| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2021 / 2012 |
| Date | 2012-05-10 |
| Ementa | Ata da 2.020ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de maio de 2012. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.020ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de maio de 2012, às 19 horas e 30 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a Presidência do Exmo. Presidente Vereador Hélio Marcos Mendonça e tendo como secretária a Vereadora Ana Paula Bastos Destro Sathler, os demais senhores Vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Alexandre de Jesus Nascimento, Emily Bracks, Jesus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Birttencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente convoca os Vereadores para o Plenário e determina o início dos trabalhos. A Secretária faz a chamada dos Vereadores para verificação de quórum. Verifica-se a ausência justificada do Ver. Rodrigo Soares. Havendo número Regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária do dia. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. Posteriormente, nos termos do Art. 22 do Regimento Interno o Presidente declara aberto o pequeno expediente e pede que os Vereadores interessados em fazer o uso da palavra que se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Vereadora Secretária Ana Paula faz a leitura da Ata da Sessão de nº 2.020, de 03/05/2012. A Ata é submetida à discussão. A Vereadora Ana Paula apresenta correções para a Ata, que são feitas no próprio texto. Em seguida, o Sr. Presidente submete a Ata em votação com as devidas correções apresentadas, sendo aprovada a unanimidade de votos. O Sr. Presidente declara a Ata aprovada. O Sr. Presidente pede a leitura das correspondências: - Justificativa de ausência do Ver. Rodrigo Soares; - Comunicação do Ministério da Educação, comunicando liberação de recursos financeiros para o Município; - Comunicação da Secretaria Nacional de Assistência Social; - E-mail do Deputado José Henrique; - Comunicação da Emater; - Ofício do SAAE. E correspondência expedida pelo Gabinete do Presidente da Câmara, Ofício nº 158. O Presidente comunica ao Plenário o momento da apresentação para leitura de proposições novas já autuadas. Todos os Vereadores já receberam os avulsos do Projeto a ser lido: - Projeto Lei n. 014, que dispõe sobre doação de lote da Municipalidade para o INSS; - Veto ao art. 4 da proposição de Lei n. 1552, que dispõe sobre o não funcionamento de supermercados em Domingos e Feriados. O Presidente Ver. Hélio coordena a montagem da Comissão especial análise do Veto, que fica composta da seguinte forma: O Ver. Júlio Maria Horst, líder do PSDB, indica seu nome para compor a comissão; o Ver. Márcio Vovô, líder do PDT, indica seu nome para a comissão; a Vereadora Marinelsi líder do PT, indica o Ver. Alexandre; A Vereadora Emuly Bracks, líder do PP, indica seu nome. O Sr. Presidente Ver. Hélio declara formada a Comissão Especial, nomeando seus integrantes. O Sr. Presidente avisa que a Pauta desta Casa passa a ficar trancada para análise do Veto e reforça a importância dos vereadores da comissão se reunir. Passa-se às indicações seguintes: - Indicação nº 066/12, de autoria Ver. Emily Bracks que indica Obras de calçamento Vargem Alegre Córrego Lessa. A autora faz encaminhamento. O Ver. Alexandre levanta Questão de Ordem e apresenta alguns esclarecimentos endossando a Indicação. Os Vereadores Júlio e Emily endossam a indicação. O Sr. Presidente submete a indicação em discussão e votação nominal , sendo aprovada à unanimidade de votos. O Sr. Presidente declara a indicação aprovada; - Indicação nº64/12, de autoria do Ver. Júlio Horst, que indica revisão de insalubridade SAAE. O autor faz encaminhamento. O Sr. Presidente submete a indicação em discussão e votação 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 nominal, sendo aprovada a unanimidade de votos. O Sr. Presidente parabeniza a iniciativa do Ver. Júlio Horst e declara a indicação aprovada.; - Indicação nº 014/12, de autoria das Verªs. Ana Paula e Marinelsi, que indica melhorias para o Cemitério. Uma das autoras, Verª. Ana Paula, faz encaminhamento. O Ver. Márcio Vovô levanta Questão de Ordem e parabeniza as vereadoras por apresentarem a indicação de um tema que já foi apresentada por ele. Apresenta outras sugestões para ampliação do indicado, com uma sala de necropsia e uma determinada instalação elétrica. A Vereadora Ana Paula conta que não foi copiada porque ela não é idêntica à outra e esta foi melhorada por dois anos consecutivos. Se trata de um direito de todos os vereadores assim fazerem após a Câmara voltar de seu Recesso Parlamentar, como assim elas vieram à Câmara e fizeram suas indicações para o melhor atendimento da população e não para as Vereadoras. O Ver. Jésus endossa a importância e viabilização para as pessoas de se fazer uma capela velório quanto mais próximo ao Cemitério. Os Vers. Hélio, Alexandre e Júlio também endossam a Indicação. O Sr. Presidente submete a indicação das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi em discussão e votação nominal, sendo aprovada a unanimidade de votos. O Sr. Presidente declara a Indicação aprovada; - Indicação nº 016/12, de autoria da Verª Ana Paula, que indica faixas de travessia de pedestres em frente as escolas municipais. A autora faz encaminhamento. O Sr. Presidente submete a indicação em discussão e votação nominal, sendo aprovada a unanimidade de votos. O Sr. Presidente declara a indicação aprovada; - Indicação nº 065/12, de autoria do Ver. Júlio Horst, que indica redutores de velocidade na Av. Agenor Carlos Werner, próximo ao cartório. O autor faz encaminhamento. A Vereadora Ana Paula conta que já participou da elaboração desse tipo de indicação noutro ano e endossa a importância da indicação do Ver. Júlio. O Sr. Presidente submete a indicação em discussão e votação nominal, sendo aprovada a unanimidade de votos. O Sr. Presidente parabeniza a iniciativa do Ver. Júlio Horst e declara a indicação aprovada; - Indicação nº 067/12, de autoria do Ver. Márcio Vovô, que indica revitalização da pista de raia de malha na rua Sete de Setembro. O autor faz encaminhamento. O Ver. Alexandre endossa a indicação do Ver. Márcio Vovô e conta que aquela malha de raia é registrada e publicada em Diário Oficial, não tendo em momento algum, como alguém retirar ela de lá. O Sr. Presidente submete a indicação em discussão e votação nominal, sendo aprovada a unanimidade de votos. O Sr. Presidente declara a indicação aprovada. O Sr. Presidente, Vereador Hélio Mendonça, comunica o fim da primeira parte desta Sessão, e anuncia a segunda parte, com a apresentação dos seguintes pareceres: - PARECER DE REDAÇÃO FINAL, atribuído ao Projeto de Lei nº 004/2012, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 1261, que regulamenta cargo de assessor jurídico na Câmara. O Parecer é pela aprovação do texto projeto, por estar o mesmo de acordo com as normas técnicas legislativas. O Sr. Presidente submete o Parecer em discussão e votação nominal, sendo aprovado a unanimidade de votos. O Sr. Presidente declara o Projeto de Lei 004/2012 aprovado em terceiro turno e determina a sua enumeração como proposição de li n. 1.556/2012. O Sr. Presidente comunica o encerramento da Ordem do Dia e anuncia o momento para os Oradores. O Ver. Júlio Horst passa o convite para a Audiência Pública de Meio Ambiente, como sendo importante evento em benfício do meio ambiente e que conta com a presença de todos na escola Santa Terezinha, no dia 11 de maio de 2012. Comenta algumas necessidades que dependem da Secretaria Municipal de Obras, como as faixas de pedestres. Passa o recado do Secretário que irá 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 atender a todas as indicações dos Vereadores assim que for possível. O Ver. Jésus comunica a publicação da nova nomenclatura da Escola Estadual de Manhumirim como o nome do professor José Venâncio Ferreira. A Vereadora Marinelsi fala das suas Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declara encerrada esta Sessão, do que para constar lavra-se esta ata. Manhumirim, 03 de Maio de 2012. HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA