| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2033 / 2012 |
| Date | 2012-09-06 |
| Ementa | Ata da 2.033ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de setembro de 2012. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.033ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de setembro de 2012, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. A Secretária faz a leitura da Ata 2.032. A ata é aprovada com a seguinte restrição: A Vereadora Ana Paula corrige onde consta que houve empate na votação e que ela e nem o Presidente votaram; afirma que ela participou da votação sim. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Comunicados do Ministério da Educação. Passa-se à leitura e votação da Moção 024, autoria da Vereadora Marinelsi, que “Congratula o Senhor Sebastião Jorge Januário”; Moção 025, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Congratula o Doutor Augusto Khede Tavares” e Moção 026, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Congratula o Pesquisador Demerson Arruda Sanglard”. As moções são aprovadas com unanimidade. O Presidente cita nominalmente todos os cidadãos presentes na Sessão. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, referente ao Projeto Resolução 027, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim - Exercício 2010”. A Vereadora Ana Paula lê documento do Tribunal de Contas e afirma que as contas foram aprovadas por aquele Órgão. Após a verificação de quórum, o Parecer é aprovado com unanimidade. O projeto é aprovado em 1º Turno. Passa-se à votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e de Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 002, que “Dispõe a denominação do Paço Municipal”. O Vereador Xandinho afirma que está faltando documento da Prefeitura acerca deste Projeto e acredita que é mais plausível votá-lo na próxima Sessão, esclarece que não é contrário. O Vereador Jésus acredita que basta constar a documentação emitida por esta Casa, mas concorda em votar na próxima Sessão. O Vereador Xandinho justifica que possa haver algum Decreto que foi publicado apenas no Quadro de Avisos da Prefeitura. Após o Vereador Jésus questionar acerca da emissão da documentação exigida, o Vereador Xandinho compromete-se a trazer a Declaração. Passa-se à entrega das Moções 022 e 023 às jovens médicas Mariana 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 e Rebeca Rust Elias. O Doutor Gutemberg Elias, pai das homenageadas, que cumprimenta a todos, agradece a todos os vereadores pela homenagem prestada às suas filhas, demonstra sua satisfação, faz breve relato sobre seu retorno à Manhumirim depois de formado, comenta sobre o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde-SUS, comenta que está se fechando um ciclo e este é para ele um momento histórico especial, alegra-se pela consolidação do SUS e agradece em nome de toda sua família, agradece especialmente a autora da moção a Vereadora Ana Paula. O Presidente concede a palavra ao Orador Inscrito Raimundo José de Miranda, Servidor Público que novamente vem a esta casa em defesa dos servidores públicos, cita o Estatuto dos Servidores Públicos de Manhumirim, pede respeito ao direito dos servidores relata os efeitos da morosidade do Executivo, comenta que pediu ao prefeito que os benefícios por tempo de serviço sejam atendidos, sem necessidade de passar pelo setor jurídico, desafogando assim esta Assessoria, novamente pede que os servidores sejam atendidos. A vereadora Emily comenta que é a quarta vez que o Sr. Raimundo vem a esta casa defender os servidores, o Sr Raimundo afirma que querem apenas o cumprimento da lei, a vereadora Emily lembra que muitos requerimentos feitos por esta casa também não são respondidos, o presidente agradece a participação do Sr. Raimundo, a vereadora Ana Paula agradece as médicas Mariana e Rebeca por escolherem Manhumirim para trabalhar, o vereador Xandinho convida para o desfile cívico, anuncia com alegria a chegada de um trator e lembra que foi verba indicada pelo deputado Leonardo Monteiro e comenta que ainda chegarão dois caminhões, totalizando um investimento de um milhão de reais em Manhumirim. A vereadora Emily parabeniza a participação do Sr. Raimundo. O Presidente declara encerrada a sessão do que para constar lavra-se esta ata. (a)HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE (a)ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA