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norma nº 2043/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2043 / 2012
Date 2012-11-22
EmentaAta da 2.043ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2012
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.043ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e dois dias do mês de novembro de 2012, às 19 horas e 55 minutos, realiza￾se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Júlio Maria Horst, Marinelsi Delgado Horst 
e Rodrigo Aparecido Soares. Ausentam-se os Vereadores Jésus Antônio Aguiar e 
Márcio Bitencourt Faria. EXPEDIENTE: O Presidente pede que a Secretária 
Vereadora Ana Paula faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. 
Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção 
de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Xandinho faz a leitura 
bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os 
Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos 
servidores de apoio. A Secretária faz a leitura da Ata 2.042. A ata é aprovada 
sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram
Justificativa de Ausência do Vereador Jésus Aguiar e Edital para Convenção 
Municipal do PMDB. O Presidente justifica a ausência do Vereador Márcio 
Vovô que está em Belo Horizonte juntamente com o Vereador Jésus participando 
de curso da AMM e em busca de recursos para o município. O Vereador 
Xandinho acredita que o correto seria apresentar a justificativa por escrito. A 
Secretária lê Convite da Emater, Convite da Escola Municipal Alair José Dias,
Certidão de participação do Contador Leonardo Gama Fully em Júri, Telegrama 
000387, 000898, 00258, 002830, 000345, 005201 e 001509 do Ministério da 
Saúde, Portaria 168, autoria do Presidente da Câmara, que “Estabelece ponto 
facultativo em data que menciona – Feriado Proclamação da República” e Ofício 
326/2012 do Gabinete do Prefeito Ronaldo Lopes Corrêa referente ao Projeto de 
Lei 029. O Vereador Xandinho confirma que o Projeto foi aprovado com Acordo 
de Lideranças e pede que a Proposição seja encaminhada para sanção. A 
Secretária lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça opinando pelo 
arquivamento do Projeto de Lei 034/2011, que “Dispõe sobre responsabilidade 
pelo pagamento de valores referentes às multas de trânsito decorrentes de 
infrações cometidas por funcionários públicos na condição de veículo oficial e dá 
outras providências”, pelo motivo de o Executivo poder regulamentar a matéria 
através de decreto. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 009, autoria do 
Vereador Márcio Vovô, que “Solicita informações acerca do Projeto de Lei 
Complementar 002/2012”. O requerimento é aprovado com unanimidade. Passa￾se à leitura e votação do Requerimento 010, autoria do Vereador Jésus Aguiar, 
que “Requer informações sobre aquisição de veículos – Projeto de Lei 029”. O 
Vereador Xandinho comenta que em momento algum o Vereador Jésus 
manifestou-se contrário ao Projeto de Lei em questão. A Vereadora Emily 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
questiona o efeito de o Vereador Jésus não ter assinado o Termo de Renúncia. O 
Presidente sugere arquivamento do requerimento uma vez que há resposta e 
explica que o Vereador Jésus deveria ter se manifestado e não o fez. O Vereador 
Xandinho afirma que estão debatendo sobre matéria já aprovada. O 
Requerimento é arquivado. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do 
Projeto de Lei 024, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização 
de Abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências”. A 
Secretária lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça – CLJ, da Comissão 
de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas – CFFOTC e de 
Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é 
numerado como Proposição de Lei Municipal 1.565. Passa-se à votação do 
Projeto de Lei 025, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização 
de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências”. A 
Secretária lê o Parecer da CLJ, da CFFOTC e de Redação Final. Os pareceres são 
aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei 
Municipal 1.566. O Presidente concede a palavra à Vereadora Emily que 
parabeniza o trabalho executado na Rua Domingos Destro. O Vereador Xandinho 
esclarece que os recursos para compra de veículos para a Secretaria de 
Assistência Social e de Saúde já estão na conta do Executivo e de antemão 
desmente o boato de estarem deixando dívida para a próxima Prefeita; anuncia 
com alegria a conclusão do calçamento ligando Rua Sete de Setembro ao Bairro 
Santa Rita e agradece ao Executivo por cumprir mais este compromisso. A 
Vereadora Ana Paula também presta esclarecimentos acerca da compra de 
veículos e a origem dos recursos; parabeniza equipe da coleta seletiva solidária 
pelo trabalho que está sendo desenvolvido. O Presidente novamente justifica a 
ausência dos Vereadores Jésus e Vovô; parabeniza os trabalhadores da 
Cooperativa Aguapé e conclama a população a colaborar com este trabalho; 
lamenta o que tem ocorrido em cidades circunvizinhas em relação a atraso de 
pagamento aos servidores e também demissões. O Vereador Xandinho sugere 
que seja marcada uma Reunião Extraordinária para a próxima semana e 
convocação das comissões. O Presidente afirma que o Parecer da Escal chegará 
na próxima terça-feira e acredita que poderão votar em tempo hábil; declara 
encerrada a sessão do que para constar lavra-se esta ata.
(a)HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
(a)ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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