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norma nº 2002/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2002 / 2011
Date 2011-11-10
EmentaAta da 2.002ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de novembro de 2011
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.002ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dez dias do mês de novembro de 2011, às 19 horas e 43 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, 
Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. 
EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos 
vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. A Vereadora Emily faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do 
Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer 
uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Presidente informa 
que o Vereador Xandinho, Secretário ad hoc fará a leitura da Ata 2.000. A Ata é 
aprovada com a seguinte restrição: onde lê-se o asfalto de Luisburgo, leia-se: 
asfalto Manhumirim x Luisburgo via São João. É feita a leitura das 
correspondências, entre as quais se encontram Telegrama 004061 do Ministério 
da Saúde, Ofício Circular Externo 50/2011 do Ministério do Desenvolvimento 
Social e Combate à Fome, Ofício 005/2011/APL da Servidora Dyone Gerusa 
Butters Teixeira. Passa-se à leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei 029, autoria 
do Vereador Júlio, que “Dispõe sobre denominação da Farmácia de Minas”. 
Passa-se à leitura e votação da Moção 015, autoria dos Vereadores Márcio Vovô, 
Júlio e Hélio, que “Congratula o taxista Sinval Sathler”. Passa-se à leitura e 
votação da Indicação 138, autoria das Vereadoras Emily, Ana Paula e Marinelsi, 
que “Indica calçamento para a localidade Vargem Alegre, Córrego do Lessa”e 
Indicação 137, autoria das Vereadoras Emily, Ana Paula e Marinelsi, que “Indica 
calçamento para Rua Projetada, Bairro São Vicente”. As indicações são 
aprovadas com unanimidade. O Presidente informa que a Sessão está sendo 
transmitida pela Rádio Manhumirim e agradece a presença de todos. GRANDE 
EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Parecer de Redação Final oferecido ao 
Projeto de Resolução 010, autoria da Mesa-Diretora, que “Dispõe sobre a 
aprovação, das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Exercício de 
2005 e dá outras providências”. O Parecer é aprovado com unanimidade. O 
projeto é numerado como Resolução Legislativa 309. Passa-se à votação do 
Parecer de Redação Final oferecido ao Projeto de Resolução 009, autoria da 
Mesa-Diretora, que “Dispõe sobre a aprovação, das Contas da Prefeitura 
Municipal de Manhumirim, Exercício de 2006 e dá outras providências”. O 
Parecer é aprovado com unanimidade. O projeto é numerado como Resolução 
Legislativa 310. Passa-se à votação do Parecer da Comissão de Legislação e 
Justiça oferecido ao Projeto de Lei Complementar 001, autoria do Prefeito 
Municipal, que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do 
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Quadro da Educação de Manhumirim, e dá outras providências”. O Parecer é 
aprovado com unanimidade. O projeto é aprovado em 1° Turno. O Presidente já 
deixa convocada previamente a Comissão de Fiscalização Financeira, 
Orçamentária e Tomadas de Contas para análise do Estatuto do Magistério. O 
Presidente convida o Secretário Municipal de Assistência Social José Weber 
Pereira para fazer uso da Tribuna, conforme convocação nos termos do 
Requerimento 039/2011, de autoria do Vereador Márcio Vovô. A Secretária lê 
trecho da Ata do dia 06 de outubro de 2011, onde consta fala do Vereador 
Xandinho. O orador cumprimenta a todos e pede desculpas se não cumprir com a 
formalidade da Casa, em que os vereadores estão acostumados. Fala que vem 
com muita tranqüilidade para esclarecer sobre o que assumiu junto ao Prefeito e a 
Secretaria de Assistência Social. Do que programou pra falar aqui não tem por 
escrito, pois está aberto para quaisquer perguntas. Fica constrangido pelo fato de 
se só supor que sua Secretaria esteja envolvida com problemas de desvio de 
materiais, pelo fato de vir de uma família com determinados valores, princípios, 
pelos quais no exercício da função prima por eles. A secretaria de assistência 
social vem se capacitando, estudando, desde que ele a assumiu, para fazer em 
Manhumirim aquilo que se tem conquistado no Brasil, de que seja uma “política 
de direitos” e não uma “política de favores”. Isso vem sendo colocado sempre 
nas reuniões de conselho e conferências que participam. Há algum tempo ela era 
aquela moeda de troca, da politicagem. Pelo período em que responde pela 
Assistência Social esse tipo de política não tem acontecido. Hoje existe um 
conselho municipal da assistência social, o conselho da criança e do adolescente. 
Órgãos paritários. Comenta como é feito a prestação de contas nesses conselhos e 
seus efeitos sociais. Ela é daqueles que necessitam dela, e esta tem funcionários 
com perfil específico. Fala dos tipos de doações que a assistência pode fazer e os 
critérios utilizados em cada procedimento. O Ver. Márcio pergunta ao orador se 
ele é candidato a vereador, quando fala que é uma discussão que deve ainda 
passar pela convensão partidária, mesmo todos sendo pré-candidato. Acrescenta 
dizendo que tem pretensão de ser candidato. O Ver. Jésus rebate dizendo que 
existe uma diferença, pois os vereadores são pré-candidatos que não trabalham 
na prefeitura. Conta que não está muito embasado para fazer perguntas aqui hoje, 
porque vieram vários balancetes para a câmara faltando pacotes de documentos. 
A questão é saber se está havendo alguma irregularidade na Secretaria, pergunta. 
O Sr. Secretário responde que tem certeza de não haver qualquer irregularidade e 
coloca a Secretaria de Assistência Social aberta a qualquer momento, como é 
direito dos vereadores, para apurarem quanto a estas questões. Admite que não 
dá conta de atender filas de pessoas para atender a troca de benefícios ou 
politicagem. Sendo o gestor da pasta acompanha tudo lá. Quando indagado 
novamente pelo Ver. Márcio responde que não é ele quem leva as cestas básicas 
para os beneficiados, a não ser raríssimas exceções, pelos motivos que apresenta, 
especialmente, quando a pessoa não tem condições de buscar. Sobre outra 
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pergunta do Ver. Marcio, para esclarecer se os benefícios não têm fim de 
politicagem, irá encaminhar uma documentação para a câmara. A vereadora 
Emily parabeniza o Secretário por ter ido pessoalmente à casa de uma senhora, 
em que ele estudou a situação pessoalmente antes de buscar soluções para o caso. 
Quando indagado sobre por quê não enviar Assistente social na casa ao invés 
dele ir pessoalmente, ele fala das necessidades de sua visita em alguns casos. O 
Ver. Rodrigo Soares indaga o Secretário José Weber se ele se referia ao mandato 
passado do atual prefeito, ou se sobre o mandato do Sr. Erval Mendes, quando 
comentou a troca de benefícios. Foi o Sr. Erval Mendes quem implantou a 
Assistência Social em Manhumirim. Sendo representante da honrosa legenda do 
PMDB, e quem viu importante trabalho daquela secretaria, no tempo da Dona 
Irani. E sobre não dar conta de atender às solicitações politiqueiras que vêm em 
sua secretaria. O José Weber conta que fez uma referência história no Brasil, em 
que ela era tida como um local para essa troca. Não falou que Manhumirim tenha 
feito isso em Administrações anteriores. Sobre a questão do vereador chegar com 
uma pessoa e solicita um atendimento, é realmente para não reforçar a 
importância da troca, do acompanhamento do vereador. O Vereador deve ajudar 
a identificar essas pessoas, mas não transparecer que são atendidas porque eles 
ou outra pessoa é quem conseguiu. Finalizando fala também sobre os projetos na 
área rural que estão sendo desenvolvido pelo Governo do Estado e quais projetos 
o Município participa. Senhor Amarildo Teixeira que cumprimenta os 
vereadores, a todos que se encontram presentes no recinto da Câmara Municipal 
e também a todos os nossos ouvintes da rádio Manhumirim, 780, que têm o 
prazer de acompanhar todas as informações relevantes de nosso município nas 
noites de quinta-feira, partir das 8 horas da noite. Prosseguindo, lembra a todos 
do grande evento que estão realizando nos dias 12 e 13 de novembro deste ano, 
uma idéia que surgiu a alguns meses entre ele e o Márcio Pereira Lino de Belo 
Horizonte, e através de convite a outras pessoas, vão poder realizar “A revoada 
da saudade”, como o encontro do “Manhumiriense Ausente”. O Sr. Amarildo 
fala da programação de todo o evento, dando ênfase à apresentação do pianista 
Marcelo Corrêa com a parceria da Academia de Ciências, Letras e Artes de 
Minas Gerais e a “Revoada da Saudade”. É feita a leitura de toda a trajetória do 
pianista, que é professor da Universidade Estadual de Minas Gerais e fez diversas 
apresentações. Ao final de seu pronunciamento, o orador agradece à Câmara, 
Prefeitura e vários outros órgãos e entidades. O Senhor Presidente registra a 
presença no recinto o Senhor Lili, como quem é parte viva da história de 
Manhumirim e se encontra prestigiando-nos aqui hoje. O Presidente concede a 
palavra ao Orador Inscrito Senhor Márcio Lino Pereira que conta ter conseguido 
se expressar da emoção que sente ao adentrar a esta Casa Legislativa da família 
Manhumiriense, em que consegue relembrar de sua idade de sete anos quando 
neste prédio funcionava a Prefeitura Municipal e que chegava de sua janela pra 
ver os eventos que aqui aconteciam. Época que já se tinha noção do que era o 
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Legislativo pra esta cidade. Fala da vontade que, mesmo à distâncias daqui, 
continua querendo influenciar na vida da de Manhumiriense, o que é difícil de se 
conseguir, mas encontrou uma maneira que é através do evento do 
manhumiriense ausente, o “revoar da saudade”, onde desta vez a internet ajudou 
muito, encontrando pessoas de diversas regiões do Brasil. Pede apoio aos 
vereadores porque vai haver muito choro de emoção. Encontrou gente que a 
cinqüenta anos não vêm aqui. Fala dos escritores de Manhumirim que muito 
exaltam esta terra. Faz os seus agradecimentos e dos contatos que será feito com 
pessoas daqui, a favor desta terra amada. O Sr. Presidente concede a palavra ao 
Senhor Anderson Rodrigues de Oliveira, advogado e professor, que fala em 
nome do magistério público municipal. Cumprimenta a Câmara de Vereadores na 
pessoa do seu Presidente Hélio Marcos de Mendonça e agradece pela 
oportunidade, mesmo não tendo sido inscrito previamente. Inicialmente agradece 
em nome de todos os professores de Manhumirim aos Vereadores, pois são 20 
anos no magistério, e agora pode contribuir como advogado, quando agora é 
criado o Estatuto e Plano de Carreira dos Servidores do Magistério Municipal. 
Diz acreditar que muitos homens e muitas mulheres escolhem a forma de como 
escrever seus nomes na história. Nesta Casa mesmo, já se passaram muitos 
vereadores e vereadoras. Talvez não tenhamos noção da responsabilidade e da 
importância do que foi votado aqui nesta noite, mas a história é prova viva do 
que é registrado em seu tempo. Avisa aos senhores e senhoras vereadores que 
podem ter certeza de que o que fizeram será muito importante para a história de 
Manhumirim, pois é indiscutível falarmos de educação, da construção iniciada. 
Reconhece que existem algumas emendas inconstitucionais, mas não poderia de 
apresentá-las como o fez, para representam os anseios de seus colegas 
professores. Após os vereadores escreverem seus nomes na história da educação 
deste município, devem-se lembrar quando da tentativa da reeleição, caso alguns 
não sejam eleitos, que no tempo que exerceram a vereança, nenhum ato foi tão 
importante como este nesta noite. É por óbvio que não teríamos problemas de 
assistência social se tivéssemos investido em educação. Agradece aos vereadores 
por exercerem o papel que lhes foram incumbidos que, embora não tenham feito 
favor algum, esses vereadores estão aqui porque foram escolhidos pelo povo, e 
agiram com hombridade, pela qual são agradecidos nominalmente cada um dos 
vereadores. Os vereadores cumpriram com o papel para o qual foram eleitos, o 
futuro da educação dará a resposta aos senhores vereadores e é por este futuro 
que o orador agradece. O Sr. Presidente agradece a todos que utilizaram a 
Tribuna desta Casa nesta noite, o Sr. José Weber, Sr. Amarildo, Sr. Márcio Lino 
Pereira e o Prof. Anderson, que é uma liderança na nossa educação, nos ajudou e 
ensinou muito, inclusive os professores, muito nos ensinaram através das 
audiências públicas aqui na Câmara. Acredita que a aprovação do Estatuto e 
Plano de Cargos e Salários seja de fato uma valorização que a Educação tanto 
precisa. Certamente, a educação nunca esteve tão unida como agora neste 
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processo. Agradece em nome da Câmara a todos os professores, ao sindicato, as 
comissões desta Casa, Fundação Bom Jesus na divulgação, na busca do 
entendimento e deste avanço, fazendo com que Manhumirim deixe de fazer parte 
dos 70% dos municípios que não tinham Estatuto do Magistério. Embora 
reconheça a importância de continuar a melhorar e adaptar esta nova lei às novas 
realidades, pois nenhuma lei nasce pronta. Tendo em vista de se proceder ao 
encaminhamento de algumas atas ao Tribunal de Contas do Estado, o Sr. 
Presidente pede que o Sr. Secretário proceda a leitura da Ata 2.000, de 20 de 
outubro de 2011. Após a leitura desta ata, ela é aprovada a unanimidade de votos, 
sem restrições. Tendo em vista a retirada do Plenário, momentaneamente, do Sr. 
Presidente Hélio, o Sr. Vice-Presidente Ver. Rodrigo Soares declara a Ata 
aprovada e, em seguida, declara aberto o momento dos oradores e concede a 
palavra ao Vereador Jésus que manda alguns recados. Fala da reclamação 
constantes das pessoas quanto à falta de providências a respeito dos cães de rua 
na cidade, em que muitas pessoas estão sendo mordidas, e já passou da hora da 
secretaria responsável castrar esses animais. É contra a eliminação desses 
animais, mas defende que haja a necessidade de tratamento e intervenção da 
prefeitura. Novamente cobra sobre a necessidade de audiência pública sobre o 
transito, para a anuência da população, de maneira que todos opinem e conheçam 
as mudanças que são feitas no trânsito. Fala sobre as providências que estão 
sendo tomadas para a realização da audiência pública do asfalto que vai ligar 
Manhumirim a São João do Manhuaçu, passando por Luisburgo. Evento do dia 
30/11/2011. Será a redenção econômica de nossa cidade e crescimento regional.
O Sr. Presidente Rodrigo Soares concede a palavra ao Ver. Júlio Horst que faz 
novamente cobranças à Secretaria Municipal de Obras quantos aos bueiros pela 
cidade e zona rural que continuam entupidos. Foi feito trabalho caro pelas 
estradas, mas os bueiros não foram desentupidos, dentre outras estruturas que não 
foram feitas. Outro assunto é sobre a Lei do Micro e Pequeno Empresário, 
aprovada e que até hoje não foi feito nada dentro desta Lei para ajudar o 
comércio da cidade. A casa de apóio ao empreendedor até hoje não foi feita. Já 
com relação à máquina patrol que foi vendida sem o conhecimento da Câmara e 
agora apareceu na cidade de Manhuaçu, pede providências também, fazendo 
requerimento para a próxima Sessão. O Sr. Presidente Rodrigo concede a palavra 
à Vereadora Emily que faz menção à presente do Sr. “Jorge Lereta”, que se 
encontra presente no recinto. Comunica que ela e outros vereadores irão na casa 
do Jorge tentar resolver um problema lá. Continuando, a Emily reforça a 
necessidade da Câmara providenciar corrimão para as escadas. Fala da alegria 
que vê os professores na Câmara e conta detalhes da forma em que esse processo 
foi levado até a aprovação da lei aqui. O Sr. Ver. Rodrigo devolve a presidência 
ao Ver. Hélio, que concede a palavra ao Ver. Rodrigo que fala das surpresas que 
acontecem em Manhumirim, a exemplo da mudança do transito na rua do 
hospital. Os vereadores não são comunicados. Pede mais cuidados quanto a isso, 
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pois os vereadores são muito cobrados quanto a isso, e é ruim não terem 
respostas pra dar. Reforça a necessidade da limpeza dos bueiros na zona rural e 
encerra. O Sr. Presidente, Ver. Hélio, concede a palavra ao Ver. Márcio Vovô 
que ratifica as palavra do Ver. Júlio quanto à constatação que fizeram na empresa 
Terra-planagem Reis, cidade de Manhuaçu, onde encontraram a máquina patrol 
da Prefeitura de Manhumirim. Foi vendida sem edital e sem conhecimento desta 
Câmara. Avisa sobre o requerimento que fará ao Executivo. Outro requerimento 
que fará amanha é para convocar os secretários municipais que ainda não foram 
convocados. Fala sobre o posto de saúde do Roque que há três meses não tem 
médico, conforme reclamação de moradores. No campestre a situação é 
semelhante. Fala da necessidade da audiência pública do transito, fala das 
reclamações do povo e cita exemplos complicados quanto ao transito. Fala do 
rotativo e da padronização dos taxistas. Que o presidente fale com o Executivo 
sobre a audiência pública. Fala do Estatuto do magistério, as emendas e a 
compensação da luta dos vereadores sobre este assunto. Reforça sobre a 
importância da audiência pública do asfalto, convida aos ouvintes para participar 
e prestigiar este evento. Convida todos os vereadores para a diplomação dos 
Vereadores Mirins, grande evento que acontecerá dia 15 de novembro, ás 19 
horas. Agradece aos vereadores pelo sucesso que está sendo este trabalho em 
Manhumirim e reforça a importância de todos participarem da diplomação dos 
vereadores mirins. O Sr. Presidente concede a palavra ao Ver. Alexandre que fala 
do que foi solicitado na ata n. 2000, para que seja feita a limpeza da cidade. 
Reclama da ineficiência desse serviço e dos moradores que jogam entulho ou 
lixo em locais impróprios. Pelo que viu nos últimos dias, conclui que quando se 
querem fazer fazem. Fala da necessidade de organização para se conseguir 
atender todo mundo. Fala da bueira que sobe o bairro São Vicente, ligando este 
bairro ao Izidoro, que gera riscos de acidentes fatais e já foi cobrado providência 
varias vezes. Fala também, sobre a necessidade da limpeza do rio e de se 
desenvolver campanhas educativas contra o lixo nos rios. O Sr. Presidente 
concede a palavra à Vereadora Ana Paula que faz esclarecimentos sobre o fato de 
uma senhora que saiu pelas ruas de Manhumirim pedindo ajuda para o 
tratamento médico de um parente. Quando a vereadora buscou informações na 
Secretaria Municipal de Saúde ficou sabendo que tal senhora é da cidade de 
Carangola não era o que de fato estava informando às pessoas. Pede a todos mais 
cautela sobre esse tipo de ajuda, pelos motivos que a vereadora apresenta. 
Parabeniza sua tia Marca que aniversaria hoje e despede-se dos ouvintes. O Sr. 
Presidente Ver. Hélio reforça quanto as atividades da audiência pública do dia 30 
de novembro na EVEC, sobre asfalto. Agradece mais uma vez aos professores 
presentes nesta Sessão, agradece ao Prefeito pelo envio do projeto à Câmara, as 
comissões, ao Locutor Geraldo Júnior pelas divulgações sobre a tramitação do 
projeto. Faz um panorama da trajetória de grandes políticos que tiveram como 
base a educação. Lista alguns dos efeitos da educação na sociedade. E faz um 
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histórico desse estatuto na Câmara e menção ao trabalho desta Câmara de 
Vereadores. Avisa sobre a importância de se fazer estatuto também para outros 
setores do município, pelos motivos que apresenta. Fala da emenda do Amilton 
Guinaider que indica emendas para os municípios escolherem onde pretende 
investir dentre as opções que apresenta. Agradece a todos, vereadores, 
professores e população, que juntos deliberaram sobre o projeto do magistério. 
Nada mais havendo para ser tratado o Senhor Presidente declara encerrada a 
sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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