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norma nº 2036/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2036 / 2012
Date 2012-10-04
EmentaAta da 2.036ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de outubro de 2012.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.036ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
quatro dias do mês de outubro de 2012, às 19 horas e 50 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, 
Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. 
EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos vereadores 
para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, 
após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora 
Emily faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o 
Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se 
inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a leitura da Ata 2.035. A 
ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais 
se encontram Comunicado CM212563/2012 do Ministério da Educação,Telegrama 
001774 e 005407 do Ministério da Saúde, Solicitação do Servidor Frances Ley 
Melo e Ofício 009/2012 do Codema. Passa-se à leitura do Ofício 294/2012, da 
Prefeitura Municipal de Manhumirim, que encaminha o Projeto de Lei 023/2012, 
autoria do Prefeito Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o 
Exercício de 2012”. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação
nominal do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ, oferecido ao Projeto 
de Lei 021/2012, que “Dispõe sobre autorização de Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares e dá outras providências”. O parecer é aprovado com unanimidade. 
O projeto é aprovado em 1º Turno. Passa-se à leitura e votação nominal do Parecer 
da CLJ, oferecido ao Projeto de Lei 022/2012, que “Dispõe sobre autorização de 
Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências”. O 
parecer é aprovado com unanimidade. O projeto é aprovado em 1º Turno. O 
Presidente concede a palavra ao Vereador Xandinho que cita os valores repassados 
ao FUNDEB. A Vereadora Marinelsi pede voto consciente, clama pela saúde do 
povo e parabeniza usuários e funcionários do postinho Graciano. A Vereadora 
Emily esclarece a necessidade de haver reunião Extraordinária e afirma que resposta 
será favorável. O Vereador Márcio Vovô comenta sobre o Projeto Portal da 
Transparência e diz que ainda não obteve resposta, lê reportagem acerca da 
operação Pente Fino publicada no Jornal Estado de Minas de quarta-feira. O 
Vereador Xandinho explica que maiores municípios também estão se adequando e o 
prazo é até o ano de 2015. O Vereador Márcio Vovô comenta que o Vereador 
Xandinho foi o único a apresentar Voto em Separado. O Vereador Xandinho 
comenta que há jornais sensacionalistas e depende de quem escreve e interpreta a 
notícia, reclama que muitas coisas boas não foram noticiadas e destaca que a 
reportagem citada foi do dia vinte e seis de setembro e distribuída somente ontem. 
A Vereadora Ana Paula agradece com satisfação a aprovação dos Projetos de Lei e 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
também pede que votem com consciência. O Vereador Júlio comenta sobre Plenário 
cheio e agradece a presença de todos. O Vereador Márcio Vovô afirma que o 
município está apto a implantar o NASF e espera providência do próximo Prefeito. 
O Presidente fala sobre a Lei Orçamentária, elenca importantes votações, cita a
importância da presença da população, pede que os vereadores estejam presentes na 
segunda-feira independente do resultado do pleito, cumprindo assim as funções do 
mandato. Passa-se a entrega da Moção ao Senhor Sebastião Jorge Januário. O 
homenageado agradece a todos. A Vereadora Marinelsi, autora da Moção, diz que a 
deficiência está nos olhos de quem vê, afirma que o Senhor Sebastião é um 
vencedor e comenta que sempre o encontramos sorridente e muito simpático. O 
Vereador Jésus lembra-se que cresceram juntos na mesma rua e sente-se 
emocionado. O Presidente lembra da Reunião Extraordinária do dia 08 e declara 
encerrada a sessão do que para constar lavra-se esta ata.
(a)HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
(a)ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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