| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2035 / 2012 |
| Date | 2012-09-27 |
| Ementa | Ata da 2.035ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2012. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.035ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2012, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Vereador Xandinho faz a leitura bíblica. A Secretária faz a leitura da Ata 2.034. A ata é aprovada com a seguinte restrição: a Vereadora Ana Paula pede que conste em ata que o Vereador Vovô disse que o Projeto 02 é do Vereador Jésus e ele não está aqui para votá-lo. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Ofício nº 4267/2012/GIDUR/GV da Caixa Econômica Federal, Comunicado CM185635, 185634, 185632, 185633, 185636 e 185637/2012 do Ministério da Educação, Telegrama 019708, 008572, 008828, 010995, 001205, 009763, 001275, 014352 e 005434 do Ministério da Saúde, Demonstrativo de Recursos do Orçamento da União pagos ao Município, Convite de Formatura da Guarda-Mirim e Ofício 293/2012 encaminhando Declarações referentes aos Projetos de Lei 021 e 022/2012. Passa-se à leitura e votação da Indicação 086/2012, autoria dos Vereadores Hélio, Júlio e Emily, que “Indica disponibilização de maquinários para os serviços diários da Usina de Triagem e Compostagem “São Francisco de Assis”, em Manhumirim”. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação nominal do Parecer de Redação Final, referente ao Projeto Resolução 027, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim - Exercício 2010”. Após a verificação de quorum, o Parecer é aprovado com oito votos favoráveis. O projeto é aprovado em 3º Turno. E numerado como Resolução Legislativa 340. Passa-se à votação do Projeto de Lei 021/2012, que “Dispõe sobre autorização de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências”. A Vereadora Emily pede Vista. O Presidente concede Vista Coletiva até a próxima Sessão Ordinária. A Vereadora Ana Paula afirma que pediu Acordo de Lideranças, diz que o Projeto está completo, com Parecer Jurídico e tramitação legal. A vereadora Emily afirma que não está completo, que a Comissão não reuniu, não consta assinaturas nos Pareceres e pede coerência. O Vereador Márcio Vovô diz que o Projeto ainda não foi votado por que precisavam de mais esclarecimentos, que o valor gira em torno de um milhão de reais, tranquiliza e agradece a presença de todos do Plenário. A Vereadora Ana Paula indigna-se e mostra as assinaturas. O Vereador Márcio Vovô questiona quando foi a reunião da Comissão. A Vereadora 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ana Paula diz que não responde aquele que não se faz presente e afirma que o que manda é a assinatura. O Vereador Márcio Vovô pergunta novamente que dia foi a reunião. A Vereadora Emily cita o Art. 6º, Parágrafo Único do Regimento Interno, informa que até o começo desta reunião não havia assinatura nos Pareceres e acredita que o erro deva ser admitido. O Vereador Xandinho afirma que não há ilegalidade no Projeto, diz que busca melhorias para a população e comenta que assinar Parecer na hora é de acordo com o interesse de cada um. Passa-se à votação do Projeto de Lei 022/2012, que “Dispõe sobre autorização de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências”. A Vereadora Emily pede Vista. O Presidente concede Vista Coletiva até a próxima Sessão Ordinária. O Vereador Xandinho pede que as páginas dos Projetos sejam numeradas para que nada de novo seja acrescentado. O Vereador Rodrigo manifesta-se satisfeito com os cidadãos presentes na reunião e explica que durante uma semana estarão apurando eventuais dúvidas. A Vereadora Emily conta que se sentiu envergonhada pela aprovação de Projeto de Lei que acabou permitindo que a fachada de uma escola tradicional fosse coberta, acredita que se tivesse olhado a planta da obra, esse erro não teria ocorrido; conta também que há três anos visitou o PSF Graciano e do consultório médico sentia-se muito fedor de esgoto e não havia varanda para os pacientes aguardarem atendimento, explica que este prazo pedido é para estarem atentos aos detalhes e decidir o que for melhor. O Vereador Márcio Vovô lê os valores a serem investidos e disponibiliza o documento a todos, cita a dotação e enfatiza que o dinheiro do Fundeb é dos educadores, acredita que a população tem o direito de usufruir de um posto melhor e com medicamentos, afirma que independente de ser eleito vai visitar esta obra e pede presença de todos na votação do Projeto. A Vereadora Ana Paula informa que o orçamento de cidades circunvizinhas é de cinquenta, sessenta e até oitenta por cento e os vereadores de Manhumirim concederam apenas cinco por cento ao Executivo e na época disseram que estariam aprovando os créditos adicionais. O Vereador Xandinho acredita que também devam melhorar as vias de acesso ao PSF Graciano. O Vereador Márcio Vovô explica que concederam cinco por cento justamente para terem o poder de fiscalização e promover maior transparência. O Presidente agradece a presença de todos; cita o Art. 44 do Regimento Interno e fala sobre a concessão de Vista; agradece aos vereadores e servidores pelo trabalho desenvolvido e lembra que somos polo reconhecido pelo Senado Federal; convida a população a voltar mais vezes nesta casa e fiscalizar seus representantes; declara encerrada a sessão do que para constar lavra-se esta ata. (a)HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE (a)ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA