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norma nº 2011/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2011 / 2012
Date 2012-03-01
EmentaAta da 2.011ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de março de 2012.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.011ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro 
dia do mês de março de 2012, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a sessão pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça 
Getúlio Vargas, nº 20, centro, onde, sob a presidência do Exmo. Presidente Vereador 
Hélio Marcos Mendonça e tendo como secretária a Vereadora Ana Paula Bastos Destro 
Sathler, os demais senhores Vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, 
Alexandre de Jesus Nascimento, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria 
Horst, Márcio Bittencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. 
EXPEDIENTE: O Sr. Presidente convoca os vereadores para o Plenário e determina o 
início dos trabalhos. A secretária faz a chamada dos vereadores para verificação de 
quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a 
proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária do dia. O vereador Alexandre de 
Jesus Nascimento faz a leitura bíblica. Posteriormente, nos termos do Art. 22 do 
Regimento Interno o Presidente declara aberto o pequeno expediente e pede que os 
Vereadores interessados em fazer uso da palavra que se inscrevam junto aos servidores 
de apoio. A secretária faz a leitura da Ata nº 2.010, de 09/02/2012, que após sua leitura 
é aprovada. O Vereador Alexandre por questão de ordem, pede ao Sr. Presidente que se 
faça com que as Comissões se reúnam conforme é combinado. Propõe que o Regimento 
Interno seja cumprido e as convocações sejam feitas por escrito. O Sr. Presidente 
consulta ao Plenário quanto a proposto que é aprovada a unanimidade de votos, em 
votação simbólica. Passa-se a leitura das seguintes correspondências: - Duas do 
Ministério do Desenvolvimento Social, comunicando liberação de recursos financeiros; 
- Ministério do Desenvolvimento Social, comunicando liberação de recursos 
financeiros;- Ministério da Saúde, comunicando liberação de recursos financeiros;-
Ofício 008/2012/ GVP; - Convite da escritora Célia Barbosa, convidando para oi 
lançamento do seu livro Vendaval, em Belo Horizonte, dia 14 de março, e comunica 
sobre o trabalho que está montando sobre seu pai quando foi vereador. O Sr. Presidente 
Ver. Hélio comenta que levou o currículo da Célia para o Conselho de Cultura e sugeriu 
ao conselho, que é composto também por ele e o Ver. Alexandre, para que possam ir 
representantes no evento de lançamento do livro da Célia. O Ver. Júlio faz referências à 
época em que o pai de Célia foi vereador em Manhumirim, em 1954;- Ofício de 
arquivamento de Projeto de Lei 031/2011, da Ver. Ana Paula;- Ofício prefeitura 
encaminhando balancetes. Terminada a leitura das correspondências, o Sr. Presidente 
comunica ao Plenário o momento da apresentação para a leitura de proposições novas já 
autuadas:- Portaria 158/2012, que nomeia a servidora Gerusa para o cargo de 
Controladora;- Portaria 159/2012, que estabelece ponto facultativo no carnaval. É lido 
também a Ata da audiência de abertura de envelopes contendo propostas para 
contratação de rádio para as divulgações na Câmara. Audiência realizada em 28-02-
2012, pela comissão especial composta por servidores, para atender o Processo de 
Licitação Convite 001/2012;- Moção n.009 de 23 de fevereiro de 2012, congratula o 
professor Washington Casimiro de Campos Neto, de autoria da vereadora Ana Paula;-
Projeto de Lei nº 003 de 28 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre denominação 
Residencial Mirante, de autoria da vereadora Marinelsi;- Projeto de Lei nº 002 de 23 de 
fevereiro de 2012, que dispõe sobre denominação Paço Municipal Erval Azevedo 
Mendes- Jesus. O Senhor Presidente continua com a leitura; - Projeto de Resolução nº 
020, Mérito Desportivo “Sr. Joselito da Independência Barbosa”, de autoria do vereador 
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Vovô; - Projeto de Resolução nº 019, Mérito Desportivo “Senhor Juarez Guimarães, de 
autoria do Ver. Jesus; - Projeto de Resolução nº 018- Cidadão Honorário “Dr. João 
Batista Neto Emerick”, de autoria do ver. Vovô; - Projeto de Resolução nº 017, Mérito 
Desportivo “ Senhor José Luiz Gomes”, de autoria do Ver. Helinho. O Ver, Alexandre 
continua com a leitura; Projeto de Resolução n. 01, Mérito Desportivo “ Hibraim Vieira 
da Silva”, de autoria do ver. Xandinho;- Projeto de Resolução n. 015, Honra ao Mérito 
“Oséias Soares Ferreira”, de autoria da vereadora Marinelsi; - Projeto de Resolução n. 
013, Cidadão Honorário “Adalberto C. Teixeira”, de autoria da Vereadora Marinelsi;-
Projeto de Resolução n. 012, Mérito Desportivo “José Ângelo Carias”, de autoria do 
ver. Rodrigo Soares;- Projeto de Resolução n. 011, Cidadão Honorário “Dr. Marcos 
Antônio de Oliveira”, de autoria do ver. Rodrigo Soares;- projeto de Resolução n. 009, 
Honra ao Mérito “ Célio Vicente Soares”, de autoria do ver. Helinho;- Projeto de 
Resolução n. 006, Honra ao Mérito “ Francisco Goyas Filho”, de autoria do ver. 
Xandinho;- Projeto de Resolução n. 003, Cidadão Honorário “Agostinho C. Patrus”, de 
autoria do Ver. Julio Horst. Passa-se as seguintes Indicações: Indicação nº 003/12, 
autoria ver. Ana Paula, que indica construção de área de lazer para o bairro do Roque. A 
autora faz encaminhamento de sua Indicação. Os Sr. Presidente submete a Indicação em 
discurso e votação simbólica, sendo aprovadas a unanimidade de votos; Indicação nº 
047/12, autoria ver. Emily; que Indica instalação de quebra –molas na rua Domingos 
Destro. A autoria faz encaminhamento de sua Indicação. O Sr. Presidente submete a 
Indicação em discussão e votação simbólica, sendo aprovadas a unanimidade de votos; 
Indicação n] 048/12, autoria Ver. Julio, que Indica desconto de dívida atrasada IPTU e 
água. O autor faz encaminhamento de sua Indicação. O Sr. Presidente submete a 
Indicação em discussão e votação simbólica, sendo aprovadas a unanimidade de votos. 
Em tempo é feita a leitura do Certificado de conclusão de curso, pela servidora Dione 
Gerusa, pela participação na palestra Transparência Pública e Controle Social na 
Administração pública Municipal. GRANDE EXPEDIENTE. O Presidente abre a
palavra aos Vereadores que quiserem fazer o uso da mesa conforme determina o Artigo 
22 do regimento Interno. Ao início de cada Orador, o Presidente informa que o seu 
prazo regimental é de cinco minutos. O primeiro Orador é o vereador Márcio Vovô, que 
pede ao Sr. Presidente que solicite do executivo que envie à Câmara aqueles valores da 
diárias que os Vereadores solicitaram , para saberem se estão sendo pagas conforme a 
modificação feita pela Câmara, saber se procede a reclamação do servidor público de 
que ele esteja recebendo o salário dele com abono, para perfazer os R$622,00, pra ver 
como está o estado de magistério, ver sobre o piso salarial conforme fixado pelo 
governo, saber se as diárias já estão sendo pagas com os valores novos, ver como vai 
ficar a remuneração dos professores do ensino médio que perfazem 40 horas semanais e 
que o piso salarial é de R$1.451,00. E que o Presidente da Câmara coloque em pauta o 
salário dos Vereadores para a próxima gestão, 2013 a 2016, para que votemos o mais 
rápido possível. O vereador direciona suas reivindicações ao líder do governo, ver. 
Alexandre. O segundo orador, vereador Jesus Aguiar parabeniza pela passagem de 
aniversário dos servidores Rose e Luciano, mas o ver. Vovô, no mês de fevereiro. Cobra 
providência quanto as proposições de lei que estão aguardando a Sessão na prefeitura, 
gostaria de informações sobre a pé de encontra esses documentos. O Vereador direciona 
suas reivindicações ao líder do governo, ver. Alexandre. A terceira oradora vereadora 
Emily, parabeniza o ver. Márcio Vovô pelo Projeto da Câmara Mirim, em que os 
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vereadores mirins tomaram posse hoje. Parabeniza também a vereadora mirim Maria 
Luiza, que foi eleita presidente e se encontra presente aqui. Aproveita para dar 
conselhos de força e sucesso. Continuando, fala para a vereadora mirim que o vereador 
é um “olheiro” e que precisa anotar as necessidades constadas pela cidade, como 
exemplo comentar a situação da creche Silvina Werner, que foi inaugurada, mas está 
faltando calçadas no passeio, comenta que deparou com pessoas sentadas num banco 
praça, mas que estavam balançando no banco, questões como esta, devem ser trazidas 
para a Câmara. O Ver. Julio Horst fala da reforma da rodoviária que ficou em R$ 
47.000,00 e não foi colocado as cadeiras, a tv, torneiras, relógio, pintura de péssima 
qualidade. Gostaria de saber pela secretaria de obras o que houve, pois o valor gasto é 
um absurdo. Numa obra de R$ 15.000,00 foi gasto R$47.000,00. O ver. Alexandre, por 
questão de ordem e para ajudar o vereador Julio sugere que o ver. Márcio Vovô leva as 
suas reivindicações até o secretário de obra para, quem sabe, ele atenda com mais 
celeridade. Fala da felicidade da Câmara ter realizado a licitação para contratação da 
rádio. Pede aos vereadores que continuem no plenário após a sessão para definir a data 
da entrega dos títulos. Comenta a ligação que recebeu do Amós do Bonfim 
reivindicando que a máquina patrol da prefeitura passe por lá ao menos uma vez daqui 
ao Bonfim e daqui ao Poço Fundo, no Quartel, para que as pessoas possam continuar 
transitando. É frequente a grande quantidade de veículos que estão quebrando por estas 
estradas. E estão vindo as chuvas. O Presidente conta que nos últimos quatro anos não 
houve aumento no valor do Edital de Licitação de contratação de emissora de rádio, 
tendo o aumento de 10% processo atual. A lei 8666/93 exige que todo ano seja feito o 
processo licitatório. Conta que a pauta está vazia e aguardando o envio de Projetos para 
a Câmara, como as alterações do estatuto e o Projeto da Lei de aumento da Câmara 
subsequente. O ver. Julio utiliza novamente da palavra para falar do abandono das 
estradas rurais, as máquinas estragadas e as máquinas que ficam fazendo serviços 
particulares até parte da noite. O ver. Rodrigo também fala sobre a situação das estradas 
rurais. Poço Fundo, Boa Vita, Bonfim I, Bonfim II, e Pirapetinga. Depois, falou com o 
secretário de obras sobre a situação das estradas, quando questionou se estavam 
abandonadas por causa de serviços particulares. O ver. foi informado é pela falta de 
máquinas. Vários alunos estão vindo da zona rural a pé ou de carro próprio, porque as 
Kombis estão quebradas devido as estradas rurais ruins. É importante começar um 
serviço e ir até terminar e os serviços particulares estão atrapalhando e faltando 
compromisso com a zona rural e respeito com os dois vereadores da zona rural. A 
vereadora Marinelsi pede ao Presidente Hélio Mendonça que confirme o que o prefeito 
prometeu na segunda feira quanto as estradas rurais. O ver. Presidente conta que fez 
cinco fretes para o Rio Claro nas últimas semanas e havia aproximadamente mil 
pessoas, mas não teve coragem de ficar lá pelas estradas rurais. Preocupado tratou o 
tema com a Marinelsi e o prefeito, mas a promessa das máquinas irem na quarta-feira 
não foi cumprida. O que investir na zona rural gera economia e deve ser prioridade. A 
vereadora Marinelsi conta que sua luta não é só ficar reclamando na Câmara e sim ir na 
prefeitura diariamente e reivindicar que o executivo faça a sua parte. A colheita está 
chegando e as chuvas também. O vereador Márcio parabeniza a vereadora Marinelsi 
pela luta a favor da zona rural, assim também o ver. Rodrigo. Conta que isso não é 
surpresa é que o prefeito oito anos já dizia zona rural não elege prefeito, com 30% dos 
votos. Parece que valoriza mais as obras na cidade e tá aguardando asfalto até o Rio 
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Claro. O Ver. Rodrigo conta que a zona rural parece não ter peso para decidir uma 
eleição, mas tem dois vereadores aqui e que podem fazer valer seus votos e repensar 
suas posições e fazer a diferença aqui dentro. O ver. Alexandre fala de juntar forças e 
fazer com que as melhorias das estradas aconteçam. Defende que o prefeito fez sim, 
pontes, tubulões e outras obras na zona rural, em grande quantidade. Acha que o 
secretário é quem deve olhar isso. Sugere convidá-lo a vir na Câmara. A vereadora Ana 
Paula fala do secretário de obras que não tem maquinário para fazer melhorias, mas tem 
pra fazer serviços particulares. E é necessário ver onde está o erro. O Presidente Hélio e 
a vereadora Marinelsi foram no gabinete do prefeito quem deu a ordem para as estradas 
serem consertadas na quarta-feira, mas a máquina não foi porque elas foi consertadas na 
quarta e não deu para ir. E também, pela falta da presença do prefeito que viajou, não 
havendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra o Presidente anuncia o 
encerramento dos trabalhos do dia e convoca os vereadores para a próxima sessão 
Ordinária que será no dia 08 de março, próxima quinta-feira. Nada mais a tratar o 
Presidente declara encerrada a Sessão, do que para constar lavra-se essa Ata. 
Manhumirim, 1º de março de 2012.
(a)HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
(a)ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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