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norma nº 2042/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2042 / 2012
Date 2012-11-08
EmentaAta da 2.042ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de novembro de 2012
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.042ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias 
do mês de novembro de 2012, às 20 horas, realiza-se a Sessão Pública da Câmara 
Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio 
Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os 
senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus 
Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar,
Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo 
Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que a Secretária Vereadora Ana 
Paula faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a 
Sessão Ordinária. O Vereador Xandinho faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do 
Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da 
palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a leitura das Atas 
2.040 e 2.041. As atas são aprovadas sem restrições. É feita a leitura das 
correspondências, entre as quais se encontram Ofício Circular Externo 49, 50, 52 e 
53/2012 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Telegrama 
001267 do Ministério da Saúde. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 026, autoria do 
Vereador Júlio Horst, que “Dispõe sobre denominação de Mini Estação de Tratamento 
de Água no Bairro Nossa Senhora da Penha” e Projeto de Lei 029, autoria do Prefeito 
Municipal, que “Dispõe sobre autorização de Abertura de Créditos Adicionais 
Suplementares e dá outras providências”. O Vereador Xandinho pede aprovação deste 
projeto por Acordo de Lideranças. Após consultar os Líderes de Partido e os mesmos 
concordarem, o Presidente determina que a Secretaria providencie o Termo de Renúncia 
e Parecer de Redação Final. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 027, autoria do 
Vereador Júlio Horst, que “Dispõe sobre denominação de Cemitério Municipal –
Cemitério Municipal José Maximiliano de Carvalho”; Projeto de Lei Complementar 02, 
autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 
1.131/99, e da Lei Municipal nº 1.179/2000, e dá outras providências” e Projeto de Lei 
Complementar 03, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar Municipal nº 012/2011, e dá outras providências”. O Vereador Xandinho 
também pede aprovação deste projeto por Acordo de Lideranças. Após consultar os 
Líderes de Partido e os mesmos concordarem, o Presidente determina que a Secretaria 
providencie o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final. Passa-se à leitura e 
votação do Requerimento 008, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Solicita 
informações da Secretaria Municipal de Assistência Social”. O requerimento é aprovado 
com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção 027, autoria do Vereador Jésus 
Aguiar, que “Congratula o Médico João Batista Gomes Soares”. A moção é aprovada 
com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 091, autoria da Vereadora 
Marinelsi, que “Indica construção de vestiário em campo de futebol”; Indicação 093, 
autoria da Vereadora Emily, que “Indica obra de implantação de bueiro na subida da 
Vila Isabel, Bairro Mangueiras” e Indicação 094, autoria do Vereador Hélio, que 
“Indica criação de departamento para cuidar do cemitério”. As indicações são aprovadas 
com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente concede a palavra ao 
Senhor Ildeu Andrade, membro titular do Conselho Municipal de Saúde, que divulga 
abaixo-assinado promovido pela CNBB em prol da saúde, conta que participou da 14ª 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Conferência Nacional, convoca todos para assinarem na casa paroquial ou com seu líder 
comunitário e convida a todos para participarem da reunião do Conselho que ocorre na 
última segunda-feira de cada mês; pede mais pontos de água para o cemitério e justifica 
que facilitará o trabalho dos pedreiros e coveiros. Os Vereadores Ana Paula e Xandinho 
prestam maiores esclarecimentos sobre o abaixo-assinado e explicam que sua 
abrangência é nacional. O Vereador Xandinho anuncia que seremos contemplados com
o ICMS turístico; agradece ao Executivo pelo calçamento que liga a Rua Sete de 
Setembro até a passagem para o Bairro Santa Rita; lamenta a quantidade de lixo que é 
jogada no rio, cita exemplo ocorrido recentemente na Rua Sete de Setembro e acredita 
que cada um deva fazer sua parte na limpeza pública; lamenta a perda da Senhora 
Celina que abriu mão de sua vida para dedicar-se a catequese e da Senhora Marilu que 
muito nos alegrou com sua voz. A Vereadora Marinelsi pede atenção acerca da coleta 
de lixo na zona rural. O Vereador Júlio comunica que foi realizada vistoria para 
implantação da Uaitec no município, informa também que se reuniram com o Prefeito e 
acredita que até março do próximo ano os cursos gratuitos estarão funcionando, diz que 
há dois anos vem lutando por este sonho; anuncia que estão sendo analisados os 
contratos para a implantação da telefonia fixa rural; comenta que foram retirados os 
cabos telefônicos no Bairro Santo Antônio, que esta ação da Oi contribuirá para que 
possam ser feitas construções mais altas naquela localidade. A Vereadora Ana Paula 
lamenta que cidades próximas estejam com salários atrasados a mais de dois meses e 
parabeniza o Prefeito de Manhumirim pelo pagamento dos salários em dia; parabeniza o 
Secretário de Saúde Geraldo César, Prefeito e Servidores da Saúde pela conquista de 
mais um prêmio; agradece a prefeitura pelo calçamento no Bairro do Roque e solicita 
parecer jurídico dos projetos para reunião de comissão na próxima semana. O 
Presidente agradece a audiência; agradece os servidores desta Casa pela realização da 
Reunião Solene e declara encerrada a sessão do que para constar lavra-se esta ata.
(a)HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
(a)ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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