| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1521 / 2011 |
| Date | 2011-04-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MINI-ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Mini-Estação de Tratamento de Água Dalbino Rodrigues de Oliveira”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 LEI MUNICIPAL N.º 1521/2011 - de 15 de abril de 2011 “Dispõe sobre denominação de Mini-Estação de Tratamento de Água no Bairro Nossa Senhora Aparecida.” O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Ronaldo Lopes Correa, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada “Mini-Estação de Tratamento de Água Dalbino Rodrigues de Oliveira”, a ETA localizada na Alameda Bela Vista, Bairro Nossa Senhora Aparecida, neste Município de Manhumirim. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Manhumirim – MG, 15 de abril de 2011. _____________________________ Ronaldo Lopes Correa Prefeito Municipal