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norma nº 2034/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2034 / 2012
Date 2012-09-20
EmentaAta da 2.034ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de setembro de 2012
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.034ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias 
do mês de setembro de 2012, às 19 horas e 41 minutos, realiza-se a Sessão Pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça 
Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos 
Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre 
de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio 
Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo 
Aparecido Soares. EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos 
vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o 
Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. Nos termos 
do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em 
fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Vereadora Emily faz a 
leitura bíblica. A Secretária faz a leitura da Ata 2.033. A ata é aprovada sem restrições. É 
feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Solicitação e justificativa 
de ausência do Servidor Luciano de Oliveira Egeno, Solicitação de empréstimo da Câmara, 
Convite para encontro com os candidatos à Prefeitura, Comunicado 
CT/Oi/GUN/2420/2012 da Operadora Oi e Ofício 4248/2012/GIDUR/GV da Caixa 
Econômica Federal. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 023/2011, autoria do Vereador 
Márcio Vovô, que “Dispõe sobre denominação de campo de futebol municipal (Campo dos 
Padres) que menciona e dá outras providências - Campo Abdalla José Duayer” e 
Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 023, que “Dispõe sobre denominação de campo de 
futebol municipal (Campo dos Padres) que menciona e dá outras providências - Campo 
Valdemir Ferreira da Rocha (Valdomiro)”. O Vereador Jésus pede dispensa para se retirar 
da Sessão. O Presidente autoriza. O Vereador Xandinho acredita que deveria primeiro 
arquivar o Projeto de Lei 023; entristece com a retirada do Vereador Jésus desta Sessão 
para participar de reunião política na ACIAMA, considera uma falta de respeito, afirma 
que também seu candidato está tendo compromisso hoje, acredita que deva haver corte no 
pagamento do referido vereador, indigna-se e pede providências da Mesa-Diretora. O 
Vereador Márcio Vovô comenta sobre a tramitação do Projeto de Lei 023. A Vereadora 
Ana Paula também se indigna com a retirada do Vereador Jésus. A Vereadora Emily 
lembra que a retirada teve autorização do Presidente. O Vereador Xandinho afirma que o 
Vereador Jésus poderia ter pedido afastamento do cargo e entrado seu suplente. Passa-se à 
leitura do Ofício 286/2012 da Prefeitura Municipal de Manhumirim encaminhando o 
Projeto de Lei 021/2012, que “Dispõe sobre autorização de Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares e dá outras providências” e Ofício 279/2012 da Prefeitura 
Municipal de Manhumirim encaminhando o Projeto de Lei 022/2012, que “Dispõe sobre 
autorização de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências”. 
O Vereador Xandinho pede aprovação por Acordo de Lideranças nos dois projetos lidos. 
Os Líderes de Partido Marinelsi, Júlio e Rodrigo são favoráveis e os Líderes Emily e 
Márcio Vovô são contrários. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação do 
Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, referente ao Projeto 
Resolução 027, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de 
Manhumirim - Exercício 2010”. Após a verificação de quórum, o Parecer é aprovado com 
sete votos e uma justificativa de ausência do Vereador Jésus. O projeto é aprovado em 2º 
Turno. Passa-se à votação do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e de Redação 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Final, referente ao Projeto de Lei nº 002, que “Dispõe a denominação do Paço Municipal –
Paço Municipal Erval Azevedo Mendes”. A Vereadora Ana Paula pede Vista. O Vereador 
Márcio Vovô acredita que o pedido seja plausível devido à retirada do autor do projeto. A 
Vereadora Ana Paula retira o pedido de Vista. O Vereador Xandinho comenta que este 
Projeto de Lei tem conotação política, diz que o Vereador Jésus queria que a reunião 
começasse pontualmente às 19h30, comenta que ele deu menos valor a Câmara, lamenta 
ter que falar na ausência do vereador, não entende o porquê da pressa em votar este 
Projeto, lembra que em agosto completou um ano de falecimento do Sr. Erval, deixa 
registrado sua indignação, dá exemplo que esta votação é como se houvesse um casamento 
sem noivo, acredita que deveria haver justificativa por escrito, diz que vai procurar a 
Promotoria por que foi uma reunião Ordinária, sabe que o dinheiro não faz falta para este 
vereador, comenta que poderia também estar na reunião do seu partido, destaca os grandes 
feitos do Sr. Erval, reafirma que é favorável e apenas defendeu a legalidade. Os Pareceres 
são aprovados com sete votos e uma justificativa de ausência do Vereador Jésus. O projeto 
é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.561. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 
020/2012, autoria dos Vereadores Xandinho e Marinelsi, que “Dispõe sobre denominação 
de quadra – Quadra João Malosto”. O Presidente concede a palavra ao Vereador Xandinho 
que lê o Art. 62 do Regimento Interno, acredita que o nome do Sr. Erval deveria ter sido 
alocado em uma obra de maior grandeza, destaca o grande investidor e empreendedor que 
foi o Sr. Erval, comenta que o Vereador Jésus ausentou-se junto com seu grupo político e 
que o Presidente permitiu sem justificativa. A Vereadora Ana Paula afirma que como 
secretária não recebeu justificativa formal. O Vereador Rodrigo acredita que a assessoria 
jurídica deva ser consultada sobre este assunto e o Regimento Interno seja cumprido. A 
Vereadora Emily pensa que o jurídico é para defender e questiona por que não houve esta 
exposição anteriormente e as suas consequências. O Presidente diz que o Vereador Jésus 
havia justificado e que autorizou porque busca respeitar o direito de todos, pensa que a lei 
entra quando falta o bom senso, lembra que estamos vivendo num momento político e que 
o referido vereador é candidato a Vice Prefeito, comenta que outros vereadores e também o 
Prefeito estão saindo para defender suas ideias, direito este de todos, abrindo assim 
precedente para os demais candidatos. O vereador Xandinho pergunta por que o vereador 
não saiu antes da queda de energia, comenta que o vereador estava com a corda no 
pescoço, pois tinha compromisso às 19h30. A Vereadora Emily acredita que deveria haver 
orientação e não retaliação. O Vereador Xandinho fala sobre o direito de ir e vir e o 
cumprimento do Regimento Interno, comenta que passará na ACIAMA para documentar e 
comprovar o que está falando, diz novamente que deveria ter justificativa formal. O 
Presidente diz que pedirá parecer jurídico sobre o assunto em questão; pede que as 
comissões se reúnam. O Vereador Márcio Vovô pede que seja dado parecer no Projeto dos 
Táxis.
O Presidente declara encerrada a sessão do que para constar lavra-se esta ata.
(a)HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
(a)ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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