| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2006 / 2011 |
| Date | 2011-12-08 |
| Ementa | Ata da 2.006ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de dezembro de 2011 |
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1 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.006ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de dezembro de 2011, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares.EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. A Vereadora Emily faz a leitura da Ata 2.003. O Vereador Márcio Vovô faz a leitura da Ata 2.004. A Secretária faz a leitura da Ata 2.005. As atas são aprovadas sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite da Secretária de Estado da Agricultura, Convite da Evec, Convite do Seminário Batista do Leste da Mata, Telegrama 001235, 009215 e 014260 do Ministério da Saúde, Ofício do Assessor Especial Luciano Cotrim, Ofício 800/2011 do Secretário de Saúde Geraldo César Bastos Destro. Os Vereadores debatem o reagendamento da vinda do Secretário de Saúde. Após o Presidente consultar o Plenário, decide-se pela vinda do Secretário na próxima Sessão. O Vereador Xandinho abstem-se do voto e justifica que não concorda com o procedimento do Presidente. A Secretária lê o Ofício 157/2011/GP do Presidente da Câmara. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 019, autoria do Vereador Jésus que “Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências - Praça Waldemar Dutra”; Projeto de Lei 031, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Dispõe sobre denominação de logradouros no Residencial Mirante” e Projeto de Lei 042, autoria da Vereadora Ana Paula que “Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Hélio Pontes Rabelo”. Passa-se à leitura da Moção 024/2009, autoria da Vereadora Emily, que “Congratula o Senhor Vanir Antônio Emerick”; Moção 010, autoria do Vereador Júlio, que “Congratula o Senhor Odilon Pedro Emerick”; Moção 025, autoria do Vereador Xandinho, que “Congratula o Senhor Celso Furtado Ferreira e sua esposa Maria Madalena Rodrigues Ferreira” e Moção 026, autoria do Vereador Xandinho, que “Congratula o Senhor Geraldo Rodrigues dos Reis”. O Vereador Xandinho sugere que o Projeto de Lei 040, autoria do Prefeito Municipal que “Autoriza o Poder Publico Municipal a receber doação, com encargo, de imóvel permanente a particular, e dá outras providências”, seja aprovado com Acordo de Lideranças. Após os Líderes de partido concordarem, o Presidente determina que a Secretaria providencie o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final. O Projeto é 2 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 numerado como Proposição de Lei Municipal 1.541. O Vereador Júlio sugere que o Projeto de Lei 041, autoria do Prefeito Municipal que “Dispõe sobre autorização de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, e dá outras providências”, seja aprovado com Acordo de Lideranças. Após os Líderes de partido concordarem, o Presidente determina que a Secretaria providencie o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final. O Projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.542. Passa-se à leitura e votação da Indicação 021, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica faixa de travessia de pedestres em todas as escolas municipais”; Indicação 142, autoria da Vereadora Emily, que “Indica melhorias da Av. Jacinto Antônio da Silva, Vila Rica e da Rua Nicolau Bracks” e Indicação 143, autoria do Vereador Jésus, que “Indica melhorias para a Rua que liga a Rua dos Barbosa ao Centro”. As indicações são aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Parecer de Redação Final oferecido ao Projeto de Lei 030, autoria do Vereador Xandinho, que “Disciplina a instalação e funcionamento de feiras livres com produtos originários diretamente da agropecuária em Manhumirim, denominada “Feira Livre dos Produtores Rurais” e dá outras providências”. O parecer é aprovado com unanimidade. O Projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.540. O Presidente concede a palavra à Senhora Zaíra O Presidente passa a palavra ao Vereador O Presidente Nada mais havendo para ser tratado o Senhor Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA