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norma nº 2004/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2004 / 2011
Date 2011-11-24
EmentaAta da 2.004ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2011
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.004ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e quatro dias do mês de novembro de 2011, às 19 horas e 48 minutos, 
realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário 
Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a 
presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores 
reúnem-se extraordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus 
Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio 
Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria e Marinelsi Delgado Horst. 
Ausenta-se o Vereador Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: A Secretária 
Vereadora Ana Paula faz a chamada dos vereadores para verificação de quorum. 
Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção 
de Deus, declara aberta a Sessão Extraordinária. A Vereadora Emily faz a leitura 
bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os 
Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos 
servidores de apoio. O Presidente informa que a Vereadora Emily, Secretário ad 
hoc fará a leitura da Ata 2.002. A Ata é aprovada sem restrições.É feita a leitura 
das correspondências, entre as quais se encontram a Justificativa da ausência do 
Vereador Rodrigo.Telegrama 005757,007484 e 016361 do Ministério da Saúde, 
Ofício Circular 01/2011 da Administração do Foro, Convite da Escola Alair José 
Dias e Ofício e Trabalho de Conclusão de Curso de Pós Graduação do Servidor 
Frances Ley de Melo. O Presidente cita nominalmente todos os presentes. 
GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Parecer de Redação Final 
oferecido ao Projeto de Lei Complementar 001, autoria do Prefeito Municipal, 
que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Quadro da 
Educação de Manhumirim, e dá outras providências”. O Parecer é aprovado com 
unanimidade em 3° Turno. O projeto é numerado como Proposição de Lei 
Complementar 014. Passa-se votação do Parecer de Redação Final oferecido ao 
Projeto de Lei 024, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de 
crédito junto ao Banco do Brasil SA e dá outras providências correlatas”. O 
Parecer é aprovado com unanimidade em 3° Turno. O projeto é numerado como 
Proposição de Lei Municipal 1.537. Passa-se a votação do Parecer de Redação 
Final oferecido ao Projeto de Resolução 001/2010, autoria da Mesa-Diretora, que 
“Dispõe sobre migração de materiais inservíveis na Câmara para a Prefeitura 
Municipal e dá outras providências”. O Parecer é aprovado com unanimidade em 
3° Turno. O projeto é numerado como Resolução Legislativa 311. Passa-se 
votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e de Redação Final
oferecido ao Projeto de Lei 026, autoria do Vereador Hélio, que “Dispõe sobre 
denominação de logradouro público e dá outras providências”. Os Pareceres são 
aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Preposição de Lei 
Municipal 1.538. . Passa-se votação do Parecer da Comissão de Legislação e 
Justiça e de Redação Final oferecido ao Projeto de Lei 029, autoria do Vereador 
Júlio, que “Dispõe sobre denominação da Farmácia de Minas - Farmácia Benísio 
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Pereira de Assumpção”. Os Vereadores Xandinho e Ana Paula manifestam-se 
favoráveis e pedem que seja verificada a quem cabe a iniciativa de denominação.
Os Pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como 
Preposição de Lei Municipal 1.539. Passa-se votação do Parecer da Comissão de 
Legislação e Justiça oferecido ao Projeto de Lei 030, autoria do Vereador 
Xandinho, que “Disciplina a instalação e funcionamento de feiras livres com 
produtos originários diretamente da agropecuária em Manhumirim, denominada 
“Feira Livre dos Produtores Rurais” e dá outras providências”. O parecer é 
aprovado com unanimidade.O Projeto é aprovado em 1° Turno. O Presidente 
mais uma vez agradece a Fundação Bom Jesus pela transmissão da Reunião 
Extraordinária a pedido dos Vereadores, que se tratou de projetos de grande 
importância, como o Estatuto do Magistério, que cerca 70% dos municípios 
ainda não possuem. O Presidente agradece o compromisso de todos os 
Vereadores que fizeram parte deste projeto, pois ouvira algumas pessoas dizerem 
que este Estatuto não seria votado nesta Casa, e a Câmara demonstrou um sinal 
de maturidade ao aprovar em terceiro turno o Estatuto do Magistério. O 
Presidente cita a Vereadora Emily Bracks e diz que em quase sete anos de 
mandato é a primeira vez que os Vereadores são aplaudidos pelos Servidores da 
Educação, que a Câmara liderada pelo Vereador Jésus no primeiro biênio sente￾se hoje com o dever cumprido. O Projeto recebera dezoito Emendas, mas que de 
acordo com o Parecer Jurídico apenas treze estariam aptas constitucionalmente 
para serem votadas, e foram arquivadas cinco emendas, houve audiência pública 
com os Servidores, ampla divulgação nos diversos meios de comunicação e 
terminou com a culminância da votação em terceiro turno nesta data. O 
Presidente anuncia o momento dos Oradores e passa a palavra para o Vereador 
Jésus Aguiar que lembra que esta é a ultima Reunião antes da Audiência Pública 
sobre o asfaltamento Manhumirim – São João do Manhuaçu via Luisburgo dia 30 
de novembro às 10 horas da manhã, na EVEC. O Vereador faz um 
agradecimento ao Secretário Guilherme da Prefeitura de Reduto, pela 
disponibilidade de veículos, mas diz que não será preciso, pois a Assembléia 
Legislativa está arcando com todas estas despesas de transporte e que os 
Vereadores de Manhumirim irão ao Aeroporto de Santo Amaro para receber a 
comitiva dos Deputados e seguir até Manhumirim, tudo será filmado pelos 
Técnicos da TV Assembléia que chegarão na terça-feira, que em conversa com o 
Secretário de Reduto ele ficou sabendo que a TV Alterosa também iria fazer a 
cobertura e que o Vereador Márcio Vovô ficou de olhar com seu amigo que 
trabalha na TV Record para que também possa fazer a cobertura, que o 
Presidente da Câmara ficou de olhar com a Fundação Bom Jesus os valores para 
a transmissão pelo rádio da audiência. O Vereador Jésus agradece ao Presidente, 
ao Prefeito Daniel e ao Prefeito Júnior Jacomel de Alto Caparaó, diz que está 
confirmada a presença de 79 pessoas entre Prefeitos e Vereadores da região, 
afirma que serão colocados muitos políticos em um evento único na Região, que 
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nunca acontecera da Assembléia deslocar-se de Belo Horizonte, esse fato 
acontece a pedido de um requerimento do Deputado Tiago Ulisses. O Vereador 
Jésus diz que a Audiência será aberta e convida a todos os ouvintes para que 
participem que estão seguindo o conselho do próprio Governador do Estado, que 
estão dando o primeiro passo que é colocar este projeto no Caminho de Minas, 
que serão remetidas as filmagens e Ata ao Governo para que se comece a fazer o 
estudo, do que ele classifica como a redenção econômica de Manhumirim. O 
Presidente passa a palavra para a Vereadora Emily Bracks, que diz que ao ler a 
Ata anterior, ela diz que o Vereador Alexandre reclama de uma bueira na subida 
da Rua Belo Horizonte para o Bairro São Vicente e diz que esteve lá para ver a 
bueira e reitera o pedido feito pelo Vereador, pois está muito perigoso caso haja 
no local um cruzamento de veículos. A Vereadora fala sobre a limpeza dos rios, 
que outro dia passara e assustou-se ao ver um sofá dentro do rio, diz que não é 
necessário somente pedir aos agentes responsáveis pela limpeza dos rios, mas é 
necessário solicitar a todos os munícipes que possam respeitar e não jogar lixo no 
rio e respeitar o meio ambiente. O Presidente concede a palavra ao Vereador 
Alexandre de Jesus, que diz que partindo do raciocínio da Vereadora Emily em 
questão da limpeza do rio, ele sabe que está sendo feito a limpeza dos matos, que 
começou nas proximidades da Divinéia e está próxima a rua Sete de Setembro, 
ele sabe que está sendo feito a limpeza mas diz que estará indo na segunda-feira 
ao município de Alto Jequitibá para poder saber o motivo de lá ter conseguido a 
draga para o rio e Manhumirim não consegue, afirma que não quer denegrir o 
município de Alto Jequitibá, mas que Manhumirim é muito maior, que entende 
também que lá possui menos casas na beira do rio e que também possui um 
espaço para que as máquinas possam transitar além de ter sido removido o barro. 
O Vereador diz que quer entender o motivo de que quando ele questiona ao 
Secretário sobre a dragagem do rio ele afirma que não pode fazer, pois a Lei não 
permite, então como pode ser permitido ao município de Alto Jequitibá e ao de 
Manhumirim não? Diz que irá à Prefeitura de Alto de Jequitibá para poder 
esclarecer o assunto e afirma que pelos conhecimentos jurídicos do Prefeito 
Daniel, pensa que foi tudo feito de forma legal e que se perceber que foi falta de 
empenho do Secretário de Manhumirim, que a Câmara que irá se empenhar para 
que essa dragagem seja feita, que se depender de projetos, o Vereador acredita 
que não faltará ao Presidente empenho para que se possam tomar as medidas 
necessárias para que se possam encaminhar os projetos tanto à Assembléia 
quanto à Câmara dos Deputados em Brasília. O Vereador Alexandre diz que 
quem teve a oportunidade de percorrer até a Ponte dos Gamas pôde verificar a 
seriedade do assunto, pois choveu pouco durante o dia tanto quanto a noite e a 
comunidade de Manhumirim que tem acesso à Parada Independência foi 
surpreendido com 50 a 60 cm de água na estrada, que as lagoas estão todas 
alagadas, que se não tivesse estiado um pouco a chuva, com certeza o Bairro 
Santa Rita estaria alagado também. O Vereador ressalta assim como a Vereadora 
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Emily que precisa também colaborar e não jogar lixo nem terra na beira do rio e 
afirma que não será por falta de empenho político de sua parte. O Vereador fala 
da cratera da Rua São José, afirma que salvo engano amanhã será resolvida a 
empresa que fará o trabalho, será feita uma escada hidráulica, que juntamente 
com o Vereador Júlio Horst e com a ajuda da Assessora de Comunicação 
Viviana, colheram mais de 600 assinaturas em abaixo assinado e tiraram fotos 
que demonstraram ao Prefeito a necessidade daquela obra, que é uma obra muito 
séria e necessita de muito cuidado. Pede à população que mantenha a cidade 
limpa, que vê que a Prefeitura limpa o entulho no dia e no outro já estão 
colocando logo em seguida, pede a colaboração da população. Lembra das 
pessoas que diziam que não iria passar o Estatuto do Magistério e que foram à 
Câmara para e disseram que os Vereadores faziam vista grossa e que votariam a 
mando do Prefeito, para surpresa delas, o Estatuto foi votado em terceiro turno e 
que se estas pessoas teriam coragem de vir agradecer aos Vereadores e ter a 
hombridade do professor Anderson quando lhes agradeceram pela votação do 
primeiro turno do Estatuto. O Vereador diz que isso aconteceu por pessoas que já 
foram Vereadores desta Casa e que fizeram o projeto agarrar em sua tramitação e 
que hoje reconheçam a parceria entre o Legislativo e o Executivo com seus 
funcionários, lembrou que nenhum projeto nasce pronto e que este estava 
começando agora. O Presidente concede mais uma vez a palavra à Vereadora 
Emily Bracks que repete mais uma vez o apelo ao meio ambiente, diz que estava 
sentada com duas pessoas amigas quando viu dois sacos de lixo jogados atrás de 
uma árvore e indagou o motivo as amigas sendo que existem ganchos nos postes 
para que possam ser pendurados e que as pessoas disseram que esta praça estaria 
abandonada e carecendo de manutenção, que se houvesse manutenção haveria 
uma valorização por parte da população. A Vereadora Emily diz que existe uma 
bueira na rua Capuchinha no Bairro Morada Nova, em frente da casa do senhor 
conhecido como “Véi” que necessita de manutenção. O Presidente passa a 
palavra ao Vereador Márcio que saúda a todos os presentes na Reunião, retrucou 
a Vereadora Emily para que não seja feito varal de lixo e sim meios que possam 
punir quem agir de desacordo com o meio ambiente. Afirma que acredita que o 
município evoluiu muito neste ano e que tem certeza que o ano será fechado com 
chave de ouro. Na questão do meio ambiente se diz preocupado com a 
quantidade de cachorros na cidade, que a Prefeitura possa contratar um 
zootecnista para que se possa resolver este sério problema na cidade. Parabeniza 
o Vereador Alexandre no quesito da Feira Livre e que esteve em um pequeno 
município chamado Raposo e que ficou surpreendido com o funcionamento de 
sua feira, com muitos ônibus e muitas pessoas na feira, que possui um local 
muito atraente e que acredita que a nossa também chegará a este ponto. Quanto 
ao rio, ele observou que o rio subiu muito rápido e que se não for feita a 
dragagem, crê que se a chuva apertar um pouco que seja teremos dificuldades 
com a população ribeirinha. Lembro que no dia 02 de dezembro acontecerá uma 
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Emenda Popular para poder colaborar na elaboração do orçamento 2012, diz que 
é necessário a participação maciça da população nesta Audiência, pois o 
município receberá R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e quem decidirá onde 
esse recurso será aplicado é a população. Cita alguns exemplos de onde o recurso 
pode ser aplicado e diz esperar uma grande participação da população. Lembra 
da Audiência Pública do Asfaltamento, diz que foi iniciativa do Vereador Jésus 
em seu mandato de Presidente, que participarão muitos políticos e que acredita 
será que depois desta audiência será o passo definitivo para a conclusão desta 
obra. Diz sentir-se honrado em juntamente com esta Câmara apresentar o Projeto 
de Um Computador por Aluno, que ao vir para a Câmara, ouvindo a Voz do 
Brasil e percebeu uma inversão de valores no quanto é gasto com um detento e o 
quanto é gasto por aluno, diz que ser fosse gasto o valor do detento com o aluno, 
quem sabe não poderia reduzir o número de detentos no Brasil. Quanto ao 
Estatuto do Magistério enaltece o empenho dos Vereadores e diz que a Câmara 
está entregando aos Professores o Estatuto conforme eles queriam, depois de 
quase um ano de debates, ainda pede ao Prefeito que tenha a sensibilidade de 
aprová-lo o mais rápido possível e que tem certeza que em 2012 os professores 
serão regidos por este Estatuto do Magistério. Afirma o interesse da imprensa 
regional e municipal no intuito de participar da cobertura das Audiências 
Públicas. O Presidente passa palavra ao Vereador Júlio Maria Horst que 
cumprimenta a todos e relembra as palavras da Vereadora Emily quanto ao 
bueiro do Bairro Morada Nova, diz que além de problemas com o bueiro da Rua 
Capuchinha existe também o problema com o da Rua Dracena, que já caiu gente 
de moto ali, que colocaram um tanquinho de lavar roupa dentro para poder 
sinalizar, que isso não é de agora, que foi cobrado recentemente, mas que já fez o 
pedido dois meses atrás. Afirma que existem bueiros entupidos em toda cidade, 
mas os que os da Rua Orfano Gonzaga e Orbino Werner estão sem a grade de 
proteção. Quanto ao sofá visto no rio pela Vereadora Emily, afirma que também 
viu e que ele está nos fundos da casa do Secretário e que este o poderia tê-lo 
retirado assim que fora jogado, mas que já está lá a mais de dez dias. Diz que o 
Bairro das Mangueiras está sofrendo há mais de 30 dias sem varredor de rua, que 
deveriam ser mais bem organizado para que quando o funcionário entrasse de 
férias outro deveria substituí-lo, pois os moradores reclamam que pagam a taxa 
de limpeza e que está todo este tempo sem varredor. Fala também do absurdo 
quanto aos cães na cidade de Manhumirim que seja tomada uma medida, solicita 
ao Presidente que faça outro convite ao Paulo Sérgio da Energisa para que faça 
outra visita, pois muitos pontos foram resolvidos após sua última visita, mas que 
ainda faltavam muitos outros a resolver. Lamentou que apenas ele e o Presidente 
estiveram na segunda-feira no salão do Colégio Santa Terezinha do Ministério 
Público, ressaltou que estava cheio de pessoas de Manhumirim e região, e que foi 
uma reunião muito importante. Sentiu-se envergonhado quando o representante 
do Ministério Público perguntou se aqui ainda não havia sido aprovado o Selo de 
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Inspeção Municipal, lembrou que já faz quase dois anos que o SIM foi aprovado 
e que ninguém dá uma solução ao problema, que foi mostrado os municípios que 
já possuem o Selo e que não poderia ser comercializado nenhum produto sem 
este Selo. O Presidente passa a palavra a Vereadora Marinelsi Delgado que 
cumprimenta a todos e diz que gostaria de deixar claro que com as primeiras 
reuniões com o Professor Anderson ela disse que eles poderiam contar com a 
Vereadora e ele disse recentemente que ficou surpreso que devido a comentários 
de algumas pessoas achava que a Vereadora iria votar de acordo com o Prefeito, 
mas afirma mais uma vez que é Vereadora do povo e que tem demonstrado isso 
nesta Casa. Quanto ao meio ambiente, solicita encarecidamente ao Secretário do 
Meio Ambiente para que arrume uma forma para que seja feita a coleta de lixo na 
Zona Rural, pois há uma grande consciência da população quanto à preservação e 
cobram mais uma vez esta solução. Agradece ao Prefeito Municipal que hoje 
iniciou os trabalhos nas estradas rurais, espera que continue essa manutenção 
para que sejam facilitadas tanto as pessoas da zona rural que queiram estar vindo 
a cidade e as pessoas da cidade que fazem ir à zona rural. Parabeniza pelo 
aniversário de seu sobrinho Sérgio de seu filho Wagner. O Presidente concede a 
palavra a Vereadora Ana Paula que parabeniza ao Secretário de Saúde que fez 
aniversário no dia 15 de novembro, parabeniza também aos funcionários da 
Saúde pela Feira da Saúde realizada no sábado na Praça Padre Júlio Maria e que 
a população ficou muito satisfeita. Comenta sobre o sofá que foi salientado pela 
Vereadora Emily Bracks, que ela o viu a mais de dois meses e falou sobre isso 
nesta Casa, que inicialmente ele estava em frente à casa a Senhora Carolina Flora 
e que depois da reclamação ele desapareceu e voltou a aparecer agora próximo ao 
escritório do Doutor Renato. A respeito do lixo, diz que após uma reunião de 
condomínio, a maior reclamação é que se escuta que moradores jogam sacolas de 
lixo dentro do rio, mas que apenas um morador que não tem consciência do mau 
que vem causando é que comete este ato. Destaca que todos os moradores da 
cidade colaborem com a limpeza das ruas e dos rios, pois isso não cabe somente 
a Prefeitura, mas a todos os moradores, diz que ainda não houve enchente este 
ano e conta com a colaboração de todos. Destaca a fala da Vereadora Marinelsi 
das estradas feitas para ajudar os produtores rurais, parabeniza ao Executivo. 
Deixa um recado aos ouvintes para que não acreditem em tudo o que é dito, pois 
muitas pessoas só querem semear a discórdia e mentiras, para que fiquem atentos 
e saibam discernir. O Presidente passa a palavra ao Vereador Alexandre que pede 
para constar em Ata a alteração de local da Audiência para a Escola Municipal 
Alfredo Breder no dia 02 de dezembro e parabeniza ao Vereador Júlio Horst por 
mais um ano de vida. O Presidente passa mais uma vez a palavra a Vereadora 
Emily Bracks que lembra que o Presidente deu sua palavra ao Senhor Simplício 
de que na próxima quinta-feira iria se estar votando o Estatuto do Magistério, e 
que ele cumprira com sua palavra; convida aos Vereadores para estarem 
presentes na quarta-feira pela manhã para que sejam discutidos maneiras rápidas 
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acerca da população ribeirinha que sofrem com o risco de enchente. O Presidente 
fala sobre a necessidade de montar projeto acerca da dragagem do rio; sugere que 
a comissão competente tome providências; convida para audiência pública na 
Escola Municipal Alfredo Breder; parabeniza o Ministério Público pela audiência 
do PROCON; agradece a todos que colaboraram para aprovação do Estatuto do 
Magistério; reforça convite para audiência pública do asfaltamento; cita os 
demais projetos aprovados hoje; nada mais havendo para ser tratado o Senhor 
Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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