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norma nº 2006/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2006 / 2011
Date 2011-12-08
EmentaAta da 2.006ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de dezembro de 2011
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.006ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
oito dias do mês de dezembro de 2011, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, 
Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido 
Soares.EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos 
vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. A Vereadora Emily faz a 
leitura da Ata 2.003. O Vereador Márcio Vovô faz a leitura da Ata 2.004. A 
Secretária faz a leitura da Ata 2.005. As atas são aprovadas sem restrições. É 
feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite da 
Secretária de Estado da Agricultura, Convite da Evec, Convite do Seminário 
Batista do Leste da Mata, Telegrama 001235, 009215 e 014260 do Ministério da 
Saúde, Ofício do Assessor Especial Luciano Cotrim, Ofício 800/2011 do 
Secretário de Saúde Geraldo César Bastos Destro. Os Vereadores debatem o 
reagendamento da vinda do Secretário de Saúde. Após o Presidente consultar o 
Plenário, decide-se pela vinda do Secretário na próxima Sessão. O Vereador 
Xandinho abstem-se do voto e justifica que não concorda com o procedimento do 
Presidente. A Secretária lê o Ofício 157/2011/GP do Presidente da Câmara.
Passa-se à leitura do Projeto de Lei 019, autoria do Vereador Jésus que “Dispõe 
sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências
- Praça Waldemar Dutra”; Projeto de Lei 031, autoria das Vereadoras Ana Paula 
e Marinelsi, que “Dispõe sobre denominação de logradouros no Residencial 
Mirante” e Projeto de Lei 042, autoria da Vereadora Ana Paula que “Dispõe 
sobre denominação de logradouro público - Rua Hélio Pontes Rabelo”. Passa-se 
à leitura da Moção 024/2009, autoria da Vereadora Emily, que “Congratula o 
Senhor Vanir Antônio Emerick”; Moção 010, autoria do Vereador Júlio, que 
“Congratula o Senhor Odilon Pedro Emerick”; Moção 025, autoria do Vereador 
Xandinho, que “Congratula o Senhor Celso Furtado Ferreira e sua esposa Maria 
Madalena Rodrigues Ferreira” e Moção 026, autoria do Vereador Xandinho, que 
“Congratula o Senhor Geraldo Rodrigues dos Reis”. O Vereador Xandinho 
sugere que o Projeto de Lei 040, autoria do Prefeito Municipal que “Autoriza o 
Poder Publico Municipal a receber doação, com encargo, de imóvel permanente a 
particular, e dá outras providências”, seja aprovado com Acordo de Lideranças. 
Após os Líderes de partido concordarem, o Presidente determina que a Secretaria 
providencie o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final. O Projeto é 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
numerado como Proposição de Lei Municipal 1.541. O Vereador Júlio sugere 
que o Projeto de Lei 041, autoria do Prefeito Municipal que “Dispõe sobre 
autorização de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, e dá outras 
providências”, seja aprovado com Acordo de Lideranças. Após os Líderes de 
partido concordarem, o Presidente determina que a Secretaria providencie o 
Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final. O Projeto é numerado como 
Proposição de Lei Municipal 1.542. Passa-se à leitura e votação da Indicação 
021, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica faixa de travessia 
de pedestres em todas as escolas municipais”; Indicação 142, autoria da 
Vereadora Emily, que “Indica melhorias da Av. Jacinto Antônio da Silva, Vila 
Rica e da Rua Nicolau Bracks” e Indicação 143, autoria do Vereador Jésus, que 
“Indica melhorias para a Rua que liga a Rua dos Barbosa ao Centro”. As 
indicações são aprovadas com unanimidade. 
GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Parecer de Redação Final 
oferecido ao Projeto de Lei 030, autoria do Vereador Xandinho, que “Disciplina 
a instalação e funcionamento de feiras livres com produtos originários 
diretamente da agropecuária em Manhumirim, denominada “Feira Livre dos 
Produtores Rurais” e dá outras providências”. O parecer é aprovado com 
unanimidade. O Projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.540. O 
Presidente concede a palavra à Senhora Zaíra 
O Presidente passa a palavra ao Vereador 
O Presidente 
Nada mais havendo para ser tratado o Senhor Presidente declara encerrada a 
sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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