| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2036 / 2012 |
| Date | 2012-10-04 |
| Ementa | Ata da 2.036ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de outubro de 2012. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.036ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de outubro de 2012, às 19 horas e 50 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: A Secretária Vereadora Ana Paula faz a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Emily faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a leitura da Ata 2.035. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Comunicado CM212563/2012 do Ministério da Educação,Telegrama 001774 e 005407 do Ministério da Saúde, Solicitação do Servidor Frances Ley Melo e Ofício 009/2012 do Codema. Passa-se à leitura do Ofício 294/2012, da Prefeitura Municipal de Manhumirim, que encaminha o Projeto de Lei 023/2012, autoria do Prefeito Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2012”. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à leitura e votação nominal do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ, oferecido ao Projeto de Lei 021/2012, que “Dispõe sobre autorização de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências”. O parecer é aprovado com unanimidade. O projeto é aprovado em 1º Turno. Passa-se à leitura e votação nominal do Parecer da CLJ, oferecido ao Projeto de Lei 022/2012, que “Dispõe sobre autorização de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências”. O parecer é aprovado com unanimidade. O projeto é aprovado em 1º Turno. O Presidente concede a palavra ao Vereador Xandinho que cita os valores repassados ao FUNDEB. A Vereadora Marinelsi pede voto consciente, clama pela saúde do povo e parabeniza usuários e funcionários do postinho Graciano. A Vereadora Emily esclarece a necessidade de haver reunião Extraordinária e afirma que resposta será favorável. O Vereador Márcio Vovô comenta sobre o Projeto Portal da Transparência e diz que ainda não obteve resposta, lê reportagem acerca da operação Pente Fino publicada no Jornal Estado de Minas de quarta-feira. O Vereador Xandinho explica que maiores municípios também estão se adequando e o prazo é até o ano de 2015. O Vereador Márcio Vovô comenta que o Vereador Xandinho foi o único a apresentar Voto em Separado. O Vereador Xandinho comenta que há jornais sensacionalistas e depende de quem escreve e interpreta a notícia, reclama que muitas coisas boas não foram noticiadas e destaca que a reportagem citada foi do dia vinte e seis de setembro e distribuída somente ontem. A Vereadora Ana Paula agradece com satisfação a aprovação dos Projetos de Lei e 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 também pede que votem com consciência. O Vereador Júlio comenta sobre Plenário cheio e agradece a presença de todos. O Vereador Márcio Vovô afirma que o município está apto a implantar o NASF e espera providência do próximo Prefeito. O Presidente fala sobre a Lei Orçamentária, elenca importantes votações, cita a importância da presença da população, pede que os vereadores estejam presentes na segunda-feira independente do resultado do pleito, cumprindo assim as funções do mandato. Passa-se a entrega da Moção ao Senhor Sebastião Jorge Januário. O homenageado agradece a todos. A Vereadora Marinelsi, autora da Moção, diz que a deficiência está nos olhos de quem vê, afirma que o Senhor Sebastião é um vencedor e comenta que sempre o encontramos sorridente e muito simpático. O Vereador Jésus lembra-se que cresceram juntos na mesma rua e sente-se emocionado. O Presidente lembra da Reunião Extraordinária do dia 08 e declara encerrada a sessão do que para constar lavra-se esta ata. (a)HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE (a)ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA