br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 2046/2012

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2046 / 2012
Date 2012-12-20
EmentaAta da 2.046ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de dezembro de 2012
native_id3218

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

1
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.046ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte dias do mês de dezembro de 2012, às 20 horas e 07 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Rodrigo Aparecido Soares os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Jésus Antônio Aguiar, Júlio Maria Horst e 
MárcioBitencourt Faria. Ausentam-se os Vereadores Hélio Marcos Mendonça e 
Marinelsi Delgado Horst. EXPEDIENTE: O Presidente pede que a Secretária 
Vereadora Ana Paula faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. 
Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção 
de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Xandinho faz a leitura 
bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os 
Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos 
servidores de apoio. A Secretária faz a leitura da Ata 2.045. A ata é aprovada 
com a seguinte restrição: a Vereadora Ana Paula quer que conste em ata todas as 
palavras do Vereador Jésus referentes aos Vereadores Xandinho e Ana Paula e 
também ao PT. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se
encontramAtestado Médico do Vereador Hélio, Telegrama 003047, 013584, 
010997, 010996 e 002790 do Ministério da Saúde, Comunicado 281074 do 
Ministério da Educação, Ofício 00552/2012 do BNDES, Ofício 1884/2012 da 
Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora, Justificativa de 
ausência da Vereadora Marinelsi, Notificação de liberação de recursos 
financeiros pelo Banco do Brasil, Atestado Médico da Servidora Rosilene 
Albuquerque, Ato do Presidente 429 concedendo o 3º Biênio à Servidora 
Adorizete Barbosa e Nota de Repúdio da Executiva do Partido dos 
Trabalhadores. O Presidente concede a palavra ao orador inscrito Senhor 
Simplício Santana, Presidente da UNSP, que fala sobre a votação do Projeto de 
redução da carga horária, cita o Art. 38 da Lei Complementar 007, defende a 
regulamentação da carga horária dos servidores, espera a inclusão dos demais 
servidores, que esta é uma luta do sindicato, afirma que os servidores já estão 
sendo contemplados, comenta que cidades vizinhas já tem jornada de seis horas, 
reivindica o benefício para todos e melhores salários. Passa-se à votação do 
Requerimento 011/2012, autoria dos Vereadores Xandinho, Ana Paula e 
Rodrigo, que “Requer inclusão do Projeto de Lei Complementar 002/2012 para 
votação na Pauta do Dia, sob o Regime de Urgência”. Os Vereadores Ana Paula 
e Xandinho são favoráveis. Os Vereadores Emily, Jésus, Júlio e Márcio Vovô são 
contrários. O requerimento é arquivado.Passa-se à entrega da Moção 029, autoria 
da Vereadora Ana Paula, que “Congratula o adolescente Carlos Roberto 
Moraes”, da Moção 028, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Congratula o 
adolescente João Guilherme Schott” e Moção 026, autoria da Vereadora Ana 
Paula, que “Congratula o pesquisador Demerson Arruda Sanglard”.GRANDE 
2
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
EXPEDIENTE:Passa-se à votação do Projeto de Lei 031/2012, autoria da 
Vereadora Ana Paula, que “Dispõe sobre denominação de Academia da Saúde –
Rita de Cássia Neves”. A Secretária refaz a chamada e lê o Parecer da Comissão 
de Legislação e Justiça – CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados 
com unanimidade. O Projeto é aprovado como Proposição de Lei Municipal 
1.574. Passa-se à votaçãoProjeto de Lei 020/2012, autoria dos Vereadores 
Xandinho e Marinelsi, que “Dispõe sobre denominação de quadra – Quadra João 
Malosto”. A Secretária lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são 
aprovados com unanimidade. O Projeto é aprovado como Proposição de Lei 
Municipal 1.572. Passa-se à votação do Projeto de Lei 026/2012, autoria do
Vereador Júlio, que “Dispõe sobre denominação de Mini Estação de Tratamento 
de Água no Bairro Nossa Senhora da Penha – Mauro Carlos de Souza, “Tenente 
Mauro””. A Secretária lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são 
aprovados com unanimidade. O Projeto é aprovado como Proposição de Lei 
Municipal 1.573.O Presidente concede a palavra ao Vereador Jésus que agradece 
aos servidores desta casa e diz que sempre foi muito bem tratado, pede desculpas 
se magoou alguém e que os erros não foram intencionais, igualmente dirige as 
palavras aos parlamentares, manifesta apreço e respeito, convida todos para a 
posse, conta que continuará trabalhando na Policlínica e estará disponível a 
todos. O Vereador Márcio Vovô explica que o Projeto da carga horária foi 
apresentado em momento inoportuno, lê Parecer Jurídico, afirma que precisam 
de estudos de impacto financeiro, afirma que não atrapalhou o Executivo e sai de 
cabeça erguida, deseja o melhor para o município, agradece o convívio com 
servidores e vereadores. O Vereador Júlio fala dos Projetos que pelos quais lutou,
afirma que sempre buscou benefício para o município e não interesse próprio, 
deseja progresso para Manhumirim. A Vereadora Emily afirma que tomou sua 
decisão amparada em estudos feitos, cita pauta passada aos candidatos em 2008, 
espera pagamento de FGTS até o fim deste ano. O Vereador Xandinho diz que 
solicitará Reunião Extraordinária, deseja melhoras aos vereadores Hélio e 
Marinelsi; lê o significado da palavra calhorda, comenta que desempenhou um 
bom trabalho e que foi bem votado, informa que nunca na história do Município, 
foi alcançado recurso de um milhão de reais a ser utilizado pela Prefeita Darci, 
diz que poderia ligar para Brasília e cancelar a verba, mas não é calhorda, 
acredita que mais surtos e agressões verbais estão por vir, agradece o carinho dos 
servidores e afirma que voltará a esta casa, que continuará com seu trabalho 
social, pede que leiam Hebreus capítulo onze, versículo dois, reafirma que não é 
calhorda, diz que fizeram repúdio sem perder a classe. A Vereadora Ana Paula 
diz que foram agredidos verbalmente na última Sessão, que ocorreu baixaria, 
afirma que não atrapalharão o Executivo, mas vão fiscalizar bem, agradece todos 
os funcionários pelo empenho e profissionalismo, deseja ano novo repleto de 
bênçãos, paz e prosperidade. O Vereador Rodrigo diz que foi bom conhecer um 
pouco mais de cada um, fala sobre a democracia, o bom desempenho dos 
3
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
funcionários, agradece a votação expressiva que obteve, diz que vai somar e 
apoiar os novos vereadores, prezar pela transparência, deseja boa sorte a Prefeita 
Darci Braga e um ano novo cheio de realizações, declara encerrada a Sessão
Legislativa 2009 a 2012, do que para constar lavra-se esta ata.
HÉLIO MARCOS MENDONÇA
PRESIDENTE
ANA PAULA BASTOS DESTRO SATHLER
SECRETÁRIA

open original →