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norma nº 2007/2011

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2007 / 2011
Date 2011-12-15
EmentaAta da 2.007ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de dezembro de 2011
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.007ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
quinze dias do mês de dezembro de 2011, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, 
Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. 
EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos 
vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. O Vereador Xandinho faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do 
Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer 
uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a 
leitura da Ata 2.006. A ata é aprovada com as seguintes restrições: a Vereadora 
Emily pede que conste que na última sessão ela comentou sobre evento ocorrido 
em São Paulo com as Mulheres do Café, explica que é uma organização sem fins 
lucrativos e serve como uma troca de experiências. É feita a leitura das 
correspondências, entre as quais se encontram Ofício do Presidente da ACIAMA 
justificando sua ausência na Audiência Pública do Asfalto, Ofício nº 1730 da 
Caixa Econômica Federal, Demonstrativo dos Recursos da União pagos ao 
Munícipio, Telegrama 003727 e 004385 do Ministério da Saúde e Comunicado 
282524 do Ministério da Educação. Passa-se à leitura da Portaria 155, autoria da 
Mesa-Diretora, que “Estabelece o Calendário de Atividades das Reuniões 
Ordinárias desta Casa de Lei para a Sessão Legislativa de 2012”. A Secretária lê 
o convite do Projeto Feitos e Efeitos, Carta ao Presidente e aos Vereadores 
remetida pela Servidora Isabel Cristina Nolasco explicando sobre a carga horária 
dos médicos e odontólogos. Passa-se a leitura do Veto Parcial à Proposição de 
Lei Complementar 014/2011, que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais do Quadro da Educação de Manhumirim, e dá outras providências”. 
É formada a Comissão Especial para análise do Veto. O Vereador Júlio, Líder do 
PSDB, indica o Vereador Jésus. A Vereadora Marinelsi, Líder do PT, indica o 
Vereador Xandinho. A Vereadora Emily, Líder do PP, indica ela mesma. O 
Vereador Rodrigo, Líder do PMDB, indica o Vereador Júlio para Suplente. 
Passa-se à leitura do Projeto de Resolução 013, autoria da Mesa-Diretora, que 
“Referenda Despesa para o Orçamento de 2012 – Câmara Municipal de 
Manhumirim”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 015, autoria de todos os 
Vereadores, que “Indica melhorias para o Cemitério” e Indicação 144, autoria do 
Vereador Márcio Vovô, que “Indica quebra-molas para a Rua João Hubner 
França”. As indicações são aprovadas com unanimidade. O Presidente informa 
que o Avulso do Veto foi distribuído a todos os vereadores. GRANDE 
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Parecer da Comissão de Legislação e 
Justiça, de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas e de 
Redação Final oferecidos ao Projeto de Resolução 012, autoria da Mesa-Diretora, 
que “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de 
Manhumirim, Exercício de 2008, e dá outras providências”. A Secretária refaz a 
chamada dos Vereadores. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O 
Projeto é numerado como Resolução 312. O Presidente concede a palavra à
oradora inscrita Senhora Manueldina Patrício Pinto que cumprimenta a todos os 
ouvintes e presentes, diz que veio representar os moradores da Praça Benedito 
Valadares do Bairro do Roque em que tiveram a notícia que os vereadores 
querem mudar o nome desta praça e desde já pede o bom senso de todos na hora 
de votar, justificando que o nome desta praça já esta por vários anos como praça 
Benedito Valadares e que não quer que a história se perca; agradece a todos e 
deseja a todos uma boa noite. O Presidente passa a palavra ao Senhor Ozanam 
Pereira Santos que cumprimenta os presentes e diz que ao ouvir a Senhora 
Manueldina relembra a história e comenta quando conheceu o Senhor Waldermar 
Dutra, em que fez muitos trabalhos tendo início por sua farmácia; e conta um 
pouco de sua história e questiona o plenário sobre quem conheceu o senhor 
Waldermar Dutra. O Presidente passa a palavra ao Senhor Rogério Oliveira 
Freitas que cumprimenta os presentes, fala que se inteirou do assunto e que esta 
praça não tem registro de nome. Comenta que já viveu lá e que ele e sua família 
tem saudades desta localidade; fala que sente não poder ter feito esta homenagem 
em vida e agradece a todos. O Presidente diz que acabou prejudicando a Senhora 
Manueldina, pois ela só falou 3 minutos e a convida para subir a tribuna 
novamente. A senhora Manueldina fala que admira muito os dois oradores que 
fizeram uso da palavra, mas questiona que nenhum dos dois são moradores no 
bairro do Roque e questiona o por quê de não colocar o nome do senhor 
Waldermar Dutra no CAPS, já que este seria um ótimo local para receber o nome 
do senhor Waldermar Dutra e questiona porque vão mexer em algo que está 
quieto, a tanto o que fazer em vez de se envolverem com nome de praça e torna a 
pedir bom senso na hora de votar. A Vereadora Emily pergunta ao plenário 
quantos moradores do Bairro do Roque estão presentes. O Vereador Jésus 
comenta que só 5 pessoas estão contra e fala que a praça é do bairro e não de 5 
pessoas. Pedi silencio e respeito no plenário, comenta que a praça não tem 
registro algum e que em 3 horas conseguiu mais de 80 assinaturas, questiona o 
que Benedito Valadares fez para Manhumirim e comenta os motivos da 
homenagem ao Senhor Waldermar Dutra e diz que tem boas intenções e que não 
quer ofender a ninguém. A Vereadora Ana Paula comenta a fala do Vereador 
Jésus e fala de algumas exigências para poder mudar o nome do logradouro 
publico que esta na Resolução Legislativa n º 236/2004, em que os projetos de 
denominação deverão ser instruídos de certidão da prefeitura atestando a 
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existência ou não de denominação, a manifestação expressa dos moradores do 
local, podendo ser a representação da entidade civil representante daquela 
comunidade, ou o abaixo assinado contendo assinaturas de pelo menos 2/3 (dois 
terços) dos moradores do logradouro devidamente acompanhadas do número do 
título eleitoral. E ainda, a justificativa e a competente bibliografia do 
homenageado. Mostrando que a vereadora esta cumprindo com o determinado 
pela Resolução, ela informa que trouxe o abaixo-assinado de cinco dos seis 
moradores da Praça, documento este, que foi protocolado na Câmara. O vereador 
Jésus comenta o parecer do senhor João Sanches foi feito em 1995, diz também 
que o que a Vereadora Ana Paula diz não tem nada haver com o que esta sendo 
feito; comenta que a Associação de Moradores do Bairro está impugnada na 
justiça por irregularidades. Pede que seja convocado o advogado desta casa para 
esclarecer as dúvidas sobre esse assunto. O presidente declara encerrada a 
reunião e convida para a sessão extraordinária do dia 22 de dezembro de 2011, de 
acordo com a portaria nº 155/2011. Para constar lavra-se esta ata. 
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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