| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2011 / 2012 |
| Date | 2012-03-01 |
| Ementa | Ata da 2.011ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de março de 2012. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.011ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de março de 2012, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a sessão pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, centro, onde, sob a presidência do Exmo. Presidente Vereador Hélio Marcos Mendonça e tendo como secretária a Vereadora Ana Paula Bastos Destro Sathler, os demais senhores Vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Alexandre de Jesus Nascimento, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bittencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente convoca os vereadores para o Plenário e determina o início dos trabalhos. A secretária faz a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária do dia. O vereador Alexandre de Jesus Nascimento faz a leitura bíblica. Posteriormente, nos termos do Art. 22 do Regimento Interno o Presidente declara aberto o pequeno expediente e pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra que se inscrevam junto aos servidores de apoio. A secretária faz a leitura da Ata nº 2.010, de 09/02/2012, que após sua leitura é aprovada. O Vereador Alexandre por questão de ordem, pede ao Sr. Presidente que se faça com que as Comissões se reúnam conforme é combinado. Propõe que o Regimento Interno seja cumprido e as convocações sejam feitas por escrito. O Sr. Presidente consulta ao Plenário quanto a proposto que é aprovada a unanimidade de votos, em votação simbólica. Passa-se a leitura das seguintes correspondências: - Duas do Ministério do Desenvolvimento Social, comunicando liberação de recursos financeiros; - Ministério do Desenvolvimento Social, comunicando liberação de recursos financeiros;- Ministério da Saúde, comunicando liberação de recursos financeiros;- Ofício 008/2012/ GVP; - Convite da escritora Célia Barbosa, convidando para oi lançamento do seu livro Vendaval, em Belo Horizonte, dia 14 de março, e comunica sobre o trabalho que está montando sobre seu pai quando foi vereador. O Sr. Presidente Ver. Hélio comenta que levou o currículo da Célia para o Conselho de Cultura e sugeriu ao conselho, que é composto também por ele e o Ver. Alexandre, para que possam ir representantes no evento de lançamento do livro da Célia. O Ver. Júlio faz referências à época em que o pai de Célia foi vereador em Manhumirim, em 1954;- Ofício de arquivamento de Projeto de Lei 031/2011, da Ver. Ana Paula;- Ofício prefeitura encaminhando balancetes. Terminada a leitura das correspondências, o Sr. Presidente comunica ao Plenário o momento da apresentação para a leitura de proposições novas já autuadas:- Portaria 158/2012, que nomeia a servidora Gerusa para o cargo de Controladora;- Portaria 159/2012, que estabelece ponto facultativo no carnaval. É lido também a Ata da audiência de abertura de envelopes contendo propostas para contratação de rádio para as divulgações na Câmara. Audiência realizada em 28-02- 2012, pela comissão especial composta por servidores, para atender o Processo de Licitação Convite 001/2012;- Moção n.009 de 23 de fevereiro de 2012, congratula o professor Washington Casimiro de Campos Neto, de autoria da vereadora Ana Paula;- Projeto de Lei nº 003 de 28 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre denominação Residencial Mirante, de autoria da vereadora Marinelsi;- Projeto de Lei nº 002 de 23 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre denominação Paço Municipal Erval Azevedo Mendes- Jesus. O Senhor Presidente continua com a leitura; - Projeto de Resolução nº 020, Mérito Desportivo “Sr. Joselito da Independência Barbosa”, de autoria do vereador 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Vovô; - Projeto de Resolução nº 019, Mérito Desportivo “Senhor Juarez Guimarães, de autoria do Ver. Jesus; - Projeto de Resolução nº 018- Cidadão Honorário “Dr. João Batista Neto Emerick”, de autoria do ver. Vovô; - Projeto de Resolução nº 017, Mérito Desportivo “ Senhor José Luiz Gomes”, de autoria do Ver. Helinho. O Ver, Alexandre continua com a leitura; Projeto de Resolução n. 01, Mérito Desportivo “ Hibraim Vieira da Silva”, de autoria do ver. Xandinho;- Projeto de Resolução n. 015, Honra ao Mérito “Oséias Soares Ferreira”, de autoria da vereadora Marinelsi; - Projeto de Resolução n. 013, Cidadão Honorário “Adalberto C. Teixeira”, de autoria da Vereadora Marinelsi;- Projeto de Resolução n. 012, Mérito Desportivo “José Ângelo Carias”, de autoria do ver. Rodrigo Soares;- Projeto de Resolução n. 011, Cidadão Honorário “Dr. Marcos Antônio de Oliveira”, de autoria do ver. Rodrigo Soares;- projeto de Resolução n. 009, Honra ao Mérito “ Célio Vicente Soares”, de autoria do ver. Helinho;- Projeto de Resolução n. 006, Honra ao Mérito “ Francisco Goyas Filho”, de autoria do ver. Xandinho;- Projeto de Resolução n. 003, Cidadão Honorário “Agostinho C. Patrus”, de autoria do Ver. Julio Horst. Passa-se as seguintes Indicações: Indicação nº 003/12, autoria ver. Ana Paula, que indica construção de área de lazer para o bairro do Roque. A autora faz encaminhamento de sua Indicação. Os Sr. Presidente submete a Indicação em discurso e votação simbólica, sendo aprovadas a unanimidade de votos; Indicação nº 047/12, autoria ver. Emily; que Indica instalação de quebra –molas na rua Domingos Destro. A autoria faz encaminhamento de sua Indicação. O Sr. Presidente submete a Indicação em discussão e votação simbólica, sendo aprovadas a unanimidade de votos; Indicação n] 048/12, autoria Ver. Julio, que Indica desconto de dívida atrasada IPTU e água. O autor faz encaminhamento de sua Indicação. O Sr. Presidente submete a Indicação em discussão e votação simbólica, sendo aprovadas a unanimidade de votos. Em tempo é feita a leitura do Certificado de conclusão de curso, pela servidora Dione Gerusa, pela participação na palestra Transparência Pública e Controle Social na Administração pública Municipal. GRANDE EXPEDIENTE. O Presidente abre a palavra aos Vereadores que quiserem fazer o uso da mesa conforme determina o Artigo 22 do regimento Interno. Ao início de cada Orador, o Presidente informa que o seu prazo regimental é de cinco minutos. O primeiro Orador é o vereador Márcio Vovô, que pede ao Sr. Presidente que solicite do executivo que envie à Câmara aqueles valores da diárias que os Vereadores solicitaram , para saberem se estão sendo pagas conforme a modificação feita pela Câmara, saber se procede a reclamação do servidor público de que ele esteja recebendo o salário dele com abono, para perfazer os R$622,00, pra ver como está o estado de magistério, ver sobre o piso salarial conforme fixado pelo governo, saber se as diárias já estão sendo pagas com os valores novos, ver como vai ficar a remuneração dos professores do ensino médio que perfazem 40 horas semanais e que o piso salarial é de R$1.451,00. E que o Presidente da Câmara coloque em pauta o salário dos Vereadores para a próxima gestão, 2013 a 2016, para que votemos o mais rápido possível. O vereador direciona suas reivindicações ao líder do governo, ver. Alexandre. O segundo orador, vereador Jesus Aguiar parabeniza pela passagem de aniversário dos servidores Rose e Luciano, mas o ver. Vovô, no mês de fevereiro. Cobra providência quanto as proposições de lei que estão aguardando a Sessão na prefeitura, gostaria de informações sobre a pé de encontra esses documentos. O Vereador direciona suas reivindicações ao líder do governo, ver. Alexandre. A terceira oradora vereadora Emily, parabeniza o ver. Márcio Vovô pelo Projeto da Câmara Mirim, em que os 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 vereadores mirins tomaram posse hoje. Parabeniza também a vereadora mirim Maria Luiza, que foi eleita presidente e se encontra presente aqui. Aproveita para dar conselhos de força e sucesso. Continuando, fala para a vereadora mirim que o vereador é um “olheiro” e que precisa anotar as necessidades constadas pela cidade, como exemplo comentar a situação da creche Silvina Werner, que foi inaugurada, mas está faltando calçadas no passeio, comenta que deparou com pessoas sentadas num banco praça, mas que estavam balançando no banco, questões como esta, devem ser trazidas para a Câmara. O Ver. Julio Horst fala da reforma da rodoviária que ficou em R$ 47.000,00 e não foi colocado as cadeiras, a tv, torneiras, relógio, pintura de péssima qualidade. Gostaria de saber pela secretaria de obras o que houve, pois o valor gasto é um absurdo. Numa obra de R$ 15.000,00 foi gasto R$47.000,00. O ver. Alexandre, por questão de ordem e para ajudar o vereador Julio sugere que o ver. Márcio Vovô leva as suas reivindicações até o secretário de obra para, quem sabe, ele atenda com mais celeridade. Fala da felicidade da Câmara ter realizado a licitação para contratação da rádio. Pede aos vereadores que continuem no plenário após a sessão para definir a data da entrega dos títulos. Comenta a ligação que recebeu do Amós do Bonfim reivindicando que a máquina patrol da prefeitura passe por lá ao menos uma vez daqui ao Bonfim e daqui ao Poço Fundo, no Quartel, para que as pessoas possam continuar transitando. É frequente a grande quantidade de veículos que estão quebrando por estas estradas. E estão vindo as chuvas. O Presidente conta que nos últimos quatro anos não houve aumento no valor do Edital de Licitação de contratação de emissora de rádio, tendo o aumento de 10% processo atual. A lei 8666/93 exige que todo ano seja feito o processo licitatório. Conta que a pauta está vazia e aguardando o envio de Projetos para a Câmara, como as alterações do estatuto e o Projeto da Lei de aumento da Câmara subsequente. O ver. Julio utiliza novamente da palavra para falar do abandono das estradas rurais, as máquinas estragadas e as máquinas que ficam fazendo serviços particulares até parte da noite. O ver. Rodrigo também fala sobre a situação das estradas rurais. Poço Fundo, Boa Vita, Bonfim I, Bonfim II, e Pirapetinga. Depois, falou com o secretário de obras sobre a situação das estradas, quando questionou se estavam abandonadas por causa de serviços particulares. O ver. foi informado é pela falta de máquinas. Vários alunos estão vindo da zona rural a pé ou de carro próprio, porque as Kombis estão quebradas devido as estradas rurais ruins. É importante começar um serviço e ir até terminar e os serviços particulares estão atrapalhando e faltando compromisso com a zona rural e respeito com os dois vereadores da zona rural. A vereadora Marinelsi pede ao Presidente Hélio Mendonça que confirme o que o prefeito prometeu na segunda feira quanto as estradas rurais. O ver. Presidente conta que fez cinco fretes para o Rio Claro nas últimas semanas e havia aproximadamente mil pessoas, mas não teve coragem de ficar lá pelas estradas rurais. Preocupado tratou o tema com a Marinelsi e o prefeito, mas a promessa das máquinas irem na quarta-feira não foi cumprida. O que investir na zona rural gera economia e deve ser prioridade. A vereadora Marinelsi conta que sua luta não é só ficar reclamando na Câmara e sim ir na prefeitura diariamente e reivindicar que o executivo faça a sua parte. A colheita está chegando e as chuvas também. O vereador Márcio parabeniza a vereadora Marinelsi pela luta a favor da zona rural, assim também o ver. Rodrigo. Conta que isso não é surpresa é que o prefeito oito anos já dizia zona rural não elege prefeito, com 30% dos votos. Parece que valoriza mais as obras na cidade e tá aguardando asfalto até o Rio 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Claro. O Ver. Rodrigo conta que a zona rural parece não ter peso para decidir uma eleição, mas tem dois vereadores aqui e que podem fazer valer seus votos e repensar suas posições e fazer a diferença aqui dentro. O ver. Alexandre fala de juntar forças e fazer com que as melhorias das estradas aconteçam. Defende que o prefeito fez sim, pontes, tubulões e outras obras na zona rural, em grande quantidade. Acha que o secretário é quem deve olhar isso. Sugere convidá-lo a vir na Câmara. A vereadora Ana Paula fala do secretário de obras que não tem maquinário para fazer melhorias, mas tem pra fazer serviços particulares. E é necessário ver onde está o erro. O Presidente Hélio e a vereadora Marinelsi foram no gabinete do prefeito quem deu a ordem para as estradas serem consertadas na quarta-feira, mas a máquina não foi porque elas foi consertadas na quarta e não deu para ir. E também, pela falta da presença do prefeito que viajou, não havendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra o Presidente anuncia o encerramento dos trabalhos do dia e convoca os vereadores para a próxima sessão Ordinária que será no dia 08 de março, próxima quinta-feira. Nada mais a tratar o Presidente declara encerrada a Sessão, do que para constar lavra-se essa Ata. Manhumirim, 1º de março de 2012. (a)HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE (a)ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA