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norma nº 2044/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2044 / 2012
Date 2012-12-06
EmentaAta da 2.044ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de dezembro de 2012.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.044ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
seis dias do mês de dezembro de 2012, às 20 horas, realiza-se a Sessão Pública 
da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na 
Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio 
Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando 
presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, 
Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria,
Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O 
Presidente pede que a Secretária Vereadora Ana Paula faça a chamada dos 
vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do 
Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer 
uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a 
leitura da Ata 2.043. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das
correspondências, entre as quais se encontram Telegrama 000988 e 009036 do 
Ministério da Saúde, Comunicado 232722, 232721, 232720, 232719, 232717, 
232718 e 232723 do Ministério da Educação, Cartão de Natal da Senhora Irany 
Mendes, Notificação de liberação de Recursos Financeiros pelo Banco do Brasil, 
Carta 0010/2012-GESU/MG dos Correios, Certidão de participação da Servidora 
Dyone Gerusa Butters Teixeira em Júri, Certificado de participação dos 
Servidores Dyone Gerusa Butters Teixeira, Luciano de Oliveira Egeno e 
Giovanni Rocha de Oliveira em Oficina de Cerimonial Público na Escola do 
Legislativo, Diploma de Conclusão da Servidora Dyone Gerusa Butters Teixeira 
no Curso de Pós Graduação em Recursos Humanos, Certificado de participação 
do Servidor Luciano Egeno no Curso de Filosofia Geral e Direito Civil I, Ato do 
Presidente nº 425, 426 e 427 homologando atestados médicos, Ato do Presidente 
nº 428 concedendo 6ª Progressão Horizontal ao Servidor Luciano de Oliveira 
Egeno, Portaria 169, autoria do Presidente, que “Antecipa a Reunião Ordinária 
do dia 13/12 para o dia 12/12”. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 005/2010, 
autoria da Vereadora Marinelsi, que “Dispõe sobre denominação de quadra de 
esportes – Quadra de Esportes Sinval Borges de Araújo” e Projeto de Lei 
028/2012, autoria da Vereadora Marinelsi, que “Dispõe sobre denominação de 
campo de futebol – Campo Anita da Penha Oliveira”. O Vereador Márcio Vovô 
lembra que as verbas para as áreas de esportes foram empenhadas pelo Doutor 
Mário Heringer. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 011/2012, autoria do 
Vereador Xandinho, que “Dispõe sobre denominação de logradouros no Bairro 
do Isidoro – Rua Geralda Irene da Silva, Rua Jorge Salim, Praça Padre Casimiro, 
Rua Geraldo Severino Barbosa e Rua Alberto Gonçalves Ribeiro”; Projeto de Lei 
015/2012, autoria do Vereador Xandinho, que “Dispõe sobre denominação de 
logradouro no Bairro do Isidoro – Viela Manoel Vieira de Ornellas Sobrinho” e 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Passa-se à leitura do Projeto de Lei 038/2011, autoria do Vereador Xandinho, 
que “Dispõe sobre denominação de quadra de esportes - Quadra de Esportes 
Umberto Maronni”. O Vereador Xandinho justifica e pede que os projetos sejam
aprovados por Acordo de Lideranças. Após o Plenário concordar, o Presidente 
determina que a Secretaria providencie os Termos de Renúncia e Pareceres de 
Redação Final. Os projetos são aprovados com Acordo de Lideranças. Passa-se à 
leitura do Projeto de Lei 030, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a 
alteração da Lei Municipal nº 1.542/2011, e dá outras providências”. O Vereador 
Xandinho justifica e pede que o projeto seja aprovado por Acordo de Lideranças. 
Após o Plenário concordar, o Presidente determina que a Secretaria providencie 
o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final. O projeto é aprovado com 
Acordo de Lideranças. Passa-se à leitura e votação da Indicação 095/2012, 
autoria dos Vereadores Jésus, Júlio, Márcio Vovô e Emily, que “Indica aquisição 
de Veículos e Equipamentos para Secretaria de Saúde”. A indicação é aprovada
com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção 028, autoria da 
Vereadora Ana Paula, que “Congratula o adolescente João Guilherme Schott” e 
Moção 029, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Congratula o adolescente 
Carlos Roberto Moraes”. As moções são aprovadas com unanimidade. Após o 
Plenário concordar, o Vereador Márcio Vovô requer verbalmente informações 
acerca de acidente com veículo da Secretaria Municipal de Saúde, solicita o 
nome do condutor e demais pessoas envolvidas, motivo da viagem e toda 
documentação acerca da viagem e acidente, comenta que foi falado que o veículo 
deslocou-se apenas para levar o Secretário de Saúde para uma viagem ao 
exterior. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Lei 029, 
autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização de Abertura de 
Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências”. A Secretária lê o 
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça – CLJ. O Vereador Xandinho 
justifica seu voto, lê parte da Ata 2.042 e é favorável aos pareceres. Os 
Vereadores Ana Paula, Marinelsi e Rodrigo são favoráreis. Os Vereadores Emily, 
Jésus, Júlio e Márcio Vovô são contrários. Constatado o empate, o Presidente 
vota favorável. O parecer é aprovado. A Secretária lê o Parecer da Comissão de 
Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas – CFFOTC. Os 
Vereadores Xandinho, Ana Paula, Marinelsi e Rodrigo são favoráreis. Os 
Vereadores Emily, Jésus, Júlio e Márcio Vovô são contrários. Constatado o 
empate, o Presidente vota favorável. O parecer é aprovado. A Secretária lê o 
Parecer de Redação Final. Os Vereadores Xandinho, Ana Paula, Marinelsi e 
Rodrigo são favoráreis. Os Vereadores Emily, Jésus, Júlio e Márcio Vovô são 
contrários. Constatado o empate, o Presidente vota favorável. O parecer é 
aprovado. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.564.
Passa-se à votação do Projeto de Lei 023, autoria do Prefeito Municipal, que 
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2013”. A Secretária lê a 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Emenda Modificativa 001. A Vereadora Ana Paula pede Vista. O Presidente 
concede Vista Coletiva até a próxima Sessão Ordinária no dia doze de dezembro. 
O Presidente concede a palavra à Vereadora Emily que pede providências da 
Secretaria de Obras para a Vila dos Vicentinos e acesso ao bairro Nossa Senhora 
da Penha. O Vereador Márcio Vovô cumprimenta o futuro vereador Sérgio Borel 
e deseja-lhe uma excelente gestão e aos adversários da futura prefeita dá o 
recado: deixa a mulher trabalhar. O Vereador Xandinho fica feliz com a 
aprovação dos projetos, fala da importância para o crescimento do município, diz 
que o atual prefeito trabalhou bastante; lembra que em 01 de janeiro de 2009 o 
Vereador Márcio Vovô afirmou que não iria haver oposição ao Prefeito Ronaldo 
e destaca o peso da palavra; fala sobre sua satisfação pelo desempenho de sua 
vereança e afirma que quer o melhor para Manhumirim. O Presidente agradece a 
presença de todos; informa que há seiscentos municípios com pendências junto 
ao Ministério Público e alegra-se por Manhumirim não estar incluído nesta lista; 
declara encerrada a sessão do que para constar lavra-se esta ata.
(a)HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
(a)ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

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