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norma nº 2005/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2005 / 2011
Date 2011-12-01
EmentaAta da 2.005ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos primeiro dia do mês de dezembro de 2011
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.005ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
primeiro dia do mês de dezembro de 2011, às 19 horas e 50 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, 
Márcio Bitencourt Faria e Rodrigo Aparecido Soares. Ausenta-se a Vereadora 
Marinelsi Delgado Horst. EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula 
faz a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Hélio faz a leitura bíblica. É feita a leitura 
das correspondências, entre as quais se encontram a Justificativa da ausência do 
Deputado Diniz Pinheiro na Audiência Pública, Convite de Casamento de 
Deocacila e Edson, Comunicado CM273668 do Ministério da Educação, Ofício 
Circular Externo 49/2011 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à 
Fome, Comunicado de Cancelamento do enunciado da Sumula 102 do Tribunal 
de Contas do Estado de Minas Gerais, Convite da Escola Doutora Conceição, 
Convite da Secretária Municipal da Saúde, Convite do Cosems, Convite da 
Prefeitura Municipal de Manhumirim. O Presidente informa que a sessão está 
sendo transmitida pela Rádio. A Secretária lê a Intimação n° 63736/2011 do 
Processo n° 782.495, referente ao Exercício de 2008 da Prefeitura Municipal de 
Manhumirim. Passa-se à leitura do Projeto de Resolução 012, autoria da Mesa￾Diretora que “Dispõe sobre a aprovação, das Contas da Prefeitura Municipal de 
Manhumirim, Exercício de 2008, e dá outras providências”; Projeto de Lei 040, 
autoria do Prefeito Municipal que “Autoriza o Poder Publico Municipal a receber 
doação, com encargo, de imóvel permanente a particular, e dá outras 
providências”; Projeto de Lei 041, autoria do Prefeito Municipal que “Dispõe 
sobre autorização de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, e dá outras 
providências”. Passe-se à leitura e votação da Indicação 130, autoria das 
Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica instalação de placas indicativas 
em pontos estratégicos na cidade” e Indicação 141, autoria da Vereadora Emily, 
que “Indica obra de construção de moro de proteção à Rua Pirapetinga”. As 
indicações são aprovadas com unanimidade. O Presidente cita nominalmente 
todos os presentes. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se votação do Parecer da 
Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas
oferecido ao Projeto de Lei 030, autoria do Vereador Xandinho, que “Disciplina 
a instalação e funcionamento de feiras livres com produtos originários 
diretamente da agropecuária em Manhumirim, denominada “Feira Livre dos 
Produtores Rurais” e dá outras providências”. O parecer é aprovado com 
unanimidade. O Projeto é aprovado em 2° Turno. O Presidente avisa que teria 
outro projeto a ser votado mais devido à expedição da suma, este muda os 
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
cálculos do Projeto e consultam os vereadores, todos a favor, o projeto e retirado 
da ordem do dia. O Presidente passa a palavra ao Vereador Jésus que 
cumprimenta a todos os ouvintes, agradece ao Presidente pela ajuda a respeito do 
projeto do asfaltamento e também as Prefeitos, Representantes e todos os 
participantes da Audiência Pública; comenta a conversa que teve com o 
Deputado Estadual Bráulio Braz. O Presidente passa a palavra ao Vereador 
Márcio Vovô que agradece a todos os ouvintes e presentes, elogia o Vereador 
Jésus pela grande disponibilidade e vontade de tornar este projeto real, fala 
também que este projeto e de todos os Vereadores e que em breve estaremos 
colhendo os frutos hoje plantados; comenta que amanhã haverá outra Audiência 
Pública entre a Prefeitura, a Câmara e o Município de onde será destinada uma 
verba do Governo Federal de R$ 600.000, e convida a todos os ouvintes e 
presentes; comenta sobre o Estatuto do Magistério; também pede que esvaziem a 
pauta para mais uma vez começarem com o pé direito no ano de 2012; fala que 
semana que vem o Secretário da Saúde estará presente. O Vereador Márcio Vovô 
pede a autorização do Presidente para ausentar-se desta casa devido a um 
compromisso. O Presidente concede o pedido ao Vereador Márcio Vovô. O 
Presidente passa a palavra a Vereadora Emily diz que quer começar com algumas 
cobranças das indicações dos Vereadores e também das Secretárias responsáveis, 
fala do concurso público que ira vencer neste próximo ano e convida os 
vereadores para estarem todos de mãos dadas neste dia para que todos sejam 
chamados de acordo com suas necessidades; lembra de projetos que devem ser 
votados, fala também das reuniões itinerantes que devem ser realizadas e pede 
retoque das faixas de pedestres e das rampas. O Presidente passa a palavra ao 
Vereador Júlio que agradece a todos os ouvintes e presentes, agradece a todos 
pela participação na Audiência Pública do Asfaltamento e aos funcionários que 
foram de grande ajuda para esta realização; pede a participação em massa de toda 
a população na Audiência Pública de amanhã e cita alguns itens que serão 
apresentados lá; agradece a todos e deseja uma boa noite. O Presidente passa a 
palavra ao Vereador Xandinho cumprimenta a todos os ouvintes, que fala da 
Audiência Pública do Asfaltamento na manhã de ontem e também da Audiência 
Pública de amanhã; fala que já esta sendo feita a reunião para adquirirem a 
dragagem para rio de Manhumirim; pede ao SAAE que seja atendida com 
bastante Urgência a ligação do esgoto no Bairro São Vicente sentido a Rua 
Durandé, fala de sua tristeza em ver o quão largado está este bairro, fala que 
conversou com algumas pessoas e estas estão satisfeitas com a água; pede que 
seja providenciado o calçamento de locais críticos e pede que a Secretaria resolva 
estes problemas e fala dos Deputados. O Presidente passa a palavra ao Vereador 
Júlio que fala do descaso com o Bairro Santo Antonio e principalmente com um 
buraco em frente ao abrigo e cita outros problemas devido as chuvas; fala do 
aborrecimento das pessoas que moram no Bairro Vila Verde devido a água estar 
muito suja. O Presidente passa a palavra a Vereadora Ana Paula que agradece a 
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CNPJ - 22.702.369/0001-89
todos os ouvintes e presentes, relê o Convite da Secretária Municipal da Saúde, 
Convite do Cosems e Convite da Prefeitura Municipal de Manhumirim; comenta 
sobre a fala do Vereador Xandinho. O Presidente que agradece a todos os 
ouvintes e presentes, e em nome de todos os Vereadores agradecem aos
funcionários, a escola Evec e a todos que ajudaram para esta reunião acontecer; e 
em especial o Deputado Adalclever Lopes e a Assembleia; fala dos sites em que 
falam do sucesso da Audiência Pública, e das rádios; e lê uma justificativa do 
Deputado Dinis Pinheiro; deseja parabéns a Escola Doutora Conceição que faz 
50 anos de existência; fala dos temas da Audiência Pública de amanhã e pede a 
participação de todos. Nada mais havendo para ser tratado o Senhor Presidente 
declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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