| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1999 / 2011 |
| Date | 2011-10-13 |
| Ementa | Ata da 1.999ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de outubro de 2011 |
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1 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.999ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de outubro de 2011, às 19 horas e 43 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. Ausentam-se os Vereadores Emily Bracks e Jésus Antônio Aguiar. EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a leitura da Ata 1.998. A ata é aprovada com a seguinte restrição: A Vereadora Ana Paula pede que conste que a Indicação 126 foi de autoria do Vereador Hélio e coautoria dos demais vereadores. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Comunicado 205780 e 205781 do Ministério da Educação. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 034, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por funcionário público na condução de veículo oficial e dá outras providências”. O Vereador Xandinho comenta que este projeto também poderia ter sido feito através de decreto. O Vereador Márcio Vovô diz que poderia ter projeto premiando os servidores. A Vereadora Ana Paula diz que primeiro devem se informar com a assessoria jurídica. O Vereador Júlio fala sobre as punições, diz que o salário é muito baixo e os veículos cheios de irregulares. O Vereador Márcio Vovô diz que eles tem cobrado melhorias nos veículos. O Presidente fala da superlotação em ônibus, da responsabilidade do servidor e do Executivo e condições de tráfego dos veículos. A Vereadora Ana Paula comenta sobre acidente em veículo da Prefeitura de Alto Caparaó. O Vereador Rodrigo diz que tem que ficar bem especificado na lei e acredita que cada Secretaria deva zelar pela sua frota. O Presidente informa que a sessão está sendo transmitida pela Rádio e cita nominalmente todos os presentes. A Secretária lê a Justificativa da Ausência do Vereador Jésus Aguiar e da Vereadora Emily Bracks e Ofício 034/2011/DDG do Diretor Geral da Câmara ao Juiz da 168ª Zona Eleitoral. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 030, autoria do Vereador Xandinho, que “Disciplina a instalação e funcionamento de feiras livres com produtos originários diretamente da agropecuária em Manhumirim, denominada “Feira Livre dos Produtores Rurais” e dá outras providências”. Passa-se à leitura da Moção 022, autoria do Vereador Jésus, que “Congratula a Ordem DeMolay”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 131, autoria dos 2 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica construção de uma calçada com balaustre na Rua Jorge Caetano dos Santos – Bairro Nossa Senhora de Lourdes ”. A indicação é aprovada com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente concede a palavra ao Senhor José Estevão, morador do Bairro de Lourdes, que pede melhorias na Rua Jorge José Caetano, reivindica também manilhamento e reclama do fedor naquela localidade, destaca a necessidade de muro, explica que não há associação de moradores do bairro e agradece a oportunidade de expor os problemas. O Vereador Júlio diz que ele e o Vereador Xandinho fizeram os pedidos há três anos, comenta que o nome da Rua Euclides Leopoldino de Souza está sancionada desde 2010, mas ainda não foi instalada placa; lê as Indicações 028 e 039 e informa que infelizmente a Secretaria de Obras não realizou as benfeitorias. O Vereador Márcio Vovô parabeniza a participação do Senhor José Estevão e comenta que infelizmente não são atendidas as indicações, parabeniza também o Vereador Júlio. O Presidente comenta sobre obras realizadas no Bairro de Lourdes e o que ainda precisa ser feito, acredita que reivindicações serão atendidas em breve. Não tendo mais nenhum orador inscrito ou projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra à Vereadora Marinelsi que fala sobre a chegada do período chuvoso e das avarias nas estradas rurais, pede manutenção o mais rápido possível; envia abraço ao seu sobrinho Welton que completará mais um ano de vida amanhã. O Vereador Xandinho acredita que a prioridade deveria ser dos bairros carentes e exemplifica com a sujeira que está no Bairro Campestre, diz que documentará problemas nas ruas e enviará à Secretaria de Obras, cita diversos locais onde o calçamento está estragado e que não tem cabimento ser arrancado todo o calçamento da Rua Cândido Rodrigues, onde mora o Secretário de Obras, espera que não seja beneficiamento, pede que os outros bairros também sejam contemplados, reafirma que a política já começou e lembra-se do lema governo de todos. A Vereadora Marinelsi fala sobre necessidade de remoção de terra na Rua Paraná, atrás da Oficina do Lambari, diz que já foi feito pedido, mas ainda não foi atendido. O Vereador Júlio comenta que há muitos funcionários na Prefeitura e que está faltando administração; fala sobre os sérios problemas nas estradas rurais; acerca dos calçamentos, acredita que falta boa vontade por parte da Secretaria de Obras, comenta sobre a futilidade em se pintar os meios fios com cal; diz que o Prefeito não tem o corpo a corpo com os cidadãos e cabe aos vereadores fazerem as cobranças; novamente fala sobre projeto de penalização dos motoristas, cita caso onde o servidor teve de fazer viagem para outro estado sem o estepe, diz que devem analisar bem para não cometerem injustiça. O Vereador Márcio Vovô acredita que a parceria entre Executivo e Legislativo seria solução para muitos problemas do município, questiona sobre as condições de trabalho da Secretaria de Obras; fala sobre o projeto das multas e pergunta por que o Prefeito não promove a premiação dos servidores zelosos, lê reportagem sobre penalização de motorista; informa que na próxima semana apresentará o 3 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Projeto Ficha Limpa; pede cópia da ata da sessão passada, fala sobre denúncia do Vereador Xandinho e pergunta se ele protocolou requerimento sobre saída de materiais da Prefeitura, lê a fala do Vereador Xandinho na íntegra e parabeniza-o pela fiscalização, pede instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, diz que alguns bairros não estão beneficiados por causa destas retiradas, pede o apoio dos vereadores. O Vereador Xandinho abona o que foi dito. O Presidente pede que seja protocolado requerimento. O Vereador Márcio Vovô diz que não é nada contra o Vereador Xandinho e pede apoio de um terço dos vereadores para abrir a CPI. A Vereadora Ana Paula explica que todos os projetos são estudados pelas Comissões e não entende o motivo de tanta confusão por causa dos motoristas; comenta sobre o Projeto das Próteses Dentárias ou popularmente dentaduras, orienta que os pacientes procurem os postos de saúde, explica que o material é de excelente qualidade; fala sobre o lançamento dos livros do Padre Demerval e ajuda do Executivo, lê trecho do livro e diz que precisam pensar coletivamente. O Vereador Xandinho pede convocação das Comissões; diz que não ficaram sabendo da data da entrega das próteses. A Vereadora Ana Paula diz que foi comentado sobre o projeto em reunião na Prefeitura. O Vereador Xandinho reafirma que não são informados. O Vereador Rodrigo reforça a questão dos bueiros da Zona Rural e pede providências da Secretaria de Obras, comenta sobre o Projeto de Habitação Rural 2 e acredita que no final de outubro assinarão mais 43 contratos e orienta aos interessados que procurem o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. O Presidente agradece a todos os presentes; fala sobre a denúncia do Vereador Márcio Vovô e afirma que deverão investigar a situação, diz que há necessidade de diferenciar o público do privado; parabeniza o Vereador Xandinho pelo seu aniversário que acontecerá amanhã e deseja-lhe muita saúde e sucesso; convida todos para ouvirem a entrevista que o Vereador Márcio Vovô dará acerca da Câmara Mirim e fala da importância de se criar lideranças e fala sobre a política; pede que os Presidentes convoquem as comissões; fala sobre o lançamento dos livros do Padre Demerval e sua importância para a história de Manhumirim, lê trecho do Ofício; agradece a audiência desta reunião; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA