| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2046 / 2012 |
| Date | 2012-12-20 |
| Ementa | Ata da 2.046ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de dezembro de 2012 |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.046ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de dezembro de 2012, às 20 horas e 07 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Rodrigo Aparecido Soares os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst e MárcioBitencourt Faria. Ausentam-se os Vereadores Hélio Marcos Mendonça e Marinelsi Delgado Horst. EXPEDIENTE: O Presidente pede que a Secretária Vereadora Ana Paula faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Xandinho faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. A Secretária faz a leitura da Ata 2.045. A ata é aprovada com a seguinte restrição: a Vereadora Ana Paula quer que conste em ata todas as palavras do Vereador Jésus referentes aos Vereadores Xandinho e Ana Paula e também ao PT. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontramAtestado Médico do Vereador Hélio, Telegrama 003047, 013584, 010997, 010996 e 002790 do Ministério da Saúde, Comunicado 281074 do Ministério da Educação, Ofício 00552/2012 do BNDES, Ofício 1884/2012 da Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora, Justificativa de ausência da Vereadora Marinelsi, Notificação de liberação de recursos financeiros pelo Banco do Brasil, Atestado Médico da Servidora Rosilene Albuquerque, Ato do Presidente 429 concedendo o 3º Biênio à Servidora Adorizete Barbosa e Nota de Repúdio da Executiva do Partido dos Trabalhadores. O Presidente concede a palavra ao orador inscrito Senhor Simplício Santana, Presidente da UNSP, que fala sobre a votação do Projeto de redução da carga horária, cita o Art. 38 da Lei Complementar 007, defende a regulamentação da carga horária dos servidores, espera a inclusão dos demais servidores, que esta é uma luta do sindicato, afirma que os servidores já estão sendo contemplados, comenta que cidades vizinhas já tem jornada de seis horas, reivindica o benefício para todos e melhores salários. Passa-se à votação do Requerimento 011/2012, autoria dos Vereadores Xandinho, Ana Paula e Rodrigo, que “Requer inclusão do Projeto de Lei Complementar 002/2012 para votação na Pauta do Dia, sob o Regime de Urgência”. Os Vereadores Ana Paula e Xandinho são favoráveis. Os Vereadores Emily, Jésus, Júlio e Márcio Vovô são contrários. O requerimento é arquivado.Passa-se à entrega da Moção 029, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Congratula o adolescente Carlos Roberto Moraes”, da Moção 028, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Congratula o adolescente João Guilherme Schott” e Moção 026, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Congratula o pesquisador Demerson Arruda Sanglard”.GRANDE 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 EXPEDIENTE:Passa-se à votação do Projeto de Lei 031/2012, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Dispõe sobre denominação de Academia da Saúde – Rita de Cássia Neves”. A Secretária refaz a chamada e lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça – CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O Projeto é aprovado como Proposição de Lei Municipal 1.574. Passa-se à votaçãoProjeto de Lei 020/2012, autoria dos Vereadores Xandinho e Marinelsi, que “Dispõe sobre denominação de quadra – Quadra João Malosto”. A Secretária lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O Projeto é aprovado como Proposição de Lei Municipal 1.572. Passa-se à votação do Projeto de Lei 026/2012, autoria do Vereador Júlio, que “Dispõe sobre denominação de Mini Estação de Tratamento de Água no Bairro Nossa Senhora da Penha – Mauro Carlos de Souza, “Tenente Mauro””. A Secretária lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O Projeto é aprovado como Proposição de Lei Municipal 1.573.O Presidente concede a palavra ao Vereador Jésus que agradece aos servidores desta casa e diz que sempre foi muito bem tratado, pede desculpas se magoou alguém e que os erros não foram intencionais, igualmente dirige as palavras aos parlamentares, manifesta apreço e respeito, convida todos para a posse, conta que continuará trabalhando na Policlínica e estará disponível a todos. O Vereador Márcio Vovô explica que o Projeto da carga horária foi apresentado em momento inoportuno, lê Parecer Jurídico, afirma que precisam de estudos de impacto financeiro, afirma que não atrapalhou o Executivo e sai de cabeça erguida, deseja o melhor para o município, agradece o convívio com servidores e vereadores. O Vereador Júlio fala dos Projetos que pelos quais lutou, afirma que sempre buscou benefício para o município e não interesse próprio, deseja progresso para Manhumirim. A Vereadora Emily afirma que tomou sua decisão amparada em estudos feitos, cita pauta passada aos candidatos em 2008, espera pagamento de FGTS até o fim deste ano. O Vereador Xandinho diz que solicitará Reunião Extraordinária, deseja melhoras aos vereadores Hélio e Marinelsi; lê o significado da palavra calhorda, comenta que desempenhou um bom trabalho e que foi bem votado, informa que nunca na história do Município, foi alcançado recurso de um milhão de reais a ser utilizado pela Prefeita Darci, diz que poderia ligar para Brasília e cancelar a verba, mas não é calhorda, acredita que mais surtos e agressões verbais estão por vir, agradece o carinho dos servidores e afirma que voltará a esta casa, que continuará com seu trabalho social, pede que leiam Hebreus capítulo onze, versículo dois, reafirma que não é calhorda, diz que fizeram repúdio sem perder a classe. A Vereadora Ana Paula diz que foram agredidos verbalmente na última Sessão, que ocorreu baixaria, afirma que não atrapalharão o Executivo, mas vão fiscalizar bem, agradece todos os funcionários pelo empenho e profissionalismo, deseja ano novo repleto de bênçãos, paz e prosperidade. O Vereador Rodrigo diz que foi bom conhecer um pouco mais de cada um, fala sobre a democracia, o bom desempenho dos 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 funcionários, agradece a votação expressiva que obteve, diz que vai somar e apoiar os novos vereadores, prezar pela transparência, deseja boa sorte a Prefeita Darci Braga e um ano novo cheio de realizações, declara encerrada a Sessão Legislativa 2009 a 2012, do que para constar lavra-se esta ata. HÉLIO MARCOS MENDONÇA PRESIDENTE ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER SECRETÁRIA