| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2009 / 2012 |
| Date | 2012-02-02 |
| Ementa | Ata da 2.009ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de fevereiro de 2012 |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.009ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de fevereiro de 2012, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça e tendo como secretária a Vereadora Ana Paula Bastos Destro Sathler, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Alexandre faz a leitura bíblica. Em seguida o Presidente determina o início do Pequeno Expediente e abre a palavra aos Vereadores que desejarem fazer uso da palavra. Em seguida o Presidente pede para que a primeira Secretária faça a leitura dos Ofícios e correspondências. São lidos: - Justificativa da ausência do Ver. Márcio Vovô, por motivos de saúde: - justificativa de ausência da Verª. Emily Bracks, por motivos pessoais: - Ofício 006/2012, da Câmara Municipal de Martins Soares, sobre a composição da nova Mesa – Diretora: - Ofício 012/2012, da Câmara Municipal de Alto Caparaó, sobre a composição da nova Mesa-Diretora. São lidas também, algumas comunicações sobre recursos e orçamentos da União empenhados para o município, especialmente, através do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde. Em seguida o Presidente determina a primeira secretária que faça a leitura do Projeto de Lei nº 039/201 (Projeto de Lei referente ao fechamento dos supermercados aos domingos e feriados). Em seguida o Vereador Jésus Aguiar faz uma exclamação ao Projeto dizendo que já está sendo feito uma tentativa no sentido de chegar a um consenso com os proprietários dos supermercados no sentido de se chegar a uma posição quanto ao que se fazer. Em seguida o vereador Alexandre faz o uso da palavra e pede uma explicação quanto ao Projeto que será discutido se é a cópia original ou se será o substitutivo. O Vereador Jésus esclarece que será o substitutivo. O Vereador Alexandre menciona que há divergência no conteúdo do Projeto quanto aos termos usados na redação. O Presidente determina a Secretária que faça a leitura do Substitutivo do Projeto nº 39/2011, que dispõe sobre a proibição do funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados e da outras providências. Em seguida o Presidente pede a primeira secretária que proceda com a leitura das Indicações. A secretária faz a leitura da Indicação nº 140/2011, referente à mudança de local da biblioteca pública, Indicação de autoria do Vereador Jésus. Em seguida o Presidente passa a palavra ao Vereador Jésus para que o mesmo comente sua Indicação. O Presidente coloca a Indicação em votação, sendo aprovada por maioria absoluta. A secretária faz a leitura da Indicação nº 145/2011, referente a obras da Rua João Hubner França de autoria do Vereador Jésus, em seguida o 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Vereador Jésus comenta sobre a necessidade urgente de obras nessas localidades visto os moradores estarem correndo risco. Em seguida o Vereador Alexandre comenta que esta rua precisa de uma atenção especial e menciona ainda que seria possível até uma interdição do trânsito de veículos pesados nesta localidade, e que esta interdição não acarretaria em prejuízos aos moradores e nem ao tráfego de veículos. O Vereador Jésus reforça dizendo que há alguns meses sugeriu ao prefeito que enviasse um Projeto de obras nesta localidade para que se possível conseguisse verbas de alguns deputados no sentido de resolver o problema. Com a palavra o Vereador Júlio menciona que antes não havia trânsito pesado e que hoje há. Menciona ainda que o acesso por outros locais é difícil e o mais fácil é pela referida rua. Em seguida o Presidente coloca a Indicação em votação que é aprovada com maioria absoluta. O Presidente agradece aos nobres Edis que se fazem presente em seguida passa a palavra ao Dr. Frederico Raul Ferreira Nogueira, que agradece a oportunidade e confiança em contratar os trabalhos de sua equipe de advocacia. Em seguida o Vereador Alexandre indaga sobre o acesso assessoria jurídica, sobre em qual forma ela será prestada. O Presidente pede para que os Vereadores reúnam em função de discutirem sobre a entrega das homenagens de honra ao mérito. O Vereador Júlio menciona que o melhor dia e local seria na cerimônia do aniversário da cidade que seria no próximo dia 16 de Março. Fica determinado que a cerimônia para a entrega dos certificados será no dia 17 de Março às 17h00min horas na sede da Câmara. E também a parceria entre a Câmara e a Casa da Cultura para a realização do Evento. Em seguida, o Presidente Hélio nomeia os Vereadores Alexandre, Jésus e Vereador Júlio para que façam parte da Comissão Especial de análise dos Títulos de Honra. O Vereador Alexandre pede ao Presidente para que agilize o processo de licitação para a construção de divulgação via rádio das reuniões e ressalta ser muito importante a divulgação dos trabalhos dos Vereadores. O Presidente Hélio fala dos Projetos de extrema importância que precisam ser votados, especialmente o que aprova a nova remuneração para a próxima Legislatura. Conforme ele sugere, o Plenário concorda de agendarem uma reunião entre os 12 Vereadores para formalizarem uma proposta de aumento do subsídio conforme os índices inflacionários dos últimos anos, para a próxima Legislatura. Em seguida o Presidente abre a discussão a respeito de um dia comum para a reunião das Comissões. Após os debates ficam acordado que as reuniões serão nas terças feiras às 09:00 horas. O Vereador Alexandre defende que as reuniões de Comissão sejam com privacidade na sala que é própria dela e não no Plenário, para evitar constrangimentos, que elas comecem pontualmente no horário, que sejam feitas as convocações dos membros por escrito 48 horas antes, e que não sejam feitas Indicações mais no período em que a secretária está dando assistências as Comissões, e ainda, que os Vereadores não se assentem no lugar de funcionário para fazer Indicações. O Vereador Jésus endossa a necessidade de privacidade e sugere alugar uma casa para que o Arquivo Morto da Câmara possa 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 ser removido que as Comissões possam se reunir lá. O Presidente Hélio endossa essas sugestões apresentadas pelo Vereador e fala das posições que toma constantemente em defesa de um Vereador ou outro desta Casa. Avisa que quando um Vereador for protocolar proposta de nome ou homenagem em nome de alguém, que assim faça já com todos os demais documentos anexados, para não ficar Projeto em gaveta ou criando tumultos na Câmara. Em seguida, determina ao Vereador Alexandre para que proceda a leitura da Ata nº 2.008, de 22 de dezembro de 2011. Esta leitura é dividida entre o Vereador Alexandre e a secretária Ana Paula. Após a leitura, o Presidente submete a Ata em discussão. O Vereador Alexandre sugere correção no início da Ata, quanto ao registro de justificativa de ausência da Vereadora Ana sendo que a vereadora estava presente na Sessão. Nada mais havendo para tratar, o Presidente declara encerrada a Sessão às 21horas e 25 minutos, do que para constar lavra-se esta Ata. Manhumirim, 02 de Fevereiro de 2012. HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA