| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2007 / 2011 |
| Date | 2011-12-15 |
| Ementa | Ata da 2.007ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de dezembro de 2011 |
| native_id | 3194 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
1 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.007ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de dezembro de 2011, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Xandinho faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a leitura da Ata 2.006. A ata é aprovada com as seguintes restrições: a Vereadora Emily pede que conste que na última sessão ela comentou sobre evento ocorrido em São Paulo com as Mulheres do Café, explica que é uma organização sem fins lucrativos e serve como uma troca de experiências. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Ofício do Presidente da ACIAMA justificando sua ausência na Audiência Pública do Asfalto, Ofício nº 1730 da Caixa Econômica Federal, Demonstrativo dos Recursos da União pagos ao Munícipio, Telegrama 003727 e 004385 do Ministério da Saúde e Comunicado 282524 do Ministério da Educação. Passa-se à leitura da Portaria 155, autoria da Mesa-Diretora, que “Estabelece o Calendário de Atividades das Reuniões Ordinárias desta Casa de Lei para a Sessão Legislativa de 2012”. A Secretária lê o convite do Projeto Feitos e Efeitos, Carta ao Presidente e aos Vereadores remetida pela Servidora Isabel Cristina Nolasco explicando sobre a carga horária dos médicos e odontólogos. Passa-se a leitura do Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 014/2011, que “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Quadro da Educação de Manhumirim, e dá outras providências”. É formada a Comissão Especial para análise do Veto. O Vereador Júlio, Líder do PSDB, indica o Vereador Jésus. A Vereadora Marinelsi, Líder do PT, indica o Vereador Xandinho. A Vereadora Emily, Líder do PP, indica ela mesma. O Vereador Rodrigo, Líder do PMDB, indica o Vereador Júlio para Suplente. Passa-se à leitura do Projeto de Resolução 013, autoria da Mesa-Diretora, que “Referenda Despesa para o Orçamento de 2012 – Câmara Municipal de Manhumirim”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 015, autoria de todos os Vereadores, que “Indica melhorias para o Cemitério” e Indicação 144, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Indica quebra-molas para a Rua João Hubner França”. As indicações são aprovadas com unanimidade. O Presidente informa que o Avulso do Veto foi distribuído a todos os vereadores. GRANDE 2 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas e de Redação Final oferecidos ao Projeto de Resolução 012, autoria da Mesa-Diretora, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Exercício de 2008, e dá outras providências”. A Secretária refaz a chamada dos Vereadores. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O Projeto é numerado como Resolução 312. O Presidente concede a palavra à oradora inscrita Senhora Manueldina Patrício Pinto que cumprimenta a todos os ouvintes e presentes, diz que veio representar os moradores da Praça Benedito Valadares do Bairro do Roque em que tiveram a notícia que os vereadores querem mudar o nome desta praça e desde já pede o bom senso de todos na hora de votar, justificando que o nome desta praça já esta por vários anos como praça Benedito Valadares e que não quer que a história se perca; agradece a todos e deseja a todos uma boa noite. O Presidente passa a palavra ao Senhor Ozanam Pereira Santos que cumprimenta os presentes e diz que ao ouvir a Senhora Manueldina relembra a história e comenta quando conheceu o Senhor Waldermar Dutra, em que fez muitos trabalhos tendo início por sua farmácia; e conta um pouco de sua história e questiona o plenário sobre quem conheceu o senhor Waldermar Dutra. O Presidente passa a palavra ao Senhor Rogério Oliveira Freitas que cumprimenta os presentes, fala que se inteirou do assunto e que esta praça não tem registro de nome. Comenta que já viveu lá e que ele e sua família tem saudades desta localidade; fala que sente não poder ter feito esta homenagem em vida e agradece a todos. O Presidente diz que acabou prejudicando a Senhora Manueldina, pois ela só falou 3 minutos e a convida para subir a tribuna novamente. A senhora Manueldina fala que admira muito os dois oradores que fizeram uso da palavra, mas questiona que nenhum dos dois são moradores no bairro do Roque e questiona o por quê de não colocar o nome do senhor Waldermar Dutra no CAPS, já que este seria um ótimo local para receber o nome do senhor Waldermar Dutra e questiona porque vão mexer em algo que está quieto, a tanto o que fazer em vez de se envolverem com nome de praça e torna a pedir bom senso na hora de votar. A Vereadora Emily pergunta ao plenário quantos moradores do Bairro do Roque estão presentes. O Vereador Jésus comenta que só 5 pessoas estão contra e fala que a praça é do bairro e não de 5 pessoas. Pedi silencio e respeito no plenário, comenta que a praça não tem registro algum e que em 3 horas conseguiu mais de 80 assinaturas, questiona o que Benedito Valadares fez para Manhumirim e comenta os motivos da homenagem ao Senhor Waldermar Dutra e diz que tem boas intenções e que não quer ofender a ninguém. A Vereadora Ana Paula comenta a fala do Vereador Jésus e fala de algumas exigências para poder mudar o nome do logradouro publico que esta na Resolução Legislativa n º 236/2004, em que os projetos de denominação deverão ser instruídos de certidão da prefeitura atestando a 3 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 existência ou não de denominação, a manifestação expressa dos moradores do local, podendo ser a representação da entidade civil representante daquela comunidade, ou o abaixo assinado contendo assinaturas de pelo menos 2/3 (dois terços) dos moradores do logradouro devidamente acompanhadas do número do título eleitoral. E ainda, a justificativa e a competente bibliografia do homenageado. Mostrando que a vereadora esta cumprindo com o determinado pela Resolução, ela informa que trouxe o abaixo-assinado de cinco dos seis moradores da Praça, documento este, que foi protocolado na Câmara. O vereador Jésus comenta o parecer do senhor João Sanches foi feito em 1995, diz também que o que a Vereadora Ana Paula diz não tem nada haver com o que esta sendo feito; comenta que a Associação de Moradores do Bairro está impugnada na justiça por irregularidades. Pede que seja convocado o advogado desta casa para esclarecer as dúvidas sobre esse assunto. O presidente declara encerrada a reunião e convida para a sessão extraordinária do dia 22 de dezembro de 2011, de acordo com a portaria nº 155/2011. Para constar lavra-se esta ata. HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA