| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2004 / 2011 |
| Date | 2011-11-24 |
| Ementa | Ata da 2.004ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2011 |
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1 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.004ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2011, às 19 horas e 48 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se extraordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria e Marinelsi Delgado Horst. Ausenta-se o Vereador Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Extraordinária. A Vereadora Emily faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Presidente informa que a Vereadora Emily, Secretário ad hoc fará a leitura da Ata 2.002. A Ata é aprovada sem restrições.É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram a Justificativa da ausência do Vereador Rodrigo.Telegrama 005757,007484 e 016361 do Ministério da Saúde, Ofício Circular 01/2011 da Administração do Foro, Convite da Escola Alair José Dias e Ofício e Trabalho de Conclusão de Curso de Pós Graduação do Servidor Frances Ley de Melo. O Presidente cita nominalmente todos os presentes. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Parecer de Redação Final oferecido ao Projeto de Lei Complementar 001, autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Quadro da Educação de Manhumirim, e dá outras providências”. O Parecer é aprovado com unanimidade em 3° Turno. O projeto é numerado como Proposição de Lei Complementar 014. Passa-se votação do Parecer de Redação Final oferecido ao Projeto de Lei 024, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil SA e dá outras providências correlatas”. O Parecer é aprovado com unanimidade em 3° Turno. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.537. Passa-se a votação do Parecer de Redação Final oferecido ao Projeto de Resolução 001/2010, autoria da Mesa-Diretora, que “Dispõe sobre migração de materiais inservíveis na Câmara para a Prefeitura Municipal e dá outras providências”. O Parecer é aprovado com unanimidade em 3° Turno. O projeto é numerado como Resolução Legislativa 311. Passa-se votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e de Redação Final oferecido ao Projeto de Lei 026, autoria do Vereador Hélio, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências”. Os Pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Preposição de Lei Municipal 1.538. . Passa-se votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e de Redação Final oferecido ao Projeto de Lei 029, autoria do Vereador Júlio, que “Dispõe sobre denominação da Farmácia de Minas - Farmácia Benísio 2 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Pereira de Assumpção”. Os Vereadores Xandinho e Ana Paula manifestam-se favoráveis e pedem que seja verificada a quem cabe a iniciativa de denominação. Os Pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Preposição de Lei Municipal 1.539. Passa-se votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça oferecido ao Projeto de Lei 030, autoria do Vereador Xandinho, que “Disciplina a instalação e funcionamento de feiras livres com produtos originários diretamente da agropecuária em Manhumirim, denominada “Feira Livre dos Produtores Rurais” e dá outras providências”. O parecer é aprovado com unanimidade.O Projeto é aprovado em 1° Turno. O Presidente mais uma vez agradece a Fundação Bom Jesus pela transmissão da Reunião Extraordinária a pedido dos Vereadores, que se tratou de projetos de grande importância, como o Estatuto do Magistério, que cerca 70% dos municípios ainda não possuem. O Presidente agradece o compromisso de todos os Vereadores que fizeram parte deste projeto, pois ouvira algumas pessoas dizerem que este Estatuto não seria votado nesta Casa, e a Câmara demonstrou um sinal de maturidade ao aprovar em terceiro turno o Estatuto do Magistério. O Presidente cita a Vereadora Emily Bracks e diz que em quase sete anos de mandato é a primeira vez que os Vereadores são aplaudidos pelos Servidores da Educação, que a Câmara liderada pelo Vereador Jésus no primeiro biênio sentese hoje com o dever cumprido. O Projeto recebera dezoito Emendas, mas que de acordo com o Parecer Jurídico apenas treze estariam aptas constitucionalmente para serem votadas, e foram arquivadas cinco emendas, houve audiência pública com os Servidores, ampla divulgação nos diversos meios de comunicação e terminou com a culminância da votação em terceiro turno nesta data. O Presidente anuncia o momento dos Oradores e passa a palavra para o Vereador Jésus Aguiar que lembra que esta é a ultima Reunião antes da Audiência Pública sobre o asfaltamento Manhumirim – São João do Manhuaçu via Luisburgo dia 30 de novembro às 10 horas da manhã, na EVEC. O Vereador faz um agradecimento ao Secretário Guilherme da Prefeitura de Reduto, pela disponibilidade de veículos, mas diz que não será preciso, pois a Assembléia Legislativa está arcando com todas estas despesas de transporte e que os Vereadores de Manhumirim irão ao Aeroporto de Santo Amaro para receber a comitiva dos Deputados e seguir até Manhumirim, tudo será filmado pelos Técnicos da TV Assembléia que chegarão na terça-feira, que em conversa com o Secretário de Reduto ele ficou sabendo que a TV Alterosa também iria fazer a cobertura e que o Vereador Márcio Vovô ficou de olhar com seu amigo que trabalha na TV Record para que também possa fazer a cobertura, que o Presidente da Câmara ficou de olhar com a Fundação Bom Jesus os valores para a transmissão pelo rádio da audiência. O Vereador Jésus agradece ao Presidente, ao Prefeito Daniel e ao Prefeito Júnior Jacomel de Alto Caparaó, diz que está confirmada a presença de 79 pessoas entre Prefeitos e Vereadores da região, afirma que serão colocados muitos políticos em um evento único na Região, que 3 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 nunca acontecera da Assembléia deslocar-se de Belo Horizonte, esse fato acontece a pedido de um requerimento do Deputado Tiago Ulisses. O Vereador Jésus diz que a Audiência será aberta e convida a todos os ouvintes para que participem que estão seguindo o conselho do próprio Governador do Estado, que estão dando o primeiro passo que é colocar este projeto no Caminho de Minas, que serão remetidas as filmagens e Ata ao Governo para que se comece a fazer o estudo, do que ele classifica como a redenção econômica de Manhumirim. O Presidente passa a palavra para a Vereadora Emily Bracks, que diz que ao ler a Ata anterior, ela diz que o Vereador Alexandre reclama de uma bueira na subida da Rua Belo Horizonte para o Bairro São Vicente e diz que esteve lá para ver a bueira e reitera o pedido feito pelo Vereador, pois está muito perigoso caso haja no local um cruzamento de veículos. A Vereadora fala sobre a limpeza dos rios, que outro dia passara e assustou-se ao ver um sofá dentro do rio, diz que não é necessário somente pedir aos agentes responsáveis pela limpeza dos rios, mas é necessário solicitar a todos os munícipes que possam respeitar e não jogar lixo no rio e respeitar o meio ambiente. O Presidente concede a palavra ao Vereador Alexandre de Jesus, que diz que partindo do raciocínio da Vereadora Emily em questão da limpeza do rio, ele sabe que está sendo feito a limpeza dos matos, que começou nas proximidades da Divinéia e está próxima a rua Sete de Setembro, ele sabe que está sendo feito a limpeza mas diz que estará indo na segunda-feira ao município de Alto Jequitibá para poder saber o motivo de lá ter conseguido a draga para o rio e Manhumirim não consegue, afirma que não quer denegrir o município de Alto Jequitibá, mas que Manhumirim é muito maior, que entende também que lá possui menos casas na beira do rio e que também possui um espaço para que as máquinas possam transitar além de ter sido removido o barro. O Vereador diz que quer entender o motivo de que quando ele questiona ao Secretário sobre a dragagem do rio ele afirma que não pode fazer, pois a Lei não permite, então como pode ser permitido ao município de Alto Jequitibá e ao de Manhumirim não? Diz que irá à Prefeitura de Alto de Jequitibá para poder esclarecer o assunto e afirma que pelos conhecimentos jurídicos do Prefeito Daniel, pensa que foi tudo feito de forma legal e que se perceber que foi falta de empenho do Secretário de Manhumirim, que a Câmara que irá se empenhar para que essa dragagem seja feita, que se depender de projetos, o Vereador acredita que não faltará ao Presidente empenho para que se possam tomar as medidas necessárias para que se possam encaminhar os projetos tanto à Assembléia quanto à Câmara dos Deputados em Brasília. O Vereador Alexandre diz que quem teve a oportunidade de percorrer até a Ponte dos Gamas pôde verificar a seriedade do assunto, pois choveu pouco durante o dia tanto quanto a noite e a comunidade de Manhumirim que tem acesso à Parada Independência foi surpreendido com 50 a 60 cm de água na estrada, que as lagoas estão todas alagadas, que se não tivesse estiado um pouco a chuva, com certeza o Bairro Santa Rita estaria alagado também. O Vereador ressalta assim como a Vereadora 4 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Emily que precisa também colaborar e não jogar lixo nem terra na beira do rio e afirma que não será por falta de empenho político de sua parte. O Vereador fala da cratera da Rua São José, afirma que salvo engano amanhã será resolvida a empresa que fará o trabalho, será feita uma escada hidráulica, que juntamente com o Vereador Júlio Horst e com a ajuda da Assessora de Comunicação Viviana, colheram mais de 600 assinaturas em abaixo assinado e tiraram fotos que demonstraram ao Prefeito a necessidade daquela obra, que é uma obra muito séria e necessita de muito cuidado. Pede à população que mantenha a cidade limpa, que vê que a Prefeitura limpa o entulho no dia e no outro já estão colocando logo em seguida, pede a colaboração da população. Lembra das pessoas que diziam que não iria passar o Estatuto do Magistério e que foram à Câmara para e disseram que os Vereadores faziam vista grossa e que votariam a mando do Prefeito, para surpresa delas, o Estatuto foi votado em terceiro turno e que se estas pessoas teriam coragem de vir agradecer aos Vereadores e ter a hombridade do professor Anderson quando lhes agradeceram pela votação do primeiro turno do Estatuto. O Vereador diz que isso aconteceu por pessoas que já foram Vereadores desta Casa e que fizeram o projeto agarrar em sua tramitação e que hoje reconheçam a parceria entre o Legislativo e o Executivo com seus funcionários, lembrou que nenhum projeto nasce pronto e que este estava começando agora. O Presidente concede mais uma vez a palavra à Vereadora Emily Bracks que repete mais uma vez o apelo ao meio ambiente, diz que estava sentada com duas pessoas amigas quando viu dois sacos de lixo jogados atrás de uma árvore e indagou o motivo as amigas sendo que existem ganchos nos postes para que possam ser pendurados e que as pessoas disseram que esta praça estaria abandonada e carecendo de manutenção, que se houvesse manutenção haveria uma valorização por parte da população. A Vereadora Emily diz que existe uma bueira na rua Capuchinha no Bairro Morada Nova, em frente da casa do senhor conhecido como “Véi” que necessita de manutenção. O Presidente passa a palavra ao Vereador Márcio que saúda a todos os presentes na Reunião, retrucou a Vereadora Emily para que não seja feito varal de lixo e sim meios que possam punir quem agir de desacordo com o meio ambiente. Afirma que acredita que o município evoluiu muito neste ano e que tem certeza que o ano será fechado com chave de ouro. Na questão do meio ambiente se diz preocupado com a quantidade de cachorros na cidade, que a Prefeitura possa contratar um zootecnista para que se possa resolver este sério problema na cidade. Parabeniza o Vereador Alexandre no quesito da Feira Livre e que esteve em um pequeno município chamado Raposo e que ficou surpreendido com o funcionamento de sua feira, com muitos ônibus e muitas pessoas na feira, que possui um local muito atraente e que acredita que a nossa também chegará a este ponto. Quanto ao rio, ele observou que o rio subiu muito rápido e que se não for feita a dragagem, crê que se a chuva apertar um pouco que seja teremos dificuldades com a população ribeirinha. Lembro que no dia 02 de dezembro acontecerá uma 5 5 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Emenda Popular para poder colaborar na elaboração do orçamento 2012, diz que é necessário a participação maciça da população nesta Audiência, pois o município receberá R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e quem decidirá onde esse recurso será aplicado é a população. Cita alguns exemplos de onde o recurso pode ser aplicado e diz esperar uma grande participação da população. Lembra da Audiência Pública do Asfaltamento, diz que foi iniciativa do Vereador Jésus em seu mandato de Presidente, que participarão muitos políticos e que acredita será que depois desta audiência será o passo definitivo para a conclusão desta obra. Diz sentir-se honrado em juntamente com esta Câmara apresentar o Projeto de Um Computador por Aluno, que ao vir para a Câmara, ouvindo a Voz do Brasil e percebeu uma inversão de valores no quanto é gasto com um detento e o quanto é gasto por aluno, diz que ser fosse gasto o valor do detento com o aluno, quem sabe não poderia reduzir o número de detentos no Brasil. Quanto ao Estatuto do Magistério enaltece o empenho dos Vereadores e diz que a Câmara está entregando aos Professores o Estatuto conforme eles queriam, depois de quase um ano de debates, ainda pede ao Prefeito que tenha a sensibilidade de aprová-lo o mais rápido possível e que tem certeza que em 2012 os professores serão regidos por este Estatuto do Magistério. Afirma o interesse da imprensa regional e municipal no intuito de participar da cobertura das Audiências Públicas. O Presidente passa palavra ao Vereador Júlio Maria Horst que cumprimenta a todos e relembra as palavras da Vereadora Emily quanto ao bueiro do Bairro Morada Nova, diz que além de problemas com o bueiro da Rua Capuchinha existe também o problema com o da Rua Dracena, que já caiu gente de moto ali, que colocaram um tanquinho de lavar roupa dentro para poder sinalizar, que isso não é de agora, que foi cobrado recentemente, mas que já fez o pedido dois meses atrás. Afirma que existem bueiros entupidos em toda cidade, mas os que os da Rua Orfano Gonzaga e Orbino Werner estão sem a grade de proteção. Quanto ao sofá visto no rio pela Vereadora Emily, afirma que também viu e que ele está nos fundos da casa do Secretário e que este o poderia tê-lo retirado assim que fora jogado, mas que já está lá a mais de dez dias. Diz que o Bairro das Mangueiras está sofrendo há mais de 30 dias sem varredor de rua, que deveriam ser mais bem organizado para que quando o funcionário entrasse de férias outro deveria substituí-lo, pois os moradores reclamam que pagam a taxa de limpeza e que está todo este tempo sem varredor. Fala também do absurdo quanto aos cães na cidade de Manhumirim que seja tomada uma medida, solicita ao Presidente que faça outro convite ao Paulo Sérgio da Energisa para que faça outra visita, pois muitos pontos foram resolvidos após sua última visita, mas que ainda faltavam muitos outros a resolver. Lamentou que apenas ele e o Presidente estiveram na segunda-feira no salão do Colégio Santa Terezinha do Ministério Público, ressaltou que estava cheio de pessoas de Manhumirim e região, e que foi uma reunião muito importante. Sentiu-se envergonhado quando o representante do Ministério Público perguntou se aqui ainda não havia sido aprovado o Selo de 6 6 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Inspeção Municipal, lembrou que já faz quase dois anos que o SIM foi aprovado e que ninguém dá uma solução ao problema, que foi mostrado os municípios que já possuem o Selo e que não poderia ser comercializado nenhum produto sem este Selo. O Presidente passa a palavra a Vereadora Marinelsi Delgado que cumprimenta a todos e diz que gostaria de deixar claro que com as primeiras reuniões com o Professor Anderson ela disse que eles poderiam contar com a Vereadora e ele disse recentemente que ficou surpreso que devido a comentários de algumas pessoas achava que a Vereadora iria votar de acordo com o Prefeito, mas afirma mais uma vez que é Vereadora do povo e que tem demonstrado isso nesta Casa. Quanto ao meio ambiente, solicita encarecidamente ao Secretário do Meio Ambiente para que arrume uma forma para que seja feita a coleta de lixo na Zona Rural, pois há uma grande consciência da população quanto à preservação e cobram mais uma vez esta solução. Agradece ao Prefeito Municipal que hoje iniciou os trabalhos nas estradas rurais, espera que continue essa manutenção para que sejam facilitadas tanto as pessoas da zona rural que queiram estar vindo a cidade e as pessoas da cidade que fazem ir à zona rural. Parabeniza pelo aniversário de seu sobrinho Sérgio de seu filho Wagner. O Presidente concede a palavra a Vereadora Ana Paula que parabeniza ao Secretário de Saúde que fez aniversário no dia 15 de novembro, parabeniza também aos funcionários da Saúde pela Feira da Saúde realizada no sábado na Praça Padre Júlio Maria e que a população ficou muito satisfeita. Comenta sobre o sofá que foi salientado pela Vereadora Emily Bracks, que ela o viu a mais de dois meses e falou sobre isso nesta Casa, que inicialmente ele estava em frente à casa a Senhora Carolina Flora e que depois da reclamação ele desapareceu e voltou a aparecer agora próximo ao escritório do Doutor Renato. A respeito do lixo, diz que após uma reunião de condomínio, a maior reclamação é que se escuta que moradores jogam sacolas de lixo dentro do rio, mas que apenas um morador que não tem consciência do mau que vem causando é que comete este ato. Destaca que todos os moradores da cidade colaborem com a limpeza das ruas e dos rios, pois isso não cabe somente a Prefeitura, mas a todos os moradores, diz que ainda não houve enchente este ano e conta com a colaboração de todos. Destaca a fala da Vereadora Marinelsi das estradas feitas para ajudar os produtores rurais, parabeniza ao Executivo. Deixa um recado aos ouvintes para que não acreditem em tudo o que é dito, pois muitas pessoas só querem semear a discórdia e mentiras, para que fiquem atentos e saibam discernir. O Presidente passa a palavra ao Vereador Alexandre que pede para constar em Ata a alteração de local da Audiência para a Escola Municipal Alfredo Breder no dia 02 de dezembro e parabeniza ao Vereador Júlio Horst por mais um ano de vida. O Presidente passa mais uma vez a palavra a Vereadora Emily Bracks que lembra que o Presidente deu sua palavra ao Senhor Simplício de que na próxima quinta-feira iria se estar votando o Estatuto do Magistério, e que ele cumprira com sua palavra; convida aos Vereadores para estarem presentes na quarta-feira pela manhã para que sejam discutidos maneiras rápidas 7 7 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 acerca da população ribeirinha que sofrem com o risco de enchente. O Presidente fala sobre a necessidade de montar projeto acerca da dragagem do rio; sugere que a comissão competente tome providências; convida para audiência pública na Escola Municipal Alfredo Breder; parabeniza o Ministério Público pela audiência do PROCON; agradece a todos que colaboraram para aprovação do Estatuto do Magistério; reforça convite para audiência pública do asfaltamento; cita os demais projetos aprovados hoje; nada mais havendo para ser tratado o Senhor Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA