| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2043 / 2012 |
| Date | 2012-11-22 |
| Ementa | Ata da 2.043ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2012 |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.043ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2012, às 19 horas e 55 minutos, realizase a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Júlio Maria Horst, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. Ausentam-se os Vereadores Jésus Antônio Aguiar e Márcio Bitencourt Faria. EXPEDIENTE: O Presidente pede que a Secretária Vereadora Ana Paula faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Xandinho faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a leitura da Ata 2.042. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Justificativa de Ausência do Vereador Jésus Aguiar e Edital para Convenção Municipal do PMDB. O Presidente justifica a ausência do Vereador Márcio Vovô que está em Belo Horizonte juntamente com o Vereador Jésus participando de curso da AMM e em busca de recursos para o município. O Vereador Xandinho acredita que o correto seria apresentar a justificativa por escrito. A Secretária lê Convite da Emater, Convite da Escola Municipal Alair José Dias, Certidão de participação do Contador Leonardo Gama Fully em Júri, Telegrama 000387, 000898, 00258, 002830, 000345, 005201 e 001509 do Ministério da Saúde, Portaria 168, autoria do Presidente da Câmara, que “Estabelece ponto facultativo em data que menciona – Feriado Proclamação da República” e Ofício 326/2012 do Gabinete do Prefeito Ronaldo Lopes Corrêa referente ao Projeto de Lei 029. O Vereador Xandinho confirma que o Projeto foi aprovado com Acordo de Lideranças e pede que a Proposição seja encaminhada para sanção. A Secretária lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça opinando pelo arquivamento do Projeto de Lei 034/2011, que “Dispõe sobre responsabilidade pelo pagamento de valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por funcionários públicos na condição de veículo oficial e dá outras providências”, pelo motivo de o Executivo poder regulamentar a matéria através de decreto. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 009, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Solicita informações acerca do Projeto de Lei Complementar 002/2012”. O requerimento é aprovado com unanimidade. Passase à leitura e votação do Requerimento 010, autoria do Vereador Jésus Aguiar, que “Requer informações sobre aquisição de veículos – Projeto de Lei 029”. O Vereador Xandinho comenta que em momento algum o Vereador Jésus manifestou-se contrário ao Projeto de Lei em questão. A Vereadora Emily 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 questiona o efeito de o Vereador Jésus não ter assinado o Termo de Renúncia. O Presidente sugere arquivamento do requerimento uma vez que há resposta e explica que o Vereador Jésus deveria ter se manifestado e não o fez. O Vereador Xandinho afirma que estão debatendo sobre matéria já aprovada. O Requerimento é arquivado. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Lei 024, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização de Abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências”. A Secretária lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça – CLJ, da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas – CFFOTC e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.565. Passa-se à votação do Projeto de Lei 025, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências”. A Secretária lê o Parecer da CLJ, da CFFOTC e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.566. O Presidente concede a palavra à Vereadora Emily que parabeniza o trabalho executado na Rua Domingos Destro. O Vereador Xandinho esclarece que os recursos para compra de veículos para a Secretaria de Assistência Social e de Saúde já estão na conta do Executivo e de antemão desmente o boato de estarem deixando dívida para a próxima Prefeita; anuncia com alegria a conclusão do calçamento ligando Rua Sete de Setembro ao Bairro Santa Rita e agradece ao Executivo por cumprir mais este compromisso. A Vereadora Ana Paula também presta esclarecimentos acerca da compra de veículos e a origem dos recursos; parabeniza equipe da coleta seletiva solidária pelo trabalho que está sendo desenvolvido. O Presidente novamente justifica a ausência dos Vereadores Jésus e Vovô; parabeniza os trabalhadores da Cooperativa Aguapé e conclama a população a colaborar com este trabalho; lamenta o que tem ocorrido em cidades circunvizinhas em relação a atraso de pagamento aos servidores e também demissões. O Vereador Xandinho sugere que seja marcada uma Reunião Extraordinária para a próxima semana e convocação das comissões. O Presidente afirma que o Parecer da Escal chegará na próxima terça-feira e acredita que poderão votar em tempo hábil; declara encerrada a sessão do que para constar lavra-se esta ata. (a)HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE (a)ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA