| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2048 / 2013 |
| Date | 2013-02-07 |
| Ementa | Ata da 2.048ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de fevereiro de 2013. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 2.048ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de fevereiro de 2013, às 19 horas e 32 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Dário de Souza Veiga, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Benísio Dias Arbuini, Dalbino Cler Ramos, Hélio Marcos Mendonça, Ivan Caetano de Oliveira Santos, João Batista Vieira, Roberto Belarmino Fagundes, Rodrigo Aparecido Soares, Sebastião Tristão Ribeiro e Sérgio Borel Corrêa. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador João Batista Vieira faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Sebastião Tristão faz a leitura bíblica. Nos termos do Art. 22 do Regimento Interno, o Presidente pede que os Vereadores interessados em fazer uso da palavra se inscrevam junto aos servidores de apoio. O Secretário faz a leitura das Atas 2.046 e 2.047. As atas são aprovadas sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite de Furnas, Comunicado 289043 e 289044/2012 do Ministério da Educação Recursos do Orçamento da União pagos ao Município, Ofício Circular Externo 57/2012 do Ministério do Desenvolvimento Social, Ofício 356/2013 do Ministério Público Federal, Ofício 66 da Caixa Econômica Federal e Requerimento da ACIAMA. Passa-se à leitura da Portaria 173, autoria do Presidente da Câmara, que "Estabelece o calendário de atividades das Reuniões Ordinárias desta Casa de Lei para a Sessão Legislativa de 2013" e Portaria 174, autoria do Presidente da Câmara, que "Fixa quota de participação proporcional em Comissões Permanentes da Câmara e dá outras providências". O Secretário lê o Ofício 005/2013 do Gabinete da Prefeita que indica o Senhor Célio Destro de Souza para o cargo de Diretor Presidente do SAAE. O Presidente submete o nome ao Plenário. Todos os Vereadores são favoráveis à indicação. Passa-se à leitura do Projeto de Lei Complementar 001/2013 que "Dá nova redação aos Anexos I, III e IV da Lei Complementar nº 1.131 de 23 de fevereiro de 1.999, e dá outras providências", Projeto de Lei 004/2013 que "Concede anistia fiscal e dá outras providências", Projeto de Lei 005/2013 que "Define área mínima para desmembramento de imóvel e dá outras providências", Projeto de Lei 006/2013 que "Dispõe sobre a fixação de regras para a contratação de pessoal por prazo determinado, como prevista no Art. 109 e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências", Projeto de Lei 007/2013 que "Autoriza o Município de Manhumirim a celebrar convênio com o Hospital Padre Júlio Maria e dá outras providências", Projeto de Lei 008/2013 que "Autoriza o Município de Manhumirim a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências". Passa-se 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 à leitura e votação da Indicação 002/2013 autoria dos Vereadores Roberto Bob e Sérgio Borel, que "Indica calçamento da estrada de acesso a Vila Mariselma"; Indicação 003/2013 autoria dos Vereadores Roberto Bob e Sérgio Borel, que "Indica melhorias na infraestrutura da Rua Frei Francisco"; Indicação 009/2013 autoria dos Vereadores Roberto Bob e Sérgio Borel, que "Indica a regulamentação do estacionamento rotativo pago - Faixa Azul nos logradouros do Município de Manhumirim"; Indicação 010/2013 autoria dos Vereadores Roberto Bob e Sérgio Borel, que "Indica instalação de redutor de velocidade e melhorias na pavimentação da Vila Borel"; Indicação 018/2013 autoria do Vereador Sebastião Tristão, que "Indica instalação de bueiro na Avenida Raul Soares"; Indicação 019/2013 autoria dos Vereadores Hélio Mendonça e Rodrigo Soares, que "Indica instalação de poste de iluminação pública na Rua Aristides Braga"; Indicação 020/2013 autoria dos Vereadores Hélio Mendonça, Rodrigo Soares, Ana Paula Destro e outros, que "Indica o estudo da carga horária dos servidores do Executivo Municipal de acordo com as normas Estaduais e Federais". As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à formação das Comissões Permanentes para o biênio 2013/2014. O Assessor Jurídico Frederico Nogueira presta esclarecimentos acerca das porcentagens da Portaria 174. O Presidente suspende a Sessão. Retornando os trabalhos, o Presidente explica que as comissões são formadas por 4 vereadores, sendo 3 membros efetivos e 1 suplente e que o presidente de cada comissão será indicado pelos próprios membros. Passa-se à formação da Comissão de Legislação e Justiça - CLJ. O Vereador Benísio, Líder do PT, indica o Vereador Rodrigo. O Vereador Sérgio, Líder do PTB, se indica. O Vereador Rodrigo, Líder do PMDB, indica a Vereadora Ana Paula. O Vereador João, Líder do DEM, indica o Vereador Tristão para Suplente. Passa-se à formação da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas - CFFOTC. O Vereador Benísio, Líder do PT, indica o Vereador Rodrigo. O Vereador Sérgio, Líder do PTB, indica o Vereador Bob. O Vereador Rodrigo, Líder do PMDB, indica o Vereador Dalbino. O Vereador Tristão, Líder do PSDB, indica o Vereador Ivan para Suplente. Passa-se à formação da Comissão de Fiscalização da Prestação de Serviços Públicos - CFPSP. O Vereador Benísio, Líder do PT, indica a Vereadora Ana Paula. O Vereador Sérgio, Líder do PTB, indica o Vereador Bob. O Vereador João, Líder do DEM, se indica. O Vereador Tristão, Líder do PSDB, se indica para Suplente. Passa-se à formação da Comissão de Obras Públicas, Agricultura, Direitos do Consumidor, Meio Ambiente e Direitos Humanos - COADMD. O Vereador Benísio, Líder do PT, indica o Vereador Dalbino. O Vereador João, Líder do DEM, indica o Vereador Ivan. O Vereador Tristão, Líder do PSDB, indica o Vereador João. O Vereador Rodrigo, Líder do PMDB, indica o Vereador Hélio para Suplente. Os membros da CLJ indicam a Vereadora Ana Paula para presidência. Os membros da CFFOTC indicam o Vereador 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Dalbino para presidência. Os membros da CFPSP indicam o Vereador João para presidência. Os membros da COADMD indicam o Vereador Ivan para presidência. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente concede a palavra ao Vereador Hélio que convida a população para participar dos trabalhos desta Casa; fala sobre segurança pública; diz que o comércio local precisa ser valorizado; parabeniza o Vereador Ivan pelo seu aniversário. O Presidente prorroga a reunião por mais vinte minutos e pede que a Rádio Manhumirim continue a transmissão. A Vereadora Ana Paula fala sobre o papel do vereador, afirma que estará a favor de Manhumirim e da população, dentro de uma política justa, ética, decente e transparente, fala sobre a função de fiscalizar e deseja bom desempenho a todos. O Vereador Tristão diz que é necessário valorizar o salário dos servidores e promover geração de emprego; comenta sobre a chegada do supermercado Juvenil; orienta que os contadores coloquem as empresas em condições de participar das licitações; parabeniza o Vereador Ivan. O Vereador Sérgio agradece ao Secretário de Obras e ao Fiscal José Estevão pelo trabalho realizado na localidade Borel. O Vereador Bob agradece a Deus pela nova jornada que estão iniciando e deseja bom trabalho a todos; agradece a sua esposa pelo apoio; parabeniza o Vereador Ivan. O Vereador Rodrigo comenta que esta primeira reunião foi um pouco tumultuada; fala sobre a procura de emprego, comenta que a Prefeitura é a maior empregadora do município e alerta que há uma súmula que ampara as gestantes contratadas. O Vereador João cumprimenta o Vereador Ivan; agradece aos servidores da Câmara pela colaboração; agradece também a Deus pela oportunidade de retornar a esta Casa após doze anos e afirma que está disposto a servir o povo de Manhumirim. O Vereador Ivan agradece as felicitações pelo seu aniversário e também a Deus. O Presidente fala da necessidade de respeitarmos uns aos outros; agradece a colaboração dos servidores e a cordialidade da Mesa-Diretora; comenta que no começo realmente é difícil, há erros e acertos, mas acredita que o final será gratificante, pede harmonia nesta Casa e que Deus abençoe a todos; declara encerrada a reunião, do que para constar lavra-se esta ata. (a)DÁRIO DE SOUZA VEIGA PRESIDENTE (a)JOÃO BATISTA VIEIRA SECRETÁRIO