderia ter sido feito através de decreto. O Vereador Márcio
Vovô diz que poderia ter projeto premiando os servidores. A Vereadora Ana 
Paula diz que primeiro devem se informar com a assessoria jurídica. O Vereador 
Júlio fala sobre as punições, diz que o salário é muito baixo e os veículos cheios 
de irregulares. O Vereador Márcio Vovô diz que eles tem cobrado melhorias nos 
veículos. O Presidente fala da superlotação em ônibus, da responsabilidade do 
servidor e do Executivo e condições de tráfego dos veículos. A Vereadora Ana 
Paula comenta sobre acidente em veículo da Prefeitura de Alto Caparaó. O 
Vereador Rodrigo diz que tem que ficar bem especificado na lei e acredita que 
cada Secretaria deva zelar pela sua frota. O Presidente informa que a sessão está 
sendo transmitida pela Rádio e cita nominalmente todos os presentes. A 
Secretária lê a Justificativa da Ausência do Vereador Jésus Aguiar e da 
Vereadora Emily Bracks e Ofício 034/2011/DDG do Diretor Geral da Câmara ao 
Juiz da 168ª Zona Eleitoral. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 030, autoria do 
Vereador Xandinho, que “Disciplina a instalação e funcionamento de feiras livres 
com produtos originários diretamente da agropecuária em Manhumirim, 
denominada “Feira Livre dos Produtores Rurais” e dá outras providências”. 
Passa-se à leitura da Moção 022, autoria do Vereador Jésus, que “Congratula a 
Ordem DeMolay”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 131, autoria dos 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica construção de uma calçada com 
balaustre na Rua Jorge Caetano dos Santos – Bairro Nossa Senhora de Lourdes ”. 
A indicação é aprovada com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: O 
Presidente concede a palavra ao Senhor José Estevão, morador do Bairro de 
Lourdes, que pede melhorias na Rua Jorge José Caetano, reivindica também 
manilhamento e reclama do fedor naquela localidade, destaca a necessidade de 
muro, explica que não há associação de moradores do bairro e agradece a 
oportunidade de expor os problemas. O Vereador Júlio diz que ele e o Vereador 
Xandinho fizeram os pedidos há três anos, comenta que o nome da Rua Euclides 
Leopoldino de Souza está sancionada desde 2010, mas ainda não foi instalada 
placa; lê as Indicações 028 e 039 e informa que infelizmente a Secretaria de 
Obras não realizou as benfeitorias. O Vereador Márcio Vovô parabeniza a 
participação do Senhor José Estevão e comenta que infelizmente não são 
atendidas as indicações, parabeniza também o Vereador Júlio. O Presidente 
comenta sobre obras realizadas no Bairro de Lourdes e o que ainda precisa ser 
feito, acredita que reivindicações serão atendidas em breve. Não tendo mais 
nenhum orador inscrito ou projeto para ser votado, o Presidente concede a 
palavra à Vereadora Marinelsi que fala sobre a chegada do período chuvoso e das 
avarias nas estradas rurais, pede manutenção o mais rápido possível; envia 
abraço ao seu sobrinho Welton que completará mais um ano de vida amanhã. O 
Vereador Xandinho acredita que a prioridade deveria ser dos bairros carentes e 
exemplifica com a sujeira que está no Bairro Campestre, diz que documentará 
problemas nas ruas e enviará à Secretaria de Obras, cita diversos locais onde o 
calçamento está estragado e que não tem cabimento ser arrancado todo o 
calçamento da Rua Cândido Rodrigues, onde mora o Secretário de Obras, espera 
que não seja beneficiamento, pede que os outros bairros também sejam 
contemplados, reafirma que a política já começou e lembra-se do lema governo 
de todos. A Vereadora Marinelsi fala sobre necessidade de remoção de terra na 
Rua Paraná, atrás da Oficina do Lambari, diz que já foi feito pedido, mas ainda 
não foi atendido. O Vereador Júlio comenta que há muitos funcionários na 
Prefeitura e que está faltando administração; fala sobre os sérios problemas nas 
estradas rurais; acerca dos calçamentos, acredita que falta boa vontade por parte 
da Secretaria de Obras, comenta sobre a futilidade em se pintar os meios fios 
com cal; diz que o Prefeito não tem o corpo a corpo com os cidadãos e cabe aos 
vereadores fazerem as cobranças; novamente fala sobre projeto de penalização 
dos motoristas, cita caso onde o servidor teve de fazer viagem para outro estado 
sem o estepe, diz que devem analisar bem para não cometerem injustiça. O 
Vereador Márcio Vovô acredita que a parceria entre Executivo e Legislativo 
seria solução para muitos problemas do município, questiona sobre as condições 
de trabalho da Secretaria de Obras; fala sobre o projeto das multas e pergunta por 
que o Prefeito não promove a premiação dos servidores zelosos, lê reportagem
sobre penalização de motorista; informa que na próxima semana apresentará o 
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Projeto Ficha Limpa; pede cópia da ata da sessão passada, fala sobre denúncia do 
Vereador Xandinho e pergunta se ele protocolou requerimento sobre saída de 
materiais da Prefeitura, lê a fala do Vereador Xandinho na íntegra e parabeniza-o 
pela fiscalização, pede instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, diz 
que alguns bairros não estão beneficiados por causa destas retiradas, pede o apoio 
dos vereadores. O Vereador Xandinho abona o que foi dito. O Presidente pede 
que seja protocolado requerimento. O Vereador Márcio Vovô diz que não é nada 
contra o Vereador Xandinho e pede apoio de um terço dos vereadores para abrir a 
CPI. A Vereadora Ana Paula explica que todos os projetos são estudados pelas 
Comissões e não entende o motivo de tanta confusão por causa dos motoristas; 
comenta sobre o Projeto das Próteses Dentárias ou popularmente dentaduras, 
orienta que os pacientes procurem os postos de saúde, explica que o material é de 
excelente qualidade; fala sobre o lançamento dos livros do Padre Demerval e 
ajuda do Executivo, lê trecho do livro e diz que precisam pensar coletivamente. 
O Vereador Xandinho pede convocação das Comissões; diz que não ficaram 
sabendo da data da entrega das próteses. A Vereadora Ana Paula diz que foi 
comentado sobre o projeto em reunião na Prefeitura. O Vereador Xandinho 
reafirma que não são informados. O Vereador Rodrigo reforça a questão dos 
bueiros da Zona Rural e pede providências da Secretaria de Obras, comenta sobre 
o Projeto de Habitação Rural 2 e acredita que no final de outubro assinarão mais 
43 contratos e orienta aos interessados que procurem o Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais. O Presidente agradece a todos os presentes; fala sobre a 
denúncia do Vereador Márcio Vovô e afirma que deverão investigar a situação, 
diz que há necessidade de diferenciar o público do privado; parabeniza o 
Vereador Xandinho pelo seu aniversário que acontecerá amanhã e deseja-lhe 
muita saúde e sucesso; convida todos para ouvirem a entrevista que o Vereador 
Márcio Vovô dará acerca da Câmara Mirim e fala da importância de se criar 
lideranças e fala sobre a política; pede que os Presidentes convoquem as 
comissões; fala sobre o lançamento dos livros do Padre Demerval e sua 
importância para a história de Manhumirim, lê trecho do Ofício; agradece a 
audiência desta reunião; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se 
esta ata. 
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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