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norma nº 2001/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2001 / 2011
Date 2011-11-03
EmentaAta da 2.001ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de novembro de 2011
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.001ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos
três dias do mês de novembro de 2011, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, 
Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. 
EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos 
vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O Presidente informa que 
na próxima será lida a ata anterior. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, 
o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se 
inscrevam junto aos servidores de apoio. É feita a leitura das correspondências, 
entre as quais se encontram Convite do Consep, Demonstrativo dos Recursos do 
Orçamento da União pagos ao Município, Comunicado-CM 235734 e 221628 do 
Ministério da Educação, Convite da Prefeitura Municipal de Manhuaçu e 
Emendas de Iniciativa Popular na ação Estruturação da Rede de Serviços de 
Atenção Básica de Saúde. Passa-se à leitura do Substitutivo n° 1 ao Projeto de 
Lei n° 034, que “Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de valores 
referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por 
funcionário público na condução de veículo oficial e dá outras providências”.
Projeto de Lei 036, autoria do Vereador Hélio, que “Altera o inciso único Art. 
2°; dá nova redação ao § 2° do Art. 3°; acresce o §3° ao Art. 3°; e dá 
denominação de §1° ao Parágrafo Único do Art. 4°; acresce § 2° ao Art. 4°, 
ambos à Lei n° 1.317, de 11 de novembro de 2005 e dá outras providências”. O 
Presidente suspende a reunião até o início da transmissão radiofônica. A 
Secretária relê o Substitutivo n° 1 de autoria do Vereador Júlio. O Presidente 
informa que a Sessão está sendo transmitida pela Rádio Manhumirim. A 
Secretária relê o Projeto de Lei 036. Passa-se à leitura da Portaria 153, que 
“Regulamenta a Escala de Férias para o ano de 2012 dos servidores da Câmara 
Municipal de Manhumirim”; Parecer de Redação Final oferecido ao Projeto de 
Lei 026/2010, que “ Dispõe sobre doação de terreno da municipalidade para o 
Tempo Lusanto do Amanhecer”; Parecer da Comissão de Legislação e Justiça –
CLJ oferecido ao Projeto de Lei 024, que “Autoriza o Poder Executivo a 
contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil SA e dá outras 
providências correlatas”; Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira, 
Orçamentária e Tomadas de Contas-CFFOTC no Projeto de Resolução 009, 
autoria da Mesa-Diretora, que “Dispõe sobre a aprovação, das Contas da 
Prefeitura Municipal de Manhumirim, Exercício de 2006, e dá outras 
providências”; Parecer da CFFOTC, no Projeto de Resolução 010, autoria da 
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CNPJ - 22.702.369/0001-89
Mesa-Diretora, que “Dispõe sobre a aprovação, das Contas da Prefeitura 
Municipal de Manhumirim, Exercício de 2005, e dá outras providências”. Passa￾se à leitura e votação da Moção 023, autoria dos Vereadores Emily e Márcio 
Vovô, que “Congratula Brigadista José Luiz Guimarães”. Passa-se à leitura e 
votação da Indicação 135, autoria dos Vereadores Emily e Hélio, que “Indica 
construção de muro de contenção à Rua Frei Afonso, 73”; Indicação 136, autoria 
das Vereadoras Emily, Ana Paula e Marinelsi, que “Indica troca urgente dos 
bancos da Praça Getúlio Vargas” e Indicação 132, autoria dos Vereadores 
Xandinho e Júlio, que “Indica melhorias na Praça Padre Júlio Maria”. As 
indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do 
Requerimento 041, autoria do Vereador Jésus Aguiar, que “Requer que a Câmara 
faça a complementação das despesas que não forem cobertas pela ALMG na 
Audiência Pública do dia 30/11”. O requerimento é aprovado por unanimidade. 
GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Parecer da CLJ oferecido ao 
Projeto de Lei 024. O Vereador Xandinho reclama que não foi respeitado o 
Regimento Interno acerca dos questionamentos levantados, exime-se de qualquer 
dano que possa ocorrer aos equipamentos, que não adiantou nada seu pedido de 
Vista e que o projeto está sendo aprovado de goela abaixo. A Vereadora Emily 
vota contra. Os demais Vereadores são favoráveis. O Parecer é aprovado. O 
projeto é aprovado em 1º Turno. Passa-se à votação do Parecer da CFFOTC, no 
Projeto de Resolução 010. O Parecer é aprovado com unanimidade. O projeto é 
aprovado em 2° Turno. Passa-se à votação do Parecer da CFFOTC, no Projeto de 
Resolução 009. O Parecer é aprovado com unanimidade. O projeto é aprovado 
em 2° Turno. Passa-se à votação do Parecer de Redação Final oferecido ao 
Projeto de Lei 026/2010. O Parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é 
numerado como Proposição de Lei Municipal 1.536. Não tendo mais nenhum 
projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao orador inscrito Senhor 
José Simplício Santana, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais, que faz apelo acerca da votação do Estatuto do Magistério, questiona 
quem se importa com os professores, pede valorização dos Servidores da 
Educação, acredita que se fosse interesse do Executivo a Câmara já teria 
aprovado há muito tempo, refaz o apelo pela votação e lembra que ano que vem 
haverá o pleito. O Vereador Márcio Vovô fala sobre as 18 emendas e pede a 
paciência dos Educadores, pois o objetivo é aprovar o projeto de maneira a 
beneficiar os Servidores. O Presidente informa que o projeto entrou nesta Casa 
em fevereiro deste ano. O Senhor Simplício cita a ansiedade pela aprovação. A 
Vereadora Emily concorda que já passou muito tempo e devem assumir o 
compromisso de votar o projeto ainda neste ano. O Senhor Simplício preocupa-se
com a chegada do recesso parlamentar. O Presidente informa que na próxima 
reunião votarão nas emendas do referido projeto, ainda que não haja parecer das 
Comissões, pede presença dos Vereadores na reunião da comissão na próxima 
quarta-feira. O Vereador Xandinho explica que não apresentou requerimento em 
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respeito à ausência dos Vereadores Jésus e Emily, afirma que o projeto não 
nasceu pronto e estão apresentando melhorias, diz que há emendas 
inconstitucionais. O Presidente destaca o papel fundamental do Vereador Jésus 
no biênio passado para que este projeto pudesse estar sendo debatido e agradece
aos demais responsáveis por esta conquista. O Vereador Jésus presta 
esclarecimentos acerca do projeto em questão e acredita que a demora foi 
benéfica. A Vereadora Emily afirma que o Vereador Hélio também se empenhou 
bastante. O Presidente prorroga a reunião por mais 30 minutos e concede a 
palavra ao senhor Irineu Donizete Fernandes Cézar que pede mais atenção para o 
abandonado Bairro Campestre, reclama que todos os Vereadores só vão ao 
Bairro atrás de voto; expressa sua indignação devido a apreensão de suas 
mercadorias por parte da Vigilância Sanitária, conta que foi muito humilhado e 
teve seu nome exposto, acredita que foi punido indevidamente, presta 
esclarecimentos sobre as fotos divulgadas, afirma que processará todos que o 
incriminaram; denuncia a precariedade no sistema de distribuição de água e do 
esgoto, diz que suas contas estão em aberto, lembra que o atual Prefeito era 
veementemente contra o SAAE; diz que a água é pior agora; diz que suas 
mercadorias tem nota fiscal; informa que estão há cinco meses sem Agente 
Comunitário de saúde; comenta que às vezes vê o Vereador Rodrigo no Bairro; 
considera absurdo ter sido tratado como um bandido. O Presidente cita 
nominalmente cita todos os presentes. A Vereadora Emily diz que foi importante 
o desabafo, reclama da falta de comunicação entre os Vereadores e envergonha￾se por isto. O Vereador Jésus diz que é fundamental que os Vereadores venham à 
Câmara diariamente, pede agendamento de Audiência Pública para tratar do 
trânsito; parabeniza o motorista Ivan Caetano pela sua conduta ilibada e pelo zelo 
com o bem público; explica que o Deputado Tiago Ulisses conseguiu agendar 
com importantes autoridades a participação na Audiência Pública do asfalto de 
Luisburgo, acredita que será a nossa redenção financeira, pede participação de 
todos no evento dia 30 de novembro. O Vereador Júlio comenta que foram muito 
bem recebidos em Belo Horizonte e fala sobre a luta por transmissor de TV de 
alta tecnologia; fala também sobre a Audiência do asfaltamento e diz que este é o 
primeiro passo. A Vereadora Marinelsi fala sobre a luta pelo asfaltamento do Rio 
Claro, elogia o Vereador Júlio pelo companheirismo, questiona por que os 
Vereadores que tinham ciência do problema do senhor Irineu não tomaram 
nenhuma providência e não se exime da culpa, pede que os Vereadores olhem 
por aquele Bairro. O Vereador Márcio Vovô diz que foi o único Vereador que 
votou contra a implantação do SAAE da forma como foi feita; explica que o 
Vereador indica e é o Prefeito que executa as obras, afirma que a eleição foi 
ganha com aquela água instalada no Campestre; pede participação maciça na 
Audiência do Asfalto; comunica que convocarão os Secretários Municipais para 
dirimir as questões levantadas na Sessão do dia 06 de outubro; lamenta casos de 
corrupção ocorridos em Caratinga; fala sobre a eleição da Câmara Mirim e 
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
agradece o apoio do Presidente desta Casa, lê depoimentos dos candidatos à 
Câmara Mirim. O Vereador Xandinho espera solução para o problema da água 
do Campestre e imediações; diz que o Vereador vive de voto, não concorda de 
serem responsabilizados pela ação de fiscalização por parte da Vigilância 
Sanitária, cita o Art. 19 da Lei do SIM, não sabe se houve arbitrariedade na 
inspeção; fala sobre a construção de Creche naquele Bairro; explica que houve 
debate com o Presidente. A Vereadora Ana Paula fala sobre o Estatuto do 
Magistério e pede que os professores aguardem mais um pouquinho; fala sobre 
Emenda Parlamentar do Deputado Reginaldo Lopes para a construção de Creche 
no Campestre e comunica também a construção de praça. O Presidente afirma 
que ele e o Vereador Xandinho apenas debateram e manifesta seu apreço por ele; 
fala sobre eleição do projeto da Câmara Mirim e sua importância para nosso 
futuro político, pensa que o objetivo é formar lideranças e cidadãos politizados, 
em nome de todos os Vereadores agradece a iniciativa do Vereador Márcio 
Vovô, cita Pitágoras e Napoleão Bonaparte; parabeniza a participação do senhor 
Irineu, fala sobre as iniciativas dos Vereadores visando melhorias para o 
Campestre. declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata.
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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