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norma nº 2009/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2009 / 2012
Date 2012-02-02
EmentaAta da 2.009ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de fevereiro de 2012
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.009ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos
dois dias do mês de fevereiro de 2012, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Hélio Marcos Mendonça e tendo como secretária a Vereadora Ana 
Paula Bastos Destro Sathler, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, 
estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro 
Sathler, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Marinelsi Delgado Horst e 
Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula 
faz a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Alexandre faz a leitura bíblica. Em 
seguida o Presidente determina o início do Pequeno Expediente e abre a palavra 
aos Vereadores que desejarem fazer uso da palavra. Em seguida o Presidente 
pede para que a primeira Secretária faça a leitura dos Ofícios e correspondências. 
São lidos: - Justificativa da ausência do Ver. Márcio Vovô, por motivos de saúde: 
- justificativa de ausência da Verª. Emily Bracks, por motivos pessoais: - Ofício 
006/2012, da Câmara Municipal de Martins Soares, sobre a composição da nova 
Mesa – Diretora: - Ofício 012/2012, da Câmara Municipal de Alto Caparaó, 
sobre a composição da nova Mesa-Diretora. São lidas também, algumas 
comunicações sobre recursos e orçamentos da União empenhados para o 
município, especialmente, através do Ministério da Educação e do Ministério da 
Saúde. Em seguida o Presidente determina a primeira secretária que faça a leitura 
do Projeto de Lei nº 039/201 (Projeto de Lei referente ao fechamento dos 
supermercados aos domingos e feriados). Em seguida o Vereador Jésus Aguiar 
faz uma exclamação ao Projeto dizendo que já está sendo feito uma tentativa no 
sentido de chegar a um consenso com os proprietários dos supermercados no 
sentido de se chegar a uma posição quanto ao que se fazer. Em seguida o 
vereador Alexandre faz o uso da palavra e pede uma explicação quanto ao 
Projeto que será discutido se é a cópia original ou se será o substitutivo. O 
Vereador Jésus esclarece que será o substitutivo. O Vereador Alexandre 
menciona que há divergência no conteúdo do Projeto quanto aos termos usados 
na redação. O Presidente determina a Secretária que faça a leitura do Substitutivo 
do Projeto nº 39/2011, que dispõe sobre a proibição do funcionamento dos 
supermercados aos domingos e feriados e da outras providências. Em seguida o 
Presidente pede a primeira secretária que proceda com a leitura das Indicações. A 
secretária faz a leitura da Indicação nº 140/2011, referente à mudança de local da 
biblioteca pública, Indicação de autoria do Vereador Jésus. Em seguida o 
Presidente passa a palavra ao Vereador Jésus para que o mesmo comente sua 
Indicação. O Presidente coloca a Indicação em votação, sendo aprovada por 
maioria absoluta. A secretária faz a leitura da Indicação nº 145/2011, referente a 
obras da Rua João Hubner França de autoria do Vereador Jésus, em seguida o 
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Vereador Jésus comenta sobre a necessidade urgente de obras nessas localidades 
visto os moradores estarem correndo risco. Em seguida o Vereador Alexandre 
comenta que esta rua precisa de uma atenção especial e menciona ainda que seria 
possível até uma interdição do trânsito de veículos pesados nesta localidade, e 
que esta interdição não acarretaria em prejuízos aos moradores e nem ao tráfego 
de veículos. O Vereador Jésus reforça dizendo que há alguns meses sugeriu ao 
prefeito que enviasse um Projeto de obras nesta localidade para que se possível 
conseguisse verbas de alguns deputados no sentido de resolver o problema. Com 
a palavra o Vereador Júlio menciona que antes não havia trânsito pesado e que 
hoje há. Menciona ainda que o acesso por outros locais é difícil e o mais fácil é 
pela referida rua. Em seguida o Presidente coloca a Indicação em votação que é 
aprovada com maioria absoluta. O Presidente agradece aos nobres Edis que se 
fazem presente em seguida passa a palavra ao Dr. Frederico Raul Ferreira 
Nogueira, que agradece a oportunidade e confiança em contratar os trabalhos de 
sua equipe de advocacia. Em seguida o Vereador Alexandre indaga sobre o 
acesso assessoria jurídica, sobre em qual forma ela será prestada. O Presidente 
pede para que os Vereadores reúnam em função de discutirem sobre a entrega 
das homenagens de honra ao mérito. O Vereador Júlio menciona que o melhor 
dia e local seria na cerimônia do aniversário da cidade que seria no próximo dia 
16 de Março. Fica determinado que a cerimônia para a entrega dos certificados 
será no dia 17 de Março às 17h00min horas na sede da Câmara. E também a 
parceria entre a Câmara e a Casa da Cultura para a realização do Evento. Em 
seguida, o Presidente Hélio nomeia os Vereadores Alexandre, Jésus e Vereador 
Júlio para que façam parte da Comissão Especial de análise dos Títulos de 
Honra. O Vereador Alexandre pede ao Presidente para que agilize o processo de 
licitação para a construção de divulgação via rádio das reuniões e ressalta ser 
muito importante a divulgação dos trabalhos dos Vereadores. O Presidente Hélio 
fala dos Projetos de extrema importância que precisam ser votados, 
especialmente o que aprova a nova remuneração para a próxima Legislatura. 
Conforme ele sugere, o Plenário concorda de agendarem uma reunião entre os 12 
Vereadores para formalizarem uma proposta de aumento do subsídio conforme 
os índices inflacionários dos últimos anos, para a próxima Legislatura. Em 
seguida o Presidente abre a discussão a respeito de um dia comum para a reunião 
das Comissões. Após os debates ficam acordado que as reuniões serão nas terças 
feiras às 09:00 horas. O Vereador Alexandre defende que as reuniões de 
Comissão sejam com privacidade na sala que é própria dela e não no Plenário, 
para evitar constrangimentos, que elas comecem pontualmente no horário, que 
sejam feitas as convocações dos membros por escrito 48 horas antes, e que não 
sejam feitas Indicações mais no período em que a secretária está dando 
assistências as Comissões, e ainda, que os Vereadores não se assentem no lugar 
de funcionário para fazer Indicações. O Vereador Jésus endossa a necessidade de 
privacidade e sugere alugar uma casa para que o Arquivo Morto da Câmara possa 
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ser removido que as Comissões possam se reunir lá. O Presidente Hélio endossa 
essas sugestões apresentadas pelo Vereador e fala das posições que toma 
constantemente em defesa de um Vereador ou outro desta Casa. Avisa que 
quando um Vereador for protocolar proposta de nome ou homenagem em nome 
de alguém, que assim faça já com todos os demais documentos anexados, para 
não ficar Projeto em gaveta ou criando tumultos na Câmara. Em seguida, 
determina ao Vereador Alexandre para que proceda a leitura da Ata nº 2.008, de 
22 de dezembro de 2011. Esta leitura é dividida entre o Vereador Alexandre e a 
secretária Ana Paula. Após a leitura, o Presidente submete a Ata em discussão. O 
Vereador Alexandre sugere correção no início da Ata, quanto ao registro de 
justificativa de ausência da Vereadora Ana sendo que a vereadora estava presente 
na Sessão. Nada mais havendo para tratar, o Presidente declara encerrada a 
Sessão às 21horas e 25 minutos, do que para constar lavra-se esta Ata. 
Manhumirim, 02 de Fevereiro de 2012.
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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