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norma nº 2033/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2033 / 2012
Date 2012-09-06
EmentaAta da 2.033ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de setembro de 2012.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.033ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
seis dias do mês de setembro de 2012, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, 
Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. 
EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos 
vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os 
Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos 
servidores de apoio. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. A Secretária faz 
a leitura da Ata 2.032. A ata é aprovada com a seguinte restrição: A Vereadora 
Ana Paula corrige onde consta que houve empate na votação e que ela e nem o 
Presidente votaram; afirma que ela participou da votação sim. É feita a leitura 
das correspondências, entre as quais se encontram Comunicados do Ministério da 
Educação. Passa-se à leitura e votação da Moção 024, autoria da Vereadora 
Marinelsi, que “Congratula o Senhor Sebastião Jorge Januário”; Moção 025, 
autoria da Vereadora Ana Paula, que “Congratula o Doutor Augusto Khede 
Tavares” e Moção 026, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Congratula o 
Pesquisador Demerson Arruda Sanglard”. As moções são aprovadas com 
unanimidade. O Presidente cita nominalmente todos os cidadãos presentes na 
Sessão. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Parecer da 
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, referente ao Projeto 
Resolução 027, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura 
Municipal de Manhumirim - Exercício 2010”. A Vereadora Ana Paula lê 
documento do Tribunal de Contas e afirma que as contas foram aprovadas por 
aquele Órgão. Após a verificação de quórum, o Parecer é aprovado com 
unanimidade. O projeto é aprovado em 1º Turno. Passa-se à votação do Parecer 
da Comissão de Legislação e Justiça e de Redação Final, referente ao Projeto de 
Lei nº 002, que “Dispõe a denominação do Paço Municipal”. O Vereador 
Xandinho afirma que está faltando documento da Prefeitura acerca deste Projeto 
e acredita que é mais plausível votá-lo na próxima Sessão, esclarece que não é 
contrário. O Vereador Jésus acredita que basta constar a documentação emitida 
por esta Casa, mas concorda em votar na próxima Sessão. O Vereador Xandinho 
justifica que possa haver algum Decreto que foi publicado apenas no Quadro de 
Avisos da Prefeitura. Após o Vereador Jésus questionar acerca da emissão da 
documentação exigida, o Vereador Xandinho compromete-se a trazer a 
Declaração. Passa-se à entrega das Moções 022 e 023 às jovens médicas Mariana 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
e Rebeca Rust Elias. O Doutor Gutemberg Elias, pai das homenageadas, que
cumprimenta a todos, agradece a todos os vereadores pela homenagem prestada 
às suas filhas, demonstra sua satisfação, faz breve relato sobre seu retorno à 
Manhumirim depois de formado, comenta sobre o desenvolvimento do Sistema 
Único de Saúde-SUS, comenta que está se fechando um ciclo e este é para ele 
um momento histórico especial, alegra-se pela consolidação do SUS e agradece 
em nome de toda sua família, agradece especialmente a autora da moção a 
Vereadora Ana Paula. O Presidente concede a palavra ao Orador Inscrito 
Raimundo José de Miranda, Servidor Público que novamente vem a esta casa em 
defesa dos servidores públicos, cita o Estatuto dos Servidores Públicos de 
Manhumirim, pede respeito ao direito dos servidores relata os efeitos da 
morosidade do Executivo, comenta que pediu ao prefeito que os benefícios por 
tempo de serviço sejam atendidos, sem necessidade de passar pelo setor jurídico, 
desafogando assim esta Assessoria, novamente pede que os servidores sejam 
atendidos. A vereadora Emily comenta que é a quarta vez que o Sr. Raimundo 
vem a esta casa defender os servidores, o Sr Raimundo afirma que querem 
apenas o cumprimento da lei, a vereadora Emily lembra que muitos 
requerimentos feitos por esta casa também não são respondidos, o presidente 
agradece a participação do Sr. Raimundo, a vereadora Ana Paula agradece as 
médicas Mariana e Rebeca por escolherem Manhumirim para trabalhar, o 
vereador Xandinho convida para o desfile cívico, anuncia com alegria a chegada 
de um trator e lembra que foi verba indicada pelo deputado Leonardo Monteiro e 
comenta que ainda chegarão dois caminhões, totalizando um investimento de um 
milhão de reais em Manhumirim. A vereadora Emily parabeniza a participação 
do Sr. Raimundo. O Presidente declara encerrada a sessão do que para constar 
lavra-se esta ata.
(a)HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
(a)ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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