| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2044 / 2012 |
| Date | 2012-12-06 |
| Ementa | Ata da 2.044ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de dezembro de 2012. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.044ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de dezembro de 2012, às 20 horas, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que a Secretária Vereadora Ana Paula faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a leitura da Ata 2.043. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Telegrama 000988 e 009036 do Ministério da Saúde, Comunicado 232722, 232721, 232720, 232719, 232717, 232718 e 232723 do Ministério da Educação, Cartão de Natal da Senhora Irany Mendes, Notificação de liberação de Recursos Financeiros pelo Banco do Brasil, Carta 0010/2012-GESU/MG dos Correios, Certidão de participação da Servidora Dyone Gerusa Butters Teixeira em Júri, Certificado de participação dos Servidores Dyone Gerusa Butters Teixeira, Luciano de Oliveira Egeno e Giovanni Rocha de Oliveira em Oficina de Cerimonial Público na Escola do Legislativo, Diploma de Conclusão da Servidora Dyone Gerusa Butters Teixeira no Curso de Pós Graduação em Recursos Humanos, Certificado de participação do Servidor Luciano Egeno no Curso de Filosofia Geral e Direito Civil I, Ato do Presidente nº 425, 426 e 427 homologando atestados médicos, Ato do Presidente nº 428 concedendo 6ª Progressão Horizontal ao Servidor Luciano de Oliveira Egeno, Portaria 169, autoria do Presidente, que “Antecipa a Reunião Ordinária do dia 13/12 para o dia 12/12”. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 005/2010, autoria da Vereadora Marinelsi, que “Dispõe sobre denominação de quadra de esportes – Quadra de Esportes Sinval Borges de Araújo” e Projeto de Lei 028/2012, autoria da Vereadora Marinelsi, que “Dispõe sobre denominação de campo de futebol – Campo Anita da Penha Oliveira”. O Vereador Márcio Vovô lembra que as verbas para as áreas de esportes foram empenhadas pelo Doutor Mário Heringer. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 011/2012, autoria do Vereador Xandinho, que “Dispõe sobre denominação de logradouros no Bairro do Isidoro – Rua Geralda Irene da Silva, Rua Jorge Salim, Praça Padre Casimiro, Rua Geraldo Severino Barbosa e Rua Alberto Gonçalves Ribeiro”; Projeto de Lei 015/2012, autoria do Vereador Xandinho, que “Dispõe sobre denominação de logradouro no Bairro do Isidoro – Viela Manoel Vieira de Ornellas Sobrinho” e 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Passa-se à leitura do Projeto de Lei 038/2011, autoria do Vereador Xandinho, que “Dispõe sobre denominação de quadra de esportes - Quadra de Esportes Umberto Maronni”. O Vereador Xandinho justifica e pede que os projetos sejam aprovados por Acordo de Lideranças. Após o Plenário concordar, o Presidente determina que a Secretaria providencie os Termos de Renúncia e Pareceres de Redação Final. Os projetos são aprovados com Acordo de Lideranças. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 030, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.542/2011, e dá outras providências”. O Vereador Xandinho justifica e pede que o projeto seja aprovado por Acordo de Lideranças. Após o Plenário concordar, o Presidente determina que a Secretaria providencie o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final. O projeto é aprovado com Acordo de Lideranças. Passa-se à leitura e votação da Indicação 095/2012, autoria dos Vereadores Jésus, Júlio, Márcio Vovô e Emily, que “Indica aquisição de Veículos e Equipamentos para Secretaria de Saúde”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção 028, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Congratula o adolescente João Guilherme Schott” e Moção 029, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Congratula o adolescente Carlos Roberto Moraes”. As moções são aprovadas com unanimidade. Após o Plenário concordar, o Vereador Márcio Vovô requer verbalmente informações acerca de acidente com veículo da Secretaria Municipal de Saúde, solicita o nome do condutor e demais pessoas envolvidas, motivo da viagem e toda documentação acerca da viagem e acidente, comenta que foi falado que o veículo deslocou-se apenas para levar o Secretário de Saúde para uma viagem ao exterior. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Lei 029, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências”. A Secretária lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça – CLJ. O Vereador Xandinho justifica seu voto, lê parte da Ata 2.042 e é favorável aos pareceres. Os Vereadores Ana Paula, Marinelsi e Rodrigo são favoráreis. Os Vereadores Emily, Jésus, Júlio e Márcio Vovô são contrários. Constatado o empate, o Presidente vota favorável. O parecer é aprovado. A Secretária lê o Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas – CFFOTC. Os Vereadores Xandinho, Ana Paula, Marinelsi e Rodrigo são favoráreis. Os Vereadores Emily, Jésus, Júlio e Márcio Vovô são contrários. Constatado o empate, o Presidente vota favorável. O parecer é aprovado. A Secretária lê o Parecer de Redação Final. Os Vereadores Xandinho, Ana Paula, Marinelsi e Rodrigo são favoráreis. Os Vereadores Emily, Jésus, Júlio e Márcio Vovô são contrários. Constatado o empate, o Presidente vota favorável. O parecer é aprovado. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.564. Passa-se à votação do Projeto de Lei 023, autoria do Prefeito Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2013”. A Secretária lê a 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Emenda Modificativa 001. A Vereadora Ana Paula pede Vista. O Presidente concede Vista Coletiva até a próxima Sessão Ordinária no dia doze de dezembro. O Presidente concede a palavra à Vereadora Emily que pede providências da Secretaria de Obras para a Vila dos Vicentinos e acesso ao bairro Nossa Senhora da Penha. O Vereador Márcio Vovô cumprimenta o futuro vereador Sérgio Borel e deseja-lhe uma excelente gestão e aos adversários da futura prefeita dá o recado: deixa a mulher trabalhar. O Vereador Xandinho fica feliz com a aprovação dos projetos, fala da importância para o crescimento do município, diz que o atual prefeito trabalhou bastante; lembra que em 01 de janeiro de 2009 o Vereador Márcio Vovô afirmou que não iria haver oposição ao Prefeito Ronaldo e destaca o peso da palavra; fala sobre sua satisfação pelo desempenho de sua vereança e afirma que quer o melhor para Manhumirim. O Presidente agradece a presença de todos; informa que há seiscentos municípios com pendências junto ao Ministério Público e alegra-se por Manhumirim não estar incluído nesta lista; declara encerrada a sessão do que para constar lavra-se esta ata. (a)HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE (a)ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA