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norma nº 2035/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2035 / 2012
Date 2012-09-27
EmentaAta da 2.035ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2012.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.035ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e sete dias do mês de setembro de 2012, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, 
Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. 
EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos vereadores 
para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, 
após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. Nos termos do 
Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em 
fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Vereador
Xandinho faz a leitura bíblica. A Secretária faz a leitura da Ata 2.034. A ata é 
aprovada com a seguinte restrição: a Vereadora Ana Paula pede que conste em ata 
que o Vereador Vovô disse que o Projeto 02 é do Vereador Jésus e ele não está aqui 
para votá-lo. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram
Ofício nº 4267/2012/GIDUR/GV da Caixa Econômica Federal, Comunicado 
CM185635, 185634, 185632, 185633, 185636 e 185637/2012 do Ministério da 
Educação, Telegrama 019708, 008572, 008828, 010995, 001205, 009763, 001275, 
014352 e 005434 do Ministério da Saúde, Demonstrativo de Recursos do 
Orçamento da União pagos ao Município, Convite de Formatura da Guarda-Mirim e 
Ofício 293/2012 encaminhando Declarações referentes aos Projetos de Lei 021 e 
022/2012. Passa-se à leitura e votação da Indicação 086/2012, autoria dos 
Vereadores Hélio, Júlio e Emily, que “Indica disponibilização de maquinários para 
os serviços diários da Usina de Triagem e Compostagem “São Francisco de Assis”, 
em Manhumirim”. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação
nominal do Parecer de Redação Final, referente ao Projeto Resolução 027, que 
“Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim -
Exercício 2010”. Após a verificação de quorum, o Parecer é aprovado com oito 
votos favoráveis. O projeto é aprovado em 3º Turno. E numerado como Resolução 
Legislativa 340. Passa-se à votação do Projeto de Lei 021/2012, que “Dispõe sobre 
autorização de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras 
providências”. A Vereadora Emily pede Vista. O Presidente concede Vista Coletiva 
até a próxima Sessão Ordinária. A Vereadora Ana Paula afirma que pediu Acordo 
de Lideranças, diz que o Projeto está completo, com Parecer Jurídico e tramitação 
legal. A vereadora Emily afirma que não está completo, que a Comissão não reuniu, 
não consta assinaturas nos Pareceres e pede coerência. O Vereador Márcio Vovô diz 
que o Projeto ainda não foi votado por que precisavam de mais esclarecimentos, que 
o valor gira em torno de um milhão de reais, tranquiliza e agradece a presença de 
todos do Plenário. A Vereadora Ana Paula indigna-se e mostra as assinaturas. O 
Vereador Márcio Vovô questiona quando foi a reunião da Comissão. A Vereadora 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ana Paula diz que não responde aquele que não se faz presente e afirma que o que 
manda é a assinatura. O Vereador Márcio Vovô pergunta novamente que dia foi a 
reunião. A Vereadora Emily cita o Art. 6º, Parágrafo Único do Regimento Interno, 
informa que até o começo desta reunião não havia assinatura nos Pareceres e 
acredita que o erro deva ser admitido. O Vereador Xandinho afirma que não há 
ilegalidade no Projeto, diz que busca melhorias para a população e comenta que 
assinar Parecer na hora é de acordo com o interesse de cada um. Passa-se à votação 
do Projeto de Lei 022/2012, que “Dispõe sobre autorização de Abertura de Créditos 
Adicionais Suplementares e dá outras providências”. A Vereadora Emily pede 
Vista. O Presidente concede Vista Coletiva até a próxima Sessão Ordinária. O 
Vereador Xandinho pede que as páginas dos Projetos sejam numeradas para que 
nada de novo seja acrescentado. O Vereador Rodrigo manifesta-se satisfeito com os 
cidadãos presentes na reunião e explica que durante uma semana estarão apurando 
eventuais dúvidas. A Vereadora Emily conta que se sentiu envergonhada pela 
aprovação de Projeto de Lei que acabou permitindo que a fachada de uma escola 
tradicional fosse coberta, acredita que se tivesse olhado a planta da obra, esse erro 
não teria ocorrido; conta também que há três anos visitou o PSF Graciano e do 
consultório médico sentia-se muito fedor de esgoto e não havia varanda para os 
pacientes aguardarem atendimento, explica que este prazo pedido é para estarem 
atentos aos detalhes e decidir o que for melhor. O Vereador Márcio Vovô lê os 
valores a serem investidos e disponibiliza o documento a todos, cita a dotação e 
enfatiza que o dinheiro do Fundeb é dos educadores, acredita que a população tem o 
direito de usufruir de um posto melhor e com medicamentos, afirma que 
independente de ser eleito vai visitar esta obra e pede presença de todos na votação 
do Projeto. A Vereadora Ana Paula informa que o orçamento de cidades 
circunvizinhas é de cinquenta, sessenta e até oitenta por cento e os vereadores de 
Manhumirim concederam apenas cinco por cento ao Executivo e na época disseram 
que estariam aprovando os créditos adicionais. O Vereador Xandinho acredita que 
também devam melhorar as vias de acesso ao PSF Graciano. O Vereador Márcio 
Vovô explica que concederam cinco por cento justamente para terem o poder de 
fiscalização e promover maior transparência. O Presidente agradece a presença de 
todos; cita o Art. 44 do Regimento Interno e fala sobre a concessão de Vista; 
agradece aos vereadores e servidores pelo trabalho desenvolvido e lembra que 
somos polo reconhecido pelo Senado Federal; convida a população a voltar mais 
vezes nesta casa e fiscalizar seus representantes; declara encerrada a sessão do que 
para constar lavra-se esta ata.
(a)HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
(a)ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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