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norma nº 2048/2013

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 2048 / 2013
Date 2013-02-07
EmentaAta da 2.048ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de fevereiro de 2013.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 2.048ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
sete dias do mês de fevereiro de 2013, às 19 horas e 32 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio 
Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de 
Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo 
Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. 
EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João Batista 
Vieira faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo 
número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, 
declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sebastião Tristão faz a leitura 
bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os 
Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos 
servidores de apoio. O Secretário faz a leitura das Atas 2.046 e 2.047. As atas são 
aprovadas sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se 
encontram Convite de Furnas, Comunicado 289043 e 289044/2012 do Ministério 
da Educação Recursos do Orçamento da União pagos ao Município, Ofício 
Circular Externo 57/2012 do Ministério do Desenvolvimento Social, Ofício 
356/2013 do Ministério Público Federal, Ofício 66 da Caixa Econômica Federal 
e Requerimento da ACIAMA. Passa-se à leitura da Portaria 173, autoria do 
Presidente da Câmara, que "Estabelece o calendário de atividades das Reuniões 
Ordinárias desta Casa de Lei para a Sessão Legislativa de 2013" e Portaria 174, 
autoria do Presidente da Câmara, que "Fixa quota de participação proporcional 
em Comissões Permanentes da Câmara e dá outras providências". O Secretário lê 
o Ofício 005/2013 do Gabinete da Prefeita que indica o Senhor Célio Destro de 
Souza para o cargo de Diretor Presidente do SAAE. O Presidente submete o 
nome ao Plenário. Todos os Vereadores são favoráveis à indicação. Passa-se à 
leitura do Projeto de Lei Complementar 001/2013 que "Dá nova redação aos 
Anexos I, III e IV da Lei Complementar nº 1.131 de 23 de fevereiro de 1.999, e 
dá outras providências", Projeto de Lei 004/2013 que "Concede anistia fiscal e dá 
outras providências", Projeto de Lei 005/2013 que "Define área mínima para 
desmembramento de imóvel e dá outras providências", Projeto de Lei 006/2013 
que "Dispõe sobre a fixação de regras para a contratação de pessoal por prazo 
determinado, como prevista no Art. 109 e parágrafo único da Lei Orgânica 
Municipal, e dá outras providências", Projeto de Lei 007/2013 que "Autoriza o 
Município de Manhumirim a celebrar convênio com o Hospital Padre Júlio Maria 
e dá outras providências", Projeto de Lei 008/2013 que "Autoriza o Município de 
Manhumirim a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio 
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências". Passa-se 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
à leitura e votação da Indicação 002/2013 autoria dos Vereadores Roberto Bob e 
Sérgio Borel, que "Indica calçamento da estrada de acesso a Vila Mariselma";
Indicação 003/2013 autoria dos Vereadores Roberto Bob e Sérgio Borel, que 
"Indica melhorias na infraestrutura da Rua Frei Francisco"; Indicação 009/2013 
autoria dos Vereadores Roberto Bob e Sérgio Borel, que "Indica a 
regulamentação do estacionamento rotativo pago - Faixa Azul nos logradouros 
do Município de Manhumirim"; Indicação 010/2013 autoria dos Vereadores 
Roberto Bob e Sérgio Borel, que "Indica instalação de redutor de velocidade e 
melhorias na pavimentação da Vila Borel"; Indicação 018/2013 autoria do 
Vereador Sebastião Tristão, que "Indica instalação de bueiro na Avenida Raul 
Soares"; Indicação 019/2013 autoria dos Vereadores Hélio Mendonça e Rodrigo 
Soares, que "Indica instalação de poste de iluminação pública na Rua Aristides 
Braga"; Indicação 020/2013 autoria dos Vereadores Hélio Mendonça, Rodrigo 
Soares, Ana Paula Destro e outros, que "Indica o estudo da carga horária dos 
servidores do Executivo Municipal de acordo com as normas Estaduais e 
Federais". As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à formação 
das Comissões Permanentes para o biênio 2013/2014. O Assessor Jurídico 
Frederico Nogueira presta esclarecimentos acerca das porcentagens da Portaria 
174. O Presidente suspende a Sessão. Retornando os trabalhos, o Presidente 
explica que as comissões são formadas por 4 vereadores, sendo 3 membros 
efetivos e 1 suplente e que o presidente de cada comissão será indicado pelos 
próprios membros. Passa-se à formação da Comissão de Legislação e Justiça -
CLJ. O Vereador Benísio, Líder do PT, indica o Vereador Rodrigo. O Vereador 
Sérgio, Líder do PTB, se indica. O Vereador Rodrigo, Líder do PMDB, indica a 
Vereadora Ana Paula. O Vereador João, Líder do DEM, indica o Vereador 
Tristão para Suplente. Passa-se à formação da Comissão de Fiscalização 
Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas - CFFOTC. O Vereador Benísio,
Líder do PT, indica o Vereador Rodrigo. O Vereador Sérgio, Líder do PTB, 
indica o Vereador Bob. O Vereador Rodrigo, Líder do PMDB, indica o Vereador 
Dalbino. O Vereador Tristão, Líder do PSDB, indica o Vereador Ivan para 
Suplente. Passa-se à formação da Comissão de Fiscalização da Prestação de 
Serviços Públicos - CFPSP. O Vereador Benísio, Líder do PT, indica a 
Vereadora Ana Paula. O Vereador Sérgio, Líder do PTB, indica o Vereador Bob. 
O Vereador João, Líder do DEM, se indica. O Vereador Tristão, Líder do PSDB, 
se indica para Suplente. Passa-se à formação da Comissão de Obras Públicas, 
Agricultura, Direitos do Consumidor, Meio Ambiente e Direitos Humanos -
COADMD. O Vereador Benísio, Líder do PT, indica o Vereador Dalbino. O 
Vereador João, Líder do DEM, indica o Vereador Ivan. O Vereador Tristão, 
Líder do PSDB, indica o Vereador João. O Vereador Rodrigo, Líder do PMDB, 
indica o Vereador Hélio para Suplente. Os membros da CLJ indicam a Vereadora 
Ana Paula para presidência. Os membros da CFFOTC indicam o Vereador 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Dalbino para presidência. Os membros da CFPSP indicam o Vereador João para 
presidência. Os membros da COADMD indicam o Vereador Ivan para 
presidência. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente concede a palavra ao 
Vereador Hélio que convida a população para participar dos trabalhos desta 
Casa; fala sobre segurança pública; diz que o comércio local precisa ser 
valorizado; parabeniza o Vereador Ivan pelo seu aniversário. O Presidente 
prorroga a reunião por mais vinte minutos e pede que a Rádio Manhumirim 
continue a transmissão. A Vereadora Ana Paula fala sobre o papel do vereador, 
afirma que estará a favor de Manhumirim e da população, dentro de uma política 
justa, ética, decente e transparente, fala sobre a função de fiscalizar e deseja bom 
desempenho a todos. O Vereador Tristão diz que é necessário valorizar o salário 
dos servidores e promover geração de emprego; comenta sobre a chegada do 
supermercado Juvenil; orienta que os contadores coloquem as empresas em 
condições de participar das licitações; parabeniza o Vereador Ivan. O Vereador 
Sérgio agradece ao Secretário de Obras e ao Fiscal José Estevão pelo trabalho 
realizado na localidade Borel. O Vereador Bob agradece a Deus pela nova 
jornada que estão iniciando e deseja bom trabalho a todos; agradece a sua esposa 
pelo apoio; parabeniza o Vereador Ivan. O Vereador Rodrigo comenta que esta 
primeira reunião foi um pouco tumultuada; fala sobre a procura de emprego, 
comenta que a Prefeitura é a maior empregadora do município e alerta que há 
uma súmula que ampara as gestantes contratadas. O Vereador João cumprimenta 
o Vereador Ivan; agradece aos servidores da Câmara pela colaboração; agradece 
também a Deus pela oportunidade de retornar a esta Casa após doze anos e 
afirma que está disposto a servir o povo de Manhumirim. O Vereador Ivan 
agradece as felicitações pelo seu aniversário e também a Deus. O Presidente fala 
da necessidade de respeitarmos uns aos outros; agradece a colaboração dos 
servidores e a cordialidade da Mesa-Diretora; comenta que no começo realmente 
é difícil, há erros e acertos, mas acredita que o final será gratificante, pede 
harmonia nesta Casa e que Deus abençoe a todos; declara encerrada a reunião, do 
que para constar lavra-se esta ata.
(a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA
PRESIDENTE
(a)JOÃO BATISTA VIEIRA
SECRETÁRIO

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