| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2034 / 2012 |
| Date | 2012-09-20 |
| Ementa | Ata da 2.034ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de setembro de 2012 |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.034ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de setembro de 2012, às 19 horas e 41 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Vereadora Emily faz a leitura bíblica. A Secretária faz a leitura da Ata 2.033. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Solicitação e justificativa de ausência do Servidor Luciano de Oliveira Egeno, Solicitação de empréstimo da Câmara, Convite para encontro com os candidatos à Prefeitura, Comunicado CT/Oi/GUN/2420/2012 da Operadora Oi e Ofício 4248/2012/GIDUR/GV da Caixa Econômica Federal. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 023/2011, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Dispõe sobre denominação de campo de futebol municipal (Campo dos Padres) que menciona e dá outras providências - Campo Abdalla José Duayer” e Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 023, que “Dispõe sobre denominação de campo de futebol municipal (Campo dos Padres) que menciona e dá outras providências - Campo Valdemir Ferreira da Rocha (Valdomiro)”. O Vereador Jésus pede dispensa para se retirar da Sessão. O Presidente autoriza. O Vereador Xandinho acredita que deveria primeiro arquivar o Projeto de Lei 023; entristece com a retirada do Vereador Jésus desta Sessão para participar de reunião política na ACIAMA, considera uma falta de respeito, afirma que também seu candidato está tendo compromisso hoje, acredita que deva haver corte no pagamento do referido vereador, indigna-se e pede providências da Mesa-Diretora. O Vereador Márcio Vovô comenta sobre a tramitação do Projeto de Lei 023. A Vereadora Ana Paula também se indigna com a retirada do Vereador Jésus. A Vereadora Emily lembra que a retirada teve autorização do Presidente. O Vereador Xandinho afirma que o Vereador Jésus poderia ter pedido afastamento do cargo e entrado seu suplente. Passa-se à leitura do Ofício 286/2012 da Prefeitura Municipal de Manhumirim encaminhando o Projeto de Lei 021/2012, que “Dispõe sobre autorização de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências” e Ofício 279/2012 da Prefeitura Municipal de Manhumirim encaminhando o Projeto de Lei 022/2012, que “Dispõe sobre autorização de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências”. O Vereador Xandinho pede aprovação por Acordo de Lideranças nos dois projetos lidos. Os Líderes de Partido Marinelsi, Júlio e Rodrigo são favoráveis e os Líderes Emily e Márcio Vovô são contrários. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, referente ao Projeto Resolução 027, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim - Exercício 2010”. Após a verificação de quórum, o Parecer é aprovado com sete votos e uma justificativa de ausência do Vereador Jésus. O projeto é aprovado em 2º Turno. Passa-se à votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e de Redação 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Final, referente ao Projeto de Lei nº 002, que “Dispõe a denominação do Paço Municipal – Paço Municipal Erval Azevedo Mendes”. A Vereadora Ana Paula pede Vista. O Vereador Márcio Vovô acredita que o pedido seja plausível devido à retirada do autor do projeto. A Vereadora Ana Paula retira o pedido de Vista. O Vereador Xandinho comenta que este Projeto de Lei tem conotação política, diz que o Vereador Jésus queria que a reunião começasse pontualmente às 19h30, comenta que ele deu menos valor a Câmara, lamenta ter que falar na ausência do vereador, não entende o porquê da pressa em votar este Projeto, lembra que em agosto completou um ano de falecimento do Sr. Erval, deixa registrado sua indignação, dá exemplo que esta votação é como se houvesse um casamento sem noivo, acredita que deveria haver justificativa por escrito, diz que vai procurar a Promotoria por que foi uma reunião Ordinária, sabe que o dinheiro não faz falta para este vereador, comenta que poderia também estar na reunião do seu partido, destaca os grandes feitos do Sr. Erval, reafirma que é favorável e apenas defendeu a legalidade. Os Pareceres são aprovados com sete votos e uma justificativa de ausência do Vereador Jésus. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.561. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 020/2012, autoria dos Vereadores Xandinho e Marinelsi, que “Dispõe sobre denominação de quadra – Quadra João Malosto”. O Presidente concede a palavra ao Vereador Xandinho que lê o Art. 62 do Regimento Interno, acredita que o nome do Sr. Erval deveria ter sido alocado em uma obra de maior grandeza, destaca o grande investidor e empreendedor que foi o Sr. Erval, comenta que o Vereador Jésus ausentou-se junto com seu grupo político e que o Presidente permitiu sem justificativa. A Vereadora Ana Paula afirma que como secretária não recebeu justificativa formal. O Vereador Rodrigo acredita que a assessoria jurídica deva ser consultada sobre este assunto e o Regimento Interno seja cumprido. A Vereadora Emily pensa que o jurídico é para defender e questiona por que não houve esta exposição anteriormente e as suas consequências. O Presidente diz que o Vereador Jésus havia justificado e que autorizou porque busca respeitar o direito de todos, pensa que a lei entra quando falta o bom senso, lembra que estamos vivendo num momento político e que o referido vereador é candidato a Vice Prefeito, comenta que outros vereadores e também o Prefeito estão saindo para defender suas ideias, direito este de todos, abrindo assim precedente para os demais candidatos. O vereador Xandinho pergunta por que o vereador não saiu antes da queda de energia, comenta que o vereador estava com a corda no pescoço, pois tinha compromisso às 19h30. A Vereadora Emily acredita que deveria haver orientação e não retaliação. O Vereador Xandinho fala sobre o direito de ir e vir e o cumprimento do Regimento Interno, comenta que passará na ACIAMA para documentar e comprovar o que está falando, diz novamente que deveria ter justificativa formal. O Presidente diz que pedirá parecer jurídico sobre o assunto em questão; pede que as comissões se reúnam. O Vereador Márcio Vovô pede que seja dado parecer no Projeto dos Táxis. O Presidente declara encerrada a sessão do que para constar lavra-se esta ata. (a)HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE (a)ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA